2 – quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
Minas Gerais
DECRETO NE Nº 23, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Declara de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria
e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, km
242+817,89 m ao km 243+606,33 m, no Município de
Pimenta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno
situado no Município de Pimenta, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário às obras de melhoria e ampliação da capacidade
da Rodovia MG-050, km 242+817,89 m ao km 243+606,33 m, no Município de Pimenta.
Art. 3º – A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 23, de 17 de janeiro de 2023)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: o presente círculo
divisório tem início no vértice P-1 com coordenadas X=416612.6932 e Y=7736237.8816, localizado a 24,31
m à direita no km 242+817,89 m da pista sentido Piumhi X=416603.5138 e Y=7736215.3722 de acordo com
projeto executivo aprovado pelo DER-MG. Partindo-se do vértice P-1 com coordenadas X=416612.6932 e
Y=7736237.8816, seguindo com azimute 292°21’07” e distância de 47.826 m, chega-se ao vértice P-2 com
coordenadas X=416568.4609 e Y=7736256.0694. Deste, segue com azimute de 292°18’03” e distância de
110.095 m, chega-se ao vértice P-3 com coordenadas X=416466.6006 e Y=7736297.8470. Deste, segue com
azimute de 291°53’06” e distância de 109.988 m, chega-se ao vértice P-4 com coordenadas X=416364.5387 e
Y=7736338.8447. Deste, segue com azimute de 291°57’23” e distância de 200.581 m, chega-se ao vértice P-5
com coordenadas X=416178.5060 e Y=7736413.8419. Deste, segue com azimute de 292°21’40” e distância
de 61.341 m, chega-se ao vértice P-6 com coordenadas X=416121.7773 e Y=7736437.1786. Deste, segue com
azimute de 292°21’40” e distância de 58.815 m, chega-se ao vértice P-7 com coordenadas X=416067.3851 e
Y=7736459.5541. Deste, segue com azimute de 292°51’39” e distância de 68.146 m, chega-se ao vértice P-8
com coordenadas X=416004.5918 e Y=7736486.0284. Deste, segue com azimute de 291°46’22” e distância
de 58.926 m, chega-se ao vértice P-9 com coordenadas X=415949.8698 e Y=7736507.8857. Deste, segue com
azimute de 291°20’39” e distância de 47.615 m, chega-se ao vértice P-10 com coordenadas X=415905.5211 e
Y=7736525.2160. Deste, segue com azimute de 294°01’23” e distância de 25.130 m, chega-se ao vértice P-11
com coordenadas X=415882.5680 e Y=7736535.4465. Deste, segue com azimute de 106°35’22” e distância de
23.478 m, chega-se ao vértice P-12 com coordenadas X=415905.0687 e Y=7736528.7432. Deste, segue com
azimute de 94°32’30” e distância de 38.495 m, chega-se ao vértice P-13 com coordenadas X=415943.4428 e
Y=7736525.6950. Deste, segue com azimute de 100°57’14” e distância de 31.764 m, chega-se ao vértice P-14
com coordenadas X=415974.6280 e Y=7736519.6593. Deste, segue com azimute de 103°39’19” e distância de
28.194 m, chega-se ao vértice P-15 com coordenadas X=416002.0254 e Y=7736513.0031. Deste, segue com
azimute de 110°08’57” e distância de 25.177 m, chega-se ao vértice P-16 com coordenadas X=416025.6619 e
Y=7736504.3303. Deste, segue com azimute de 115°58’36” e distância de 25.188 m, chega-se ao vértice P-17
com coordenadas X=416048.3051 e Y=7736493.2980. Deste, segue com azimute de 120°48’26” e distância de
34.533 m, chega-se ao vértice P-18 com coordenadas X=416077.9653 e Y=7736475.6118. Deste, segue com
azimute de 119°55’53” e distância de 36.629 m, chega-se ao vértice P-19 com coordenadas X=416109.7087 e
Y=7736457.3354. Deste, segue com azimute de 118°34’45” e distância de 40.606 m, chega-se ao vértice P-20
com coordenadas X=416145.3676 e Y=7736437.9103. Deste, segue com azimute de 116°33’24” e distância de
41.486 m, chega-se ao vértice P-21 com coordenadas X=416182.4761 e Y=7736419.3628. Deste, segue com
azimute de 115°12’28” e distância de 33.640 m, chega-se ao vértice P-22 com coordenadas X=416212.9129 e
Y=7736405.0353. Deste, segue com azimute de 115°07’11” e distância de 18.913 m, chega-se ao vértice P-23
com coordenadas X=416230.0375 e Y=7736397.0063. Deste, segue com azimute de 113°23’55” e distância
de 8.748 m, chega-se ao vértice P-24 com coordenadas X=416238.0665 e Y=7736393.5321. Deste, segue com
azimute de 95°39’33” e distância de 5.956 m, chega-se ao vértice P-25 com coordenadas X=416243.9931 e
Y=7736392.9448. Deste, segue com azimute de 65°37’34” e distância de 7.438 m, chega-se ao vértice P-26
com coordenadas X=416250.7682 e Y=7736396.0144. Deste, segue com azimute de 37°08’20” e distância de
17.421 m, chega-se ao vértice P-27 com coordenadas X=416261.2863 e Y=7736409.9022. Deste, segue com
azimute de 110°32’40” e distância de 16.218 m, chega-se ao vértice P-28 com coordenadas X=416276.4726 e
Y=7736404.2108. Deste, segue com azimute de 203°59’19” e distância de 12.474 m, chega-se ao vértice P-29
com coordenadas X=416271.4011 e Y=7736392.8139. Deste, segue com azimute de 173°46’32” e distância
de 8.641 m, chega-se ao vértice P-30 com coordenadas X=416272.3380 e Y=7736384.2234. Deste, segue com
azimute de 151°47’00” e distância de 7.304 m, chega-se ao vértice P-31 com coordenadas X=416275.7915
e Y=7736377.7871. Deste, segue com azimute de 109°33’08” e distância de 95 m, chega-se ao vértice P-32
com coordenadas X=416365.3132 e Y=7736345.9942. Deste, segue com azimute de 109°52’59” e distância de
38.883 m, chega-se ao vértice P-33 com coordenadas X=416401.8784 e Y=7736332.7700. Deste, segue com
azimute de 105°11’33” e distância de 44.280 m, chega-se ao vértice P-34 com coordenadas X=416444.6106 e
Y=7736321.1659. Deste, segue com azimute de 104°52’20” e distância de 40.896 m, chega-se ao vértice P-35
com coordenadas X=416484.1368 e Y=7736310.6693. Deste, segue com azimute de 110°45’46” e distância de
26.736 m, chega-se ao vértice P-36 com coordenadas X=416509.1360 e Y=7736301.1915. Deste, segue com
azimute de 114°38’46” e distância de 23.793 m, chega-se ao vértice P-37 com coordenadas X=416530.7618 e
Y=7736291.2693. Deste, segue com azimute de 120°17’13” e distância de 14.939 m, chega-se ao vértice P-38
com coordenadas X=416543.6618 e Y=7736283.7351. Deste, segue com azimute de 120°23’53” e distância de
19.348 m, chega-se ao vértice P-39 com coordenadas X=416560.3502 e Y=7736273.9448. Deste, segue com
azimute de 124°01’46” e distância de 26.268 m, chega-se ao vértice P-40 com coordenadas X=416582.1199 e
Y=7736259.2447. Deste, segue com azimute de 129°49’09” e distância de 15.446 m, chega-se ao vértice P-41
com coordenadas X=416593.9833 e Y=7736249.3537. Deste, segue com azimute de 121°30’53” e distância de
21.947 m, chega-se ao vértice P-1, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área
objeto de desapropriação.
DECRETO NE Nº 24, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão,
terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição
Rural Carmo da Mata, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Carmo da Mata.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Carmo da Mata, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as
descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural
Carmo da Mata, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Carmo da Mata.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos
terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 24, de 17 de janeiro de 2023)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – partindo do vértice E01, de coordenadas N7.725.964,378 m e E515.494,344 m. Deste
segue com azimute de 190°19’31” e distância de 15 m até o vértice E02, de coordenadas N7.725.949,621
m e E515.491,656 m. Deste segue com azimute de 280°19’31” e distância de 251,37 m até o vértice E03, de
coordenadas N7.725.994,675 m e E515.244,359 m. Deste segue com azimute de 284°55’53” e distância de
55,19 m até o vértice E04, de coordenadas N7.726.008,896 m e E515.191,030 m. Deste segue com azimute
de 20°51’16” e distância de 22,29 m até o vértice E05, de coordenadas N7.726.029,725 m e E515.198,965 m.
Deste segue confrontando com a estrada municipal de Carmo da Mata com azimute de 103°47’22” e distância de
15,11 m até o vértice E06, de coordenadas N7.726.026,122 m e E515.213,644 m. Deste segue com azimute de
200°51’16” e distância de 7,51 m até o vértice E07, de coordenadas N7.726.019,103 m e E515.210,970 m. Deste
segue com azimute de 104°55’53” e distância de 37,95 m até o vértice E08, de coordenadas N7.726.009,324
m e E515.247,641 m. Deste segue com azimute de 100°19’31” e distância de 250,76 m até o vértice E01, de
coordenadas N7.725.964,378 m e E515.494,344 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 4.688,07 m²;
II – partindo do vértice E09, de coordenadas N7.726.031,772 m e E515.215,796 m. Deste segue
confrontando com a estrada municipal de Carmo da Mata com azimute de 283°47’22” e distância de 56,30
m até o vértice E10, de coordenadas N7.726.045,192 m e E515.161,117 m. Deste segue com azimute de
290°49’43” e distância de 50,06 m até o vértice E11, de coordenadas N7.726.062,990 m e E515.114,333 m.
Deste segue com azimute de 20°49’43” e distância de 15 m até o vértice E12, de coordenadas N7.726.077,010
m e E515.119,667 m. Deste segue com azimute de 110°49’43” e distância de 105,94 m até o vértice E13, de
coordenadas N7.726.039,342 m e E515.218,680 m. Deste segue com azimute de 200°51’16” e distância de 8,1
m até o vértice E09, de coordenadas N7.726.031,772 m e E515.215,796 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 1.396,23 m²;
III – a Rede de Distribuição Rural, de 13,8 kV, que será construída, passando pelo terreno do Sr.
Marcelo se inicia na coordenada 515489:7725993, segue por 65 m até a coordenada 515553:7725982, onde se
finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 65 m de comprimento por 15 m de largura,
perfazendo uma área de servidão de 975 m²;
IV – partindo do vértice E14, de coordenadas N7.726.215,397 m e E514.287,327 m. Deste segue
com azimute de 282°20’21” e distância de 8,23 m até o vértice E15, de coordenadas N7.726.217,156 m e
E514.279,287 m. Deste segue confrontando com B-Ferrovia Centro-Atlântica S.A. com azimute de 357°43’44”
e distância de 30,23 m até o vértice E16, de coordenadas N7.726.247,358 m e E514.278,090 m. Deste segue
com azimute de 14°02’10” e distância de 11,25 m até o vértice E17, de coordenadas N7.726.258,276 m
e E514.280,819 m. Deste segue com azimute de 104°02’10” e distância de 15,53 m até o vértice E18, de
coordenadas N7.726.254,510 m e E514.295,883 m. Deste segue com azimute de 192°20’21” e distância de
40,04 m até o vértice E14, de coordenadas N7.726.215,397 m e E514.287,327 m, vértice inicial, fechando o
perímetro e perfazendo uma área total de 525,09 m².
17 1738765 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual IÊDA LÚCIA DA SILVEIRA, MASP 929341-6,
foi exonerada do cargo DAD-7 EG1100007 da Secretaria de Estado
de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual HAMILTON PROCÓPIO DAS CHAGAS,
MASP 387741-2, foi exonerado do cargo DAD-4 EG1101500 da
Secretaria de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual ANDERSON DE SOUZA FREITAS, MASP
1278431-0, foi exonerado do cargo DAD-4 EG1101445 da Secretaria
de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual APARECIDA ESTILAC, MASP 1478797-2,
foi exonerada do cargo DAD-4 EG1101414 da Secretaria de Estado
de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual ISABELLA FONSECA RINCO, MASP
1498227-6, foi exonerada do cargo DAD-4 EG1101441 da Secretaria
de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual MARLENE DE LACERDA COELHO
OLIVEIRA, MASP 1045433-8, foi exonerada do cargo DAD-4
EG1100072 da Secretaria de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual ÂNGELO WAGNER PERUCCI, MASP
1495811-0, foi exonerado do cargo DAD-5 EG1100221 da Secretaria
de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual KELSON HELIO COSTA DUTRA, MASP
381427-4, foi exonerado do cargo DAD-4 EG1103076 da Secretaria
de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual GRAZIELA ALVES BOTELHO GONÇALVES,
MASP 457108-8, foi exonerada do cargo DAD-6 EG1100790 da
Secretaria de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual ANA CAROLINA COSTA SOUTO, MASP
1484877-4, foi exonerada do cargo DAD-4 EG1101431 da Secretaria
de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual SILVANA RITA GUILHERME, MASP
1117537-9, foi exonerada do cargo DAD-6 EG1100351 da Secretaria
de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual RONINA ELIANE DA SILVA DE RESENDE,
MASP 1143215-0, foi exonerada do cargo DAD-6 EG1100933 da
Secretaria de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual ANDRÉ COTRIM PEREIRA, MASP 1478805-3,
foi exonerado do cargo DAD-6 EG1100353 da Secretaria de Estado de
Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual LETÍCIA GARCIA DE AGUILAR, MASP
1503519-9, foi exonerada do cargo DAD-7 EG1100634 da Secretaria
de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual LÚCIA HELENA GUIMARÃES PORTO
E ASSUNÇÃO, MASP 346472-4, foi exonerada do cargo DAD-6
EG1100332 da Secretaria de Estado de Governo.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual FLÁVIA LEAL RAMOS, MASP 1245067-2, foi
exonerada do cargo DAD-9 AV1100250 da Controladoria-Geral do
Estado.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 2/1/2023, pelo qual ENDREW AUGUSTO BARBOSA,
MASP 1478769-1, foi exonerado do cargo DAD-4 AV1102117 da
Controladoria-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual THALIS MATEUS MARQUES DE FARIA,
MASP 1520353-2, foi exonerado do cargo DAD-3 AV1101028 da
Controladoria-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual CARINA FELTRE ASSIS, MASP 1349271-5,
foi exonerada do cargo DAD-5 AV1100672 da Controladoria-Geral do
Estado.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230118003927012.
