Minas Gerais Diário do Executivo
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 510-E17054 CONTRATO: 4320000239.
Fundamento: art. 30, inciso II, alínea ‘c’ da Lei 13.303/16, para a
contratação de MAGALHAES, REIS & FIGUEIRO ADVOGADOS
para a prestação serviços técnicos especializados de assessoramento
jurídico no Projeto Ourolândia. Valor: R$126.000.00. O prazo será
determinado pelo tempo necessário ao encerramento definitivo do
serviço. Ass.e ratificado em: 19/12/22.
INEXIGIBILIDADE 510-E17043 CONTRATO: 4320000248/510.
Fundamento: art. 30, inciso II, alínea ‘c’ da Lei 13.303/16, para a
contratação PSR SOLUÇÕES E CONSULTORIA EM ENERGIA
LTDA para a prestação dos serviços de consultoria especializada para
Cemig Geração e transmissão. Valor: R$ 380.000.00. Prazo 12 meses.
Ass.e ratificado em: 28/12/22.
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE
MINAS GERAIS – INDI (Invest Minas) comunica a adjudicação
e homologação do Pregão Eletrônico nº 4/2022, cujo objeto é a
contratação de cobertura securitária de vida em grupo para os
empregados de provimento efetivo, recrutamento amplo, estagiários e
diretores. Adjudicatário: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS,
CNPJ: 28.196.889/0001-43. Adjudicação: 23/12/2022. Homologação:
30/12/2022.
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
CONTRATO
Contrato nº 4600001004. Partes: Gasmig x Machado Meyer Sendacz
Opice e Andrade Advogados. Fundamento: Inexigibilidade GIL
0012/22. Objeto: execução dos serviços de assessoria para realização do
Projeto de IPO que envolverá a distribuição das Ações no mercado de
capitais brasileiro, nos termos da Resolução CVM n° 160, de 13 de julho
de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 160”), com esforços de
colocação no exterior, a serem realizados de acordo com a Rule 144A
e Regulation S, ambas editadas pelo U.S. Securities and Exchange
Commission dos Estados Unidos da América, conforme informações
constantes no Termo de Referência – Anexo 01 e demais anexos. Prazo:
12 meses. Valor: R$ 892.561,98. Assinatura: 28/12/2022.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
torna público o resultado do CREDENCIAMENTO nº 001/2022 de
instituições financeiras, objetivando a prestação de serviços bancários
de recolhimento de Guias de Arrecadação (boletos). Instituições
Financeiras Credenciadas: BANCO DO BRASIL S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 60.746.948/001-12, ITAÚ UNIBANCO S.A. inscrita no
CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, BANCO BRADESCO
S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, MERCANTIL
DO BRASIL S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 17.184.037.0001-10.
Informações: cpl@cohab.mg.gov.br.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 171/2022-Objeto:Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, àUnidadePrisional:Presídio de Perdizes I - PresPDZ-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e
em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores
públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe. Homologo o
processo licitatório, o qual declarou vencedora para o lote 1 no valor de
R$ 1.205.822,66, a empresa ESTRELA ALIMENTACAO LTDA Tiago
Maduro de Azevedo, superintendente de infraestrutura e logística.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 02de janeirode 2023.
3 cm -02 1733164 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°8.666/1993, Lei n°10.520/2002, Lei
Estadual n°14.184/2002, Lei Estadual n°13.994/2001, Decreto
Estadual nº45.902/2012, Resolução SEJUSP n°123/2022, alterada pela
Resolução SEJUSP nº970/2022 e delegação de competência publicada
em 29 de março de 2022, ACOLHO, na íntegra, o Relatório Técnico
nº188/SEJUSP/NUREL/2022, de 30 de dezembro de 2022, emitido
pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública nos autos do Processo Administrativo
Punitivo nº1450.01.0199105/2021-67, que recomendou a aplicação da
penalidade de MULTA no valor de R$ 622,04 (seiscentos e vinte e dois
reais e quatro centavos), à empresa Total Alimentação S/A, CNPJ nº
13.668.070/0001-64, com sede na Alameda Oscar Niemeyer, nº 975,
Vila da Serra, Nova Lima/MG, CEP: 34.006-065.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2023.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -02 1733127 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9371892/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA CENTRO EDUCACIONAL
D’PAULA EIRELI. ESPÉCIE: Contrato nº 9371892/2022, de
contratação de cursos para capacitação profissional de indivíduos
privados de liberdade (IPL), que irão laborar nas oficinas permanentes
PROCAP nº 891352/2019, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Anexo I - termo de referência.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação
de cursos para capacitação profissional de indivíduos privados
de liberdade (IPL), que irão laborar nas oficinas permanentes
PROCAP nº 891352/2019, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, anexo
do Edital. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência vinculada ao
Convênio Federal PROCAP/2019, cujo término está previsto para
30/06/2023, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de
imprensa. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 415.440,00
(quatrocentos e quinze mil quatrocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039-49.0.24.1
e 1451.06.421.145.4423.0001.339039-49.0.10.3. SIGNATÁRIOS:
Bruna Thais Junges Bazzo e Carlos Vinicius de Souza Figueiredo.
Assinatura em: 02/01/2023.
5 cm -02 1733209 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°8.666/1993, Lei n°10.520/2002, Lei
Estadual n°14.184/2002, Lei Estadual n°13.994/2001, Decreto
Estadual nº45.902/2012, Resolução SEJUSP n°123/2022, alterada pela
Resolução SEJUSP nº970/2022 e delegação de competência publicada
em 29 de março de 2022, ACOLHO, na íntegra, o Relatório Técnico
nº188/SEJUSP/NUREL/2022, de 30 de dezembro de 2022, emitido
pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública nos autos do Processo Administrativo
Punitivo nº1450.01.0086178/2020-98, que recomendou a aplicação
da penalidade de MULTA no valor de R$ 323.790,10 (trezentos e
vinte e três mil setecentos e noventa reais e dez centavos), à empresa
Eldorado Refeições LT-DA, CNPJ nº 02.416.118/0027-60, sediada em
Contagem/MG, na Rua Alan Kardec, nº 445, Lote 02, Bairro Kennedy,
Conta-gem/MG, CEP: 32.145-140.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2023.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -02 1733130 - 1
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS N° 06/2022 DA SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
e a Secretaria Geral. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de
Apostilamento atualizar o Plano de Aplicação dos Recursos, conforme
Plano de Trabalho (58644944). DATA DE ASSINATURA: 30/12/2022
SIGNATÁRIO: Rogério Greco.
2 cm -02 1732926 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.61.3031.05.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA BIOPRAGAS CONTROLE
DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA - ME.ESPECIE: Quinto
Termo Aditivo aocontrato de prestação de serviços especializados de
dedetização, desratização, desinsetização, descupinização,controle de
pragas e controle de pombos nas Unidades Prisionais De Minas Gerais.
OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
contrato inicial nº 339039.61.3031.19 por 12 (doze) mesesa contar
de 01/02/2023. b) ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS
UNIDADES PRISIONAIS, VINCULADAS AOLOTE 11, LOTE
12, LOTE 14, LOTE 15 e LOTE 16-BIOPRAGAS CONTROLE DE
VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA., nocontrato inicial nº
339039.61.3031.19,em atendimento aResolução SEJUSP nº 735 de
14 de setembro de 2022. c) OREAJUSTE DE PREÇOSdocontrato
Inicialcom base no Índice IPCA/IBGE –Setembro/2022 –7,17%(Sete
Inteiros e Dezessete Centésimos por Cento), a contar de28/11/2022,
data de aniversário de 12 meses de apresentação da Proposta,
conformeCLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE, do Contrato
Inicial,Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº 8898, DE 14 DE JUNHO
DE 2013daLei 8.666/93. VALOR: O valor global do Contrato inicial,
no presente Termo Aditivo, após reajuste é deR$110.552,70(Cento e
Dez Mil, Quinhentos e Cinquenta e Dois Reais e Setenta Centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1451.06.421.145.4423.0001.
339039.61.0.10.1e1451.10.421.145.4429.0001.339039.61.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Floresmárcia
Maria De Almeida. Assinatura em: 02/01/2023.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Daniela Maria Procópio Spagnol - CPF 02*.***.***-19 - Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Elói Mendes/
MG - Processo Nº 2100.01.0059354/2022-85: em 02/01/2023.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - AIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*PREDIAL JM IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ
09.316.401/0002-00—Intervebção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente- APP; Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal em áreas de preseervação permanenteAPP; Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo de solo
e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas vivas–Carmo do Cajuru,
Itaúna e IgaratingaMG – Processo SEI Nº 2100.01.0051408/2022-63
em 29/11/2022
*ANTONIO NORBERTO DA SILVA CPF 274.922.656-20—Corte ou
aproveitamento de Árvores isoladas nativas vivas- processo Simplificado
–Martinho Campos/MG – Processo SEI Nº2100.01.0055250/202222em 02/12/2022.
*NICOLAU ANGELO VALERIO CALDERARO TEIXEIRA CPF
294.289.806-25—Corte ou aproveitamento de Árvores isoladas
nativas vivas- processo Convencional –Pitangui/MG – Processo SEI
Nº2100.01.0056575/2022-40em 07/12/2022.
*JG AREIA LTDA CNPJ 18.299.282/0001-35—Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente- APP - Processo corretivo –Pequi/MG – Processo SEI
Nº2100.01.0056794/2022-44 em 07/12/2022.
*PEDRO LUIZ NUNES CPF 373.478.616-91—Corte ou aproveitamento
de Árvores isoladas nativas vivas- processo Simplificado- Itaúna/MG –
Processo SEI Nº2100.01.0057512/2022-58 em 13/12/2022.
(a) Luciana Fatima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional URFBio Centro Oeste
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento do (s) processo (s) abaixo identificado (s):
*PEDRO LUIZ NUNES, corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas- processo simplificado, SEI 2100.01.0041057/2022-83.
Data Decisão: 07/10/2022
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA O INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
indeferimento dos processos abaixo identificados:
*INOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ
10.248.150/0001-72, Tipo de intervenção: supressão de cobertura vegetal
nativa. São Gonçalo do Pará-MG. SEI 2100.01.0039404/2022-94. Data
da decisão: 27/12/2022
*RONEI GONÇALVES RABELO, CPF 000.849.686-21, tipo de
intervenção: supressao de vegetação nativa, com destoca. Itaúna-MG.
SEI 2100.01.0006431/2022-02.Data decisão: 15/12/2022
*VICENTE JOSÉ DA COSTA, CPF 165.116.706-00, tipo de
intervenção: supressao de vegetação nativa, Martinho Campos-MG.
SEI 2100.01.0034701/2022-05,data da decisão: 15/12/2022.
(a)Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público a
concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
*RENATO ANTÔNIO AMARAL,CPF 029.662.906-50, corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas-simplificado.
Perdigão-MG. SEI 2100.01.0047290/2022-87.
*ORLANDO JOSÉ DA SILVA,CPF 131.293.336-49, corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- Araújos-MG. SEI
2100.01.0052732/2022-11..
*JOSÉ GERALDO GALVÃO, CPF 026.566.596-55 Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - SIMPLIFICADO,
Conceição do Pará-MG. SEI 2100.01.0051100/2022-37
*ADAISE
AQUINO,
CPF
701.282.436-00,
corte
ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. Araújos//MG. SEI
2100.01.0053878/2022-12.
* ANTÕNIO NORBERTO DA SILVA, CPF 274.922.656-20,
corte o aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. Martinho
Campos-MG. SEI 2100.01.0055250/2022-22
* HENVER REGE DE FARIA, CPF 988.102.516-87, Supressão
de cobertura vegetal nativa, Martinho Campos-MG, SEI
2100.01.0035392/2022-69
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional- URFBio Centro Oeste
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O(a) Supervisor(a) Regional da URFBio Centro Oeste do IEF, torna
público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram)
Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Autorização
para Intervenção Ambiental - AIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Homero Gontijo de Morais – CPF: 036.066.256-00 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Luz/MG – Processo
Nº 2100.01.0055371/2022-53: em 01/12/2022;
*Domingos Sávio do Couto – CPF: 590.152.336-91 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG
– Processo Nº 2100.01.0055474/2022-85: em 01/12/2022;
*Fabio Junio da Silveira – CPF: 055.905.456-41 – Supressão de
cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Córrego Fundo/
MG – Processo Nº 2100.01.0055601/2022-51: em 01/12/2022;
*Márcio José Teixeira – CPF: 060.394.036-67 – Supressão de cobertura
vegetal nativa para uso alternativo do solo – Arcos/MG – Processo Nº
2100.01.0054507/2022-04: em 01/12/2022;
*Paulo Henrique Leite Machado – CPF: 082.384.416-17 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Medeiros/MG –
Processo Nº 2100.01.0055272/2022-10: em 01/12/2022;
*Gustavo Ferreira Carvalho – CPF: 009.216.036-06 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Luz/MG – Processo
Nº 2100.01.0055993/2022-40: em 02/12/2022;
*Domingos Sávio do Couto – CPF: 590.152.336-91 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG
– Processo Nº 2100.01.0055469/2022-26: em 02/12/2022;
*Júlio César Rezende Oliveira – CPF: 042.128.156-13 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Piumhi/MG –
Processo Nº 2100.01.0048100/2022-42: em 05/12/2022;
*Luiz Antônio Monteiro – CPF: 718.631.338-87 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – São Roque de
Minas/MG – Processo Nº 2100.01.0052756/2022-42: em 07/12/2022;
*São Leão Transporte, Comércio e Mineração Ltda – CNPJ:
21.260.895/0001-73 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Bambuí/MG – Processo Nº 2100.01.0052775/2022-14:
em 13/12/2022;
*Maria Luzia Tonelli de Faria – CPF: 708.947.871-87 – Intervenção
Ambiental com ou sem supressão de vegetação nativa em APP –
Tapiraí/MG – Processo Nº 2100.01.0053971/2022-23: em 14/12/2022;
*Ângela Helena de Miranda Marques – CPF: 036.730.196-27 –
Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo
– Japaraíba/MG – Processo Nº 2100.01.0052457/2022-64: em
14/12/2022;
*Imobiliária Cazanga Ltda – CNPJ: 11.440.626/0001-35 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Formiga/MG –
Processo Nº 2100.01.0057135/2022-52: em 14/12/2022;
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira,
Supervisora da URFBio Centro Oeste.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público a
concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
*Geraldo Magela Ferreira – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Moema/MG – Processo Nº 2100.01.0051219/2022-25;
*Aksis Empreendimentos e Participações Ltda – Supressão de cobertura
vegetal nativa para uso alternativo do solo – Capitólio/MG – Processo
Nº 2100.01.0066527/2020-32;
*Júlio Henrique Ferreira – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Bambuí/MG – Processo Nº 2100.01.0025761/2022-49;
*Donizetti João de Paula – Supressão de cobertura vegetal
nativa par uso alternativo do solo – Arcos/MG – Processo Nº
2100.01.0037566/2022-56;
*Piumhi Energias Renováveis Ltda– Supressão de cobertura vegetal
nativa para uso alternativo do solo – Piumhi/MG – Processo Nº
2100.01.0038198/2022-64;
*Biosev S.A. – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas – Lagoa da Prata/MG – Processo Nº 2100.01.0041949/2022-55;
*Pedro Lino da Costa– Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas isoladas – Bom Despacho/MG – Processo Nº
2100.01.0046677/2022-51;
*Paulo Henrique Normandia Gonçalves – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº
2100.01.0052311/2022-29;
*Marina de Paula Aquino – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº
2100.01.0053479/2022-18;
*Domingos Sávio do Couto – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº
2100.01.0055469/2022-26;
*João Jacinto Dornelas – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Bambuí/MG – Processo Nº 2100.01.0054735/2022-56;
*São Leão Transporte, Comércio e Mineração Ltda – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bambuí/MG –
Processo Nº 2100.01.0052775/2022-14;
*Areia e Cascalho Tapiraí Ltda – Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em APP – Tapiraí/MG – Processo Nº
2100.01.0021279/2022-07;
*Mineração Areias Brancas Ltda – Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em APP – Formiga/MG – Processo Nº
2100.01.0050983/2022-92;
*Arapé Agroindústria Ltda – Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em APP – Formiga/MG – Processo Nº
2100.01.0046933/2022-26;
*João Batista Simeão da Silva – Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em APP – Bom Despacho/MG – Processo Nº
2100.01.0053067/2022-84;
*Agropecuária Pérola Negra Ltda – Supressão de cobertura vegetal
nativa para uso alternativo do solo – Capitólio/MG – Processo Nº
2100.01.0048511/2022-03;
*Gustavo Ferreira Carvalho – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – Luz/MG – Processo Nº
2100.01.0055993/2022-40;
*Homero Gontijo de Morais – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Luz/MG – Processo Nº
2100.01.0055371/2022-53;
*Alsol Energias Renováveis S/A – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Arcos/MG – Processo Nº
2100.01.0036404/2022-02;
*Guilherme Borges Teixeira – Supressão de cobertura vegetal
nativa para uso alternativo do solo – Moema/MG – Processo Nº
2100.01.0021791/2022-54;
*Laticínios Casarão Ltda – Intervenção sem supressão de
vegetação nativa em APP – Doresópolis/MG – Processo Nº
2100.01.0053294/2022-66;
* Status Construções e Pavimentações Ltda. – Supressão de cobertura
vegetal nativa/Corte de árvores isoladas nativas vivas/Intervenção em
APP – Piumhi/MG – Processo Nº 2100.01.0033529/2022-27;
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste.
terça-feira, 03 de Janeiro de 2023 – 19
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
*Pedro Antônio Salumi – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso
alternativo do solo – Formiga/MG – PA/Nº 2100.01.00056592/2021-69.
Motivo: Sem atendimento ao ofício de IC;
*Santa Lúcia Ltda – Supressão de cobertura vegetal nativa para uso
alternativo do solo – Piumhi/MG – PA/Nº 2100.01.0011212/2022-22.
Motivo: Perda do objeto de análise;
*Marcos Vinícius Veloso – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Japaraíba/MG – PA/Nº 2100.01.0048645/2022-71.
Motivo: Sem atendimento ao ofício de IC;
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
indeferimento dos processos abaixo identificados:
*Márcia Maria da Silva Coelho – Supressão de cobertura vegetal
nativa para uso alternativo do solo – Piumhi/MG – PA/Nº
2100.01.0029853/2022-48;
*Imobiliária Cazanga Ltda – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Formiga/MG – PA/Nº 2100.01.0057135/2022-52;
*Paulo Henrique Leite Machado – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Medeiros/MG – PA/Nº
2100.01.0055272/2022-10;
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste.
53 cm -02 1733045 - 1
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITO - PAP
O ORDENADOR DE DESPESAS, vem, através desta, intimar
a AMERICASUL AEROAGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ
05.976.905/0001-15, por meio do responsável legal, Willian
James Alves Costa, da NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP para, se desejar,
apresentar defesa, pessoalmente ou através de procurador constituído,
no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no § 3º, do inciso IV, do
art. 87, da Lei Federal 8.666/1993, bem como nos §§ 1º e 2º, do art.
40, Decreto Estadual nº 45.902/2012, contados do recebimento desta
notificação, nos autos do Processo Administrativo Punitivo - PAP n°
2100.01.0048425/2022-94.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2023.
Rodrigo Bueno Belo – Gerente de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NPE/IEF Nº 01/2023.
Partes:Estado de Minas Gerais,por intermédio daSecretaria de
Estado deMeioAmbientee Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
daSecretaria de Estado de Cultura e Turismo – SECULT e daSecretaria
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA e o Instituto
Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF. OBJETO: envidar esforços
visando à estruturação do Programa de Concessão de Parques Estaduais
de Minas Gerais - PARC. Data de assinatura: 30/12/2022. Assinam:
Marília Carvalho de Melo, pela SEMAD; Fernando Scharlack Marcato,
pela SEINFRA; Leônidas José de Oliveira, pela SECULT e Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, pelo IEF.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - DIRETORIA GERAL
7 cm -02 1733043 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM UBÁ – MG
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
torna público o seu interesse na locação de um imóvel para abrigar
o Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional em Ubá/
MG. O referido imóvel precisa dispor de uma área mínima construída
de 90 m² e máxima de 150 m², com, no mínimo, 02 (dois) banheiros,
03 (três) cômodos para abrigar a área administrativa, 01 (um) cômodo
para o arquivo, 01 (um) cômodo para o consultório médico e um
espaço para o refeitório. A localização do imóvel deve ser central e
de boa acessibilidade, conforme prescrevem as Leis nº 10.048/2000 e
10.098/2000, regulamentadas pelo Decreto nº 5.296/2004. As normas
regimentais estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, precisamente sobre
a ventilação e iluminação adequadas, serão requisitos de análise. O dito
imóvel deve estar livre e desembaraçado de ônus e, em sua totalidade, ele
deverá oferecer segurança à integridade física dos servidores e usuários
dos serviços públicos a serem nele desenvolvidos. Os interessados
deverão elaborar carta proposta assinada pelo proprietário, constando o
CPF e identidade ou CNPJ, o valor do aluguel, o valor anual do IPTU, o
endereço do imóvel, a área construída, fotografias, o Laudo de Vistoria
do Corpo de Bombeiros e os telefones do titular ou da imobiliária. O
prazo para manifestação dos interessados é de 15 (quinze) dias corridos
a partir desta data de publicação. A documentação poderá ser enviada
pelo correio ou por e-mail, seguintes: Rua São José, 198 – Centro –
Ubá/MG – CEP: 36.500.026 E-mail: ubá@planejamento.mg.gov.br ou
ramon.amoroso@planejamento.mg.gov.br
6 cm -02 1733109 - 1
TERMO ADITIVO
Extrato de Aditivo de Termo de Cessão Gratuita de Uso de imóvel
Nº28/2022 alterando a CLÁUSULA OITAVA – DA ESTIPULAÇÃO
ESPECIAL pelas partes EMG por sua Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Prefeitura Municipal de
Uberaba
Virgínia Bracarense Lopes– Subsecretáriado
Centro de Serviços Compartilhados - CSC
2 cm -02 1732885 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão e FABIANA MARCIANA ABREU
SANTOS, CPF nº 047.067.936-02, MASP 1527840-1, realizam o
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 79/2022, que tem como objeto
prorrogar a vigência contratual por mais 6 (seis) meses, a contar de 30
de dezembro de 2022, no âmbito do Processo Seletivo Simplificado
(PSS) Seplagnº 002/2022, de 03 de maio de 2022.
LUISA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
3 cm -02 1733225 - 1
TERMO DE CESSÃO
Extrato do Termo de Cessão Gratuita de Uso de imóvel nº 41/2022,
prazo de 05 anos a contar da datada publicação pelas partes EMG por
sua Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e o
Município de Rio Vermelho
Virgínia Bracarense Lopes – Subsecretária do
Centro de Serviços Compartilhados - CSC
2 cm -02 1732880 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301022229350119.
