Publicação: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3946
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Processo 0807104-68.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqte: Salete da Silva Camera
ADV: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI (OAB 12330A/MS)
ADV: ALAN ARRUDA VIGABRIEL (OAB 19358/MS)
Fica designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2018 às 15:00 horas, .”Não obtida a
conciliação, nem instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente a audiência de instrução e julgamento, desde que não
resulte prejuízo para a defesa.” (Art. 33, da Lei nº 1.071/1990)”.
Processo 0807232-88.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil
Reqte: Kelver de Miranda dos Santos
ADV: MARCIO ANDLEI DE SOUZA (OAB 15394/MS)
ADV: MICHELE MEDINA (OAB 16897/MS)
Fica designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2018 às 16:15 horas, “Não obtida a
conciliação, nem instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente a audiência de instrução e julgamento, desde que não
resulte prejuízo para a defesa.” (Art. 33, da Lei nº 1.071/1990)”.
Processo 0810555-04.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alíquota Progressiva
Reqte: Tania Regina Comerlato
ADV: JOCIMAR TADIOTO (OAB 14340/MS)
Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados:Tipo da audiência:Conciliação,
Instrução e Julgamento. Data: 04/04/2018 Hora 14:15, ..”Não obtida a conciliação, nem instituído o juízo arbitral, procederse-á imediatamente a audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.” (Art. 33, da Lei nº
1.071/1990)”.
Processo 0810792-38.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço
Reqte: Maura Kiyoka Matsubara da Costa
ADV: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA (OAB 7402/MS)
ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS)
Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2018 às 14:30 horas, .”Não obtida a conciliação, nem
instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente a audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo
para a defesa.” (Art. 33, da Lei nº 1.071/1990)”. Local: Sala de Conciliação - Fazenda Pública do JEC
Processo 0812704-09.2017.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão
Reqte: Eliene de Fátima Cavalheiro Barreto
ADV: NEIVA ISABEL GUEDES GARCEZ (OAB 4595/MS)
Fica designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2018 às 15:30 horas, “Não obtida a
conciliação, nem instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente a audiência de instrução e julgamento, desde que não
resulte prejuízo para a defesa.” (Art. 33, da Lei nº 1.071/1990)”.
Processo 0818530-16.2017.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária
Reqte: Adriano de Araujo Mello
ADV: ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA (OAB 5738/MS)
Fica designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2018 às 13:15 horas, “Não obtida a
conciliação, nem instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente a audiência de instrução e julgamento, desde que não
resulte prejuízo para a defesa.” (Art. 33, da Lei nº 1.071/1990)”. Local: Sala de Conciliação - Fazenda Pública do JEC
Processo 0820668-53.2017.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenciamento de Veículo
Autora: Manaíra Bachmann Pereira
ADV: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579SP)
Fica designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2018 às 13:45 horas, “Não obtida a
conciliação, nem instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente a audiência de instrução e julgamento, desde que não
resulte prejuízo para a defesa.” (Art. 33, da Lei nº 1.071/1990)”.
Processo 0821930-38.2017.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Admissão / Permanência / Despedida
Autora: Paula Carneiro Mendes Penteado
ADV: LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO (OAB 21121A/MS)
ADV: GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA (OAB 13930/MS)
Fica designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2018 às15:45 horas, “Não obtida a
conciliação, nem instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente a audiência de instrução e julgamento, desde que não
resulte prejuízo para a defesa.” (Art. 33, da Lei nº 1.071/1990)”. Local: Sala de Conciliação - Fazenda Pública do JEC
4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ELISABETH ROSA BAISCH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA FÁTIMA BRANDALISE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2018
Processo 0800546-98.2017.8.12.0104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
Reqte: Luis Fernando Sierra Charmoli
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: JOSÉ ÂNGELO DA SILVA JUNIOR (OAB 12880/MS)
Sentença pág.341-344: “...Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em virtude da incompetência
do Juizado Especial, por necessidade de produção de prova complexa. Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase
processual. Revoga-se a liminar concedida às f. 18/19. Defere-se os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Sem custas
e honorários, pois incabíveis nesta fase processual. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo
requerido, arquivese. Submete-se a presente à homologação da MMª Juíza togada.” . “VISTOS ETC.,Homologo a sentença
proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.P.R.I.C.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
