Publicação: sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3897
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JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO ANTONIO DE LIBERALI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA DOS REIS SCHWEICH
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1835/2017
Processo 0010067-46.2002.8.12.0001/02 (001.02.010067-0/00002) - Execução de Honorários
Exeqte: J.T.C.C.F. - Advogado: Joao Theodorico Correa da Costa Filho e outros
ADV: JOAO THEODORICO CORREA DA COSTA FILHO (OAB 6228/MS)
1. Observo que no presente feito são 3 os executados, portanto, fixo a multa de 20% sobre o débito pendente, por ato
atentatório à dignidade da justiça, nos termos do despacho de fls. 679. Não há necessidade de fixação individualizada da
sanção, pois ela acresce naquele percentual a dívida comum e, não se multiplica conforme a quantidade de pessoas que
integrem o polo passivo.2. Intime o Requerente para que promova o desenvolvimento do feito (solicitando o que entender de
direito, inclusive atualizando seu crédito), no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão e arquivamento.Caso nada seja solicitado,
determino a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 1 ano, nos termos
do artigo 921 e seus parágrafos do Código de Processo Civil/2015.Decorrido tal prazo, remeta os autos ao arquivo geral,
independente de novo despacho.Intime. Cumpra-se.
Processo 0021194-97.2010.8.12.0001 (001.10.021194-2) - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto
Reqte: Cirufranco Ortopedia Ltda - Reqdo: Financial F F Mercantil Ltda e outros
ADV: IDELMAR BARBOZA MONTEIRO (OAB 9998/MS)
ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS)
1. Em atenção ao despacho de fls. 207-208, cite o(s) representante legal da Requerida Sr. Veríssimo Fonseca Antoniassi
por edital (prazo 20 dias), através do DJ, para os fins determinados no despacho inicial (prazo para a resposta será contado
na forma do artigo 231, inciso IV do Código de Processo Civil/2015).Caso a parte Requerente não seja beneficiária da Justiça
Gratuita, intime-a para que proceda também a publicação (1x) no jornal local (art. 98, III e art. 257, parágrafo único, ambos do
Código de Processo Civil/2015).2. Decorrido o prazo de resposta, intime o Defensor Público que atua perante esta Vara para que
se manifeste como curador especial (art. 72, II do Código de Processo Civil/2015), função para a qual estará automaticamente
nomeado (em caso de ausência de manifestação pelos Requeridos).3. Em seguida, colha a réplica da parte Requerente e,
venham conclusos.Intime. Cumpra-se.
Processo 0025774-44.2008.8.12.0001 (001.08.025774-8) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução
Reqte: Luiz Antônio Ocampos - Reqdo: Ki Sabor Produtos Alimenticios Ltda - Me
ADV: MICHAEL MARION DAVIES TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 7273/MS)
ADV: DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL
DispositivoAnte o exposto e tudo o que mais dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na
inicial, para declarar inautêntica a assinatura do Requerente na 3a. Alteração contratual da empresa Ki Sabor Produtos
Alimentícios LTDA ME (fls. 148-151).Com isto, determino seja oficiado à JUCEMS para que, no prazo de 5 dias, proceda a
completa exclusão do nome do Requerente (Luiz Antonio Ocampos) do quadro social da empresa acima mencionada.Julgo
improcedente o pedido de pagamento de pro labore.Com isto, julgo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do
artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil/2015.Diante da sucumbência mínima da parte Requerente (art. 86 do CPC),
condeno a parte Requerida, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo
no valor correspondente a 20% sobre o valor da causa atualizado, na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil/2015.
Como já estabelecido nas fls. 271 os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, através de ação de
execução do perito em seu desfavor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.
Processo 0033035-21.2012.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça
Reqte: Cicera dos Santos Silva Miranda - Reqdo: Antonio Cesar Jesuino
ADV: JÚLIO CÉSAR MARQUES (OAB 11748/MS)
ADV: ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO (OAB 5659/MS)
Dispositivo Ante o exposto e tudo o que mais dos autos consta, julgo improcedente o pedido de reintegração de posse
do bem descrito nos autos. Com isto, julgo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de
Processo Civil/2015.Condeno a parte Requerente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
sendo que estes fixo no valor correspondente a 20% sobre o valor da causa atualizado, na forma do artigo 85, §2º do Código de
Processo Civil/2015. Porém, a exigibilidade das verbas acima fica suspensa diante da concessão da Justiça Gratuita em favor
da parte Requerente.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.
Processo 0037325-79.2012.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça
Reqte: Sebastião Duca - Reqdo: VBC Engenharia Ltda. e outros
ADV: ALMIR PEREIRA BORGES (OAB 6617/MS)
ADV: MARCO ANTÔNIO NOVAES NOGUEIRA (OAB 11366/MS)
ADV: ALMIR PEREIRA BORGES JÚNIOR (OAB 13096/MS)
Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados:Tipo da audiência:Instrução e
JulgamentoData: 07/02/2018 Hora 13:30Local: Sala padrão - 11ª Vara CívelSituacão: Pendente
Processo 0043998-59.2010.8.12.0001 (001.10.043998-6) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse
Reqte: JF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADV: KLEYTON LAVOR GONÇALVES SARAIVA (OAB 13194/MS)
Ao especificar as provas, a parte Requerente (fls. 440) requer a oitiva de uma testemunha (fls. 440, por carta precatória).A
parte Requerida, por sua vez (fls. 436-439), pleiteia o depoimento pessoal do representante da Requerente, a oitiva de
testemunhas (rol nas fls. 445) e a produção de nova prova pericial no imóvel.Pois bem.1. Quanto ao depoimento pessoal
(Requerente), entendo desnecessário, pois é prova absolutamente parcial, com baixo valor probatório, normalmente instruídas
e que costumam não diferir do conteúdo da inicial e das respostas.2. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas.3. Deixo para
analisar a necessidade de produção de nova prova pericial após a instrução do feito.4. Depreque imediatamente a oitiva da
testemunha arrolada nas fls. 440.5. Para a oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) nas fls. 445, nos termos do artigo 358 e
seguintes do Código de Processo Civil/2015, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 07 de fevereiro de 2018
às 15h20min, à qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. Na presente audiência
após a nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos pessoais das partes (se deferidos), quando requerido e
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