26 – quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
PORTARIA Nº 10/2022
Alteração da Classificação Tipológica das Escolas Estaduais dos Municípios da jurisdição da Superintendência Regional de Ensino Diamantina.
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino Diamantina, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Decreto 39.406, de 22
de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto 39.479 de 09 de março de 1998.
Resolve:
Artigo 1º - Fica modificada a Classificação Tipológica das Unidades Escolares, abaixo relacionadas, que oferecem Ensino Fundamental e Ensino
Médio.
Município
Alvorada de Minas
Angelândia
Aricanduva
Capelinha
Carbonita
Conceição do Mato Dentro
Congonhas do Norte
Couto M. de Minas
Datas
Diamantina
Felício dos Santos
Gouveia
Itamarandiba
Leme do Prado
Minas Novas
Monjolos
Presidente Kubitschek
Rio Vermelho
Santo Ant. do Itambé
São G. do Rio Preto
Senador M Gonçalves
Serra Azul de Minas
Serro
Turmalina
Veredinha
Código
23027
23019
23051
330604
23345
24295
319376
23302
23329
205893
217646
23272
23281
23299
23311
342718
351032
23361
23353
23451
23531
23469
23574
23604
23612
23515
23621
23647
23655
254355
23698
23949
23779
23795
23809
23825
23931
23736
23761
23817
23841
23876
23833
23868
23884
23957
23752
23787
23914
23850
23981
24104
24147
24121
24163
24210
24309
24317
24228
217611
24180
24392
24244
24406
24350
24554
24511
24562
24538
24490
24449
24422
217638
24414
24481
29190
218421
24431
24520
24503
24457
218448
24465
24473
24571
24597
24635
24678
24686
24724
24651
24716
24732
24023
24783
24821
24911
24929
24953
24961
25003
24902
24996
24872
24988
24937
25011
25054
25020
218367
25038
246344
25071
25062
Estabelecimento de Ensino
EE José Daniel Utsch
EE José Madureira Horta
EE São José de Jassém
EE Iveta Gomes Santana
EE Augusto Barbosa
EE Teodomiro Caldeira Leão
EE Bento Rocha de Jesus
EE Profa Geralda Otoni Barbosa
EE Profa Hermínia Eponina da Silva
EE Domingos P. de Figueiredo
EE Rosarinha Pimentinha
EE Cel Coelho
EE Dr Juscelino Barbosa
EE Prof Antônio Lago
EE Profa Maria Edméia Pimenta de Meira
EE Sebastião Peçanha de Oliveira
CESEC de Capelinha
EE Mestra Aurora
EE Cel Coimbra
EE São Joaquim
EE Carolina Otoni
EE Aracy P.de Lima Oliveira
EE Leandro P. Malaquias
EE Profa Maria Amélia Ribeiro
EE João Mariano Ribeiro
EE Mestre Sebastião Jorge
EE Capitão Miguel Jorge Safe
EE Tancredo de Almeida Neves
EE Jerônimo Pontello
EE Juliana Catarina da Silveira
EE João Hermenegildo Caldeira
EE Governador Juscelino Kubitschek
EE M. Augusta Caldeira Brant
EE Prof Gabriel Mandacaru
EE Prof Leopoldo Miranda
EE Profa Isabel Motta
EE Durval C. Cruz
EE Profa Ayna Torres
EE Prof. José Augusto Neves
EE Profa Gabriela Neves
Colégio Tiradentes PMMG - Unidade Diamantina
EE Dom Joaquim S. de Souza
EE Profa Júlia Kubitschek
EE Prof Aires da Mata Machado
EE Dona Guidinha
EE Artur Tibães
EE Joaquim Felício dos Santos
EE Matta Machado
EE João Cesar de Oliveira
CESEC J.K.Oliveira
EE de Felício dos Santos
EE Augusto A. da Mata Machado
EE Joviano de Aguiar
EE Aurélio Pires
EE Ciro Ribas
EE São João Batista
EE Betina Gomes
EE de Pe João Afonso
EE Mestre João Silvério
EE Mestra Bezinha Gandra
EE Cel Jonas Câmara
EE Alfredo Rabelo
CESEC de Itamarandiba
EE Prof. Campos
EE M. Raimunda Andrade Neves
EE Dom Pedro II
EE de Gouveia
EE Profa. Flora Bras.Pires César
EE Santos Barroso
EE Francisco Soares Silva
EE Profa. Odília Cândida de Sousa
EE de Lagoa Grande
EE Sebastião G. de Almeida
EE Cel. João André
EE Dr Agostinho da Silva Silveira
EE Santos Costa
EE João F.Azevedo
EE José B.Nogueira
EE de Indaiá
CESEC Profa. M.G. S. Santos
EE P. Costa e Silva
EE Ernesto Alves de Mendonça
EE de Rib. da Folha
EE de Ribeirão dos Santos
EE Imaculada Conceição
EE Fortunata Vieira Ramos
EE Pio XII
EE Santos Carvalhais
EE Eva das Dores Santos
EE Francisco Gonçalves Vieira
EE Dr Afonso Pena Júnior
CESEC Mestra C. Carvalhais
EE Alcebíades Nunes
EE D. João Antônio dos Santos
EE Darcília Godoy
EE Ângelo de Miranda
EE Joaquim Sales
EE Luiza de Marilac
CESEC Teotônio Magalhães
EE Dr Antônio Tolentino
EE Mestra Virgínia Reis
EE João Nep. Kubitschek
EE Mestra Rosa M Fagundes
EE Dr João Pinheiro
EE Prof Leopoldo Pereira
EE Min Edmundo Lins
EE Badaró Júnior
EE Lauro Machado
EE Mestra Celina
CESEC Senhora da Piedade
EE Américo Antunes de Oliveira
EE Profa. Edite Gomes
EE Antônio F. de Oliveira
EE Fidelcino Viana
Tipologia
R045A2
R045B2
R040Z1
R040B2
P035B2
P045B2
R035A1
R045C3
RO40B2
R045B2
P045C3
R020B2
R040B2
P005B2
R040A2
P035A2
J035I6
R030B2
P005B2
P035C3
R040A1
P045B2
R040A1
R045A2
R040Z1
P045B2
R045B2
P030A2
P005A1
R035A2
R035B2
P045A2
R040B2
P035B2
R035B2
P035B2
R040A1
R035B2
R020A1
R035B2
R045B2
R045A1
R020B2
E020A1
R045A2
R045B2
R040B2
R020B2
R045A2
J035I6
P035B2
R030A2
R005A2
R030A2
R035A2
P035C3
P045B2
P035A2
R045B2
R035B2
R040B2
P045B2
J035I6
P045A2
P045B2
R045A1
R040A1
R045A2
R035A2
P045B2
R045A1
P045B2
R040Z1
R045A2
R035B2
R040A1
R040A1
R020A2
R045A2
J035I6
P045B3
R040A1
R045B2
R045A1
P035A2
R040A1
P035B2
R040B2
R045A2
R045A2
R035B2
J035I6
R035B2
P035B2
R035B2
P045C3
R035B2
R040B2
J035I6
R045A2
R045A2
R020A2
R045A2
R040A2
R045B2
R035B2
R020B2
R040B2
P045A2
J035I6
R035B2
P045C2
P035B2
R035A2
Alteração em 2022
Com alteração
Com alteração
Com alteração
Com alteração
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
147/2022– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2022,
publicado no MG 23/02/2022, do(s) servidor(es): CAPELINHA, sem
lotação, Masp 441174-0, M.R.T.R, PEBI P Adm. 01, pela convalidação
do ato de concessão do 4º quinquênio, sem a restituição aos cofres
públicos dos valores percebidos indevidamente, aplicando-se a
decadência quanto aos efeitos patrimoniais conforme disposto no art.
65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
148/2022– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2018,
publicado no MG 17/10/2018, do(s) servidor(es): CARBONITA, sem
lotação, Masp 434223-4, J.C.M, PEBIA Adm. 01, em cumprimento
à sentença proferida nos autos do processo judicial nº 001909258.2019.8.13.0325, declaro a inexistência do débito apurado no período
de 05/02/2014 a 28/02/2018 e determino o arquivamento do Processo
Administrativo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO ATO Nº
149/2022– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO No 96/2022, nos termos da Lei no 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, No37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): CONCEICÃO DO MATO DENTRO, Sem Lotação
MaSP 435124-3, A.A.C., PEBIP, Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
150/2022– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2022
publicado no MG 03/08/2022, do(s) servidor(es): DIAMANTINA,
Sem Lotação, MaSP 976159-4, V.A.S., PEBII G Adm. 01, pela
devolução aos cofres públicos, dos valores recebidos indevidamente
no período de 31/01/2020 a 30/11/2020, devido afastamento preliminar
à aposentadoria por invalidez MG 25/11/2020, com anuência da
servidora.
Com alteração
Com alteração
Com alteração
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
151/2022– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2022,
publicado no MG 23/02/2022, do(s) servidor(es): GOUVEIA, E.E.
JOVIANO DE AGUIAR, Masp 887677-3, R.J.O, PBEII L Adm. 01,
pela convalidação dos atos de concessão dos 4°, 5° e 6° biênios, sem a
restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente,
aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais conforme
disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº
37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
152/2022– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2022,
publicado no MG 19/05/2022, do(s) servidor(es): GOUVEIA, E.E.
JOVIANO DE AGUIAR, Masp 336872-7, C.S.P.S, ATBIV H Adm. 01,
pela convalidação dos atos de concessão dos 2º e 3º quinquênios, sem
a restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente,
aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais conforme
disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº
37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
153/2022– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 97/2022, nos termos da Lei Nº 14.184,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor (a): ITAMARANDIBA, Sem Lotação, MaSP
895151-9, V. A. F., PEBIIIP Adm. 01.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
101/2022 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869,
de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
DIAMANTINA, EE. Profª Júlia Kubitschek, Masp 1067888-6,
Cláudia Geralda Gomes Ferreira, PEBDIA Adm. 02, a partir de
29/10/2022; ITAMARANDIBA, EE. Mestre João Silverio, Masp
1239591-9, Berenice Martir Alves Moreira, ASBIA, Adm. 01, a partir
de 30/11/2022.
Com alteração
Com alteração
Com alteração
Com alteração
Com alteração
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Superintendência Regional de Ensino Diamantina.
Leonardo Aparecida Soares
Diretor - SRE Diamantina
19 1727473 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 102/2022–
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. Maria
Raimunda Andrade Neves, Masp 1330959-6, Vera Lúcia Gusmão dos
Santos, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 18/09/2022; MINAS NOVAS,
EE. Francisco Soares Silva, Masp 1366523-7, Silvana Aparecida de
Sousa Ferreira, PEBD1A Adm. 01, a partir de 03/12/2022; MONJOLOS,
EE. Imaculada Conceição, MaSP 661492-9, Nilza de Jesus Medeiros,
EEBDIA, Adm. 03, a partir de 30/10/2022; SERRO, E.E. Joaquim
Salles, Masp: 951114-8, Silma Zouraia da Silva, PEBD1A Adm.04, a
partir de 05/10/2022; TURMALINA, EE. Mestra Celina, 1408733-2,
Sirlei Ferreira Barbosa, ASB1A, Adm. 01, a partir de 25/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 103/2022–
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): MINAS NOVAS, EE. Dr. Agostinho da Silva Silveira,
Masp 1085743-1, Maria Vilma Barreiro Alves, PEB1B Adm. 05, a
partir de 10/11/2022; SERRA AZUL DE MINAS, EE. Angelo de
Miranda, MaSP 1055925-0, Rosane da Silva Pacheco, PEBIB, Adm.
03, a partir de 11/12/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 52/2022 CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879 de
27/5/2010, à(s) servidora(s): ITAMARANDIBA, EE. Maria Raimunda
Andrade Neves, Masp 1238768-4, Jaqueline Martins de Oliveira,
PEB1C, Adm. 03, a partir de 24/10/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 53/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es) efetivo(s): DIAMANTINA, SRE Diamantina, MaSP
1426859-3, Renato José da Silva, ocupante de cargo ANEIB, Adm. 01,
a partir de 07/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 59/2022 CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE Professora Geralda
Otoni Barbosa, MaSP 1276843-8 , Maria de Fátima Nunes de Sousa,
ATBIIC Adm 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
04/12/2022; MaSP 1067933-0 , Luciana Souza Rocha, PEBIB Adm
03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 03/01/2020;
DIAMANTINA, SRE/Diamantina, MaSP 101454-9, Michlelly
Rocha Pires Cardoso TDEVH, Adm 01, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 19/10/2022; E.E Profª Gabriela Neves, Celeste
de Jesus Santos Correa, MASP 666899-0, PEBIIJ Adm.01, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/04/2016; referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 22/11/2022; EE Joaquim Felício
dos Santos, Masp 614479-4, Janaíne Socorro Costa, PEBIII I Adm
01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 26/07/2019;
GOUVEIA, EE Joviano de Aguiar , Masp 895317-6, Desirê Adrienne
Oliveira, PEBIVO Adm.01, referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 14/12/2019.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO ATO Nº
62/2022 Torna sem efeito Ato Nº 01/2022, publicado no “MG”
de 05/01/2022 de concessão de férias-prêmio, a parte referente
a: CAPELINHA, EE. Domingos Pimenta de Figueiredo, MaSP
1006019-2, Aparecida Gomes Vitor, ATBVH Adm-01 Por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 15/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 79/2022 AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 03/07/2018, c/c Decreto
nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173,
de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, SRE Diamantina,
MaSP 1056247-8, Marcleide de Andrade Reis, ocupante de cargo
efetivo de ANEIIC, Adm. 03, por 2 períodos de 15 dias, referente(s)
ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício, sendo o 1º período de 02/01/2023
a 16/01/2023, e o 2º período de 10/04/2023 a 24/04/2023; MaSP
1401529-1, Alexsandra Dupim, ocupante de cargo efetivo de TDEIIC,
Adm. 01, por 2 períodos de 15 dias, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s)
de exercício, sendo o 1º período de 02/01/2023 a 16/01/2023, e o 2º
período de 10/04/2023 a 24/04/2023; MaSP 1366059-2, Eduardo
Danilo Ribeiro dos Santos Ravagnani, ocupante de cargo efetivo de
ANEI IID, Adm. 01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de
exercício, a partir de 01/02/2023.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 19/2022– ALTERA O(S)
NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
SERRO, E.E. Dr. Joao Pinheiro, Masp 947322-4, Elizangela Carvalho
Aguiar, PEB1A Adm. 03, para Elizangela Carvalho.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 56/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da
CE/89, e art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº 156,
de 2020, do(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Domingos Pimenta
de Figueiredo, Masp 440.903-3, Maria Deusdete Alves da Silva, a
partir da data da publicação, referente ao ATBVH, Adm. 01 à vista de
requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, §2º, inciso I, e §3º, inciso
I, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº104,
de 2020 (regra de transição/pedágio-base do cálculo dos proventos pela
última remuneração, integral, com paridade/ingresso em cargo efetivo
até 31.12.2003) com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 57/2020– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36
da CE/89, e art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE
Nº 156, de 2020, do(s) servidor(es): Minas Novas EE. Francisco
Soares Silva, Masp 975976-2, Tércia Lúcia Rodrigues, a partir da
publicação, referente ao PEBII N, Adm. 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. artigo 147, §2º, inciso I, §3º,inciso I e § 5º do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº104, de
2020.(regra de transição/pedágio-base do cálculo dos proventos pela
última remuneração, integral, com paridade/ingresso no serviço público
até 16.12.1998)com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 119h/a; VEREDINHA, EE. Antônio Fernandes de
Oliveira, Masp 431998-4, Bernarda Gomes Azevedo, a partir de data
da publicação referente ao ASBIE, Adm. 01 à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. artigo 146, § 6º, inciso I e §7º, inciso I do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº104, de
2020. (Regra de transição/pontos - base do cálculo dos proventos pela
última remuneração, integral com paridade/ingresso em cargo efetivo
até 31.12.2003) com direito à remuneração integral.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 34/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §20
da CE/89 e redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT e
da CE/89 - regra de transição c/c: Artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela EC 104/2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de Professor)
regra de transição/pedágio, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE.
Maria Augusta Caldeira Brant, Masp 436575-5, Eva Aparecida de
Moura Braga, PEBIIIP, Adm 01, a partir de 18/07/2022
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
19 1727479 - 1RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09/2022
RETIFICA, O(S) ATO(S) de CONCESSÃO DE ABONO
QUINQUENAL ao(s) servidor(es): TURMALINA, EE. Professora
Edite Gomes, 935266-7, Joelma Aparecida Cordeiro, PEB1N, Adm.
01, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 06/2003, publicado
em 19/03/2003, onde se lê: a contar de 19/08/2002 leia-se: a contar de
26/03/2000; Ato nº 26/2009, publicado em 21/05/2009, onde se lê: a
contar de 18/08/2007 leia-se: a contar de 25/03/2005.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA
ao(s) servidor(es): TURMALINA, EE. Professora Edite Gomes, Masp
935266-7, Joelma Aparecida Cordeiro, PEB1N, Adm. 01, por motivo
de incorreção na vigência, Ato nº 16/1999, publicado em 14/12/1999,
onde se lê: a contar de 20/08/1999 leia-se: a contar de 07/03/1999;
Ato nº 02/2002, publicado em 22/01/2002, onde se lê: a contar de
19/08/2001 leia-se: a contar de 27/03/1999; Ato nº 62/2003, publicado
em 17/12/2003, onde se lê: a contar de 19/08/2003 leia-se: a contar de
26/03/2001; Ato nº 33/2005, publicado em 07/12/2005, onde se lê: a
contar de 18/08/2005 leia-se: a contar de 26/03/2003;Ato nº 25/2009,
publicado em 21/05/2009, onde se lê: a contar de 18/08/2007 leia-se: a
contar de 25/03/2005; Ato nº 52/2009, publicado em 28/10/2009, onde
se lê: a contar de 17/08/2009 leia-se: a contar de 25/03/2007; Ato nº
22/2012, publicado em 08/08/2012, onde se lê: a contar de 25/08/2011
leia-se: a contar de 01/04/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 91/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S)
de CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO ao(s) servidor(es):
DIAMANTINA, EE. Profª Gabriela Neves, Masp 666899-0, Celeste
de Jesus Santos Correa, PEBIIJ Adm. 01, por motivo de incorreção na
vigência, Ato nº 28/05, publicado em 09/11/2005, onde se lê: 1º QQ
a/c de 16/02/2005 leia-se: 1º QQ a/c de 25/12/2004; Ato nº 52/2010,
publicado em 01/09/2010, onde se lê: 2º QQ a/c de 15/02/2010 leia-se:
2º QQ a/c de 31/12/2009.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº
92/2022 - Retifica Ato Nº 51/2021, publicado no “MG” de 04/08/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: CAPELINHA, EE.
Professora Geralda Otoni Barbosa, MaSP 38996-5, Maria Eldalice
Alves Pimenta, EEBIC Adm 04 Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 31/05/2021. Leia-se: a partir de 05/04/2022.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº
93/2022 - Retifica Ato Nº 61/2022, publicado no “MG” de 02/04/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: CAPELINHA,
EE. Professora Geralda Otoni Barbosa, MaSP 880932-9, Wiviane
Nogueira Araújo, ATBIIIH Adm 01 Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 02/04/2021. Leia-se: a partir de 06/11/2022.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO ATO Nº
60/2022 - Torna sem efeito Ato Nº 68/2021, publicado no “MG”
de 20/10/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente a:
DIAMANTINA, SRE/Diamantina, Ana Maria Cruz Santos, MASP
1126974-3, PEBIF/FGD-5, Adm.01,- Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 14/12/2022.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº
94/2022 - Retifica Ato Nº 01/2022, publicado no “MG” de 05/01/2022
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: CAPELINHA, EE.
Professora Geralda Otoni Barbosa, MaSP 436527-6, Rogéria Maria
Alves Pimenta, PEBIIM Adm 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 06/12/2020. Leia-se: a partir de 11/07/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 61/2022
ANULA NO ATO Nº 20/2016 referente ao servidor: DIAMANTINA,
EE. Profª Gabriela Neves, Masp 666899-0, Celeste de Jesus Santos
Correa, PEBIIJ Adm. 01, na parte em que concedeu férias prêmio
publicado em 27/04/2016, por motivo de publicação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 95/2022- ANULA NO ATO Nº 20/2016
referente ao servidor: DIAMANTINA, EE. Profª Gabriela Neves, Masp
666899-0, Celeste de Jesus Santos Correa, PEBIIJ Adm. 01, na parte
em que retificou concessão de férias prêmio, publicado em 01/06/2016,
por motivo de publicação indevida.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212202334250126.
