TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6920/2020 - Sexta-feira, 12 de Junho de 2020
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SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
Número do processo: 0830023-98.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: LUANA DA SILVA
FARIAS Participação: ADVOGADO Nome: AFONSO GATO FREIRE OAB: 26420/PA Participação:
ADVOGADO Nome: HILDEFRANEIDE BEZERRA LIMA OAB: 27622/PA Participação: REU Nome: MD
CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
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PROCESSO nº 0830023-98.2020.8.14.0301
AUTOR: LUANA DA SILVA FARIAS
REU: MD CONSTRUTORA LTDA
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Ação de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C
(DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS)
proposta por LUANA DA SILVA FARIAS, em face de, MD CONSTRUTORA LTDA , qualificados na
petição inicial.
Petição de ID Num. 17535832 requerendo a desistência da ação.
Éo sucinto relatório.
Defiro a Justiça Gratuita.
A desistência da ação tem como consequência a extinção do processo.
Isto posto, considerando que a parte autora resolveu desistir da ação, HOMOLOGO POR SENTENÇA
para que produza seus jurídicos e legais efeitos a manifestação de vontade de ID Num. 17535832 e,
consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII
do CPC.
Sem custas em razão do deferimento da Justiça Gratuita.
Sem honorários advocatícios.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitado em julgado, arquive-se.
