44 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 089/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0139209/2022-40. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentadas à licitação objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte
classificação definitiva: 1º lugar: ECR – Empresa de Construção e
Conservação Rodoviária Ltda., 2º lugar: Construtora CENTRO LESTE
Engenharia Ltda. e 3º lugar: Construtora ZAG Ltda.. Fica aberto
prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da
publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 083/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0130205/2022-66. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL,
acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso
interposto por ETHOS Engenharia de Infraestrutura S.A, mantendo-a
inabilitada neste certame. Diante disso, o Presidente da Comissão torna
público que a reunião de abertura das propostas de preços referente
à licitação em epígrafe, será realizada no dia 04/10/2022 às 14:30h
(quatorze horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º
andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os
interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 078/2022. Processo nº: 2300.01.0072745/2022-68. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foram habilitadas as licitantes CONCREMAT
Engenharia e Tecnologia S/A, STRATA Engenharia Ltda. e Consórcio
ENECON-MPB-CONTÉCNICA (composto pelas empresas ENECON
S.A. - Engenheiros e Economistas Consultores, MPB Saneamento
Limitada. e CONTÉCNICA Consultoria Técnica S.A.) e inabilitadas a
sociedade empresária ECOSSIS Soluções Ambientais SS Ltda. - EPP
e o Consórcio SUPERVISOR AMBIENTAL (composto pelas empresas
DIREÇÃO Consultoria e Engenharia Ltda., PORTO ASSUNÇÃO
Engenharia Ltda. e ARTEMIS Ambiental Ltda.), na licitação objeto do
edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05
(cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará
à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise, nos
horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 102/2022. Processo nº: 2300.01.0150102/2022-33. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: MARKA
Arquitetura e Engenharia Ltda – EPP e DOMINIO Engenharia
Arquitetura e Construção Civil Ltda, e Inabilitadas: as sociedades
empresariais SOUZA CAMARGOS Engenharia Ltda e S. MENDES E
FONSECA Arquitetura Ltda, na licitação objeto do edital em epígrafe.
A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis
para interposição de recursos e a documentação estará à disposição
dos interessados no Núcleo de Licitações para análise, nos horários de
09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Vibra Energia S/A. Instrumento:
Contrato nº DF-019/2022. Objeto: Fornecimento de combustível
(gasolina comum e óleo diesel subtipo S-10), conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços
Planejamento 168/2022 . Valor do Contrato: R$ 593.752,00 A despesa
será custeada pelas dotações orçamentárias: 2301 04 122 705 2500
0001 339030 , fonte de recursos 10.1 , 2301 26 782 081 4183 0001
339030 0 fonte de recursos 10.1 e 4381 26 129 705 2029 0001 339030
fonte de recursos 83.1 .Processo SEI 2300.01.0116513/2022-83.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: M. Borges Engenharia Ltda. Obra:
Execução da Obra de Reforma e Adaptação para Implantação do Banco
Piloto de Pele no CETEBIO - Centro de Tecidos Biológicos, Unidade
da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
(HEMOMINAS), localizada no Município de Lagoa Santa, Estado de
Minas Gerais. Termo Aditivo DE-002/2022 ao Contrato DE-017/2021.
Objeto: I - Prorroga o prazo de execução da obra por mais 60 dias. II O contrato passa a vigorar até o dia 06/01/2023. III - O valor contratual
de R$ 1.067.835,81, já decrescido em R$ 2.887,36 (dois mil, oitocentos
e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) fica, novamente decrescido
em R$ 258,47 (duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete
centavos), passando a totalizar R$ 1.064.689,98 (um milhão, sessenta e
quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos).
Processo SEI nº: 2300.01.0069767/2021-64.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: FG-IPÊ SPE LTDA. Instrumento:
Termo de Aditamento DM-02 ao Contrato DM-027/2022. Objeto: I – O
prazo de vigência fica prorrogado por mais 20 (vinte) dias consecutivos,
fixando-se seu término para 19/10/2022.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 841 Sessão Ordinária realizada em 21/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHR0363
9798996 Reginaldo Mendes De Miranda
PYM3881
9764981
Iap Estacionamento Ltda - Me
JPS6776
9747292
Cleiton Samuel Da Costa
PZT9305
9786940
Prefeitura Munic De Capetinga
QNK3769
9717725
Prefeitura Municipal De Candeias
ACG0283
9799483 Reinaldo Nonato Pedro
HAS6339
9767773
Junior Gomes Mendes
HHC1974
9770838
Mateus Marques Ap Alves Teixeira
OPT4863
9803719
Joao Arley Dias De Carvalho
QOL1902
9711903
Ind De Calcario Inae Ltda
QOK7958
9722556
Prefeitura Municipal De Candeias
QUL1475
9836542
Jose Melquiades Junior
PYC9487
9772483 Rodoviario Camilo Dos Santos Fil
QPG5188
9722598
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
QIA1413
9753258 Transportadora Peregrina Eirelli
GQU8932
9756834
Luis Sergio Fideles
PXG0399
9717614
Estacionamento Goias Ltda
QPB7671
9765166
Braulio Braga De Paula
HHC1974
9770839
Mateus Marques Ap Alves Teixeira
QOL1902
9711902
Ind De Calcario Inae Ltda
QNK3769
9717726
Prefeitura Municipal De Candeias
PXD7920
10599210
Sergio Lopes Coutinho
QPE5598
9722594
Minas F L De Veiculos Ltda
PWB2187
9772422
Julmar Ferreira Dos Santos
PWB2187
9772421
Julmar Ferreira Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 842 Sessão Ordinária realizada em 21/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GIT0403
9775055
Maycoln Diosefer Cattani
OHZ3505
9841064
Wallison Souza De Oliveira
HHG2845
9841426
Samuel Veloso Correa
OPC0719
9732983
Heder William De Sousa
QXA4298
9738152
Multivisi Comercio E Importacao
MLA4200
10599637
Arnaldo Rodrigues Dos Santos
HFE1720
10602853
Nelson Geraldo Matoso De Oliveira
GXF8125
9841829
Brener Junior Miranda De Souza
GXF8125
9841828
Brener Junior Miranda De Souza
GZY4617
9827298
Andre Mendes Meira
QQU9119
9717921
M M Renta Car Ltda
OME5836
9750515
Luiz F S Diniz Me
QPG5188
8893314
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
HJN0681
9786388
Maria Aparecida Leal Ferraz De
Oliveira
HGS9773
9806802
Marcos Roberto Amorim
QUB8413
9753551
M M Renta Car Ltda
GVS2003
9771085 Rafael Medeiros Da Silva
KPJ5468
9745173
Armando Silvestre Duarte Moreira
QOZ3A53
9768273
Elisio Hilbert Dos Santos
HFA9106
9713965
Bernardo Prandini Fraga Assis
OPR7690
10603271
Projector Equi Audio Visual Ltda
OQN1498
9777340
Eliel Soares
HAT3508
9778084
Valdeir Pereira Da Silva
HBP3062
9764899 Reginaldo Pereira Dos Santos
OQC7362
9765530 Rosimeire Da Silva Jardim
HEF8059
9740189
Mateus Costa Silva
GLX9555
9841411
QOE2194
9740869
Bpm-transportes - Ltda
HAT3508
9778083 Valdeir Pereira Da Silva
HGC2588
9744733
Marcelo Simao De Melo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 843 Sessão Ordinária realizada em 21/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GTB5940
10452947
Gilmeia Alves De Azevedo
QON7282
8891258 Reginaldo Reis Da Silva
MSZ2551
8933518
Cledson Elias Ferreira Prates Rodrigues
HBZ5547
8937382
Edson Antonio De Vasconcelos Filho
GXV4622
9764910
OMB9068
8893316
Diego Frederico Soares Pereira
GUS8211
8933557
Gustavo Carvalho Silva
GKO5205
8944660
Nilda Maria Machado
QPK6863
8892299
Prefeitura Municipal De Unai
GXV4622
9764913
GUS8211
8933556
Gustavo Carvalho Silva
EAM9944
8901098
Wilkson Lucas Teixeira Da Silva
GYF7122
8883919
Edmilson Caetano De Paula
GUS8211
8933555
Gustavo Carvalho Silva
BXH0078
8888330
Andrey Fonseca De Medeiros
PPP9734
8852096
Bruno Pessanha Negris
HNQ5905
9804772 Tania Solange Souza Maciel
GRY1961
9778438
Helio Joao De Oliveira
GKO5205
8944659
Nilda Maria Machado
GYF7122
8883920
Edmilson Caetano De Paula
QON7282
8891259 Reginaldo Reis Da Silva
BXH0078
8888331
Andrey Fonseca De Medeiros
GYF7122
8883921
Edmilson Caetano De Paula
OWV7990
9641481
Euripedes De Souza Teixeira
HEE1011
9818802
Claudionor De Almeida Leao
GYF7122
8883918
Edmilson Caetano De Paula
HNA8304
9378902
Eni Marques De Oliveira
GKO5205
8944656
Nilda Maria Machado
HHF9433
9752064
Paulo Sergio De Oliveira
GTB5940
10452956
Gilmeia Alves De Azevedo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 844 Sessão Ordinária realizada em 21/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QOX5533
8933095
Weligton Martins De Oliveira
OXI3829
8884924
Bruna Silva Ribeiro
GVQ3976
8876164
Alair Leonardo Bento Carvalho
HDH2341
8944883
Bpm-transportes - Ltda
OQZ0649
8885187
Yumiko Araki
GRC0202
8894949
Fernando Cristino De Jesus
JIU1148
8893748
Carulina Lafeta Prates Costa
PUC0677
8929783
Sergio Veloso Da Fonseca
CNI5265
8963628
Spajari Transporte E Logistica Ltda
OWX0005
8956600
Bpm-transportes - Ltda
GQA0555
8956584
Bpm-transportes - Ltda
DVL7297
8942648 Victor Bigonha Cancela M De Melo
HJR1273
8926544
QNY1462
8896470
Wanderlei Goncalves Maia
GOW9180
9650892
Jose De Paula Dos Santos
HFY4883
8939474 Romulo Parrela Neto
QOE2164
8904308
Bpm-transportes - Ltda
GRC0202
8894948
Fernando Cristino De Jesus
OPW7095
8943079
Wilma Rodrigues
HND7071
8945055
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
HLY7411
8933605
Adriana Corgozinho De Melo Pereira
PWD4391
8943022
Jose Lelis De Morais Jota
QJH0479
8885122 Transportes Neves Ltda Me
HLY7411
8933607
Adriana Corgozinho De Melo Pereira
EEK0545
8961881 Roberto Carlos Musso
PUC3005
8961065
Danapa Transportes Ltda
OXE3866
8875266
Marcelino Geraldo De Moura
OPS3208
8896611
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
GRC0202
8894950
Fernando Cristino De Jesus
QJR9778
8896500 Transportes Neves Ltda Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 845 Sessão Ordinária realizada em 21/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DZV6849
8952811
Andre Luis Alves Moreira
PYL2956
8882007
Marcio Antonio Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXS9736
8892603
Danapa Transportes Ltda
GSV8332
8895986
Willian Carvalho Almeida
HHQ8010
9652841
Americalog Otimiz Em Transp Ltda
HKW2379
8889895
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
BOB4459
9760712
Luiz Alberto Rosa Franco
OPY7966
8889237
Erides Jose Ferreira
HDO5323
8934452
Gustavo Dos Reis Lacerda
OXC3438
8896273 Renato De Souza Junior
AUA8410
9650875 Ricardo Nonato Duarte
NUC5020
9646361
Adriana Ramos De Amorim
HFY4883
8939476 Romulo Parrela Neto
HLV6620
9644719
Honorinda Mirtes Da S Fernandes
QOC7485
8963585
Paulo Roberto Alves
HFY4883
8939473 Romulo Parrela Neto
GXY7803
8939394
Lindomar Fernandes
HIS1491
8955762
Joaquim Lourenco De Barros
JSP1031
8955788
Dayvid Batista Lima
GWV7299
9621283
Maria Da Consolacao Maia Souza
JQU4562
8907344
Jose Elias Alves Pereira
OLZ0850
9658905
Neylson Joao Batista
JHF0014
8919983
Celita Jovelina De Santana
PUN0182
8909803
Marcos Roberto Alves Balsamao
JSP1031
8955789
Dayvid Batista Lima
QPK9966
8882066
Carlos Jose E Silva Fortes
QPF1395
8957727
Marcielle Antunes Naves
EYC8544
8917386
Flavio Vinicius De C Barbosa
HJR1273
8934446
GSV8332
8896515
Willian Carvalho Almeida
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 846 Sessão Ordinária realizada em 21/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AAD9750
9703962
Araripe Junio De Souza
HHE1742
8947554
Filipe Augusto Da Silva
HZF1800
9662206
Gustavo Henrique De O Avelar
DGZ0880
9662155
Humberto Mariano
GXM4568
8912218
Priscila Keteri Freitas Nascimen
HIJ5937
8956232
HIH1555
9828622
Hudson Dantas Arantes
HJZ0913
8943539
Ellen Mohallem E Cia Ltda-me
LBE4231
8957769
Joao Batista De Oliveira
PZM8323
8945672 Tales De Paiva Martins Quintao
PYM3867
9361141
Angelo Filipe Soares
JQV5750
9662190
Elivando Lourenco Da Costa
HFX4609
9657997 Valdizar Pereira De Oliveira
DVG6967
8955089
Douglas Antonio Araujo Rosa
LBE4231
8957770
Joao Batista De Oliveira
PVW3405
8972123
Wallysson Venuto Machado
QOD5020
9660684 Rodolfo Autelino Simoes Junior
HFA5173
8983437
Aurelio Jose Dos Santos
GNP7532
8949261
Zirley Soares Dos Santos
OQX8742
8910305
KEL0714
8919262
Mary Das Gracas Ribeiro Da Silva
HMU0985
8974184
Wederton Reis Silva
OGO9796
8891026
Celia Apolonio Pinheiro
HLA3631
8958475
Cintia Pereira Da Silva
GXZ6499
8898098
Claudinei Monteiro Da Luz
OVV9763
8943130 Vieira Dos Santos C De Seguros Ltda
HVA9360
9668623
Gleide Pereira Borges
DVG6967
8955090
Douglas Antonio Araujo Rosa
QOW1939
9653634
Lucy Betinie De Freitas Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 847 Sessão Ordinária realizada em 21/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DEY5256
10942177
Angela Aparecida Mariano
OZV0970
10015951 Rosangela Maria Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQW8963
9664512
Mariana Silva Rezende
HHX7169
8939076
Marilene Soares Alves
HHX7169
8939078
Marilene Soares Alves
HHX7169
8939086
Marilene Soares Alves
OMP9260
9670594
Wilson Rodrigues De G Filho
HHX7169
8939075
Marilene Soares Alves
OPS3208
8938082
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
OQC9633
8969755
Willian Carvalho Almeida
HCQ5993
8983335
Lucas Ribeiro Pessoa
EYZ4217
8994775
Jalles Henrique Ribeiro
IJI6728
8798603
Adilson Antonio De Souza
FOU1634
8821991
Expresso T S Transportes Ltda
FDA6094
8957061
Alberto Goncalves Teixeira
DXR8022
9294934
Joaquim Dos Reis Soares
FJR8907
9821968
Davi Maciel Martins
HHX7169
8939090
Marilene Soares Alves
HLF8511
8997140
Antonio De Paula Ferreira Gomes
OQC9633
8969758
Willian Carvalho Almeida
PWO5055
8998596
Bpm-transportes - Ltda
PUT0302
8959562
Guilherme Xavier Nunes Vasconcelos
GZG7401
9381615
Willian Carvalho Almeida
LSD1578
9182126
Aelson Pereira Da Silva
HHX7169
8939074
Marilene Soares Alves
HHX7169
8939089
Marilene Soares Alves
GUE7115
9012618
Jose Calixto Militao
QPX3655
9010599
Sonia Aparecida Dos Anjos
HEE0608
8686688
Asdrubal Borges De Sousa
PVB6934
8945504
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 848 Sessão Ordinária realizada em 21/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DHO2750
10486737
Marcelo Souza Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GBB1933
9000547
Marcio Martins De Oliveira
QOG6490
9704135
Pablo Lopes Pinheiro
QOP3082
8949809
Joao Bosco Dos Santos
HFS9664
8976480
Ana Maria Alves Da Silva
MTD5110
10148434 Renata Cintia Brito
GVJ1169
8958357
Lucian Bispo De Oliveira
OQF4975
9228059
Henrique Rodrigues Brasil Resend
HFV7967
8994720
Genesio Anacleto Freitas
GZR6113
8861927
Guilherme Santos Silva
HHA8896
8947961 Vitor Jonathan Sousa Fonseca
RAB5098
9636954 Transportes Rodoviario Oliveira Da
Silv
GXM5725
9702489
A3 Distribuidora Ltda
HFV7967
8994718
Genesio Anacleto Freitas
HFV7967
8994717
Genesio Anacleto Freitas
GXM5725
9702424
A3 Distribuidora Ltda
QOG6490
9706076
Pablo Lopes Pinheiro
HCZ9779
8958328
Ivone Ribeiro De Souza
HNV6976
9176704 Tatiane Da Silva Pedra
KXI9771
9011380
Julia Oliveira Naufel De Toledo
PVA0096
8947956
Fabio Henrique Valerio Da Silva
QTK0167
9690062 Transportes Rodoviario Oliveira Da
Silv
RAB5098
9639838 Transportes Rodoviario Oliveira Da
Silv
KCR1891
9675679
Marcos Vinicius Rodrigues Da Silva
HFV7967
8994721
Genesio Anacleto Freitas
OOR9788
9297355 Rita Maciel
OPU9483
8983206 Romerio Gomes Da Cruz
QPU6293
9697760
Paulo Henrique De Oliveira Silva
PWJ2392
9680408
Diniz Saraiva Transportes
HMO8022
9167227
Mercia Maria Da Silva Baiao
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 849 Sessão Ordinária realizada em 21/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDE4907
9014133
Aldo Ferreira Dos Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OXC2236
8950908
Wendel Oliviera Spindula
GRF5410
9783629
Cleo Ramos De Oliveira
PXH7429
9014646 Tony Kerlley Krettli Souza
HJP7139
9014553
Leonardo Henrique Soares De Morais
FDZ1020
9728571
FDZ1020
9728572
GRF5410
9783572
Cleo Ramos De Oliveira
HDE4907
9014138
Aldo Ferreira Dos Santos
HMK1666
8953397
Wellington Bernardo Bispo
BTA3197
9012696 Tdf Transportes Ltda
HIJ9960
9726846 Transportes Almeida Simas Ltda 1
GZM4399
8996496
Luciana Da Silva Machado
HDE4907
9014134
Aldo Ferreira Dos Santos
HIY2987
9014143
Fabio Ferreira Dos Santos
HLF5611
9017205
Felipe Acassio Oliveira Silva
GZM4399
8996500
Luciana Da Silva Machado
EGZ3411
9015570
Sebastiao Romualdo Ferreira
QOG6490
9725031
Pablo Lopes Pinheiro
QNZ0272
9021499
Bpm-transportes - Ltda
OQC6933
8999291 Rosilene Ap Ambrosio Coelho
HIY2987
9014142
Fabio Ferreira Dos Santos
QOG6490
9725029
Pablo Lopes Pinheiro
NOT6782
9022192
Banco Volkswagen S A
HMR0898
8969345
Jose Cordeiro Mendes
QOG6490
9725034 Vinicius Edinaldo De Souza Santos
HDE4907
9014135
Aldo Ferreira Dos Santos
HDE4907
9014139
Aldo Ferreira Dos Santos
LAV7514
8975037
Adilson Angelo De Oliveira
GVJ0752
8966814
Welington Takaki
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 850 Sessão Ordinária realizada em 21/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GRV5482
9023694
Alipio Jose Cordeiro
QNY7468
9027424
Bpm-transportes - Ltda
HBU5475
9828642
Lucas Sabbatini Barbosa
HAV2091
9072534
Erci Geraldo De Souza
OQB6536
8977371
Edivaldo Raimundo Meireles
HFL2053
9058585
Lucas Martins De Paulo
OWS7798
9027308
Silvanio De Oliveira Melo
HDF9924
9033693
Adilson Fernandes Ferreira
HMT8723
9044098
Karla Machado De Oliveira
GOI4101
9758219
GYI7720
9757023
HHK4753
9056471 Odair Jose De Oliveira
HNY0927
9070669
Paulo Henrique Dos Reis
HHK4753
9056474 Odair Jose De Oliveira
HHK4753
9056478 Odair Jose De Oliveira
OWU7437
9016773
Walter Junior Pereira
HLK9968
9025566
Jailson Matos Dos Santos
HFD1406
8954641
Eduardo Jose Vieira
QOC7461
9780333
Carbometal Produtos Siderurgicos
PZH5320
9787313
Saulo Cipriano Justino
OOV2222
9023646
Cosmo Vinicius Da Silva Correa
HBZ7407
9044557
Fernando Ribeiro Goncalves Da Silva
AST6410
9787266
Andre Fernando Sa
HFL2053
9058590
Lucas Martins De Paulo
JYI6356
9003128
Wellington De Sousa Castro
QPK2981
9074396
Dbl Transportes Ltda
HLV7900
9787079
Fabricio Cunha Figueiredo
PUW9316
9004883
Luzia Teles Alves Dos Santos
HLK9968
9025567
Jailson Matos Dos Santos
PUW9316
9004878
Luzia Teles Alves Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
125 cm -29 1696159 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9346043/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa TOP QUALITYALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. OBJETO:
Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 287: Presídio de Caratinga
I - Pres-CRT-I e Presídio de Inhapim I - Pres-INP-I, Processo de Compra
nº 1451044-195/2022; processo SEI! 1450.01.0081984/2022-34.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 26/11/2022. VALOR:
R$ 7.963.612,80. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.14
5.4423.0001.339039.03.0.27.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039
.03.0.10.1.SIGNATÁRIOS:Rodrigo Machado de Andrade e Leandro
Flávio de Mello Vestino.Assinatura em: 28/09/2022.
3 cm -29 1695582 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 64/2019, ACOLHO,
na íntegra, o Relatório Técnico nº 98/SEJUSP/NUREL/2022, de 07
de junho de 2022, emitido pela Comissão Processante Permanente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos do
Processo Administrativo Punitivo nº 116/2019, que recomendou a
aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$196.774,41 (cento
e noventa e seis mil setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e
um centavos), à empresa MMOL Refeições Coletivas Ltda., CNPJ
nº. 04.305.539/0001-00, sediada Av. dos Andradas, nº 1.215, bairro
Morro da Glória, Juiz de Fora/MG, durante a execução do Contrato nº
339039.03.2446.14 (Ceresp Juiz de Fora).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
Ordenador de Despesas
4 cm -29 1696050 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 64/2019, ACOLHO,
na íntegra, o Relatório Técnico nº 126/SEJUSP/NUREL/2022, de 05
de setembro de 2022, emitido pela Comissão Processante Permanente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos do
Processo Administrativo Punitivo nº 02/2018, que recomendou a
aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$8.743,38 (oito mil
setecentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), acrescida do
ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$4,80 (quatro reais e
oitenta centavos), à empresa Empresa Prudente Refeições Ltda., CNPJ
nº 42.947.333/0001-72, sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua Perite,
nº 458, conjunto 201, bairro Pompéia, durante a execução do Contrato
nº 339039.03.2545.15 (Presídio de Bicas/MG).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
Ordenador de Despesas
5 cm -29 1696055 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 64/2019, ACOLHO,
na íntegra, o Relatório Técnico nº 107/SEJUSP/NUREL/2022, de 20
de setembro de 2022, emitido pela Comissão Processante Permanente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos do
Processo Administrativo Punitivo nº 071/2019, que recomendou a
aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$839,40 (oitocentos e
trinta e nove reais e quarenta centavos), à empresa Prudente Refeições
Ltda., CNPJ n.º 42.947.333/0001-72, sediada em Belo Horizonte-MG,
na Rua Perite, nº 458, Bairro Vila Pompéia, durante a execução do
Contrato nº 339039.03.2942.18 (Presídio de Porteirinha).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
Ordenador de Despesas
4 cm -29 1696052 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209292324100144.
