TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021
264
Silva e Sivirino Ara?jo Nascimento Filho, os quais de forma un?ssona corroboraram a vers?o da acusa??o,
asseverando que estavam em ronda pr?ximo ao local denominado ?Cabar? da Maria?, conhecido pelo
fluxo de traficantes de droga quando, ap?s revistarem as pessoas do local, encontraram razo?vel
quantidade de entorpecente na posse do recorrente, o qual ? conhecido da pol?cia pela sua contum?cia
na pr?tica delitiva. Sabe-se que s?o v?lidos os depoimentos dos policiais que participaram da pris?o em
flagrante, sobretudo quando colhidos mediante contradit?rio e corroborados por outros elementos de
prova. Precedentes; DA DOSIMETRIA. IV. A defesa requereu a fixa??o da pena-base no m?nimo,
contudo, observa-se que o julgador valorou negativamente o vetor culpabilidade, o que autoriza a
imposi??o de san??o-base um ano e tr?s meses acima do m?nimo legal, conforme s?mula 23 do TJ/PA.
Embora a reda??o n?o esteja um primor, constata-se que a avalia??o da culpabilidade est? minimamente
fundamentada e que pena final de dois anos e um m?s imposta ao recorrente se mostra justa e
proporcional ao il?cito cometido e a quantidade de droga apreendida. Recurso improvido. Un?nime;
ACÓRDÃO: 217533 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO:
0 0 1 7 7 2 6 9 8 2 0 1 1 8 1 4 0 4 0 1
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES CÂMARA: 2ª
TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:MARCELO DE SOUZA COSTA
SANTOS Representante(s): EDGAR MOREIRA ALAMAR (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ANA TEREZA ABUCATER EMENTA: . EMENTA: EMBARGOS DE
DECLARA??O. INEXIST?NCIA DE AMBIGUIDADE, CONTRADI??O, OMISS?O OU OBSCURIDADE NO
AC?RD?O EMBARGADO. A PRESCRI??O FOI SUSCITADA SOMENTE NOS PRESENTES
EMBARGOS, N?O TENDO SIDO ALVO DE IMPUGNA??O NO RECURSO DE APELA??O. MAT?RIA DE
ORDEM P?BLICA QUE PODE SER CONHECIDA DE OF?CIO, EM QUALQUER GRAU DE JURISDI??O.
PRESCRI??O ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DEN?NCIA E A PUBLICA??O DA SENTEN?A
CONDENAT?RIA. INOCORR?NCIA. N?O DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE QUATRO
ANOS. PROCESSO TEVE O PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO, EX VI DO ART. 366 DO CPPB,
POR UM ANO, SETE MESES E CINCO DIAS. PRESCRI??O ENTRE A DATA DA PUBLICA??O DA
SENTEN?A E DO ACORD?O CONDENAT?RIOS. OCORR?NCIA. TRANSCORRIDO O LAPSO
TEMPORAL DE QUATRO ANOS, UM M?S E VINTE E NOVE DIAS. EMBARGOS DE DECLARA??O N?O
CONHECIDOS. TODAVIA, RECONHECIDA A EXTIN??O DA PUNIBILIDADE DE OF?CIO. DECIS?O
UN?NIME. I. Segundo o art. 619 do CPPB, podem ser opostos Embargos de Declara??o quando houver
ambiguidade, obscuridade, contradi??o ou omiss?o no ac?rd?o embargado. Trata-se de instrumento
usado pelas partes para que o mesmo ?rg?o julgador explique a ambiguidade ou obscuridade porventura
existente, dirima uma contradi??o ou supra uma omiss?o. A insurg?ncia do embargante quanto a
prescri??o foi deduzida somente nos presentes embargos, n?o tendo sido alvo de impugna??o no recurso
de apela??o. Trata-se, portanto, de mat?ria in?dita, mas que pode ser conhecida nesta modalidade
recursal e at? mesmo of?cio, em qualquer grau de jurisdi??o, pois ? mat?ria de ordem p?blica; II. N?o
assiste raz?o a defesa e ao Minist?rio P?blico quando afirmam que a perda da pretens?o punitiva teria
ocorrido entre o recebimento da den?ncia e a publica??o do ?dito condenat?rio. Com efeito, constata-se
que o curso do prazo prescricional havia sido suspenso em 23/04/13 (fl. 115), por for?a do art. 366 do
CPP, uma vez que o r?u n?o atendeu a cita??o edital?cia e n?o constituiu defesa. Apenas em 28/11/14 o
processo voltou ao seu curso normal, quando o r?u foi finalmente localizado e passou ser patrocinado pela
defensoria p?blica (fl. 125). Assim, diante da suspens?o do prazo prescricional por um ano, sete meses e
cinco dias, n?o se implementou o lapso temporal de quatro anos exigido no art. 109, V, do CPB para que
ocorra a prescri??o retroativa. Todavia, o mesmo n?o se pode dizer quanto a prescri??o intercorrente,
uma vez que entre a data da publica??o da senten?a (20/06/16 - DJe 5992/16) e o dia da publica??o do
ac?rd?o embargado (18/08/20 - DJe 6970/20) passaram-se quatro anos, um m?s e vinte e nove dias,
vindo a ocorrer, portanto, a perda da pretens?o punitiva; III. Os embargos de declara??o n?o merecem
conhecimento, por inexistir ambiguidade, contradi??o, omiss?o ou obscuridade capazes de legitimar a sua
interposi??o. Todavia, de of?cio, reconhece-se a prescri??o e a extin??o da punibilidade do r?u, ex vi dos
artigos 107, IV e 109, V do CPB. Un?nime.
ACÓRDÃO: 217534 COMARCA: SANTARÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO:
0 0 0 9 2 0 2 5 1 2 0 1 8 8 1 4 0 0 5 1
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES CÂMARA: 2ª
TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:LUIZ PAULO OLIVEIRA DOS
SANTOS Representante(s): DANIEL ARCHER FRANCA DA SILVA (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA
PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:GERALDO DE MENDONCA ROCHA EMENTA: . EMENTA:
