Publicação: terça-feira, 18 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4727
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da audiência BEM COMO PARA COMPARECEREM AO FÓRUM, na forma estabelecida pela Portaria acima indicada e que a
ausência (virtual ou presencial) na audiência, acarretará as consequências descritas no mandado. VI Anote-se no mandado a
observação para que o oficial de justiça responsável pela diligência indague à(ao) intimada(o) o telefone de contato atualizado.
VII Sem prejuízo da expedição de mandados, notifiquem-se a vítima, as testemunhas e o réu, através de contato telefônico,
se possível, da audiência a ser realizada, instruindo acerca do procedimento descrito nos itens II, III, IV e V. VIII - Intimemse pessoalmente o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Defensoria Pública em defesa da Mulher. Intime-se
eventual advogado constituído através da imprensa oficial. IX Expeça-se Carta Precatória (nos termos do presente despacho),
se necessário. Proceda-se, ainda, ao agendamento da videoconferência. No caso de expedição de Carta Precatória para fora
do Estado, intime-se nos termos dos itens III e IV deste despacho. X - No caso de determinação anterior de condução coercitiva
ou de depoimento especial, a parte deverá ser intimada para comparecer ao Fórum. XI - Às demais providências e intimações
necessárias, com urgência.’
2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2021
Processo 0003645-59.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher
Réu: E.L.P.
ADV: CARLOS EDUARDO FRANÇA RICARDO MIRANDA (OAB 13179/MS)
Intima-se o patrono do acusado acerca da designação da audiência de instrução que ocorrerá no dia 09/09/2021 às 14:15h.
2. ACESSO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL: A audiência será realizada virtualmente em plataforma on line, disponibilizada pelo TJMS
no link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. O acesso deverá ser realizado por meio de computador, nootebook, tablet ou
celular, todos com câmera, microfone e internet”.
Processo 0009894-88.2018.8.12.0800 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher
Réu: N.R.S.
ADV: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA (OAB 7402/MS)
ADV: MALIRRE ABADI GHADIM (OAB 20350/MS)
Intima-se a defesa da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/08/2021, às 14:45 horas. ACESSO NA
AUDIÊNCIA VIRTUAL: A audiência será realizada virtualmente em plataforma on line, disponibilizada pelo TJMS no link www.
tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. O acesso deverá ser realizado por meio de computador, nootebook, tablet ou celular,
todos com câ-mera, microfone e internet. Se usar um computador/notebook, acesse o link acima e selecione a opção 2ª Vara
de Violência Doméstica, aguardando na sala de espera até ser chamado via chat ou por mensagem de voz, para ingressar
na sala de audiência virtual. Mas no caso de utilizar telefone celular/tablet, você deverá baixar o aplicativo Microsoft Teams,
com antecedência de pelo menos 24h da audiência, pelo Play Store (Android) ou APPStore (iOS). Após, para facilitar seu
ingresso, 15(quinze) minutos antes da audiência, aponte a câmera de seu celular para o QRcode abaixo, como no exemplo:
COMPARECIMENTO PRESENCIAL NA AUDIÊNCIA: Na impossibilidade de participação na audiência virtual, a parte/testemunha
obrigatoriamente deverá comparecer ao Fórum Heitor Medeiros, na Rua da Paz, 14, 1º Andar - Bloco III, Jar-dim dos Estados,
Campo Grande-MS, com 15 minutos de antecedência, usando máscara de pro-teção, sem acompanhantes, salvo motivo
justificável, evitando aglomerações.
Processo 0013917-49.2018.8.12.0001/01 - Embargos de Declaração Criminal - Ameaça
Embargte: Alexander Goulart Rocha
ADV: MARLON RICARDO LIMA CHAVES (OAB 13370/MS)
Intima-se o advogado da defesa acerca da decisão de p.5:”(...)Deste modo, seja em razão de seu cadastramento irregular,
seja pela atual situação dos autos principais, o qual como dito já se encontra com sentença transitada em julgado e com Guia de
Recolhimento expedida, reputo prejudicada a análise dos embargos declaratórios apresentados. Intime-se e após, promova-se
o cancelamento da distribuição deste incidente. Às providências.”
Processo 0017720-40.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher
Réu: Igor Fernandes Martins - Vítima: Karini Martins de Moraes
ADV: EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE (OAB 12262/MS)
ADV: JULIANO COSTA DA SILVA (OAB 16341/MS)
Intima-se as partes da sentença de fls. 176/180: Posto Isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR Igor
Fernandes Martins como incurso na pena do art. 129, § 9º, do Código Penal, conforme apurado na instrução. Nos termos do art.
387, IV do CPP c/c art. 91, I, do CP, fixa-se o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima em R$ 1.000,00
(mil reais) corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ), com juros de mora
de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data dos fatos (Súmula 54 STJ), ficando a critério da vítima a execução no juízo cível
competente.
Processo 0033838-91.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Réu: F.L.S.
ADV: ELIZÂNGELA MARTINS SOUZA RODRIGUES (OAB 19510/MS)
Intima-se a defesa da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/05/2021, às 14:15 horas. ACESSO NA
AUDIÊNCIA VIRTUAL: A audiência será realizada virtualmente em plataforma on line, disponibilizada pelo TJMS no link www.
tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. O acesso deverá ser realizado por meio de computador, nootebook, tablet ou celular,
todos com câ-mera, microfone e internet. Se usar um computador/notebook, acesse o link acima e selecione a opção 2ª Vara
de Violência Doméstica, aguardando na sala de espera até ser chamado via chat ou por mensagem de voz, para ingressar
na sala de audiência virtual. Mas no caso de utilizar telefone celular/tablet, você deverá baixar o aplicativo Microsoft Teams,
com antecedência de pelo menos 24h da audiência, pelo Play Store (Android) ou APPStore (iOS). Após, para facilitar seu
ingresso, 15(quinze) minutos antes da audiência, aponte a câmera de seu celular para o QRcode abaixo, como no exemplo:
COMPARECIMENTO PRESENCIAL NA AUDIÊNCIA: Na impossibilidade de participação na audiência virtual, a parte/testemunha
obrigatoriamente deverá comparecer ao Fórum Heitor Medeiros, na Rua da Paz, 14, 1º Andar - Bloco III, Jar-dim dos Estados,
Campo Grande-MS, com 15 minutos de antecedência, usando máscara de pro-teção, sem acompanhantes, salvo motivo
justificável, evitando aglomerações.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
