TJMG 24/01/2023 -Fic. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 – 17

Minas Gerais Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO DE BIÊNIOS – ATO N.º 01/2023 – Retifica, no(s)
Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, E.E.Doutor João Alves, MaSP.850675-0, Luciene de Fátima
Silva Aragão Ramos, PEB4A, adm. 01, Ato n.º 39/2009 de conc. do 5º
biênio, pub. MG de 21/10/2009, motivo incorreção na vigência, onde
se lê: 5º biênio a partir de 08/10/2008, leia se: 5º biênio a partir de
07/09/2008.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 02/2023 – Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, E.E.Doutor João Alves, MaSP.850675-0, Luciene
de Fátima Silva Aragão Ramos, PEB4A, adm. 01, Ato n.º 26/2003 de
conc. do 1º quinq. magist., pub. MG de 19/06/2003, motivo incorreção
na vigência, onde se lê: 1º quinq. magist. a partir de 12/03/2003, leia
se: 1º quinq. magist. a partir de 09/02/2003; MaSP.850675-0, Luciene
de Fátima Silva Aragão Ramos, PEB4A, adm. 01, Ato n.º 51/2009 de
conc. do 2º quinq. magist., pub. MG de 21/10/2009, motivo incorreção
na vigência, onde se lê: 2º quinq. magist. a partir de 11/03/2008, leia se:
2º quinq. magist. a partir de 09/02/2008.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
03/2023 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Doutor João Alves,
MaSP.850675-0, Luciene de Fátima Silva Aragão Ramos, PEB2L, adm.
01, Ato n.º 21/2003 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas,
ref. 1º quinq., pub. MG de 05/06/2003, motivo inclusão do Art. 290,
Inciso I, da CE/89, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref.
1º quinq. a partir de 01/05/2003, leia se: 04 meses e 10 dias de férias
prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 09/02/2003.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
23 1740417 - 1

SRE de Muriaé
LOTAÇÃO - ATO Nº 52/23.
Lota, nos termos do inciso I, do art 75 da Lei 7109, de 13/10/77, a
servidora: Muriaé, E.E. “Padre Maximino Benassati”, Masp: 1.123.4317-05 – MARIA ALICE DE SOUZA ALMEIDA FERNANDES,
EEB1A, a partir de 01/02/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 53/23
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
a servidora: Muriaé, E. E. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “Walter
Vasconcelos”, Masp: 1.267.184-8-01 – KLICIA MERCES DE
ARAUJO, Assistente Técnico de Educação Básica – ATBD1A, a partir
de 04/01/2023. Muriaé, E. E. “Temístocles Eutrópio”, Masp: 1.525.0665-01 – JULIANA FERREIRA DOMINGOS, ASBD1A-Auxiliar de
serviços da Educação Básica, a partir de 16/01/2023.
ANULAÇÃO - ATO Nº 54/23.
ANULA o Ato nº 07/22, referente ao servidor: Muriaé/Vermelho, E. E.
“João Teixeira Siqueira”, Masp: 895.601-3-01 – SIMONE SOARES
VICENTE DOS SANTOS, PEB3/III/P – Professor da Educação Básica
– Ciências/Biologia, a parte que concedeu RETIFICAÇÃO, publicado
em 25/01/2022, por motivo de: RETIFICAÇÃO INDEVIDA.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 55/23.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art 31, da CE/1989, a servidora: MURIAÉ, E E “Padre Maximino
Benassati”, MASP: 1.058.081-9-03 – ROSÂNGELA DUTRA
RODRIGUES GUEDES, PEB1/C, referente ao(s) 2º quinquênio(s) de
exercício, a partir de 17/05/2022.
20 1740300 - 1

SRE de Pará de Minas
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N.º 01/2023
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §20 do
artigo 36 da CE/1989, redação dada pela EC n.º 104, de 2020 e do
artigo 151 do ADCT da CE/89 da servidora: BOM DESPACHOEE. Coronel Robertinho, MaSP 353.630-7, Vilma de Fátima da Silva
Eleutério da Silveira, PEBII L, admissão 03, a partir de 03/11/2022,
data do protocolo do requerimento, nos termos do artigo 146 do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 104 de 2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO N.º 01/2023
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do artigo 31, da CE/1989, às servidoras: CONCEIÇÃO DO PARÁ- EE.
Dr. Isauro Epifânio, MaSP 887.232-7, Maurísia Dias Quirino Oliveira,
EEBII J, admissão 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 28/05/2022; MaSP 949.552-4, Silvana Maria de Souza Rodrigues,
PEBI B, admissão 05, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 28/11/2022; PARÁ DE MINAS- EE. Nossa Senhora Auxiliadora,
MaSP 1.278.859-2, Daiana Cristina Lemos, PEBII B, admissão 04,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/09/2022.
ANULAÇÃO – ATO N.º 01/2023
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: BOM DESPACHOEE. Coronel Robertinho, MaSP 1.431.874-5, Neusa Maria de Mesquita
Soares, PEBII C, admissão 01, na parte em que concedeu FériasPrêmio, Ato n.º 34/2021, publicado em 05/10/2021, por publicação
indevida considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º
173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 01/2023
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do §2º, artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n.º
8656 de 02/07/2012, às servidoras: BOM DESPACHO- EE. Chiquinha
Soares, MaSP 290.460-5, Ângela Maria de Oliveira, PEBI B, admissão
04, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
06/02/2023; IGARATINGA- EE. José Ataíde de Oliveira, MaSP
1.110.183-9, Andréia Cecílio Ferreira, PEBII D, admissão 03, por 02
meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2023;
PARÁ DE MINAS- EE. Ademar de Melo, MaSP 645.865-7, Solange
Cândida de Freitas Macieira, PEBI B, admissão 03, por 02 meses,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/02/2023; EE.
Ângela Maria de Oliveira, MaSP 967.284-1, Elaine de Freitas Santos,
admissão 01, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 06/02/2023; EE. Frei Concordio, MaSP 337.325-5, Joana
D’arc Lino de Barros Campos, EEBII O, admissão 02, por 02 meses,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO N.º 02/2023
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II, §1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE n.º 8656, de 02/04/2012, às servidoras, com vista à
aposentadoria: ABAETÉ- EE. Edgardo da Cunha Pereira, MaSP
836.184-2, Rogenilda Aparecida de Lima Viana, PEBI B, admissão 03,
por 10 meses, sendo 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, 03
meses referentes ao 2º quinquênio de exercício, 03 meses referentes ao
3º quinquênio de exercício e 03 meses referentes ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 01/02/2023; BOM DESPACHO- EE. Irmã Maria,
MaSP 860.427-4, Sandra Aparecida Silva Quirino Costa, PEBI B,
admissão 03, por 12 meses, sendo 03 meses referentes ao 1º quinquênio
de exercício, 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício, 03
meses referentes ao 3º quinquênio de exercício e 03 meses referentes
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 01/02/2023; MATINHO
CAMPOS- EE. Francisco Dias, MaSP 264.913-5, Ana Célia Rodrigues
Lino, EEBII E, admissão 02, por 02 meses, sendo 01 mês referente
ao 2º quinquênio de exercício e 01 mês referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 01/02/2023; EE. Padre Nonô, MaSP 971.828-9,
Maura Adriana Alves da Costa Silva, PEBIII P, admissão 01, por 03
meses, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 06/02/2023;
MORADA NOVA DE MINAS- EE. Frei Orlando, MaSP 761.698-0,
Elizabete Noronha de Lima Lucas, PEBIII P, admissão 01, por 01 mês
referente ao 6º quinquênio a partir de 01/02/2023; PARÁ DE MINASEE. Fernando Otávio, MaSP 824.491-5, Rosângela Ferreira, Rodrigues,
PEBIII P, admissão 01, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 01/02/2023; EE. Professor Agmar Gomes do
Couto, MaSP 324.404-3, Ana Lúcia Ferreira, PEBIII P, admissão 02,
por 07 meses sendo, 01 mês referente ao 2º quinquênio, 03 meses
referentes ao 3º quinquênio e 03 meses referentes ao 4º quinquênio de

exercício a partir de 01/02/2023; PITANGUI- EE. Monsenhor Artur
de Oliveira, MaSP 485.461-8, Joana D’arc da Silva Nazar, PEBII C,
admissão 04, por 11 meses, sendo 03 meses referentes ao 1º quinquênio
de exercício, 03 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício, 03
meses referentes ao 3º quinquênio de exercício e 02 meses referentes
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023; MaSP 802.980-3,
Wanderléia Aparecida Gouvea Lobato, admissão 04, PEBII C, por 08
meses, sendo 02 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício, 03
meses referentes ao 3º quinquênio de exercício e 03 meses referentes
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 15/02/2023.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N.º 01/2023
ALTERA o nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
PITANGUI- EE. Monsenhor Artur de Oliveira, MaSP 1.464.287-0,
Gabriela de Paula Moreira, para Gabriela de Paula Moreira Pereira.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
23 1740778 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2023
RETIFICA O ATO de Afastamento Preliminar à aposentadoria,
Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 383.236-7, Lucília Alves Dayrell, EEBI B, admissão 04, Ato n.º
01/2023, publicado em 10/01/2023, por incorreção, onde se lê: artigo 14,
§1º e §2º, inciso II e §3º, inciso II do ADCT da CF/1989, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual n.º 104/2020, leia-se: Artigo 147,
§2º, inciso II e §3º, inciso II, do ADCT da CF/1989, acrescentado plea
Emenda Constitucional Estadual n.º 104/2020.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
23 1740782 - 1
ANULAÇÃO – ATO N.º 02/2023
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: PARÁ DE MINASEE. Zico Ferreira, MaSP 1.283.812-4, Cristiane Pereira Coelho,
PEBII B, admissão 03, Opção por Base de Cálculo de Contribuição
Previdenciária, Ato n.º 04/2023, publicado em 10/01/2023, por
publicação indevida.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
23 1740788 - 1

SRE de São Sebastião do Paraíso
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
06 /23
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
da servidora, São Sebastião do Paraíso, Superintendência Regional
de Ensino, MaSP 489.510-8, Valéria Mumic da Silveira, a partir de
24/01/23, referente ao ANE III L, adm 01, exercendo cargo em comissão
DAD 4, a vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 § 2º,
Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela da EC nº 104/20,
(regra de transição pedágio) com direito a remuneração integral.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
23 1740744 - 1

SRE de Uberlândia
RETIFICAÇÃO
DE
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA – ATO Nº 03/2023
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 9409236.1, Cristina dos Santos
Ferreira, ASB1B, Ato nº 38/2021, publicado em 03/12/2021, por
motivo de acerto de aposentadoria, onde se lê: com direito à média
das remunerações de contribuição integral a 8575 de exercício, leia-se:
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
8575 de exercício.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
23 1740592 - 1
LOTAÇÃO - ATO Nº 01/2023
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: - Uberlândia, na E.E. Joaquim Saraiva, Masp 1192889.2.2,
Ana Moura de Melo, PEB2C, a contar de 01/02/2023 por retorno
antecipado de LIP.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 01/2023
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor
para: - Uberlândia, E.E. Presidente Juscelino Kubitschek, Masp
1328721.4.2, Lourane Ferreira da Silva, ATB2B, de Uberlândia, E.E.
João Rezende, a contar de 10/01/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2023
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Guiomar de Freitas Costa,
Masp 836088.5.3, Valdirene Marques Rodrigues de Melo, PEB2H,
por 02 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
01/02/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 01/2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao servidor: - Araguari, E.E. Paes de Almeida, Masp
877811.0.1, Luciano Alves, PEBIP, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 22/05/2019; E.E. Raul Soares, Masp 377404.9.1,
Lilian Barcelos de Oliveira, ATBIVJ, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 11/04/2019; - Uberlândia, E.E. Bueno Brandão,
Masp 1168074.1.3, Adriano Aparecido da Silva, PEBIB, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/11/2022; E.E. Joaquim
Saraiva, Masp 1130543.0.1, Ellen Lopes de Paula Von Glehn, PEBIIIG,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 02/2023
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 377372.8.1, Aída Martins Fonseca,
ATB5L, 3 meses referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de
10/01/2023; Masp 334362.1.2, Sonia Maria Barbosa Lemes, PEBIIIP, 3
meses referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 01/01/2019.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 01/2023
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: - Araguari, E.E.
José Carneiro da Cunha, Masp 1295418.6.3, Angelica Rodrigues da
Costa, PEB1A, a partir de 11/01/2023; - Tupaciguara, E.E. Ana Esterlita
Alves, Masp 1154646.2.2, Fabiane Duarte Lima Tavares, PEB1C, a
partir de 11/01/2023; E.E. Sebastião Dias Ferraz, Masp 1107788.0.1,
Gisele Martins Moura, PEB3G, a partir de 05/01/2023; - Uberlândia,
E.E. Frei Egidio Parisi, Masp 1061457.6.3, Katiucia Mendes dos
Santos, PEB1C, a partir de 06/01/2023.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 01/2023
Concede Abono Família, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: - Tupaciguara,
E.E. Ana Esterlita Alves, Masp 1154646.2.2, Fabiane Duarte Lima
Tavares, PEB1C, por Antonella Tavares Mota Lima, filha, a partir de
16/01/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 01/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Bom Jesus, Masp
1350800.7.1, Dercio Antonio Teofilo, ASBD1A, a partir de 10/01/2023;
E.E. Dona Alexandra Pedreiro, Masp 691253.9.3, Nilza Camilo dos
Santos, PEBD1A, a partir de 15/08/2022; Masp 1304713.9.1, Sebastião
Alves Filho, ASBD1A, a partir de 27/12/2022; E.E. João Rezende,
Masp 1171444.1.1, Maria Nilva Rodrigues Soares, ASBD1A, a partir
de 13/12/2022.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/2023
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: - Araguari, E.E. José Carneiro da Cunha, Masp 377372.8.1,
Aida Martins Fonseca, a partir de 20/01/2023, referente ao ATBVL,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, §6º, I,
§7º,I,§10 ADCT/89, EC 104/20 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 30 h/a; - Uberlândia, E.E. Ângela
Teixeira da Silva, Masp 831648.1.1, Julia Tereza Fernandes Menezes,
a partir de 02/01/2023, referente ao PEB1P, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 146, § § 4º e 6º, inciso I e § 7º, inciso I
ADCT acres. pela EC 104/20 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a, e a incorporação conforme
374 dias de direito da gratificação da função de Vice-Diretor e 07 hs de
extensão de carga horária; E.E. Antônio Thomaz Ferreira de Rezende,
Masp 334362.1.2, Sônia Maria Barbosa Lemes, a partir de 20/01/2023,
referente ao PEBIIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, §2º, inciso I, e § 3º, inciso I, § 5º do ADCT, acresc. EC 104/20,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 108 h/a; E.E. Bueno Brandão, Masp 699353.9.1, Gisele Marra
Batista Franco, a partir de 03/01/2023, referente ao PEB3L, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral, com
a incorporação de 07 horas de extensão de carga horária; E.E. Custódio
da Costa Pereira, Masp 696354.0.1, Terezinha Bezerra Capanema
Gonçalves, a partir de 03/01/2023, referente ao PEBIIP, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 146, § § 4º e 6º, inciso I e §7º,
inciso I do ADCT acres. pela EC 104/20, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e a incorporação
de 10 h de extensão de carga horária; E.E. Hortêncio Diniz, Masp
658599.6.1, Iraídes Oliveira dos Santos Araújo, a partir de 02/01/2023
referente ao EEB2L, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
146, § 6º, inciso I e § 7º, inciso I do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual Nº 104, de 2020(regra de transição/pontos
- base do cálculo dos proventos pela última remuneração, integral
com paridade), com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 30h, e com direito a percepção de 1460 dias de
exercício na função de vice direção; E.E. Joaquim Saraiva, Masp
289709.8.2, Regina Alda Viana Rodrigues, a partir de 02/01/2023,
referente ao PEB1P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c art.6º da
EC nº41/03 (Direito Adquirido) com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108h/a e com direito a percepção de
04h/a de extensão de carga horária e 1460 dias de exercício na função
de vice direção; SRE, Masp 899675.3.1, Denise das Dores Melo de
Souza Costa, a partir de 02/01/2023, referente ao PEB3P, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e §3º,
inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e a
incorporação de 11 h/a de exigência curricular; Masp 963918.8.1, Dioni
da Silva e Paiva, a partir de 02/01/2023, referente ao PEB3P, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº104, de 2020, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e
a incorporação de 01 h/a de exigência curricular; Masp 658509.5.1,
Rosalva Severino de Lima Faria, a partir de 02/01/2023, referente ao
PEB3P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º
e 2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº104,
de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a; Masp 334362.1.1, Sônia Maria Barbosa Lemes, a
partir de 02/01/2023, referente ao PEB3P, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT,
acrescentado pela EC nº104, de 2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e a incorporação
de 07 h/a de exigência curricular; Masp 338496.3.1, Valeria Landa
Alfaiate Carrijo, a partir de 02/01/2023, referente ao PEB4P, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e §3º,
inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº104, de 2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; E.E. 13
de Maio, Masp 289810.4.2, Sueli José Ribeiro, a partir de 02/01/2023,
referente ao PEB3P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº104/2020 c/c art. 6º da EC
nº41/0 e §5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a e a incorporação conforme os
1460 dias de direito da gratificação da função de Vice-Diretor.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/2023
DETERMINA O AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA
PARA O SERVIÇO PÚBLICO nos termos do art. 36, parágrafo 1º,
II, da Constituição Estadual/89, art. 7º I, II, III c/c art. 8º, III da Lei
Complementar nº 64/02 (modificada pela Emenda Constitucional
nº 104/20 e Lei Complementar nº 156/20) c/c Lei Complementar nº
138/16 c/c art. 2º, parágrafo 4º do Decreto nº 47.000/16, do servidor:
- Uberlândia, E.E. Antônio Luís Bastos, Masp 952610.4.1, Patrícia de
Sousa André, a partir de 24/10/2022, referente ao ASB1B, com direito
à média das remunerações de contribuição, proporcional a 5709 dias
de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
03/2023
DETERMINA O AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA
para o serviço público nos termos do art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20,
c/c art.7º, I, II, III, art.8º,III LC 64/02, LC 156/20, do servidor: Uberlândia, E.E. Clarimundo Carneiro, Masp 877043.0.2, Edriane
Maria Pereira, a partir de 26/10/2022, referente ao EEB1B, com direito
à média das remunerações de contribuição, proporcional a 3472 dias
de exercício.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
23 1740590 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 01/2023
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 301184.8.3, Ester
Barbosa Gonçalves, PEB2H, aposentado(a) em 23/07/2022 referente
ao saldo de 06 meses.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 01/2023
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, do servidor: - Uberlândia, E.E. Ignácio Paes Leme,
Masp 296203.3.2, Régia Queiroz, PEB3P, a partir de agosto/2021, da
data do protocolo do requerimento, nos termos do Artigo 147, §2º,
inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº104/2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/2023
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do ART. 36, §
20 DA CE/89, Redação dada pela EC104/2020 e art. 151 do ADCT da
EC/89, c\c art. 146, do ADCT, acrescentado pela EC Nº 104, de 2020
(regra de transição pontos) do servidor: - Campina Verde, E.E. Nossa
Senhora das Graças, Masp 978971.0.1, Eurli Soares Barbosa Tannús,
PEB2L, a partir de 12/2022; Masp 300755.6.2, Helenice Terezinha
Faria Silva, PEB3N a partir de 12/2022; Masp 300786.6.2, Maria
Alice Nunes Oliveira, PEB2L, a partir de 12/2022; - Uberlândia, E.E.
Marechal Castelo Branco, Masp 353721.4.2, Maria Aparecida de Melo
Rail, ATB5L, a partir de 11/2022.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
23 1740591 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 995/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 2350.01.0004336/2022-18
RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA
APROVADO EM 14.12.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia
de Minas - Bacharelado ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de João Monlevade.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à renovação de reconhecimento do Curso de Graduação
em Engenharia de Minas - Bacharelado ministrado pela Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de
João Monlevade, situada na Avenida Brasília, 1.304 - Bairro Baú, no
Município de João Monlevade, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de
06 de dezembro de 2022.
Orientamos que a UEMG atenda às recomendações descritas no Mérito
deste parecer e proceda as reformas indicadas.
Este é o Parecer, aprovado pela Câmara do Ensino Superior.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2022.
Hélvio de Avelar Teixeira – Relator
PARECER Nº 996/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 2350.01.0002221/2022-87
RELATOR: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
APROVADO EM 15.12.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências
Sociais - Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Barbacena.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à renovação de reconhecimento do Curso de Graduação
em Ciências Sociais - Licenciatura ministrado pela Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Barbacena,
situada na Rua Coronel José Máximo, 200 - Bairro São Sebastião, no
Município de Barbacena, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 01
de agosto de 2022, considerando a Resolução CEE nº 471/2019 e as
Portarias CEE nºs 13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2022.
Carlos Henrique de Carvalho - Relator
PARECER Nº 997/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 2350.01.0002277/2022-30
RELATORA: JUSSARA MARIA DE CARVALHO GUIMARÃES
APROVADO EM 15.12.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Música Bacharelado com Habilitação em Instrumento ou Habilitação em Canto
ou Habilitação em Regência Coral, ministrado pela Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, na Escola de Música do Campus
Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à renovação de reconhecimento do Curso de Graduação
em Música - Bacharelado, com Habilitação em Instrumento, ou
Habilitação em Canto, ou Habilitação em Regência Coral, ministrado
pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, na Escola de
Música do Campus Belo Horizonte, situado na Rua Riachuelo, 1.351
- Bairro Padre Eustáquio, no Município de Belo Horizonte, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022, considerando a
Resolução CEE nº 471/2019 e as Portarias CEE nºs 13/2020, 05/2021,
18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022.
Jussara Maria de Carvalho Guimarães – Relatora
PARECER Nº 998/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 2350.01.0002234/2022-27
RELATOR: VALSENI JOSÉ PEREIRA BRAGA
APROVADO EM 15.12.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Letras Português/Inglês - Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Carangola.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho defira o prazo de 04
(quatro) anos, a contar de 01 de agosto de 2022, para a renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Letras - Português/Inglês Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG, na Unidade Acadêmica de Carangola, situada na Praça dos
Estudantes, 23 - Bairro Santa Emília, no Município de Carangola,
devendo a Instituição de Educação Superior apresentar, à Secretaria de
Estado de Educação, o pedido de nova renovação de reconhecimento
com a antecedência de, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias, antes
de vencido esse prazo, e atender às recomendações descritas no Mérito
deste Parecer.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2022.
Valseni José Pereira Braga – Relator
PARECER Nº 1004/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0113027/2022-64
PROCESSO Nº 1260.01.0112239/2022-97
RELATORA: KÁTIA LILIANE ALVES CANGUÇÚ
APROVADO EM 15.12.2022
Recredenciamento da entidade mantenedora Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE de Patrocínio e renovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola de Ensino Especial Manoelina Aparecida Alves Ferreira, no
Município de Patrocínio.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da
entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
- APAE de Patrocínio e se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola de Ensino Especial Manoelina Aparecida Alves Ferreira,
situada na Rua Marechal Floriano, 170 - Bairro Cidade Jardim, no
Município de Patrocínio, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar
da publicação da portaria.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú – Relatora
PARECER Nº 1005/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0123853/2021-26
PROCESSO Nº 1260.01.0123869/2021-79
RELATORA: KÁTIA LILIANE ALVES CANGUÇÚ
APROVADO EM 15.12.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio e reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos finais) ministrados pelo Colégio Apogeu Unidade II, no Município de Juiz de Fora.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, sou por
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo Colégio Apogeu
- Unidade II, localizado na Rua Santo Antônio, 437 - Centro, no
Município de Juiz de Fora, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º
de agosto de 2022, tendo em vista as disposições contidas nas Portarias
CEE nºs 13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação de sua competência.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú - Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio manifesta-se pela renovação do
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Apogeu Unidade II, no Município de Juiz de Fora, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 1º de agosto de 2022, tendo em vista as disposições
contidas nas Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas - Relatora

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301232243040117.