Publicação: quarta-feira, 19 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4728
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Processo 0814025-08.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de
Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Exeqte: João Ferreira dos Santos - Gilmar Jose Sales Dias- Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Estado de Mato
Grosso do Sul
ADV: ANA LETÍCIA FERNANDES (OAB 23050/MS)
ADV: GILMAR JOSÉ SALES DIAS (OAB 11156/MS)
Intimação do autor da Decisão de f. 157-158, bem como para no prazo de 5 dias apresentar o calculo conforme item I.1 da
Decisão.
Processo 0814642-31.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar
Autora: Sueli da Silva - Réu: Município de Dourados - Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: MURILLO SILVA CREVELATO DOS SANTOS (OAB 24492/MS)
ADV: ADVOGADO (OAB 24492MS)
Intimação da parte autora, por seus advogados, da r. sentença de f. 142/147, para manifestação, no prazo legal.
7ª Vara Civel - Execução Fiscal de Dourados
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0118/2021
Processo 0000232-94.2003.8.12.0002 (apensado ao Processo 0010650-62.2001.8.12.0002) (002.03.000232-1) Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Reqdo: Utilíssima Comércio de Presentes Ltda - EPP
ADV: GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 3592)
Através da presente intimação, fica o executado na pessoa de seu advogado, INTIMADO para, querendo, no prazo de 05
(cinco) dias impugnar a Avaliação de fls. 399.
Processo 0801339-91.2013.8.12.0002 (apensado ao Processo 0809377-24.2015.8.12.0002) - Execução Fiscal - Multas
e demais Sanções
Exectdo: Banco do Brasil S/A
ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 12473A/MS)
Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do
presente feito.
Processo 0801880-85.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Volpe Camargo Advogados Associados S/s
ADV: LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO (OAB 10610B/MS)
ADV: VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 296/MS)
ADV: DANIELA VOLPE GIL (OAB 11281/MS)
ADV: LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO (OAB 7684/MS)
Intimação do Exequente, através de seus procuradores, para ciência e manifestação nos autos com referência à petição
juntada às folhas 166.
Processo 0803210-59.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exectdo: C. A. Backes & Cia. LTDA.
ADV: ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 10548B/MS)
Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do
presente feito.
Processo 0804447-50.2021.8.12.0002 (apensado ao Processo 0809088-57.2016.8.12.0002) - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Sociedade Serur, Camara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura e Rabelo Advogados
ADV: FELIPE VARELA CAON (OAB 407087/SP)
Tendo em vista a concordância expressa das partes, HOMOLOGO o valor de R$ 1.602,60 (mil seiscentos e dois reais e
sessenta centavos), apresentado à f. 26.
Processo 0805379-38.2021.8.12.0002 (apensado ao Processo 0810728-27.2018.8.12.0002) - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Sociedade Serur, Camara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura e Rabelo Advogados
ADV: FELIPE VARELA CAON (OAB 407087/SP)
Tendo em vista a concordância expressa das partes, HOMOLOGO o valor de R$ 1.228,11 (mil duzentos e vinte e oito reais
e onze centavos), apresentado às f. 1/4.
Processo 0805634-93.2021.8.12.0002 (apensado ao Processo 0005914-25.2006.8.12.0002) - Embargos de Terceiro
Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Romilda Conceição de Andrade
ADV: KÉTHI MARLEM FORGIARINI (OAB 10625/MS)
Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino ao requerente de tal benefício, no prazo de 10
(dez) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das
declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal no último ano, a qual será hábil a
comprovar a existência ou não de bens, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita.
Processo 0806073-07.2021.8.12.0002 (apensado ao Processo 0810728-27.2018.8.12.0002) - Cumprimento de sentença
- Custas
Exeqte: Banco PAN S.A
ADV: FELIPE VARELA CAON (OAB 407087/SP)
Diante da petição do exequente, com fulcro no artigo 535, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda
Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar
a execução. Transcorrido in albis o aludido prazo ou sendo manifestado pela Fazenda Pública a intenção de não apresentar
impugnação, remetam-se os autos conclusos para homologação do cálculo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
