32 – sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
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2
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3
3
1
3
FERNANDO HENRIQUE SILVA
ISABELA VILELA
LUANA RODRIGUES VILACA
MARIA BETANIA DE MORAIS
NAYARA ROSA ROSENDO
PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ROGERIO LUIZ DOS ANJOS
VIRGINIA ROSALVA ALVES
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
MATEMÁTICA
LEM-INGLES
QUÍMICA
LÍNGUA PORTUGUESA
QUÍMICA
MATEMÁTICA
LÍNGUA PORTUGUESA
LÍNGUA PORTUGUESA
16
16
5
16
8
16
16
6
27
957
9164
957
8567
34380
8567
1309
EE AARAO REIS
EE N SRA APARECIDA
EE GOV ISRAEL PINHEIRO
EE N SRA APARECIDA
EE JUVENTINA PINTO BRANDAO
EE ELIAS SALOMAO
EE JUVENTINA PINTO BRANDAO
EE PROFA MARIA DO SOCORRO ANDRADE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
MATEUS LEME
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
01/02/2022
17/12/2021
26/11/2021
22/11/2021
20/10/2021
06/10/2021
07/10/2021
22/12/2021
03/01/2022
01/12/2021
28/10/2021
19/11/2021
05/10/2021
05/10/2021
30/09/2021
09/12/2021
17/11/2021
15/10/2021
03/09/2021
15/10/2021
03/09/2021
03/09/2021
03/09/2021
15/10/2021
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 48 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Juatuba - E.E. Maria Rita Duarte - 34410- MaSP 320190-2,
Reny Pontel Gonçalves, ATBIB, cargo 02, por motivo de incorreção
na proporcionalidade, Ato nº 96/2020, public. em 16/10/2020, onde se
lê: ... a partir de 3/3/2020... a remuneração proporcional 12/30 avos,
leia-se: ... a partir de 3/3/2020... a remuneração proporcional 13/30
avos.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 17 / 2022
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar
n.º 64, de 25/3/2002, a servidora: Sarzedo - E.E Professora Nilza
Gomes Bergman - 367826- MaSP 1432682-1, Elisangela Santos
Jardim Marques, PEBIB, cargo 02, por Lara Jardim Marques, filha,
a partir de 11/7/2022; MaSP 1432682-1, Elisangela Santos Jardim
Marques, PEBIB, cargo 02, por Leticia Jardim Marques, filha, a partir
de 16/9/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 134 / 2022
Retifica no Ato nº 533/2021, publicado no MG de 30/12/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Betim - E.E.
Nossa Sra. do Carmo - 7927- MaSP 1266089-0, Josiane Cassimiro
Luiz, PEBIC, cargo 03, Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 9/2/2021, leia-se: ... a partir de 14/9/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 36 / 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CE/89, à servidora: Igarapé - E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP 963268-8,
Cilea da Silva Reis Almeida, PEBIIIP, cargo 01, a partir de 30/6/2022,
da data do protocolo do requerimento, nos termos do Art. 147, §§ 1º e
2º, inciso II e 3º inciso II ADCT acrescentado EC 104/20.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 135 / 2022
Retifica no Ato Nº 201/2021, publicado no “MG” de 16/7/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Contagem -E.E.
Francisco Firmo De Matos -8737 MaSP 266836-6, Maria Claret
Caldeira Faria De Araujo PEBIIIJ, exercendo cargo em comissão DII,
cargo 02, Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de ...22/12/2020, Leia-se: ... a partir de 29/7/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 136 / 2022
Retifica o Ato nº 192/2020, publicado no MG de 09/10/2020, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte
- E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 664630-1, Elaine Margareth Gil de
Aquino, PEBIB, cargo 04, Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 26/9/2020, leia-se: ... a partir de 02/05/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 137 / 2022
Retifica no Ato nº 225/2021, publicado no MG de 23/07/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Ibirité E.E. Antônio Pinheiro Dinis - 322989- MaSP 454463-1, Giane dos
Reis Pereira, PEBIIC, cargo 03, Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 2/11/2020, leia-se: ... a partir de 7/6/2022;
Retifica no Ato nº 25/2021, publicado no MG de 22/01/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Ibirité - E.E.
Antônio Pinheiro Dinis - 322989- MaSP 1293092-1, Aline da Silva
Brito, PEBIC, cargo 02, Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 11/11/2020, leia-se: ... a partir de 22/6/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 138 / 2022
Retifica no Ato nº 536/2021, publicado no MG de 30/12/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Profª Conceição Hilário - 8796- MaSP 1400049-1, Ana Celia
da Silva Gomes, ATBIIC, cargo 01, Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 29/9/2020, leia-se: ... a partir de 5/5/2022; Retifica
no Ato nº 536/2021, publicado no MG de 30/12/2021, de concessão
de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem - E.E. Profª
Conceição Hilário - 8796- MaSP 954052-7, Deliza Campos Costa
Leite, cargo 01, PEBIIIP, Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 22/10/2020, leia-se: ... a partir de 27/5/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 139 / 2022
Retifica no Ato nº 281/2021, publicado no MG de 27/08/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte
- E.E. Álvaro Laureano Pimentel - 591- MaSP 665968-4, Juliana de
Cassia Moreira, PEBIIL, cargo 01, Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 11/12/2020, leia-se: ... a partir de 15/7/2022; Retifica
no Ato nº 180/2020, publicado no MG de 02/10/2020, de concessão
de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Belo Horizonte - E.E.
Maurício Murgel - 639- MaSP 265685-8, Helcio Marques da Silva,
PEBIC, cargo 05, Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 31/7/2020, leia-se: ... a partir de 6/3/2022; Retifica no Ato
nº 167/2021, publicado no MG de 18/06/2021, de concessão de férias
prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte - E.E. Olímpia
Rezende Pereira - 1279- MaSP 1094448-6, Elaine Renata de Oliveira
Souza, PEBIC, cargo 01, Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 8/9/2020, leia-se: ... a partir de 21/4/2022; Retifica no Ato
nº 531/2021, publicado no MG de 30/12/2021, de concessão de férias
prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte - E.E. Olímpia
Rezende Pereira - 1279- MaSP 882307-2, Geralda Elisangela Sanches
Braga, PEBIH, cargo 01, Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 6/9/2020, leia-se: ... a partir de 12/4/2022.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 56 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora:
Contagem - E.E. Juventina Pinto Brandão - 8567- MaSP 1487059-6,
Debora Xavier Almeida, PEBDIA, cargo 02, a partir de 26/8/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 57 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora:
Belo Horizonte - E.E. Guimarães Rosa - 132- MaSP 1487059-6, Debora
Xavier Almeida, PEBDIA, cargo 01, a partir de 26/8/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 58 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora:
Betim - E.E. Estudante Lívia Mara de Castro - 8583- MaSP 1509212-5,
Keren Pereira Machado, cargo 01, PEBDIA, a partir de 26/8/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 116 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Contagem - E.E.
Boa Vista - 8516- MaSP 1165732-7, Flaviana Luiza Machado Pinto,
PEBDIA, cargo 01, a partir de 17/8/2022; E.E. Confrade Antônio Pedro
de Castro - 8702- MaSP 442519-5, Antonio Carlos Martins Simao,
cargo 01, ATBIA, a partir de 24/8/2022; E.E. Helena Guerra - 8753MaSP 1453154-5, Celia Aparecida de Oliveira Maia, ASBIA, cargo
01, a partir de 25/8/2022; E.E. Guilhermino de Oliveira - 8834- MaSP
1265665-8, Eunice Honorina de Mesquita, PEBDIA, cargo 02, a partir
de 2/9/2022; E.E. Pres. Tancredo Neves - 8681- MaSP 1277472-5, Lair
Fernandes Peixoto, ASBIA, cargo 01, a partir de 2/9/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
174 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Belo Horizonte
- E.E. Gal. Carlos Luiz Guedes - 1856- MaSP 857482-4, Eliene
Guimaraes da Costa, a partir de 12/9/2022, ref. ao cargo 01, ATBIVJ, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147 § 2º inciso I, E § 3º
inciso I, do ADCT, acrescentado EC104/20, com direito à remuneração
integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
175 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Belo Horizonte
- E.E. Cândido Portinari - 515- MaSP 319883-5, Madalena Leonarda
da Silva, a partir da publicação deste ato, ref. ao PEBI-I, cargo 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art.147§§ 1º e 2º, inciso I
e § 3º inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 109 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
176 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Belo Horizonte
- E.E. Profº Francisco Brant - 1104- MaSP 850261-9, Luciene Carlos
Pereira, a partir de 21/9/2022, ref. ao cargo 01, PEBIIIP, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e §
3º, inciso I ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 122 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
177 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Belo Horizonte E.E. Cândido Portinari - 515- MaSP 280811-1, Rosangela Maria Braga
Trotta Soares, a partir de 22/7/2022, ref. ao cargo 03, PEBIIIF/SEII, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art.147 § 2º inciso I, e § 3º,
inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 109 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 79 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Betim
- E.E. Dep. Simão da Cunha - 7943- MaSP 1289073-7, Polliana Raquel
Quirino, para Pollyana Raquel Quirino Paiva.
ANULAÇÃO - ATO Nº 126 / 2022
Anula o Ato nº 341/2021, publicado no MG de 22/10/2021, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente ao servidor: Belo Horizonte - E.E.
Maurício Murgel - 639- MaSP 1426391-7, Flavio Braga de Azevedo,
PEBIB, cargo 01, Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 127 / 2022
Anula o Ato nº 60/2022, publicado no MG de 28/1/2022, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Contagem - E.E. Profª
Conceição Hilário - 8796- MaSP 1002104-6, Marcia Maria Dias,
PEBIC, cargo 03, Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado; Anula
o Ato nº 52/2022, publicado no MG de 21/1/2022, de concessão de
férias Prêmio, a parte referente a servidora: Contagem - E.E. Profª
Conceição Hilário - 8796- MaSP 1435344-5, Maria de Fatima da
Rocha, ATBIIC, cargo 01, Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 128 / 2022
Anula no Ato nº 536/2021, publicado no MG de 30/12/2021, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Profª Conceição Hilário - 8796- MaSP 1410645-4, Carolina
Andreata Cunha, PEBIC, cargo 02, Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado; Anula
no Ato nº 536/2021, publicado no MG de 30/12/2021, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Contagem - E.E. Profª
Conceição Hilário - 8796- MaSP 1130785-7, Crislaine Cunha Teixeira
Domingos Silva, PEBIB, cargo 03, Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado;
Anula no Ato nº 536/2021, publicado no MG de 30/12/2021, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem E.E. Profª Conceição Hilário - 8796- MaSP 1425084-9, Gilson Ferreira
Belem, PEBIB, cargo 01, Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 129 / 2022
Anula no Ato nº 371/2021, publicado no MG de 28/10/2021, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte
- E.E. Cristiano Machado - 1554- MaSP 1170518-3, Marcia Gabriela
Aparecida Alves, PEBIB, cargo 03, Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos pareceres jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do
Estado; Anula no Ato nº 370/2021, publicado no MG de 28/10/2021,
de concessão de férias Prêmio, a parte referente ao servidor: Belo
Horizonte - E.E. Cristiano Machado - 1554- MaSP 1243431-2, Roger
Couto dos Santos, PEBIB, cargo 03, Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado;
Anula no Ato nº 71/2022, publicado no MG de 4/02/2022, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte - E.E.
Profº Leon Renault - 1180- MaSP 839300-1, Simone Braga Avelar
Publio, PEBIB, cargo 04, Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado; Anula
no Ato nº 117/2021, publicado no MG de 14/05/2021, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte - E.E.
Maurício Murgel - 639- MaSP 960621-1, Deize Costa Cardoso,
PEBIVM, cargo 01, Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado; Anula
no Ato nº 117/2021, publicado no MG de 14/05/2021, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte - E.E.
Maurício Murgel - 639- MaSP 1335239-8, Fabiana Rocha Martins,
PEBIB, cargo 02, Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado; Anula
no Ato nº 531/2021, publicado no MG de 30/12/2021, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte - E.E.
Olímpia Rezende Pereira - 1279- MaSP 337931-0, Vera Sonia Maria
Ferreira, PEBI-I, cargo 02, Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta da Inconsttucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- geral do Estado.
ANULAÇÃO DE PORTARIA ATO Nº 26/2022
Aula a Portaria Nº 43/2022, publicada no “MG” 18/02/2022, pela perda
do objeto a perseguir, da servidora, D.T.R; Masp 1013094-6.
EDITAL DE CHAMAMENTO 01/2022
O diretor da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana B,
tendo em vista o disposto no eamp; 4º do art. 37, da Lei 14.184, de
31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo Nº
11/2022, ficando F.N.P, Masp 1002035-2, admissão 01, cargo PEB,
intimada para, no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento,
Tomar conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada a
Avenida Amazonas, 5855, Bairro Gameleira.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 157 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Contagem - E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP
266836-6, Maria Claret Caldeira Faria de Araujo, PEBIIIJ/DII, cargo
02, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 26/9/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 158 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Contagem - E.E. Profª Conceição Hilário - 8796- MaSP
1057842-5, Simone Regina Joaquim, ATBIV-I, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 26/9/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 159 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Belo Horizonte - E.E. Gal. Carlos Luiz Guedes - 1856MaSP 873325-5, Maria de Lourdes Oliveira Flores, EEBIIL/DV, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 23/9/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 160 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. a servidora: Belo Horizonte - E.E. Celso Machado - 1074- MaSP
389117-3, Iara Aparecida Silva, ATBVL, cargo 01, por 01 mês, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 3/10/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 161 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Belo Horizonte - E.E. Geraldo Teixeira da Costa - 1953MaSP 566293-7, Isaura Fernanda Pereira Matias, ATBV I/SEV, cargo
01, por 01mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 3/10/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 162 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Contagem - E.E. Elza Mendonça Fouly - 8851- MaSP
980465-9, Adriana da Silva Guerra, ATBIV- I/SE-IV, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 01/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 267 / 2022
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 563239-3, Rosileia da
Conceiçao Ferreira Rocha, admissão 01, PEBIO, 03 meses, ref. ao 1º
quinq. de exercício de ampliação de zona rural, a partir de 1º/2/2004.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 268 / 2022
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 563239-3, Rosileia da
Conceiçao Ferreira Rocha, admissão 01, PEBIO, 01 mês e 24 dias,
ref. ao 2º quinq. de exercício de ampliação de zona rural, a partir de
1º/2/2004.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 269 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 1057786-4, Patricia
Elaine Casagrande Azevedo, PEBIIIL, admissão 01, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 3/2/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 270 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Marieta Brochado - 477MaSP 1211763-6, Marilene Sandra Guedes Silva, PEBIID, cargo 02,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 20/10/2019; E.E. Profº Leon
Renault - 1180- MaSP 1376673-8, Maria Bernadete Santa Fe, cargo 01,
PEBIC, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 1º/11/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 271 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, as servidoras: Betim - E.E. Juscelino Kubitschek de
Oliveira - 7901- MaSP 1135376-0, Alessandra Lucia de Paula, PEBIIF,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 6/9/2022; MaSP
1286183-7, Maria das Graças de Paula, PEBIIC, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 6/3/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 272 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Betim - E. E. Tito Lívio de Souza - 7935MaSP 1115299-8, Alvaro dos Santos, PEBIII-H, cargo 01, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 31/01/2020; MaSP 1015266-8, Claudia
Rodrigues Moraes, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 6/4/2022; MaSP 1112042-5, Daniela Matoso Souza, PEBIB,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 7/6/2022; MaSP
960221-0, Heder da Silva Gomes, PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 18/3/2022; MaSP 1265315-0, Patricia Duarte
Cipriano de Oliveira, ATBIID, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 23/2/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 267 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 299321-0, Francis
Jane Rodrigues Zoia Contarine, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo
PEBIIIP, cargo 01.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 61 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Betim - E.E. Juscelino Kubitschek
de Oliveira - 7901- MaSP 1155018-3, Ludmila Isabel Costa Mota,
cargo 03, PEBID, a partir de 4/9/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 62 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe.
João Bosco Penido Burnier - 2151- MaSP 1150884-3, Maria Eugenia
Moreira Gomes, cargo 02, PEBIA, a partir de 1º/6/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 43/2022
Lota nos termos do inciso I, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora, por motivo de designação
de local de exercício: IBIRITÉ – EE Dos Palmares - 9121 – MaSP
809414-6, Neide Alves Cipriano, admissão 01, ATB4M. Da EE João
Ferreira de Freitas - 223590 - Ibirité. Com exercício a contar de
19/04/2021. Para acerto de situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 31/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Betim– EE Visconde de Caeté/ EE Nascimento Nunes
Leal, MaSP 1325018-8, Fernanda Graziele de Araújo Silva, ATB
I B, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola – SE V, a partir de 13/09/2022.
CONCLUSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO
– PORTARIA Nº 27/2022
Determina
a
ConclusãodeProcessoAdministrativonº27/2022,
instaurado mediante a Portaria nº 28/2022, publicado no Minas
Gerais de 18/02/2022. Considerando que o primeiro pagamento
ocorreu a partir de 12/2020, quando o servidor recebeu remuneração
integral, enquanto deveria ter recebido proporcional. Concluimos pela
devolução dos valores recebidos indevidamente pelo Servidor: P.P.S,
MaSP 1135031-1, admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
INSTAURAÇÃO – PORTARIA Nº 72/2022
Determina A Instauração Do Processo Administrativo, nos termos da
Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG Nº 37/2005, para
apurar a concessão indevida no presente caso, a servidora teve uma
retificação de afastamento preliminar a aposentadoria por invalidez
proporcional, no período de junho/2018 a agosto/2022, passando de
5646 para 5644, da servidora M.B.A, sem lotação, MaSP 272.678-4,
cargo 03.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
INSTAURAÇÃO- PORTARIA Nº 73/2022
A Diretora da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de
Ensino Metropolitana B instaura o Processo Administrativo nº 73/2022
nos termos da Lei nº 14.184/2002, de 31 de janeiro de 2002, por motivo
de recebimento indevido de afastamento preliminar a aposentadoria por
invalidez a servidora, C.P.O; MaSP 1129247-1, PEB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
INSTAURAÇÃO- PORTARIA Nº 74/2022
Determina A Instauração De Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184/2002, de 31 de janeiro de 2002, C/C A Resolução da
SEPLAG Nº 37, 12/09/2005, para apurar a concessão indevida no
presente caso, no período de 01/2017 a 04/2017, após afastamento
preliminar à aposentadoria por invalidez a servidora, R.M.C; sem
lotação, MaSP 1115414-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
INSTAURAÇÃO- PORTARIA Nº 75/2022
Determina A Instauração De Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184/2002, de 31 de janeiro de 2002, C/C A Resolução da
SEPLAG Nº 37, 12/09/2005, para apurar a concessão indevida no
presente caso, no período de 07/ de julho/2021 a 28/02/2022, após
afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez a servidora,
A.M.S; sem lotação, MaSP 597.855-6.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209222304200132.
