Publicação: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3714
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Advogado : Lucimari Andrade de Oliveira (OAB: 13963/MS)
Apelante : Jean Soares Zandona
Advogado : Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS)
Advogado : Lucimari Andrade de Oliveira (OAB: 13963/MS)
Apelante : Jhennifer Souza da Silva
Advogado : Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS)
Advogado : Lucimari Andrade de Oliveira (OAB: 13963/MS)
Apelante : Jose Ferreira Lopes
Advogado : Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS)
Advogado : Lucimari Andrade de Oliveira (OAB: 13963/MS)
Apelante : Kamilla Aparecida Batistelli
Advogado : Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS)
Advogado : Lucimari Andrade de Oliveira (OAB: 13963/MS)
Apelante : Leonardo Carlotto Ribas
Advogado : Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS)
Advogado : Lucimari Andrade de Oliveira (OAB: 13963/MS)
Apelante : Kelven da Silva Machado
Advogado : Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS)
Advogado : Lucimari Andrade de Oliveira (OAB: 13963/MS)
Apelante : Maria das Vitoria de Aquino
Advogado : Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS)
Advogado : Lucimari Andrade de Oliveira (OAB: 13963/MS)
Apelante : Márcio Alexandre Alencar
Advogado : Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS)
Advogado : Lucimari Andrade de Oliveira (OAB: 13963/MS)
Apelante : Meri Lucia Perius
Advogado : Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS)
Advogado : Lucimari Andrade de Oliveira (OAB: 13963/MS)
Apelante : Nayane Moraes Gomes
Advogado : Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS)
Advogado : Lucimari Andrade de Oliveira (OAB: 13963/MS)
Apelante : Odair Venério
Advogado : Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS)
Advogado : Lucimari Andrade de Oliveira (OAB: 13963/MS)
Apelante : Odeir Menezes da Costa
Advogado : Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS)
Advogado : Lucimari Andrade de Oliveira (OAB: 13963/MS)
Apelante : Renato Costa Vieira de Faria
Advogado : Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS)
Advogado : Lucimari Andrade de Oliveira (OAB: 13963/MS)
Apelante : Sebastião de Souza de Nantes
Advogado : Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS)
Advogado : Lucimari Andrade de Oliveira (OAB: 13963/MS)
Apelante : Swellen Carvalho de Jesus
Advogado : Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS)
Advogado : Lucimari Andrade de Oliveira (OAB: 13963/MS)
Apelante : Tatiana Cristina dos Reis Vieira
Advogado : Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS)
Advogado : Lucimari Andrade de Oliveira (OAB: 13963/MS)
Apelado : Fundação Lowtons de Educação e Cultura-Funlec
Advogado : Márcio Messias de Oliveira (OAB: 10217/MS)
Advogado : Dartagnan Zanella Messias (OAB: 8703/MS)
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABALO MORAL - AUSÊNCIA DE
PROVA - NÃO CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O abalo moral e material não se presumem sendo necessária a demonstração de ambos,
ônus que os apelantes não se desvincularam, consoante previsão do Art. 373, I do CPC. Não configuração da responsabilidade
civil por ausência do requisito da ilicitude. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator.
Apelação nº 0074987-48.2010.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Apelante : Luis Batista (Espólio)
Advogado : Manoel Eduardo de Sant´anna Corrêa (OAB: 12521/MS)
Advogado : Vitor Dias Girelli (OAB: 5960/MS)
Advogado : Celso M. Arakaki (OAB: 6001/MS)
Apelado : Jose de Oliveira Quaresma
Advogado : Herbert Covre Lino Simão (OAB: 124399/SP)
Advogado : Sebastião Lino Simão (OAB: 66000/SP)
Interessado : Novo Destino Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
