TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020
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COMARCA DE RIO MARIA
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE RIO MARIA
RESENHA: 03/02/2020 A 03/02/2020 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE RIO MARIA - VARA: VARA
UNICA DE RIO MARIA PROCESSO: 00085504620188140047 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal
de Competência do Júri em: 03/02/2020 DENUNCIADO:CAIQUE COSTA CRUZ Representante(s): OAB
29490 - RENATO GOMES SOARES (ADVOGADO) DENUNCIADO:RAONI SANTANA DA SILVA
Representante(s): OAB 11638 - RONE MESSIAS DA SILVA (ADVOGADO) DENUNCIADO:DANIEL LEITE
DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 19203-A - CLEOMAR COELHO SOARES (ADVOGADO)
DENUNCIADO:ELAINE APARECIDA DA SILVA Representante(s): OAB 00001 - DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DO TOCANTINS (ADVOGADO) DENUNCIADO:MATHEUS SILVA GOMES
Representante(s): OAB 19203-A - CLEOMAR COELHO SOARES (ADVOGADO) AUTOR:MINISTERIO
PUBLICO PROMOTOR:FRANKLIN JONES VIEIRA DA SILVA. Vistos, DECISÃO A defesa envolve
matéria eminentemente fática, o que exige dilação probatória, vez que não logrou descaracterizar
peremptoriamente a infração, tampouco, arguiu preliminares ou vícios processuais que importem
reconhecimento imediato ou que tenham o condão de afastar cabalmente a infração narrada ou seu
suposto autor. Determino o prosseguimento do feito, contra os acusados. I - Designo audiência
concentrada de instrução para o dia 10/03/2020, às 12 horas; II - Intimem-se os réus, os Patronos
Judiciais, o Ministério Público e as testemunhas arroladas pelas partes; III - Expeçam-se os mandados e
ofícios necessários. Para testemunhas residentes noutras comarcas que não sejam contíguas, exceto,
Xinguara/PA, expeça-se carta precatória para nelas serem ouvidas; IV - Cumpram-se de imediato todas as
diligências requeridas pelo Ministério Público; V - Cientifique-se o Ministério Público. Rio Maria, 03 de
fevereiro de 2020. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Rio
Maria - PA (Portaria 456/2020-GP)
