TJPA 13/08/2021 -Fic. 4110 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021

4110

Diligências necessárias.
P.R.I.
S¿o Félix do Xingu/PA, 09 de julho de 2021.
Cristiano Lopes Seglia
Juiz de Direito Substituto

Autos nº. 0008119-62.2016.8.14.0053
AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RÉU: FRANCISCO ADAIUTON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: PAULO FERREIRA CARVALHO OAB/PA 18.332-A
SENTENÇA
Ante o exposto, n¿o existindo interesse de agir (superveniente), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
do(a) autor(a) do fato FRANCISCO ADAIUTON PEREIRA DA SILVA, com fundamento no art. 107, inciso
IV (1ª parte), do Código Penal.
Oportunamente:
1.

Intime-se o Ministério Público;

2.

Intime-se o réu e sua defesa;

3.

Dê-se baixa nos apensos.

Certificado o trânsito em julgado da decis¿o, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
P.R.I.
S¿o Félix do Xingu-PA, 08 de julho de 2021.
Cristiano Lopes Seglia
Juiz de Direito Substituto