TJMG 22/12/2022 -Fic. 65 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 – 65

Minas Gerais Diário do Executivo
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor nomeado para o cargo de Professor de Educação Básica,
Nível I, Grau A, de acordo com o MG 17/09/2022: Campos Gerais,
na E.E. Mons. Teófilo Sáez, MaSP 1.456.353-0, Roberta Sousa de
Mesquita Grangeiro, PEB I A - L.E.M. Inglês, adm. 3, a partir de
24/10/2022;
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor nomeado para o cargo de Professor de Educação Básica,
Nível I, Grau A, de acordo com o MG 17/09/2022: Três Pontas, na E.E.
Dep. Teodósio Bandeira, MaSP 1.262.878-0, Rúbio Miranda Andrade,
PEB I A - Matemática, adm. 3, a partir de 09/12/2022;
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor nomeado para o cargo de Professor de Educação Básica,
Nível I, Grau A, de acordo com o MG 20/08/2022: Ilicínea, na E.E.
Nossa Senhora Aparecida, MaSP 1.323.376-2, Sara Regina Paiva
Vianna, PEB I A - L.E.M. Inglês, adm. 3, a partir de 19/10/2022;
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor nomeado para o cargo de Professor de Educação Básica,
Nível I, Grau A, de acordo com o MG 17/09/2022: Varginha, na
E.E. Irmão Mário Esdras, MaSP 1.472.229-2, Simone Maria Ferrari
Candelária, PEB I A - Matemática, adm. 3, a partir de 28/10/2022;
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor nomeado para o cargo de Professor de Educação Básica,

Nível I, Grau A, de acordo com o MG 17/09/2022: Campos Gerais, na
E.E. Prof. Joaquim José de Oliveira, MaSP 1.095.396-6, Sulamita Faria
de Carvalho, PEB I A - L.E.M. Inglês, adm. 4, a partir de 17/10/2022;
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor nomeado para o cargo de Professor de Educação Básica,
Nível I, Grau A, de acordo com o MG 17/09/2022: Varginha, na
E.E. Prof. Antônio Domingues Chaves, MaSP 1.356.759-9, Walleska
Braga de Oliveira Althaus, PEB I A - L.E.M. Inglês, adm. 3, a partir
de 12/12/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 29-22
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art. 36 da
CE- 1989, do(s) servidor(es): Carmo da Cachoeira, E.E. Professor
Wanderley Ferreira de Rezende, MaSP 742.039-1, Cláudia Maria de
Barros, PEB III L, Adm. 2, a partir de 08/12/2022 da data do protocolo
do requerimento, nos termos do Art. 147 do ADCT, acrescentado pela
EC n°104, de 2020.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA DIPE DE
INSTAURAÇÃO Nº 34/2022
Determina a instauração do Processo Administrativo Nº 33/2022, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº
37, de 12/09/2005,para apurar recebimento indevido pelo servidor:
M.A.A., MaSP 741.025-1, Admissão 2, PEB.
Ana Paula Santos de Pádua
Diretora de Pessoal

ANULAÇÃO – ATO Nº 41-22
Anula, no(s) ato(s) no que se refere ao(s) servidor(s): Varginha, SRE/
Varginha, MaSP 1.423.616-0, Álvaro José Paiva Ribeiro, ANE II C ,
Adm. 1, Concessão de Férias Prêmio Referente ao 1º Quinquênio
de exercício, ato nº 23/22, publicado em 15/12/2022 por Concessão
Indevida.

PORTARIA DIRE Nº 18/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021, de
28/04/2021, dos artigos 43, 53 e 60 § 3º da Resolução CEE nº 472/2019,
de 19/12/2019 e considerando a solicitação da representante da entidade
mantenedora, fica autorizado o reinício das atividades da Educação
Infantil do Colégio Cenecista Catanduvas, de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Ensino Médio, a partir de 07/02/2022, situado na Rua
Turmalina, n° 151, Bairro Vila Bueno, município de Varginha.

PORTARIA DIRE Nº 17/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021, de
28/04/2021, dos artigos 43, 44 e 45 da Resolução CEE nº 472/2019, de
19/12/2019 e considerando a solicitação da representante da entidade
mantenedora, fica credenciada a entidade mantenedora Colégio Batista
e Sales LTDA - ME e fica autorizado o funcionamento do Colégio
Conquista - Unidade II, de Educação Infantil, pelo prazo de 3 anos, a
partir de 06/02/2023, situado na Rua Coronel Demétrio, n° 44, Bairro
Centro, município de Três Corações.

PORTARIA DIRE Nº 19/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021, de
28/04/2021, dos artigos 43 e 50 da Resolução CEE nº 472/2019, de
19/12/2019 e considerando a solicitação do representante da entidade
mantenedora, fica divulgada a partir de 07/02/2022 a mudança de prédio
do Colégio Cenecista Catanduvas, de Educação Infantil, passando
da Avenida Benjamim Constant, nº 315, Bairro Centro, município de
Varginha, para Rua Turmalina, n° 151, Bairro Vila Bueno, no mesmo
município.
PORTARIA DIRE Nº 20/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021, de
28/04/2021, dos artigos 43, 44 e 45 da Resolução CEE nº 472/2019, de
19/12/2019 e considerando a solicitação da representante da entidade
mantenedora, fica credenciada a entidade mantenedora Instituto
Aquarela do Brasil LTDA - ME e fica autorizado o funcionamento da
Escola Instituto Aquarela do Brasil, de Educação Infantil, pelo prazo de
3 anos, a partir de 30/01/2023, situado na Rua Padre Cornélio Hans, n°
2065, Bairro Aparecida, município de Alfenas.
Eliane dos Reis Dias
Diretora Educacional
Respondendo pela SRE Varginha
21 1728290 - 1

SRE Metropolitana A
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 10/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do §3º do art. 34 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos servidores abaixo:
MUNICIPIO
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE

ESCOLA
EE GERALDINA SOARES
EE ENG PRADO LOPES

MaSP
1504248-4
1015764-2

NOME
WALTER REBUITE DOS SANTOS JUNIOR
KELLY LEANDRA DE ABREU CASSIMIRO

CARGO
PEB
PEB

CONTEÚDO
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
QUIMICA

ADM
01
04

DE Nº AULAS SEMANAIS
15
13

PARA Nº AULAS SEMANAIS
16
16

A PARTIR DE
17-10-2022
30-11-2022
21 1728766 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
25/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART.
36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I, II, III, ART.8º, III
LC64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, §4º DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 138/16 E ART. 2º, §4º DO DECRETO Nº 47.000/16. Belo Horizonte
– IEMG MaSP 1134312-6, Heliane Helena Carvalho Teixeira, a partir
de 30/08/2022, ref. ao PEBI – A, admissão 01, com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 5922 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108
h/a. E.E. Professor Pedro Aleixo , MaSP 1134312-6, , Heliane Helena
Carvalho Teixeira, a partir de 30/08/2022, ref. ao PEBI – A, admissão
02, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional
a 5712 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
102/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimentode aposentadoria, Artigo 146, §§ 4º e 6º, Inciso I e §7º,
Inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do (s) servidor(es):
Belo Horizonte – Instituto São Rafael, MaSP 288912-9, Arnaldo
Augusto Godoy, a partir de 15/12/2022, ref. ao PEBI-A admissão 01,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a. Caeté - E.E. José Brandão, Masp 826997-9, Nelson Nonato
Machado, a partir de 14/12/2022, ref. ao PEBIII-I, admissão 01, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 114
h/a. Sabará - E.E. José Luiz Gonzaga Ferreira, Masp 1052866-9, Rita
de Cássia Ferreira de Melo, a partir de 16/12/2022, ref. ao PEBII-F,
admissão 01, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 114 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
103/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimentode aposentadoria, pelo Artigo 146, §§ 4º e 6º, Inciso II
e § 7º, Inciso II do ADCT, acrescentado pela EC Nº 104/20 do (s)
servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Governador Milton Campos,
MaSP 560011-9, Marcos Antônio Lana, a partir de 24/10/2022, ref.
ao PEBII-P, admissão 01, com direito à média das remunerações de
contribuição integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
104/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimentode aposentadoria, pelo Artigo 147, § 2º, Inciso I, e
§ 3º, Inciso I, § 5º do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do
(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Sarah Kubitschek Ipiranga,
MaSP 344297-7, Norma Lúcia Pereira, a partir de 15/12/2022, ref.
ao PEBIII-P, admissão 02, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 70/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº9.865, de
03/07/2018, c/c Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo
art.1º do Decreto nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BELO
HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 1366020-4 Rachel
Eugenia Alvares Soares, ANEIIC, cargo 02,por dois períodos de 15 dias,
ref. ao 1º quinq. de exerc. sendo o 1º período a partir de 02/01/2023 a
16/01/2023 e o 2º período a partir de 06/03/2023 a 21/03/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 71/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo art.1º
do Decreto nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BARÃO DE
COCAIS – EE Jose Maria de Morais, MaSP 854868-7, Rander Fonseca
Fidelis, PEBIN, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc.
a partir de 06/02/2023. BELO HORIZONTE – EE Geraldina Soares,
MaSP 898815-6, Luciana Brandao Costa, PEBIO, cargo 01, por 02
meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2023. EE Gov Milton
Campos, MaSP 292939-6, Karla Catao, PEBIB, cargo 03, por 02
meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2023. EE Isabel da
Silva Polck, MaSP 949395-8, Marina Mihessen, PEBIIIP, cargo 01, por
02 meses, ref. aos 3º e 4º quinq. de exerc. a partir de 23/02/2023; MaSP
388497-0, Suzana Maria da Silva Siqueira dos Santos, PEBIIIM, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2023. EE
Jose Bonifacio, MaSP 1093066-7, Maria Enisia Pereira Costa, PEBIIG,
cargo 01, por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinq. de exerc. a partir de
01/02/2023. EE Ondina Amaral Brandao, MaSP 1327626-6, Luciana
Janaina de Windsor Silva, PEBIC, cargo 03, por 02 meses, ref. ao 1º
quinq. de exerc.a partir de 01/02/2023. EE Pandia Calogeras, MaSP
1053943-5, Francisco Jose Roldao Saraiva, PEBIIIH, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2023.CAETÉ
– EE Jose Brandao, MaSP 802001-8, Antonio de Oliveira Silva Filho,
PEBIIIL, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir
de 06/02/2023; MaSP 558681-3, Branca de Lourdes Peixoto Franco
Castro, PEBIIIP, cargo 01, por 01 mês, ref.ao 5º quinq. de exerc. a
partir de 01/02/2023; MaSP 320138-1, Monica Inez da Silva Brum,
EEBIIM, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir
de 06/02/2023. SABARÁ – EE Jose Luiz Gonzaga Ferreira, MaSP
1052866-9, Rita de Cassia Ferreira de Melo, PEBIA, cargo 02, por
02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2023. EE Paula
Rocha, MaSP 1299298-8, Grasiele Cristina dos Santos Toto, ATBIC,
cargo 02, por 02 meses, ref.1º quinq. de exerc. a partir de 02/01/2023.

FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº72/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II§ 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº8656, de 02/07/2012,”com vistas à aposentadoria”, aos
servidores: BELO HORIZONTE – EE Benjamim Guimaraes, MaSP
274565-1, Zulmira Cordeiro Las Casas, PEBIIIP, cargo em comissão
DV, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de
26/12/2022. EE Laudieme Vaz de Melo, MaSP 819578-6, Cleodite
Santos Camara, ATBIIIM, cargo em comissão SEIV, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 06/02/2023.
ANULAÇÃO – ATO Nº 34/2022
ANULA, no ATO de DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO,
nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor para: BELO
HORIZONTE – EE Walt Disney, MaSP 852332-6, Adelson Aloisio
de Sousa, ATB1A, adm. 1, da EE Necesio Tavares; Ato Nº 07/2022
publicado no “MG” 08-12-2022, a pedido do servidor.
21 1728772 - 1
PORTARIA S.R.E. METROPOLITANA A Nº.10/2022
Nos termos do artigo do artigo 13 da Resolução nº 4548 de
27/04/2021 e § 2º do artigo 47 da Resolução CEE nº 472 de
19/12/2019, A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO
METROPOLITANA A, DIRETORIA EDUCACIONAL ÁREA B DIVAE/Processos, no uso das atribuições que lhe foram legalmente
conferidas, RESOLVE:
Art. 1º. Pela Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação
Infantil no Colégio Santo Agostinho situado à Rua das Cores, nº 355,
bairro Vale dos Cristais, município de Nova Lima/MG, pelo prazo de
3 (três) anos.
Art. 2º- EstaPortariaentra em vigor a partir da data de sua publicação
ROSA MARIA DA SILVA REIS
S.R.E. METROPOLITANA A-DIRE B –DIVAE/Processos
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022
21 1728777 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 47/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, §
20 da CE/89 incluído pela EC 104/2020 e Artigo 151 c/c Artigo 146,
§§ 4º e 6º, Inciso I e §7º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela EC
nº 104/2020 ao (s) servidor (es): Sabará – E.E. Carvalho Brito, MaSP
866750-3, Selma Honório de Carvalho Lucas, ref. ao PEBI-L, admissão
01, a partir de 20/10/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 48/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, §
20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 36, §1º, inciso I, da
CE/89, com a redação dada pela EC no 104, de 15 de setembro de 2020
ao (s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Barão de Macaúbas, MaSP
267767-2, Carmen Teixeira Soares e Lima, ref. ao EEBII-G, admissão
02, a partir de 30/08/202.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 49/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo
36, § 20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/com
Artigo 147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, § 5º do ADCT, acrescentado
pela EC nº 104/2020 ao (s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Walt
Disney MaSP 820536-1, Clarice Ornelas dos Santos, ref. ao ATBIV-M,
admissão 01, a partir de 30/11/2022.
21 1728778 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 128/2022.
RETIFICA O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
publicado em 02/10/2010 referente a servidora: Belo Horizonte servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 794332-7,
Edite de Oliveira Luiz, Ref. ao PEB1D, cargo 01, por motivo de
incorreção no embasamento legal, tendo em vista que o ato de efetivação
pela EC n° 49/2001 foi tornado sem efeito conforme publicado no
“MG” 02/09/2022 em decorrência das decisões proferidas nos autos das
ações judiciais 0283147-26-2003.8.13.0024(Mandado de Segurança), e
a efetivação pela LC 100/2007 publicada no “MG” 02/09/2022. Onde
se lê: ...pelo art. 40, § 1° inciso III, alínea “a” c/c § 5° da CR 88 com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição, integrais, sendo a última remuneração, correspondente ao
vencimento referente a carga horária de 116 h/a. Leia-se: ...pelo art. 6°
da Emenda à Constituição Federal N° 41/03 combinado com o § 5° do
art. 40 da Constituição Federal/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 116 h/a.
RETIFICAÇÃO – Ato Nº 129/2022
RETIFICA, no Ato de Ampliação de carga horaria, Ato nº 09/2022,
publicado “MG” 08-12-2022, por motivo de incorreção na publicação,
onde se lê:
Belo Horizonte –Para – EE Barão de Macaúbas, MaSP 943856-5, Katia
Regina Correa, PEB, Ensino Religioso, adm 02, amplia a carga horaria
de 15 para 16 aulas, a contar de 06-10-2022.
Leia-sê:
Belo Horizonte –Para – EE Barão de Macaúbas, MaSP 943856-5, Katia
Regina Correa, PEB, Ensino Religioso, adm 03, amplia a carga horaria
de 15 para 16 aulas, a contar de 06-10-2022.
21 1728767 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2118/2022 REVOGA O ATO nº 1765/2022, publicado
em 17/09/2022, de Atribuí Extensão de Carga Horária, referente à
professora MARA SALGADO, MASP n° 1490385-0, da Unidade
Acadêmica de Divinópolis, a partir de 16/12/2022.
ATO N.º 2121/2022 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora
ADRIANA GONÇALVES DA SILVA, Masp n° 1486260-1, da
Unidade Acadêmica de Divinópolis, enquanto permanecer no exercício
da função a que se refere o artigo 71 do Decreto nº 46.352/2013, a
contar da data desta publicação.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
21 1728252 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro termo aditivo ao contrato nº 9317300, de prestação
de serviços de gestão de documentos, celebrado entre ESTADO DE
MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DE GOVERNO-SEGOV e a empresa MGS – MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. OBJETO: I- Renovação
do período de vigência do contrato; II- Alteração da quantidade de
serviços; III- Inclusão de Cláusula resguardando o direito da Contratada
de efetuar o reajuste previsto no Contrato em termo posterior; IVSubstituição do Anexo I do Contrato; V- Inclusão de gestor e fiscal
suplentes. Dotação orçamentária: 1491.04.122.705.2500.0001.3390.3
9.78.0.10.1, Data de assinatura: 21/12/2022.
3 cm -21 1728732 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002849/2022.
Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE GURINHATÃ . Objeto: Aquisição de 01(um)
Veículo tipo automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o
motorista, zero km, motor mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor
bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, direção
hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros
elétricos, travas elétricas, sistema de freio com ABS, airbag duplo,
tapetes de borracha para o interior. Todos os demais itens acessórios
exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor do Repasse: R$
77.813,33. Valor da Contrapartida: R$ 800,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura:
21/12/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002850/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
JOAO PINHEIRO . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo minivan,
zero km, novo de fábrica: com capacidade de, no mínimo, 07 lugares.
Motor flex (gasolina ou álcool), de, no mínimo, 1.700 cilindradas.
Mínimo de quatro portas laterais. Airbag duplo (motorista e passageiro
do banco da frente); ar condicionado. Câmbio automático.. Direção
hidráulica ou elétrica; faróis de neblina; rádio am/fm, com entrada
usb; sensor de estacionamento traseiro; sistema de freios ABS; trava
elétrica das portas com acionamento na chave. Todos os demais itens
acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor do
Repasse: R$ 119.690,50. Valor da Contrapartida: R$ 6.299,50. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 1.
Assinatura: 21/12/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002851/2022.
Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
SANTO ANTONIO DO MONTE . Objeto: Aquisição de 01(um)
Veículo tipo automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o
motorista, zero km, motor mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor
bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, direção
hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros
elétricos, travas elétricas, sistema de freio com ABS, airbag duplo,
tapetes de borracha para o interior. Todos os demais itens acessórios
exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor do Repasse: R$
78.213,33. Valor da Contrapartida: R$ 400,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura:
21/12/2022. Vigência: 365 dias.
9 cm -21 1728501 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9337773. Partes: EMG,
por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e a Agência de
Integração Empresa Escola Ltda. Objeto: I- Prorrogação da vigência
contratual pelo período de 1ºde janeiro de 2023 a 31 de dezembro de
2023, nos termos do art. 57, inc. II, da Lei n.º 8.666/93; II- Acréscimo
de 21,43% ao valor do contrato original,que corresponde ao montante
deR$ 16.476,11, nos termos do art. 65, §1º da Lei Federal n° 8.666/93..
Valor Global Estimado: R$148.285,00. Dotações orçamentárias: 149
1.04.122.705.2500.0001.3390.39.52.0.10.1;
1491.04.122.024.2006
.0001.3390.39.52.0.10.1;1491.04.122.024.2007.0001.3390.39.52.0
;10.1;1491.04.122.024.2008.0001.3390.39.52.0.10.1;1491.04.122.
027.2012.0001.3390.39.52.0.10.1. Data de assinatura: 21/12/2022.
Assina pela Contratante: Juliano Fisicaro Borges. Assina pela
Contratada: Guilherme Almada Morais.
4 cm -21 1728725 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DE CONTRATO N.º 9369462 (INF-4589.00)
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0083142/2022-65
Modalidade: Dispensa de Licitação – Processo de Compra n.º 1081017
- 73/2022.Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e
a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– Prodemge. Objeto: Prestação de serviços de informática, conforme
proposta comercial n.º OCR 629758/2021 (Hospedagem de Servidor,
Hospedagem em Infraestrutura Virtualizada e Suporte Técnico a
Ambientes de TIC). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de
sua publicação no DOE-MG. Valor Global: R$ 1.308.296,00. Dotação
Orçamentária:
1081.03.092.711.4391.0001.3390.40-03.0.95.1.Belo
Horizonte, 21 de dezembro de 2022.
3 cm -21 1728509 - 1
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9369694
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0100785/2022-71
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 79/2022– Processo de compra
n.º 1081017-79/2022. Partes: Estado de Minas Gerais/ AdvocaciaGeral do Estado e a empresaVival Construções e Serviços EIRELI.
Objeto: Contratação de serviços de manutenção em telhado (telhado
grande e telhado pequeno) e pintura interna de áreas atingidas por
infiltração, para atender demanda da Advocacia Regional da AGE-MG,
em Varginha/MG. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação
de seu extrato no DOE-MG. Valor Global: R$ 110.000,00. Dotação
Orçamentária: 1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90.39.22.0.10.1. Belo
Horizonte, 21/12/2022.
3 cm -21 1728721 - 1
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9210941
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
Empresa OI S.A, “Em Recuperação Judicial”. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência, supressão, reajuste unitário dos serviços de
telefonia e a inclusão de Cláusula de Proteção de Dados pessoais ao
contrato. Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.2500.0001.3390.4004.0.10.1. Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022.
2 cm -21 1728471 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 16ª RPM x PHM Service LTDA CNPJ 39.889.596/0001-68.
Pregão Eletrônico 05/2022, Processo 1259971 000026/2022, Contrato
nr 009369343/2022, objeto: Serviço de instalação de armários,
conforme especificações e quantitativos estabelecidas no Edital do
certame. Vigência de doze meses, a partir de 22/12/2022. Valor total da
contratação é de R$ 31.900,00.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 16ª RPM x Amazing Metalúrgica EIRELI CNPJ
08.906.031/0001-18. Pregão Eletrônico 05/2022, Processo 1259971
000026/2022, Contrato nr 009369195/2022, objeto: Serviço de
instalação de arquivo deslizante em chapas de aço, conforme
especificações e quantitativos estabelecidas no Edital do certame.
Vigência de doze meses, a partir de 22/12/2022. Valor total da
contratação é de R$ 21.000,00.
4 cm -21 1728298 - 1
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PMMG/DS/CSC-SAÚDE- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
257/2022 - ATAS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII,
XIV, XV, XVI, XII e XIII. Planejamento nº 325/2022. Processo SEI
nº 1250.01.0009725/2022-45. Empresas: FUJITECH Equip Méd.
LTDA; CPM Com. Equip. Patologia EIRELI – ME; SIC Log. e Dist;
CARL ZEISS do Brasil LTDA; PROCIMED Hosp. E Cient. LTDA EPP; DENTAL ORTO DENTE; LÍDER Dist. Móveis e Equip. Para
Saúde LTDA; ATUANTE Com. LTDA; STRYKER do Brasil LTDA;
CENTRAL TÉCNICA peças, serv. Ee equip. Odonto LTDA – ME;
RADIOLÓGICA LTDA; K.C.R. Ind e Com. de Equip. EIRELI;
BHIO SUPPLY Ind. e Com. De Equip; EMIGÊ Mat. Odonto. Ltda;
DENTAL ALTA MOGIANA Com. Prod. Odonto. Ltda; DENTAL
FREE Mat e Sol. Odonto LTDA; MUNDI Equip. Med, Odonto e Vet.
EIRELI; LABNEWS Ind LTDA; INTER MEDICAL Equip. E Serv.
LTDA. Objeto: Equipamentos, Instrumentos e Mobiliários médico,
odontológico e hospitalares, mediante fornecimento parcelado para
atender demanda do órgão Gestor e Participantes. Atas e termo de
conclusão disponíveis no site: www.compras.mg.gov.br
4 cm -21 1728659 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212220131570165.