Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481001317/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Instituto Sociocultural Meraki. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 19/12/2022. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0001242/2019-10.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481001261/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociaçãode Pais e Amigos dos Excepcionais de Timóteo. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboração por mais 68 dias.
Assinatura: 16/12/2022.Processo Sei nº1480.01.0005521/2021-95.
EXTRATO DA RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº1671001491/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Apae de Timóteo. Objeto: Rescisão Unilateral do Termo de Colaboração
1671001491/2019. Vigência: a partir da data da publicação. Assinatura:
16/12/2022. Processo Sei nº1480.01.0005011/2019-97.
5 cm -21 1728796 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base na documentação acostada no Processo SEI
1480.01.0007153/2022-66, bem como Processo de Compras
nº1481264000079/2022, APROVO os procedimentos administrativos
praticados pela Coordenação Estratégica de Compras e Contratos
e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições amparadas no
artigo 24 inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Nota
Jurídicanº613/2022 evento SEI n°57847981 na hipótese do “Ato
de Dispensa de Licitação”,por meio da contratação do SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - ADMINISTRAÇÃO
REGIONAL DE MINAS GERAIS - SENAR - AR/MG, CNPJ:
n°04.279.189/0001-54,para a”contratação de instituições para a
prestação de serviços de oferta de cursos de qualificação profissional
para o atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social”.
O valor total da contratação é correspondente a R$1.390.938,00 (um
milhão, trezentos e noventa mil novecentos e trinta e oito reais),que
correrá por conta da dotaçãoorçamentária: 1481.11.334.039.4434.000
13.3.90.39.49.1.71. 1.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
5 cm -22 1729091 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
PREGÃO ELETRÔNICO UTRAMIG HOMOLOGAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais- UTRAMIG
torna pública a homologação do pregão eletrônico 2281314
000030/2022, de prestação de serviços demanutenção e reparo
em sombreador e serviços de instalação de toldos, pela autoridade
competente, em 22/12/2022, tendo como vencedora a empresa
OLIVEIRA ART TOLDOS LTDA,CNPJ 05.934.217/0001-92, com
valor total de R$ 53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais).
2 cm -22 1729172 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº 9317865 DE SERVIÇO E FORNECIMENTO
firmado entre a UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 25.354.812/0001-66
- SPECTROLAB TECNOLOGIA CIENTIFICA LTDA, Processo de
compra nº 2281314 000056/2021, Pregão eletrônico. Objeto: Prestação
de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos
do laboratório de Análises Clínicas da UTRAMIG. Prorrogação a
partir de 29/12/2022 até 28/12/2023. Reajuste no percentual de 5,90%.
Valor do reajuste R$ 3.894,00 Valor total: R$ 69.894,00. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2281.12.333.089.4213.0001.3.3.90.39.21.0.10.1.
Assinatura: 22/12/2022. Signatários: pela contratada SPECTROLAB
TECNOLOGIA CIENTIFICA LTDA pela contratante FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
3 cm -22 1728805 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011087
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000105/2022
PROCESSOS SEI Nº 1190.01.0011282/2022-88
Partes: SEF/MG x INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA
CORPORATIVA - IBGC. Objeto: Curso fechado, relativo atreinamento
de conselheiros de empresas estatais e servidores públicos do Estado,
na modalidade EAD.Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor
Estimado: R$ 49.600,00. Dotação Orçamentária: 1191 04 123 84 4 261
0001 3 3 90 39 53
Andresa Linhares de Oliveira Nunes
Superintendente Centralde Governança de Ativos
e da Dívida Pública– SCGOV/SEF.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011093
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000096/2022
PROCESSOS SEI Nº 1190.01.0006217/2022-73
Partes: SEF/MG x APOLO REFRIGERAÇÃO LTDA - ME. Objeto:
Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças
e componentes quando necessário, de análise da qualidade do ar e de
higienização e limpeza da rede de dutos do sistema de arcondicionado,
nos equipamentos de ar condicionado. Vigência: 12 meses a partir da
publicação. Valor Estimado: R$ 179.392,84. Dotação Orçamentária:
1191 04 122 705 2500 0001 3390 3921, fontes 10.1 e/ou 29.1 (SPGF);
1191 04 129 113 4282 0001 3390 3921, fontes 10.1 e/ou 29.1 (SRF-BH)
e 1191 04 129 113 4312 0001 3390.39 21, fonte 10.1 (CCMG)
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças – SPGF/SEF.
6 cm -22 1729340 - 1
SRF I – UBERLÂNDIA – AF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
RESUMO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.º 1910600088/2019.
Partes: EMG/SEF e COMMANDO SEGURANCA ELETRÔNICA
LTDA - ME. Objeto: prorrogação por mais um período de 12 (doze)
meses, com início em 24/12/2022 e término em 23/12/2023. Valor
estimado”: R$ 8.714,88. Pedro Antônio Alves – 21/12/2022.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011092
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000117/2022
PROCESSOS SEI Nº 1190.01.0020481/2022-35
Partes: SEF/MG x AHL CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP. Objeto:
Serviços técnicos, sob demanda, constando de elaboração de projetos
executivos de rede de comunicação (cabeamento estruturado e
energia elétrica) e de execução de infraestrutura de rede comunicação
(cabeamento lógico e energia elétrica), com fornecimento de materiais.
Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor Estimado: R$
215.593,89. Dotação Orçamentária: 1191 04 126 115 2051 0001
33903922, fonte10.1 - RECURSOS DO CUSTEIO - Lindenberg Naffah
Ferreira - Superintendente de Tecnologia da Informação – STI/SEF.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011081
PROCESSO DE COMPRAS: 1191001 81/2022
MODALIDADE: Inexigibilidade / SEI Nº 1190.01.0009713/2022-62
Partes: EMG/SEF e MÓDULO SECURITY SOLUTIONS- EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prestação de serviços de suporte
técnico, manutenção e atualização da ferramenta Risk Manager, assim
como a contratação de 269 horas de operação assistida (sob demanda),
para atender às necessidades desta Secretaria, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor:R$ 269.999,98.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Dotação: 1191 04
126 115 2052 0001 3390 4002, fonte 10.1.
Lindenberg Naffah Ferreira / Superintendente
de Tecnologia da Informação.
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910003085
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0019734/2022-28
Partes: EMG/SEF e MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. Objeto:
Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre
o ESTADO e o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e
atividades entre os governos estadual e municipal, a fim de se obterem
maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os
Convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
podendo ser renovado ao final deste período. Ressalvadas as despesas
de remuneração de pessoal, nenhum encargo financeiro decorrerá deste
Convênio para o ESTADO.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço GomesSecretário de Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais
11 cm -22 1729251 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio 1301002724/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Mutum. Objeto: Execução de
calçamento em pavimento intertravado em bloco sextavado. Valor total:
R$ R$ 274.720,89. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071
4154 0001 444042-01 32.1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 22/12/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301003079/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Bias Fortes. Objeto: Execução
de Pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente
- CBUQ e sinalização viária. Valor total: R$ 740.636,79. Dotação
Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 444042-01 10.
Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 22/12/2022.
ALTERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA
Alteração de conta bancária ao Convênio nº1301002092/2022.
Partes: SEINFRA e o Município de Espinosa. Objeto: Alteração de
conta bancária prevista na Cláusula Quarta, Subcláusula Primeira do
Convênio original, retificando agência bancária, “onde se lê agência
n° 05240-0 e conta n° 324027-7, leia-seagência n° 0524-X e conta n°
32402-7”.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000600/2018. Partes:
SEINFRA e o Município de Japonvar. Objeto prorrogar a vigência do
convênio até a data de 04/07/2023. Assinatura: 22/12/2022. Processo
SEI nº 1300.01.0008425/2020-18.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1471000696/2018. Partes:
SEINFRA e o Município de Itaú de Minas. Objeto: alterar o plano de
trabalho para reprogramação do projeto original, visando a reforma
de praça pública; acrescer na contrapartida municipalo valor de R$
45.949,14, que passa a ser de R$ 65.575,63, passando o convênio
original a ter o valor total de R$ 215.575,63 e prorrogar a vigência do
convênio até a data de 03/07/2023. Assinatura: 22/12/2022. Processo
SEI nº 1300.01.0006632/2020-26.
ATO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO PROCESSO SEI: 1300.01.0007310/2022-47
PROCESSO DE COMPRAS: 1301017 000030/2022
Diante das Notas Técnicas 286/SEINFRA/DDM/2022 e295/
SEINFRA/DDM/2022, e com base nas considerações constantes na
Nota Jurídicanº 440/2022 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade, APROVO o presente procedimento
administrativo e, no uso da competência a mim delegada pelo Decreto
n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo art.
25, inciso I, da Lei Federal 8.666/1993 na hipótese de Inexigibilidade
de Licitação, para a aquisição de 790 (setecentos e noventa)metrosde
bueiros metálicos compostos por artefatos/chapas metálicas em aço
corrugado galvanizado para montagem de bueiros,a ser firmado com
a ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA. O valor
total da contratação é de R$4.377.880,00(quatro milhões,trezentos
e setenta e sete mil e oitocentos e oitenta reais)que correrá por
conta daseguintedotação orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001
449051-12 IAG 0 – FONTE10.1.
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
12 cm -22 1729284 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
NOVO AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 092/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0135313/2022-84. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 31/01/2023, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
para a Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MG-418,
trecho Divida BA/MG - Teófilo Otoni - subtrecho Divisa BA/MG km 87 (Lote 1) e Rodovia LMG-719, trecho Nanuque - Divisa MG/
ES. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de
circunscrição da 28ª URG do DER/MG – TEÓFILO OTONI. Incluso
no PPAG, de acordo com novo edital e composições de custos unitários
constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no
endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia
23/12/2022. A entrega dos envelopes de proposta e documentação
deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 30/01/2023
na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo –
SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos dias 16/01/2023 e
17/01/2023, mediante agendamento. As licitantes que realizaram a
visita técnica anteriormente, estão dispensadas da realização de nova
visita. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 101/2022. Processo nº: 2300.01.0165897/2022-77. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Elaboração de projetos
executivos para regularização do sistema de prevenção e combate a
incêndio e pânico (PSCIP) do Hospital Eduardo de Menezes (HEM),
Unidade Integrante da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
(FHEMIG), localizada no município de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais., adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária
SOUZA CAMARGOS Engenharia Ltda., CNPJ: 42.055.192/0001-83,
com o preço global de R$51.427,45 (cinquenta e um mil, quatrocentos
e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), referente a abril de
2022, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação
desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar
garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no
prazo de até 03 (três) dias úteis.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 110/2022. Processo nº: 2300.01.0170375/2022-33. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA o Regime Diferenciado de Contratação Integrada - RDCi
para Execução dos serviços de conclusão da obra do Hospital Regional
de Sete Lagoas, com a elaboração de projetos básicos e executivos,
e demais serviços conexos necessários à conclusão e operação do
hospital, Unidade Integrante da Secretaria de Estado da Saúde (SES),
localizada no município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais,
adjudicando o objeto licitado ao CONSÓRCIO GUIMARÃES HRSL
(composto pelas sociedades empresárias CONSTRUTORA GUIA
Ltda. e RG Empreendimentos e Engenharia Eireli), com o preço global
de R$88.829.717,17 (oitenta e oito milhões, oitocentos e vinte e nove
mil, setecentos e dezessete reais e dezessete centavos), referente a Abril
de 2022, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação
desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar
garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no
prazo de até 03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 118/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0180864/2022-70. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o julgamento da Proposta de Preços apresentada à
Licitação objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação
definitiva: 1º lugar: Construtora JOPE Ltda. Diante disso, o Presidente
da Comissão torna público que a licitante classificada em 1º lugar, deverá
protocolar o envelope nº 2 - documentos de habilitação - no serviço de
protocolo e arquivo do DER/MG, até às 17:00h (dezessete horas) do dia
04/01/2023 e a sessão de abertura do referido envelope será realizada
no dia 05/01/2023 às 14:00h (quatorze horas), à Av. dos Andradas,
1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim,
todos os interessados em participar da referida reunião. A partir desta
publicação fica aberto prazo de 02 (dois dias) úteis para manifestação
da intenção de recorrer, nesta fase de julgamento de propostas, sob pena
de preclusão, nos termos do item 11.2 do edital em referência.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 127/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0179147/2022-63. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o julgamento da Proposta de Preços apresentada à
Licitação objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação
definitiva: 1º lugar: Consórcio KPE – NOVA ENGEVIX (composto
pelas sociedades KPE Performance em Engenharia S.A. e NOVA
ENGEVIX Engenharia e Projetos S/A). Diante disso, o Presidente da
Comissão torna público que a licitante classificada em 1º lugar, deverá
protocolar o envelope nº 2 - documentos de habilitação - no serviço de
protocolo e arquivo do DER/MG, até às 17:00h (dezessete horas) do dia
05/01/2023 e a sessão de abertura do referido envelope será realizada
no dia 06/01/2023 às 09:00h (nove horas), à Av. dos Andradas, 1.120,
10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os
interessados em participar da referida reunião. A partir desta publicação
fica aberto prazo de 02 (dois dias) úteis para manifestação da intenção
de recorrer, nesta fase de julgamento de propostas, sob pena de
preclusão, nos termos do item 11.2 do edital em referência.
DECISÃO
Diretoria de Operação Viária
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que
foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso
ao CT, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
9060>E000045258, E000043668, E000041188; 9118>E000045692,
E000044321; 9398>E000041203; 9351>E000045732, E000045715,
E000045708, E000045699, E000045696, E000045689, E000045647,
E000045041, E000045031, E000045028, E000044988, E000044987,
E000044985, E000044968, E000044798, E000044657, E000044655,
E000044332, E000044243, E000044232, E000044156, E000044140,
E000044116, E000044103, E000044078, E000043568, E000043460,
E000043339; 9096>223715, 223714, E000045735, E000045720,
E000045067, E000044853, E000044696, E000044326, E000044303,
E000044188, E000044160, E000044089, E000044001, E000043794,
E000043667, E000043665, E000043657, E000043636, E000043571,
E000043569, E000043325, E000042612, E000042611, E000042578,
E000042577, E000042576; 9165>E000044664; 9900>E000042880;
70008>E000045198.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
1>E000010458; 2>E000017554, E000019481, E000019482,
E000019453, E000019780, E000019781, E000019782, E000019519,
E000019516, E000019480, E000019776, E000019478, E000019500,
E000019518, E000019483, E000019484, E000019485, E000019487,
E000019778, E000019783, E000019772, E000019517, E000030440;
3>E000013454, E000013455, E000013452, E000015144, E000015039,
E000014862, E000019337, E000019315, E000019319, E000019349,
E000019639, E000019328, E000019729, E000019318, E000019335,
E000019657, E000019658, E000019626, E000019347, E000019356,
E000019326, E000019351, E000019633, E000019636, E000019631,
E000019358, E000019627, E000019728, E000016214, E000030287,
E000030207, E000030289, E000030340, E000030291, E000030214,
E000030347, E000030370, E000028831, E000030369, E000030368,
E000031297, E000030643, E000030367; 4>E000011481, E000011483,
E000011865, E000011875, E000018971, E000018967, E000018963,
E000018968, E000018954, E000019737, E000019650, E000019651,
E000018965, E000019616, E000018956, E000018958, E000018970,
E000019576, E000019732, E000019731, E000019587, E000018977,
E000019748, E000020798, E000019735, E000019736, E000019613,
E000019615, E000019614, E000019733, E000018966, E000018972,
E000018960, E000030694, E000030692, E000018974, E000011542;
5>E000012624, E000012736, E000011922, E000011862, E000013283,
E000011780, E000013345, E000013346, 147381, E000011881,
E000011921, E000011859, E000011929, E000011759, E000013286,
E000011736, E000011741, E000015086, E000015521, E000014501,
E000014507, E000014536, E000014545, E000014543, E000016158,
E000016978, E000014500, E000018983, E000018992, E000018999,
E000019207, E000018984, E000018986, E000018980, E000019171,
E000018988, E000018996, E000019206, E000019202, E000019209,
E000018993, E000018998, E000020187, E000018981, E000020184,
E000018985, E000018990, E000018991, E000020186, E000022179,
E000011876, E000013027, E000018995, E000018994, E000018997,
E000030494, E000030496, E000030504, E000030321, E000030501,
E000014541, E000013366, E000018987; 6>E000015991, E000019622,
E000019620, E000015989, E000015990, E000022382, E000021486,
E000019693, E000019383, E000019624, E000019477, E000019696,
E000019695, E000015973, E000015232, E000019380, E000015987,
E000019377, E000019384, E000019388, E000019381, E000018863,
E000019375, E000014002, E000019382, E000019467, E000019470,
E000019694, E000019378, E000019379, E000019623, E000019621,
E000015986; 7>E000016471, E000018687, E000016481, E000016508,
E000016501, E000016494, E000016506, E000016483, E000016499,
E000016476, E000016503, E000016479, E000013453, E000016298.
Diretoria de Operação Viária Em cumprimento à legislação específica
de transporte coletivo e ao Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina
que a comunicação dos atos processuais deverá ser realizada
pessoalmente, por via postal com aviso de recebimento ou por meio
de publicação no Diário Oficial do Estado, a Diretoria de Operação
Viária notifica aos interessados que foram arquivados/cancelados, em
decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
5>E000011737, E000011043, E000045642; 6>E000016469;
7>E000016496.
Diretoria de Operação Viária Em cumprimento à legislação específica
de transporte coletivo e ao Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina
que a comunicação dos atos processuais deverá ser realizada
pessoalmente, por via postal com aviso de recebimento ou por meio de
publicação no Diário Oficial do Estado, a Diretoria de Operação Viária
notifica aos interessados que foram mantidos sem defesa, os autos de
infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
70028>E000045669; 9370>E000045665; 9363>E000045630;
9382>E000045740;
9065>E000045629;
9165>E000045632;
70008>E000045587.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto 2>E000045663; 3>E000045590; 6>E000045654,
E000045656.
Transporte Fretado
Código Autorizatário>Nº Auto
77>E000017704; 941>218368.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato Do Termo De Compromisso Nº Der-30.080/22, Que Celebram
Entre Der-Mg E A Verde Fertilizantes Ltda. Objeto: Serviços E Obras
Para Implantação De Trevo De Acesso Na Rodovia Lmg-764, Trecho
Matutina - Mg-235, No Km 21,07 (Acesso A Verde Fertilizantes).
Assinatura 22/12/2022
sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 – 37
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. CONTRATADA: STRATA
Engenharia Ltda. INSTRUMENTO: Termo de Aditamento DP-03 ao
Contrato PRC-24.007/17. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia
Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação do trecho Rodovia
LMG-706, Trecho Vazante - Entr.º BR/040, contemplado no Plano
Plurianual da Ação Governamental - PPAG. 1 - O prazo de vigência do
Contrato fica prorrogado até o dia 30 de dezembro de 2024. Processo
SEI 2300.01.0239438/2021-63.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: DMOTRIZ Engenharia e
Projetos Ltda. Instrumento: Contrato DE-042/2022. Fundamento:
Edital nº 107/2022. Objeto: Elaboração de projetos executivos para
ampliação, reforma e adequação do prédio da Superintendência
Regional de Saúde de Uberlândia - LOTE 03, Valor: R$ 158.360,18
(cento e cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta reais e dezoito
centavos), com preços iniciais de Abril/2022. Dotação Orçamentária:
4291.10.122.154.4437.0001.4490 - FONTE: (10.1), Processo nº
2300.01.0131661/2022-39.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: DMOTRIZ Engenharia e
Projetos Ltda. Instrumento: Contrato DE-041/2022. Fundamento:
Edital nº 107/2022. Objeto: Elaboração de projetos executivos para
reforma do prédio da Superintendência Regional de Saúde de Uberaba,
LOTE 02. Valor: R$ 112.808,35 (cento e doze mil, oitocentos e oito
reais e trinta e cinco centavos), com preços iniciais de
Abril/2022. Dotação Orçamentária: 4291.10.122.154.4437.0001.4490,
Fonte: (10.1), Processo nº 2300.01.0131661/2022-39.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: DMOTRIZ Engenharia e Projetos
Ltda. Instrumento: Contrato DE-040/2022. Fundamento: Edital nº
107/2022. Objeto: Elaboração de projetos executivos para reforma do
prédio da Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares
- LOTE 01. Valor: R$ 138.628,17 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e
vinte e oito reais e dezessete centavos), com preços iniciais de
Abril/2022. Dotação Orçamentária: 4291.10.122.154.4437.0001.4490 FONTE: (10.1), Processo nº 2300.01.0131661/2022-39.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Domínio Engenharia Arquitetura
e Construção Civil Ltda. Instrumento: Contrato DE-043/2022.
Fundamento: Edital nº 108/2022. Objeto: Elaboração de Projetos
Executivos para Reforma Parcial do Imóvel da 11ª CRG de Uberlândia
- Unidade Integrante DER-MG - Cedido para Instalação do Núcleo
Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (PSMO/SEPLAG),
localizado no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. Valor:
R$ 98.511,85 (noventa e oito mil, quinhentos e onze reais e oitenta e
cinco centavos), com preços iniciais de Abril/2022. Dotação
Orçamentária: 1501 04 122 095 4385 0001 4 4 90 51 01 - Fonte: 10.1,
Processo nº 2300.01.0135059/2022-55.
55 cm -22 1729154 - 1
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Edital nº 072/2022. Processo nº: 2300.01.0127467/2022-78. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que, por motivo de
Ordem Judicial emitida pela Desembargadora Relatora do Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais, fica suspensa a licitação em
epígrafe, cujo objeto é a execução dos serviços de conclusão da 2ª etapa
da obra do Hospital Regional de Governador Valadares, execução do
trevo e da rotatória na BR-116 – KM 407 e execução do acesso ao
Hospital pela Avenida Minas Gerais, Unidade Integrante da Secretaria
de Estado da Saúde (SES), localizada no município de Governador
Valadares, Estado de Minas Gerais.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 079/2022. Processo nº: 2300.01.0129200/2022-41. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para
Apoio à supervisão da complementação das obras de melhoramento e
pavimentação no trecho Fronteira dos Vales - Entr. MG-205 (Joaíma),
com 13,60 km de extensão, na rodovia MG-105, adjudicando o objeto
licitado à sociedade empresária JDS Engenharia e Consultoria Ltda,
CNPJ: 40.376.139/0001-59, com o preço global de R$1.692.004,24
(um milhão, seiscentos e noventa e dois mil, quatro reais e vinte e
quatro centavos), referente a abril de 2022, declarando-a vencedora
da licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa
vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco)
por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 094/2022. Processo nº: 2300.01.0147191/2022-60. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Apoio
à supervisão de obras de melhoramento e pavimentação no trecho
Papagaios - Pompéu, extensão de 44,78 km, na rodovia MG-060,
adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária SYSTRA
Engenharia e Consultoria Ltda., CNPJ: 52.635.422/0001-37, com o
preço global de R$2.202.771,90 (dois milhões, duzentos e dois mil,
setecentos e setenta e um reais e noventa centavos), referente a abril
de 2022, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação
desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar
garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no
prazo de até 03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 124/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0194613/2022-66. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foram habilitadas as licitantes M. BORGES
Engenharia Ltda.; Construtora GUIMARÃES NOVAES Eireli;
Construtora ITAMARACÁ Ltda. e ARE Engenharia Eireli e inabilitada
a sociedade empresária SEAL TELECON Comércio e Serviços de
Telecomunicações Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A
partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos
interessados no Núcleo de Licitações para análise.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ARE Engenharia Eireli.
Obra: Construção da Cadeia Masculina - 388 vagas, situada na
estrada de Frutal / Pirajuba - Zona Rural - KM 01. Município: Frutal/
MG. Instrumento: Termo Aditivo DE-001 ao Contrato DE-009/2021.
Objeto: O valor estabelecido no Contrato nº DE-009/2021 em R$
21.498.002,95 fica acrescido em R$ 803.593,97, passando a totalizar
R$ 22.301.596,92, com preços iniciais de abril/2020. Processo SEI:
2300.01.0167405/2020-10.
15 cm -22 1729333 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2916/2022
Termo de Fomento nº 2916/2022. Partes: Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública - SEJUSP e a Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados- APAC de Almenara. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo de Fomento a aquisição deVeiculo automotorZero Km,
1.0 FLEX, 04 portas, 05 lugares, Ano/Mod. 2022/2023, observadas
as condições previstas no Termo de Fomento,no Plano de Trabalho
a ser celebrado e as determinações previstas na legislação. VALOR
TOTAL: R$ 70.477,00(setenta mil quatrocentos e setenta e sete reais).
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.4
3.01.1.10.8. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Washington Sousa Araújo. ASSINATURA: 22/12/2022
3 cm -22 1729087 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212222351310137.
