sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
Vitor Juvenezio de Castro, São Tomé das Letras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1808344/2022. *Processo n° 02207/2018,
Usuário: Vinicios Leôncio, Santana dos Montes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1808345/2022. *Processo n° 51546/2022,
Usuário: Alcantara Marcondes Empreendimentos e Participações
Ltda, São Gonçalo do Sapucaí, Deferido sem condicionantes, Portaria
n°1808346/2022. *Processo n° 45489/2022, Usuário: Rogério
de Paula Pedroso, Nepomuceno, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1808347/2022. *Processo n° 42581/2022, Usuário: Lucas
Carvalho de Oliveira, Alterosa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1808348/2022. *Processo n° 51224/2022, Usuário: Município de
Borda da Mata, Borda da Mata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1808357/2022. *Processo n° 51451/2022, Usuário: Kenhiti Uehara,
Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808358/2022.
*Processo n° 51483/2022, Usuário: Lucia Clara Rosa de Faria,
Borda da Mata, Deferido, Portaria n°1808359/2022. *Processo n°
42640/2022, Usuário: Prefeitura Municipal de Ibiraci, Ibiraci,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1808366/2022. *Processo
n° 51564/2022, Usuário: Nelson Candido Oliveira, Itaú de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1808367/2022. *Processo
n° 07781/2022, Usuário: Alfagomma do Brasil Ltda, Guaxupé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1808380/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha, 10 de
Novembro de 2022.
10 1712500 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
*Cancela-se a portaria nº 1900287/2019 publicada dia 16/01/2019.
Requerente: Hélio F. de Moura. CPF: 528.***.***-04. Motivo: A
pedido do empreendedor. Município: Carmo do Paranaíba – MG.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1909102/2019 publicada no dia 19/11/2019.
Outorgado: Marcelo Cury, CPF: 097.***.***-53. Onde se lê:
Finalidades: Irrigação de 30,0 ha pelo método de gotejamento; Dados
da captação: tempo de captação de 20:00 horas/dia, todos os dias do
mês de abril a novembro. Leia-se: Finalidades: Irrigação de 30,0 ha
pelo método de gotejamento, consumo humano, aspersão de vias;
jardinagem; lavagem de máquinas e veículos; Dados da captação:
tempo de captação de 20:00 horas/dia, todos os dias do mês de abril a
novembro e 04:04 horas/dia todos os dias do mês de dezembro a março.
Município: Araguari.
*Retifica-se a portaria 1906924/2021 publicada no dia 15/09/2021.
Outorgado: Shalom Comunidade Cristã, CNPJ: 08.513.775/0001-72.
Onde se lê: Finalidades: Consumo humano e higienização; Dados da
captação: Vazão de 5,41 m³/hora, durante 00:45 horas/dia. Leia-se:
Finalidades: Consumo humano, higienização, dessedentação animal e
paisagismo; Dados da captação: Vazão de 4,0 m³/hora, durante 07:42
horas/dia. Município: Uberlândia.
*Retifica-se a portaria 1907953/2022 publicada no dia 20/10/2022.
Outorgado: Jaime J. Moro, CPF: 029.***.***-05. Onde se lê: Dados da
captação: Vazão autorizada: 0 L/s. Leia-se: Dados da captação: Vazão
autorizada de 10,0 L/s, com um tempo de captação de 20:00 horas/dia,
todos os dias do mês, de maio a outubro, com um volume mensal de
22.320 m³ em maio, julho, agosto e outubro e 21.000 m³ em junho e
setembro. Município: Santa Vitória.
*Retifica-se a portaria 1908671/2021 publicada no dia 24/11/2021.
Outorgado: Eve Construtora E Empreendimentos Imobiliários Ltda,
CNPJ: 02.150.916/0001-53. Onde se lê: Dados da captação: vazão de
6,12 m³/hora, durante 10:00 horas/dia. Leia-se: Dados da captação:
vazão de 13,42 m³/hora, durante 16:00 horas/dia. Município: Prata.
*Retifica-se a portaria 1902148/2021 publicada no dia 24/03/2021.
Outorgado: Dow Agrosciences Industrial LTDA, CNPJ:
47.180.625/0044-86. Onde se lê: Empreendimento/Usuário: Dow
Agrosciences Industrial LTDA; Finalidades: Paisagismo, Limpeza
das instalações; Tempo de captação: 02:30 horas/dia. Leia-se:
Empreendimento/Usuário: CTVA Proteção de Cultivos Ltda;
Finalidades: Paisagismo, Limpeza das instalações e Consumo Humano;
Tempo de captação: 06:00 horas/dia. Município: Indianópolis.
*Retifica-se a portaria 1901512/2019 publicada no dia 06/02/2019.
Outorgado: Verry Maquinas Ltda, CNPJ: 01.634.451/0001-43.
Onde se lê: Empreendimento/Usuário: Verry Máquinas Ltda; CNPJ:
01.634.451/0001-43. Leia-se: Empreendimento/Usuário: Hubio Biopar
Agro Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Biológicos Ltda;
CNPJ: 37.373.841/0001-54. Município: Uberlândia.
*Retifica-se a portaria 1901027/2021 publicada no dia 18/02/2021.
Outorgado: Viação Andrade Ltda, CNPJ: 16.908.824/0001-02. Onde se
lê: Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes captados,
diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos
Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga.
2. Realizar leituras e registros do nível estático do poço semestralmente
conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28, Art. 29 e Art. 30
da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da
portaria de outorga. 3. Apresentar cópia de protocolo de notificação
junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água
outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo
humano. PRAZO: 90 dias após a publicação da portaria de outorga. 4.
Comprovar execução de cimentação sanitária com no mínimo 1m de
profundidade e laje de proteção com no mínimo 1m² de área e 0,2m de
espessura. PRAZO: 90 dias após a publicação da portaria de outorga.
Leia-se: Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes
captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido
nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria
de outorga. 2. Realizar leituras e registros do nível estático do poço
semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28,
Art. 29 e Art. 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a
vigência da portaria de outorga. 4. Comprovar execução de cimentação
sanitária com no mínimo 1m de profundidade e laje de proteção com
no mínimo 1m² de área e 0,2m de espessura. PRAZO: 90 dias após a
publicação da portaria de outorga. Município: Araxá.
*Retifica-se a portaria 1901417/2020 publicada no dia 14/02/2020.
Outorgado: Rubens T. Moreno, CPF: 153.***.***-49. Onde se lê:
Empreendimento/Usuário: Rubens T. Moreno, CPF: 153.***.***-49;
Estabelecimento: Fazenda Primavera MAT 21.390; Coordenadas:
Latitude: 18°54’15,5’’ S; Longitude: 47°54’43,4” O; Dados da
captação: vazão de 28,8 m³/h, sendo 20:00 horas/dia, durante 15 dias/
mês de julho a novembro. Leia-se: Empreendimento/Usuário: Dheison
Moreno, CPF: 050.***.***-33; Estabelecimento: Fazenda Primavera
– Mat.: 46.339; Coordenadas: Latitude: 18°54’18,00’’S; Longitude:
47°’54’47,30’’O; Dados da captação: vazão de 30,0 m³/h, sendo 21:00
horas/dia, todos os dias do ano. Município: Indianópolis.
*Retifica-se a portaria 1901860/2018 publicada no dia 21/12/2018.
Outorgado: Macedo & Souza Ltda, CNPJ: 19.046.218/0025-82.
Onde se lê: Empreendimento/Usuário: Macedo e Souza Ltda.
Leia-se: Empreendimento/Usuário: Decio Olhos D’Agua. Município:
Uberlândia.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 10 de novembro de 2022.
10 1712213 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 2001781/2018 publicada dia 20/12/2018.
Outorgado: Rio Pomba Combustíveis Ltda. CNPJ: 13.724.062/0001-98.
Onde se lê: Outorgado: Auto Posto Gal Rio Pomba Ltda. CNPJ:
05.486.409/0001-83. Leia-se: Outorgado: Rio Pomba Combustíveis
Ltda. CNPJ: 13.724.062/0001-98. Município: Rio Pomba/ MG.
*Retifica-se a portaria nº 1000535/2019 publicada dia 16/01/2019.
Outorgado: Espirito Santo Energética SPE Ltda. CNPJ:
32.640.035/0001-81. Onde se lê: Outorgado: AAAP Empreendimentos
e Participações Ltda. CNPJ: 18.075.049/0001-79. Leia-se: Outorgado:
Espírito Santo Energética SPE Ltda. CNPJ: 13.724.062/0001-98.
Município: São Francisco do Glória/ MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 10 de Novembro de 2022.
10 1712291 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUANA MICHELE DE SOUZA MAFLI, MASP 752827-6, do cargo
de provimento em comissão DAI-22 AR1100333.
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUANA MICHELE DE SOUZA
MAFLI, MASP 752827-6, para o cargo de provimento em comissão
DAI-32 AR1100062, de recrutamento amplo.
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG Nº 10.669, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre providências para anular e formalizar o reposicionamento, nos termos do Decreto nº 45.274, de 29 de dezembro de 2009, de servidores
lotados no quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso
VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado e a PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – IPSEMG, considerando o disposto na Lei n.º 15.465 de 13 de janeiro de 2005, no art. 16 da Lei n.º 15.961, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006 e Decreto nº 45.274, de 29 de dezembro de 2009.
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte que se refere aos servidores
identificados no Anexo I desta Resolução, tendo em vista desdobramento de cumprimento ao acórdão Apelação Cível/Reexame Necessário nº
1.0024.09.651401-3/001 (Processo nº 6514013-18.2009.8.13.0024).
Art. 2º - Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, 30 de dezembro de 2009, e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o
reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, posicionado nos termos
do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006, em carreiras instituídas pela Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, tendo em vista desdobramento
de cumprimento ao acórdão Apelação Cível/Reexame Necessário nº 1.0024.09.651401-3/001 (Processo nº 6514013-18.2009.8.13.0024).
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2010. Os valores em atraso, não deverão
ser incluídos em folha de pagamento, pois serão objeto de precatório ou Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Belo Horizonte, 8 de novembro de 2022
LUIS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (em exercício)
LUIZA HERMETO COUTINHO CAMPOS
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o art.1º desta resolução)
Masp
Adm.
Resolução Conjunta anulada
1073234-5
1
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG nº 8475 -”MG” de 12/10/2011
1071572-0
1
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG nº 8475 -”MG” de 12/10/2011
1073131-3
1
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG nº 8475 -”MG” de12/10/2011
ANEXO II
(a que se refere o art.2ºdesta resolução)
Luiz Carlos Pereira
Masp
10715720
Situação anterior aoDecreto 45.274/09
Adm
1
Cod. Classe
Descrição da Classe
AUSS
Auxiliar de Seguridade Social
Anexo I
(a que se refere o artigo 1º destaResolução)
Onde se lê:
Servidor
Masp
Adm.
Carreira
114035-9
01
EEBPM
Masp
Adm.
Carreira
114035-9
01
EEBPM
Situação Anterior(Regime VB)
NÍVEL
GRAU
I
B
Situação Nova
NÍVEL
GRAU
I
F
01/01/2011
Situação Anterior(Regime VB)
NÍVEL
GRAU
I
B
Situação Nova
NÍVEL
GRAU
I
E
01/01/2011
Situação Nova
NÍVEL
GRAU
I
F
01/10/2011
Vigência
Leia-se:
Servidor
Haffa Maria Dias
Anexo II
(a que se refere o artigo 2º destaResolução)
Onde se lê:
Servidor
Vigência
Masp
Haffa Maria Dias
114035-9
Mônica de Fátima 139372-7
Borges Duarte
Adm.
Carreira
01
EEBPM
02
PEBPM
Situação Anterior
NÍVEL
GRAU
I
B
II
B
I
E
Vigência
01/10/2011
Leia-se:
Servidor
Masp
Haffa Maria Dias
114035-9
Mônica de Fátima 139372-7
Borges Duarte
Adm.
Carreira
01
EEBPM
02
PEBPM
II
B
Situação Nova
NÍVEL
GRAU
I
E
I
D
Vigência
01/10/2011
01/10/2011
Anexo III
(a que se refere o artigo 3º destaResolução)
Onde se lê:
Servidor
Situação Anterior
NÍVEL
GRAU
I
B
Masp
Haffa Maria Dias
114035-9
Mônica de Fátima 139372-7
Borges Duarte
Adm.
Carreira
01
EEBPM
02
PEBPM
Adm.
Carreira
01
EEBPM
02
PEBPM
Situação em 01/01/2012 (Lei
nº 18.975 de 2010, combinado
com a Lei nº 19.837 de 2011)
NÍVEL
GRAU
I
F
I
E
Situação em 01/01/2015
(Lei nº 19.837 de 2011)
NÍVEL
I
GRAU
M
I
M
Tempo de
efetivo exercício
(em dias)
8907
5720
Leia-se:
Servidor
Masp
Haffa Maria Dias
114035-9
Mônica de Fátima 139372-7
Borges Duarte
Situação em 01/01/2012 (Lei
nº 18.975 de 2010, combinado
com a Lei nº 19.837 de 2011)
NÍVEL
GRAU
I
E
I
D
Situação em 01/01/2015
(Lei nº 19.837 de 2011)
NÍVEL
I
GRAU
J
I
L
Tempo de
efetivo exercício
(em dias)
8907
5720
10 1712543 - 1
10 1712697 - 1
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Nome do servidor
RODRIGO SOUSA RODRIGUES,CORONEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
Haffa Maria Dias
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Nome do servidor
CARLOS ROBERTO DE FREITAS
LUIZ CARLOS PEREIRA
RENATO JUNGER DE TOLEDO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PMMG Nº 10.670, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre providências relativas ao posicionamento de que trata a Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, a Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de
2011, de servidores do Quadro de Pessoal da Polícia Militar de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício,no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo
93 da Constituição do Estado de MinasGerais e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, considerando o disposto
na Lei nº18.975, de 29 de junho de 2010, no Decreto nº45.527, de 30 de dezembro de 2010, Lei nº 19.837 de 02 de dezembro de 2011, e Decreto nº
45.905, de 03 de fevereiro de 2012.
RESOLVEM:
Art. 1º -Fica retificado o posicionamento de servidoralotadana Polícia Militar de Minas Gerais constantenaResolução Conjunta SEPLAG/PMMG nº
7.967, de 21 de janeiro de 2011, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 21 de janeiro de 2011,identificadanoAnexo Idesta resolução,
tendo em vista, acerto na vida funcional.
Art. 2º -Fica retificado o posicionamento de servidoraslotadasna Polícia Militar de Minas Gerais constantes na Resolução Conjunta SEPLAG/
PMMG nº 8537, de 21 de dezembro de 2011, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 12 de janeiro de 2012e Resolução Conjunta
SEPLAG/PMMG nº 9.534, de 31 de maio de 2016, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 08 de junho de 2016,identificadas noAnexo
IIdesta resolução, tendo em vista, acerto na vida funcional.
Art. 3º -Fica retificado o posicionamento de servidoraslotadasna Polícia Militar de Minas Gerais constantes na Resolução Conjunta SEPLAG/
PMMG nº 8635, de 25 de maio de 2012, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 26 de maio de 2012e Resolução Conjunta SEPLAG/
PMMG nº 9.534, de 31 de maio de 2016, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 08 de junho de 2016,identificadas noAnexo IIIdesta
resolução, tendo em vista, acerto na vida funcional.
Art. 4º -O disposto nesta resolução estende-se, no que couber, ao servidor alcançado pelo disposto no art. 7° da Lei Complementar n°100, de 5 de
novembro de 2007, ao servidor que passou para a inatividade com direito à paridade, ao servidor detentor de função pública e ao pensionista.
Art. 5º -Para a formalização, revisão e retificação do posicionamento de que tratam os artigos 1º,2º e3º foram considerados os registros funcionais
e financeiros constantes do Sistema Informatizado de Recursos Humanos – SIRH, cuja responsabilidade pela manutenção é da seção de recursos
humanos ou equivalenteda Polícia Militar de Minas Gerais.
Art. 6º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas de vigência da Lei n. 18.975, de 29 de junho
de 2010 e da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011.
Belo Horizonte, 8 de novembro de 2022.
LUIS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (em exercício)
Nível
II
Grau
P
Reposicionamento
Decreto 45.274/09
Cód. Classe
Nível
Grau
AUSS
III
P
10 1712038 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Rodrigo
Guerra Furtado ,masp 669638-9, ocupante de cargo de provimento
efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental,noDepartamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, de15/06/2022 a 10/10/2022,
para regularizar situação funcional.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
10 1712552 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ELCIO DA SILVEIRA MACHADO -Masp 1454132-0, CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO NEUROCIRURGIAO)/
MÉDICO
(EMPRESA
BRASILEIRA
DE
SERVIÇOS
HOSPITALARES - EBSERH).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
STEFANI PEREIRA BERTHO MENEZES -Masp 1513642-7, PEB/
PEB; FERNANDO NUNES DA COSTA -Masp 1507398-4, PEB/
PEB; MICHELLE FARIAS ARGOLO -Masp 1482128-4, PEB/
PEB; ADRIANA MIRANDA ESTEVES -Masp 1227755-4, EEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MIRIAN EVANGELISTA DE
PAULA CAMPOS -Masp 1097634-8, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
ALCILER NINO DE GUZMAN TAKAHASHI -Masp 1328411-2,
PEB/PROFESSOR(MATOZINHOS); FABIOLA PEREIRA ROCHA
-Masp 1438651-0, PEB/PEB.
-SRE DE BARBACENA:
DENISE MARIA RHEMANN MENDONCA NOGUEIRA -Masp
0527945-0, PEB/PROFESSOR PÓS GRADUAÇÃO(BARROSO).
-SRE DE CAMPO BELO:
IVONETH DINIZ NATIVIDADE OLIVEIRA -Masp 1418076-4, PEB/
PROFESSOR(IJACI); ANA MARILIA SILVEIRA PAULA -Masp
0725068-1, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA).
-SRE DE CARATINGA:
ERICA LAUANDA GOMES MENDES -Masp 1263124-8, PEB/PEB;
ELIANE DE SOUZA VITOR MEIRELES -Masp 1383266-2, PEB/
PEB; AMELIA PARADELO DE PAULA GOMES -Masp 0991320-3,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(INHAPIM).
-SRE DE CAXAMBU:
LORENZZA RIBEIRO GONCALVES MEIRELLES -Masp 1462843-2,
PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(CONCEIÇÃO DO
RIO VERDE); DELSANGELA FERREIRA DE ASSIS MANGIA
-Masp 0852142-9, PEB/PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
SONIA REGINA OLIVEIRA DIAS CARDOSO MATOSINHOS -Masp
1193755-4, PEB/ANALISTA EDUCACIONAL (CONSELHEIRO
LAFAIETE).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
LUDINALVA ALICE DE SOUZA PINHO -Masp 1375050-0, PEB/
PEB; VALDEMIRA LEONARDA DOS SANTOS GOMES -Masp
1310942-6, PEB/PEB; GEOVANE LUCIA RIBEIRO VARELA
-Masp 1116551-1, PEB/PEB; MARLON VIANA RIBEIRO -Masp
1465965-0, PEB/PEB; QUEILA CRISTINA OLIVEIRA DE AREDES
-Masp 1406322-6, PEB/PEB; VANUZA DOS REIS DIAS BARBOSA
-Masp 1505917-3, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
MARLY APARECIDA DA SILVA -Masp 1297947-2, PEB/
PROFESSOR(GOUVEIA); MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO
OLIVEIRA -Masp 1108439-9, PEB/PROFESSOR(LEME DO
PRADO).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
FLAVIA DE ARAUJO GONTIJO -Masp 1244278-6, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; BRUNA FERREIRA SILVA -Masp
1467125-9, PEB/PEB; SUELEN MARQUES SANTOS -Masp
1382538-5, PEB/PEB; DENISE DA SILVA -Masp 1480497-5, PEB/
PEB; MARIA APARECIDA DORNELAS -Masp 0488382-3, PEB/
SUPERVISOR ORIENTADOR DE ENSINO(DIVINÓPOLIS APOSENTADO RPPS); ROSIANE MARIA VIEIRA -Masp 1430878-7,
PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); MARIA JOSE GARCIA
CARVALHO -Masp 0485234-9, PEB/PROFESSOR(IGUATAMA APOSENTADO RPPS ).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARIA APARECIDA DA SILVA -Masp 0803364-9, PEB/PEB;
JOSE MARCOS MONTEIRO FERREIRA -Masp 1515006-3,
ASB(AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS)/VEREADOR (CÂMARA
MUNICIPAL - DIVINO DAS LARANJEIRAS); ELIZABETH DO
CARMO BRITO -Masp 0891782-5, PEB/PEB; ROSILENE DOS
SANTOS LEITE -Masp 0893859-9, PEB/PEB(EM AFAST.PREL.);
IVANEIDE MENDES DE SOUZA -Masp 1479336-8, EEB/PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
JOAQUIM HENRIQUE BORDINHON -Masp 1308930-5, PEB/EEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
MEIRE SUELI SILVA -Masp 1503743-5, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITUIUTABA); LUIZ RICARDO
LESSI -Masp 1463634-4, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(ITUIUTABA);
FERNANDA
OLIVEIRA
LIMA
FRANCO -Masp 1337566-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(SANTA VITÓRIA); TAINARA VICENCIA SOARES DE
SOUSA -Masp 1322366-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(ITUIUTABA).
-SRE DE JANUARIA:
DIJALMA FERREIRA DE SOUSA -Masp 1134627-7, PEB/
ANALISTA EDUCACIONAL (SÃO JOÃO DAS MISSÕES).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
MANUEL DE PAULA MOUZO LEMA -Masp 1486774-1, PEB/PEB.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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