TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021
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SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
Número do processo: 0807338-09.2021.8.14.0028 Participação: AUTOR Nome: BRUNO FELIZ FONSECA
SEPEDA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO FELIZ FONSECA SEPEDA DA SILVA
OAB: 16.688/PA Participação: AUTOR Nome: A. L. D. S. D. S. Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO
FELIZ FONSECA SEPEDA DA SILVA OAB: 16.688/PA Participação: AUTOR Nome: L. D. S. S.
Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO FELIZ FONSECA SEPEDA DA SILVA OAB: 16.688/PA
Participação: REU Nome: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE
TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
PROCESSO: 0807338-09.2021.8.14.0028
REQUERENTE: BRUNO FELIZ FONSECA SEPEDA DA SILVA, A. L. D. S. D. S., L. D. S. S.
Nome: BRUNO FELIZ FONSECA SEPEDA DA SILVA
Endereço: AMAZONIA, 6654, AGROPOLIS DO INCRA, AMAPA, MARABá - PA - CEP: 68502-090
Nome: ANA LAURA DOS SANTOS DE SOUZA
Endereço: Avenida Amazônia, 6654, Amapá, MARABá - PA - CEP: 68502-090
Nome: LUIZA DE SOUZA SEPEDA
Endereço: Avenida Amazônia, 6654, Amapá, MARABá - PA - CEP: 68502-090
REQUERIDO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED.
DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
Nome: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO
ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
Endereço: Avenida Sol Poente, 2190, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-670
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos.
Trata-se de AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE SAÚDE ajuizada
pela REQUERENTE: BRUNO FELIZ FONSECA SEPEDA DA SILVA, A. L. D. S. D. S., L. D. S. S. em face
de REQUERIDO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED.
DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA, pelo procedimento comum ordinário.
Argumentam os autores que são dependentes econômicos de servidora pública efetiva falecida, sendo
que era mantido convênio entre o ente público com quem a falecida mantinha o vínculo e a Ré. Inobstante
a isso, relata que a Ré, em que pese ciente do direito previsto na lei de manterem-se no plano de saúde,
como dependentes, têm lhes impedido de gozar desse direito potestativo.
Então, diante disso, ajuizou esta ação com pedido liminar.
