TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021
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julgado, e n?o havendo custas processuais pendentes, certifique-se, baixe-se o registro de distribui??o e
arquivem-se os autos. ???????P. R. I. C. ???????Bel?m-PA, 5 de abril de 2021.? ???????ALESSANDRO
OZANAN ???????Juiz de Direito - 6? Vara C?vel e Empresarial da Capital PROCESSO:
00243064620178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
ALESSANDRO OZANAN A??o: Cumprimento de sentença em: 07/04/2021 REQUERENTE:MILTON
ALVES LIMA FILHO Representante(s): OAB 15814 - ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA (ADVOGADO)
OAB 14400 - PATRICK LIMA DE MATTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:NEIDIELMA TAVARES PEREIRA
Representante(s): OAB 11634 - AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR (ADVOGADO) . Processo de n?
0024306-46.2017.814.0301 Autor: MILTON ALVES LIMA FILHO Requerida: NEIDIELMA TAVARES
PEREIRA DECIS?O ???????MILTON ALVES LIMA FILHO, devidamente qualificado nos autos de n?
0024306-46.2017.814.0301, ajuizou A??O DE OBRIGA??O DE PAGAR contra NEIDIELMA TAVARES
PEREIRA, tamb?m devidamente qualificada nos autos. ???????Senten?a, julgando improcedentes os
pedidos contidos na exordial e improcedentes os pedidos contidos na reconven??o, em fls. 103/111.
???????NEIDIELMA TAVARES PEREIRA, considerado o tr?nsito em julgado da senten?a (fl. 129),
pleiteou o in?cio do Cumprimento de Senten?a (fls. 127/128) pretendendo executar o valor de R$5.500,80
(cinco mil, quinhentos reais e oitenta centavos) a t?tulo de honor?rios advocat?cios sucumbenciais.
???????Era o que tinha a relatar. Passo a decidir. ???????1. Intime-se MILTON ALVES LIMA FILHO, por
meio de seus procuradores devidamente habilitados nos autos, para o pagamento do d?bito no valor de
R$5.500,80 (cinco mil, quinhentos reais e oitenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias ?teis, sob pena
de multa de 10% (dez por cento) e, tamb?m, de honor?rios advocat?cios de 10% (dez por cento) sobre o
valor do d?bito, na forma do ? 1? do artigo 523 do C?digo de Processo Civil. ???????2. Advirta-se, ainda,
que o pagamento no prazo assinalado os isenta da multa e dos honor?rios advocat?cios da fase de
cumprimento de senten?a. ???????3. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5
(cinco) dias, dizer se d? quita??o do d?bito, possibilitando a resolu??o da fase de cumprimento de
senten?a. Ressalto de que seu sil?ncio importar? em anu?ncia em rela??o ? satisfa??o integral do d?bito.
???????4. Caso a quantia n?o seja suficiente para a quita??o, caber? ao credor trazer, no mesmo prazo,
planilha discriminada e atualizada do d?bito, j? abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos
honor?rios sobre o remanescente, na forma do artigo 523, ? 2?, do C?digo de Processo Civil, ratificando o
pedido de penhora j? apresentado, para decis?o. ???????5. Cientifico o executado de que, transcorrido o
prazo sem o pagamento volunt?rio, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intima??o, apresente, nos pr?prios autos, sua impugna??o, na forma do artigo 525 do
C?digo de Processo Civil, que somente poder? versar sobre as hip?teses elencadas em seu par?grafo
primeiro, observando-se em rela??o aos c?lculos os par?grafos 4? e 5?. ???????6. Intime-se. ???????7.
Cumpra-se. ???????Bel?m-PA, 31 de mar?o de 2021. ???????ALESSANDRO OZANAN ???????Juiz de
Direito - 6? Vara C?vel e Empresarial da Capital PROCESSO: 00263700520128140301 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSANDRO OZANAN A??o:
Alvará Judicial em: 07/04/2021 AUTOR:MARIA DE JESUS PEREIRA ALMEIDA E OUTROS
Representante(s): OAB 1111 - DEFENSOR PUBLICO (DEFENSOR) OAB 28572 - LUIZ WANDERLEY
OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR (ADVOGADO) . Processo: 0026370-05.2012.8.14.0301 Autor:?MARIA DE
JESUS PEREIRA ALMEIDA e outros DECIS?O ?????Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da
senten?a de fls. 49/50 foi cumprido em sua integralidade, conforme documento de fls. 51. ?????Assim,
tendo em vista a in?rcia dos requerentes ap?s o despacho de fls. 54, certifique-se o tr?nsito em julgado e,
n?o havendo mais dilig?ncias ou requerimentos, arquivem-se os autos e d?-se baixa na distribui??o.
??????Intime-se. Cumpra-se. ??????Bel?m, 06 de abril de 2021. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito
da 6? Vara C?vel e Empresarial de Bel?m PROCESSO: 00265796620158140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSANDRO OZANAN A??o: Execução de
Título Extrajudicial em: 07/04/2021 EXCIPIENTE:BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. - BANPARÁ
Representante(s): OAB 12501 - CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES (ADVOGADO) OAB 17640 MYLLENA BORBUREMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 13405 - SANDRA ZAMPROGNO DA
SILVEIRA (ADVOGADO) OAB 10328 - CLISTENES DA SILVA VITAL (ADVOGADO)
EXECUTADO:MARCELO WELLINGTON MOURO LOBATO. Processo n?:?0026579-66.2015.8.14.0301
Exequente:?BANCO DO ESTADO DO PAR? S.A. - BANPAR? Executado:?MARCELO WELLINGTON
MOURO LOBATO DECIS?O ??????Vistos, etc. ??????Trata-se de execu??o de t?tulo executivo
extrajudicial. ??????Foi realizado bloqueio SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (fls. 70/74 e 85/96).
??????A parte exequente requereu a realiza??o de penhora das quotas da empresa Facto Construtora
Ltda-ME (fls. 98/99), bem como a remo??o do ve?culo no endere?o do executado, al?m da aliena??o
antecipada do ve?culo penhorado (fls. 113/114). ??????Pois bem, quanto ao pedido referente ao ve?culo
encontrado em consulta ao sistema RENAJUD, foi determinado que a exequente promover dilig?ncias no
