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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 730ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de janeiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Processo nº 56.839/10 - 4ª Aud. (Nº Único 0000796-38.2010.9.26.0040)
Acusado: ex-Sd PM Marcos Celso Cândido Santana
Advogada: DRª ANDRÉIA NOGUEIRA ANTONELLI – OAB/SP 214.085
Assunto: Autos com vista à Defesa para se manifestar nos termos do art. 427 do CPPM.
Processo nº 55.770/09 - 4ª Aud. (Nº Único 0002740-12.2009.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Edson da Costa
Advogado: DR. CLEITON LEAL GUEDES – OAB/SP 234.345.
Assuntos: 1) Autos com vista à Defesa para se manifestar nos termos do art. 417, § 2º, do CPPM; 2)
Ciência da devolução da Carta Precatória cumprida (oitiva de testemunha de acusação, no juízo da
Comarca de Dracena/SP), juntada às fls. 134/165.
Processo nº 56.310/09 - 4ª Aud. (Nº Único 0005939-42.2009.9.26.0040)
Acusados: Sd PM Emerson Alves de Moura e Outro
Advogados: DR. MARCO ANTÔNIO BRONZATTO PAIXÃO – OAB/SP 250.164
DR. APARECIDO THOMÉ FRANCO – OAB/SP 89.007;
Assunto: Fica a Defesa intimada a se manifestar nos termos do art. 417, § 2º, do CPPM.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1970/07 - CECRIM/S2
Sentenciado: JOSÉ CLÁUDIO TEIXEIRA
Assunto: Progressão ao Regime Aberto (Reg. de Execução. nº 1152/10) – Por r. Decisão datada de
12/11/2010, o sentenciado foi promovido ao regime aberto de prisão, nos termos do artigo 112, § 1°, da Lei
n° 7.210, de 11-07-1984, com a nova redação dada pela Lei 10.792 de 01/12/2003 e beneficiado com o
regime de Prisão Albergue Domiciliar, nos termos do artigo 36 do Código Penal c.c. o artigo 115 da Lei
7.210, de 11-07-1984.
Advogado: Dr. Clauder Corrêa Marino - OAB/SP nº 117.665
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, a LILIAN LIEMI FIGUTI, Mat. 060.919-0, o
1º ADICIONAL por tempo de serviço, a partir de 03-01-11.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
LILIAN LIEMI FIGUTI, Mat. 060.919-0, faz jus a 90 dias de licença-prêmio, correspondente ao período de
02-01-06 a 31-12-10.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 116/2010-TJM
Processo Nº: 092/10-DARH/SAS
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado:ELLI – CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: Execução de projeto para ampliação do edifício sede do TJM
Vigência: 12/01/2011 a 11/07/2011
Valor total do Contrato: R$ 573.106,30 (quinhentos e setenta e três mil, cento e seis reais e trinta centavos)
Classificação orçamentária Programa de Trabalho nº 02061060048320000
Categoria Econômica 4000-Despesas de Capital
Categoria Econômica 3000-Despesas Correntes
