Publicação: quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4790
777
Paranaíba
1ª Vara Cível de Paranaíba
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0232/2021
Processo 0800200-75.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
Autora: Divair de Fátima de Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA (OAB 11180/MS)
ADV: GEORGE ROBERTO BUZETI (OAB 22260A/MS)
Fica a parte autor(a) por meio do seu(a) procurador(a) intimado(a) acerca da decisão de fls. 27/29 (tópico final) a seguir
transcrito:”...Sendo assim, reputo ausentes os requisitos exigidos por lei (art. 300, CPC) e por conseguinte, indefiro o pedido
de tutela antecipada. Sem prejuízo, cumpra a serventia as seguintes determinações: 1. Cite-se o requerido para, querendo,
apresentar resposta no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. 2. Com a resposta, ouça-se a parte
requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Caso a parte requerente, com a réplica, junte documentos novos, intime-se o
Requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 437, do CPC. 4. Face à necessidade de
prova técnica, nomeio como perito judicial o Dr. Endrigo Leandro de Souza Donadi, com consultório nesta cidade. 4.1 - Arbitro
os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que
sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 5. Intime-se a parte
requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato, no consultório
médico do perito nomeado, independente de intimação. 6. Intimem-se as partes da realização da perícia e para, no prazo de
10 (dez) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram. 7. Os quesitos do juízo são aqueles
elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. 8. Em seguida, intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, bem como
para que entregue o laudo em 30 (trinta) dias. 8.1. Caso não esteja inscrito no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos
e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverá ser intimado para realizar o seu cadastramento,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados.
9. Após, a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e oficie-se ao Conselho da
Justiça Federal, requisitando o pagamento dos honorários periciais. 10. Cumpra-se esta decisão sucessivamente. 11. Defiro os
benefícios da justiça gratuita. 12. Intimem-se.”
Processo 0800203-30.2021.8.12.0018 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Vilma Andrade Niceto Souza Braga
ADV: ROBSON QUEIROZ DE REZENDE (OAB 9350/MS)
ADV: TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI (OAB 10560/MS)
ADV: BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA (OAB 15688/MS)
ADV: LILIANE SOCORRO DE CASTRO (OAB 18599A/MS)
ADV: MATEUS ROSSI MUNHOZ (OAB 23166/MS)
ADV: GIULIA MACHADO QUEIROZ (OAB 24674/MS)
Fica a inventariante por meio de seu procurador devidamente intimada para no prazo de vinte (20) dias apresentar as
primeiras declarações acompanhadas dos documentos pertinentes.
Processo 0800259-97.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Exeqte: Juliano Aparecido de Freitas Junior - Exectdo: Editora e Distribuidora Educacional S/A
ADV: TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI (OAB 10560/MS)
ADV: ROBSON QUEIROZ DE REZENDE (OAB 9350/MS)
ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA)
ADV: MATEUS ROSSI MUNHOZ (OAB 23166/MS)
Intimação acerca da sentença de fls. 189 (parte final) a seguir transcrita: “...Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente
feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado desta
sentença, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.
Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, mediante transferência para conta bancária informada pela parte
requerente, conforme pleiteado à fls. 187/188. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.”
Processo 0800289-98.2021.8.12.0018 (apensado ao Processo 0800694-18.2013.8.12.0018) - Embargos de Terceiro
Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Valdecir da Cruz de Souza - Embargdo: Osmar Paula Rodrigues
ADV: EDSON BALDIN (OAB 317785/SP)
ADV: ANTONIO MARCPS SOLERA (OAB 36101/PR)
Fica a parte embargante devidamente intimada a manifestar-se acerca da impugnação de fls. 74/77.
Processo 0800478-76.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autora: Tereza Luiza de Faria
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Fica a parte autora devidamente intimada a manifetar-se acerca da contestação e documentos de fls. 95/165.
Processo 0800652-90.2018.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado
Exeqte: N.W.A.A. - Exectdo: S.O.L.
ADV: SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA (OAB 90306/SP)
ADV: SERGIO LUIZ FANELLI DE LIMA JUNIOR (OAB 303809/SP)
Fica o devedor, por seu patrono constituído nos autos, devidamente intimado acerca do bloqueio de valores, fls. 565, bem
como para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC.
Processo 0800734-19.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Deficiente
Reqte: Daniel Alves do Amaral - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA (OAB 15630/MS)
Fica a parte autor(a) por meio do seu(a) procurador(a) intimado(a) a manifestar-se acerca da juntada da manifestação da
assistente social de fls. 138.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
