TJPB 09/03/2017 -Fic. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017

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dade competente para aplicação da pena disciplinar, para que, querendo, aprecie o presente pedido de reconsideração, à luz do art. 119,§ 2.º, da Lei Complementar Estadual n.º 50/2003. Intime-se. Cumpra-se.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Desembargador João Benedito da Silva
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0001456-35.2016.815.0000. RELATOR: do Desembargador João Benedito da Silva. POLO ATIVO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
POLO PASSIVO: Joao Batista Soares Prefeito de Caaporã. VISTOS etc. Pelo exposto, declino da competência
para processar e julgar o presente processo, e determino a remessa dos presentes autos à Comarca de Caaporã,
a quem compete processar e julgar o feito. Publique-se e Intime-se.
Desembargador José Ricardo Porto
APELAÇÃO N° 00001 17-36.2010.815.0781. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador
José Ricardo Porto. APELANTE: Fernando Mucio Henriques Pontes. ADVOGADO: Moises Duarte Chaves
Almeida Oab/pb 14688. APELADO: Banco Itau S/a. ADVOGADO: Fernando Luz Pereira Oab/pb 147.020-a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA DA
AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUE CONTÉM REQUERIMENTO PARA DECLARAR A ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CONSTANTES NO CONTRATO. PLEITO NÃO FORMULADO
NA PETIÇÃO INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO QUANTO ÀS PRETENSÕES CONSTANTES NA EXORDIAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO. - “A jurisprudência do STJ é no sentido de se vedar a ampliação do limite
objetivo da demanda, somente em apelação, pois traduz-se em inovação recursal, consoante disposto no artigo 264
do Código de Processo Civil. [...] 5. Recurso especial não provido.” (REsp 1381681/RS, Rel. Ministro RICARDO
VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 23/06/2015). Diante do exposto, com
fulcro no art. 932, III, do novel CPC, NÃO CONHEÇO DO APELO, ante a sua flagrante inadmissibilidade.
APELAÇÃO N° 0000593-32.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador José Ricardo Porto. APELANTE: Cdr-com.atacadista de Refrigeraçao. ADVOGADO: Giuseppe Pecorelli
Neto Oab/pb 9062. APELADO: Itau Unibanco S/a. ADVOGADO: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei Oab/pe
21678. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. PREVISÃO EXPRESSA NO PACTO. TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. PRÁTICA LEGÍTIMA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ACUMULAÇÃO COM OUTROS
ENCARGOS DA MORA. ILEGALIDADE. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NESSE PONTO. MATÉRIAS ANALISADAS NA CORTE DA CIDADANIA SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. PROVIMENTO
PARCIAL MONOCRÁTICO DO APELO. UTILIZAÇÃO DO ARTIGO 932 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. -“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. CPC/1973. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. TAXA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TARIFA DE CADASTRO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
MORA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 543-C DO
CPC/1973. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido analisa todas
as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. 2. De acordo com os parâmetros adotados por esta Corte, a revisão da taxa de juros
remuneratórios exige significativa discrepância em relação à média praticada pelo mercado financeiro, circunstância não verificada na espécie, sendo insuficiente o simples fato de a estipulação ultrapassar 12% (doze por
cento) ao ano, conforme dispõe a Súmula n. 382/STJ. 3. “A capitalização dos juros em periodicidade inferior à
anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual
superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada” (REsp
n. 973827/RS, Relatora para o acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 8/8/
2012, pelo rito do art. 543-C do CPC/1973, DJe 24/9/2012). 4. É válida a tarifa de cadastro expressamente
tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária, podendo ser cobrada somente no início do
relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira (REsp n. 1.251.331/RS e 1.255.573/RS, Relatora
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, julgados em 28/8/2013, pelo rito do art. 543-C do CPC/1973, DJe 24/10/
2013). 5. “Nos contratos bancários sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, é válida a cláusula que institui
comissão de permanência para viger após o vencimento da dívida” (REsp n. 1.058.114/RS, Relator p/ Acórdão
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/8/2009, DJe 16/11/2010). 6. O
reconhecimento da abusividade, nos encargos exigidos no período da normalidade contratual, descaracteriza a
mora, situação não verificada na espécie. 7. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ - AgRg no
AREsp 783.809/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 13/12/2016,
DJe 19/12/2016) Com essas considerações, nos termos do art. 932 da Nova Legislação Adjetiva Civil, PROVEJO PARCIALMENTE O APELO, para declarar a nulidade da cláusula de comissão de permanência, mantendo-se
a decisão de base em relação ao pedido de capitalização de juros.
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO N° 0000056-64.2008.815.0291. ORIGEM: Vara Única de Cruz do Espírito Santo. RELATOR: do
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Renilson Silva de Araujo. ADVOGADO: Marinaldo
Roberto de Barros. APELADO: Justica Publica. Vistos etc, Trata-se de processo penal onde, após julgamento em
2ª instância confirmando sentença condenatória, foi interposto Recurso Especial perante o e. Superior Tribunal
de Justiça, fls. 520/526, Vol. II. [...] Vistos etc, Trata-se de processo penal onde, após julgamento em 2ª instância
confirmando sentença condenatória, foi interposto Recurso Especial perante o e. Superior Tribunal de Justiça,
fls. 520/526, Vol. II. [...] Com o retorno dos autos a este Tribunal, a escrivania juntou os documentos de fls. 680/
861, Vol. III, que tratam do HC impetrado perante o STJ. Neles, é possível verificar-se a decisão monocrática
de fls. 852/856, Vol. III, que não conheceu da impetração, mas, de ofício, determinou seja refeita a dosimetria
da pena. Como dito, a pena imposta a Renilson Silva de Araújo deve ser refeita, com decote das circunstâncias
judiciais relativas ao motivo do crime e personalidade. Considerando que, na sentença, a pena base foi fixada
em 7 (sete) anos, por considerar como desfavoráveis 4 (quatro) circunstâncias judiciais e duas delas foram
afastadas, passo a fixar a pena base em 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses, mais 16 (dezesseis) dias-multa.
Mantidos os demais termos da sentença, em segunda fase, a pena foi aumentada de metade, isto é, 2 (dois)
anos e 9 (nove) meses, passando a 8 (oito) anos e 3 (três) meses; mais 24 (vinte e quatro) dias-multa. Mantenho
o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena. Publique-se e independentemente de prazo, devolvase ao juízo de origem para as providências cabíveis quanto à execução da pena. Cumpra-se.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0002282-95.2015.815.0000 – Recorrente(s): FEDERAL DE
SEGUROS S/A. Recorrido(s): JOSE MIRANDA DOS SANTOS FILHO E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is).
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO (OABPB 13338-B), a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
recorrido(s) apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 1030, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0001491-64.2013.815.0981 – Recorrente(s): GILBERTO MUNIZ
DANTAS. Recorrido(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). JOHNSON
GONCALVES DE ABRANTES (OABPB 1663), para tomar ciência do despacho de fls. 688 e, no prazo legal,
comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça requerida às fls.
672/674, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015.
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0000448-73.2012.815.2001 – Recorrente(s): BV FINANCEIRA
S/A. Recorrido(s): SELDA EMILIO ALVES DE SOUZA. Intimação ao(s) bel(is). RAFAEL DE ANDRADE THIAMER
(OABPB 16237), a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s) apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 1030, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0036630-29.2010.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAIBA. Recorrido(s): GILMAR DOS SANTOS CASTRO. Intimação ao(s) bel(is). JULIO CEZAR DA SILVA
BATISTA (OABPB 14716), a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s) apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 1030, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0041552-50.2009.815.2001 – Recorrente(s): TERMACO-TERMINAIS MARITIMOS DE CONTAINERS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS LTDA. Recorrido(s): MARCOLINO EDIFICACOES LTDA. Intimação ao(s) bel(is). CAIUS MARCELLUS DE LACERDA (OABPB 5207), a fim de, no prazo legal,
na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s) apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art.
1030, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0001007-13.2009.815.0521 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAIBA. Recorrido(s): MARIA PEREIRA DA COSTA. Intimação ao(s) bel(is). JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OABPB 8841), a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s) apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 1030, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 2012530-23.2014.815.0000 – Recorrente(s): BRASTEX S/A.
Recorrido(s): ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE (OABPB
11591), para tomar conhecimento do despacho de fls. 524 e providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, a
complementação do preparo do recurso especial de fls. 497/508, com o recolhimento das custas do TJPB, sob
pena de deserção.

PORTARIA DIGEP Nº 13/2017 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve conceder férias aos
servidores abaixo relacionados:
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Matrícula
Servidor
Início
Fim
Período
Aquisitivo
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4719140
Adriano Batista Bezerra
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4703049
Alba Marsiglia Formiga Queiroga
03/04/2017
02/05/2017
2014/2015
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4768680
Alberto de Oliveira Rodrigues
03/04/2017
02/05/2017
2014/2015
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4717163
Alessandra Troccoli Carvalho de Negreiros
17/04/2017
16/05/2017
2016/2017
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4767608
Aline dos Santos Cabral
10/04/2017
09/05/2017
2016/2017
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4759362
Ana Paula Duarte Damasceno
07/04/2017
06/05/2017
2015/2016
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4755618
Andrea Coutinho Marcelino Leone
01/04/2017
30/04/2017
2016/2017
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4769996
Andreia Meira de Vasconcelos Oliveira
24/04/2017
23/05/2017
2016/2017
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4742869
Anesio Lira Moreno Filho
06/04/2017
05/05/2017
2016/2017
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4760310
Angela Paula Nunes Ferreira
10/04/2017
09/05/2017
2014/2015
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4733444
Anna Karinne de Brito Pereira Albuquerque
01/04/2017
30/04/2017
2016/2017
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4718739
Antonio Fernando da Silva
01/04/2017
30/04/2017
2015/2016
__________________________________________________________________________________________________
4722451
Antonio Gonzaga de Queiroga Neto
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
4762649
Aroldo Nogueira de Araujo
01/04/2017
30/04/2017
2014/2015
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4773004
Artur José de Souza Medeiros
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4737628
Augusto Batista da Silva
01/04/2017
30/04/2017
2015/2016
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4741021
Berttony da Silva Nino
03/04/2017
02/05/2017
2015/2016
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4773861
Bruno Marcolino Sandres
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4773012
Caio Tiberio de Almeida Caiaffo
03/04/2017
02/05/2017
2014/2015
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4765516
Candida Carolina Nascimento de Souza
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4699203
Candido da Nobrega Ferreira Filho
01/04/2017
30/04/2017
2016/2017
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4745957
Cecilia Gomes de Lacerda M. Albuquerque
01/04/2017
30/04/2017
2016/2017
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4720024
Cicero Romao Batista Neto
01/04/2017
30/04/2017
2015/2016
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4736311
Cynara Ximenes de Souza Barros
03/04/2017
02/05/2017
2014/2015
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4722183
Daniel Lincoln de Oliveira Cavalcante
01/04/2017
30/04/2017
2016/2017
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4725786
Daniela de Medeiros Souto Leitão Batista
01/04/2017
30/04/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
4721357
Denise de Sousa Leite
19/04/2017
18/05/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
4776127
Diane Ribeiro Almeida Ferraz Torres
03/04/2017
02/05/2017
2015/2016
__________________________________________________________________________________________________
4776305
Dinah Pessoa de Araujo
17/04/2017
16/05/2017
2014/2015
__________________________________________________________________________________________________
4724518
Dionisia Simone Gomes de Lacerda
01/04/2017
30/04/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
4682386
Edval Walter Sobrinho
03/04/2017
02/05/2017
2015/2016
__________________________________________________________________________________________________
4776259
Emanuela Leite de Holanda Carvalho
06/04/2017
05/05/2017
2016/2017
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4701844
Francisca Francileide Lopes de C. Leite
01/04/2017
30/04/2017
2015/2016
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4719328
Francisco Alexandro M. de Santana
01/04/2017
30/04/2017
2016/2017
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4774043
Francisco dos Santos Magalhaes
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4719344
Francisco Furtado de Figueiredo
03/04/2017
02/05/2017
2014/2015
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4765630
Francisco Trajano de Figueiredo Junior
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4778103
Gabriela Tavares Simoes Maciel
01/04/2017
30/04/2017
2015/2016
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4740611
Gerlando Aciole
01/04/2017
30/04/2017
2016/2017
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4729561
Gilvan da Silva Leite Filho
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4706242
Giovanni Batista de Oliveira
03/04/2017
02/05/2017
2014/2015
__________________________________________________________________________________________________
4701917
Hamilton Miguel de Amorim
03/04/2017
02/05/2017
2015/2016
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4753496
Igo Jose Goncalves Freire de Sa
26/04/2017
25/05/2017
2016/2017
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4739159
Israel Amorim Neves
01/04/2017
30/04/2017
2014/2015
__________________________________________________________________________________________________
4769546
Ivanildo Pinto de Melo Junior
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
4725018
Joabe Benigno de Araujo
11/04/2017
10/05/2017
2016/2017
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4770242
Joao Abrantes Filho
01/04/2017
30/04/2017
2014/2015
__________________________________________________________________________________________________
4706137
Joao Ferreira da Luz Junior
24/04/2017
23/05/2017
2013/2014
__________________________________________________________________________________________________
4694180
Jociane de Araujo
03/04/2017
02/05/2017
2014/2015
__________________________________________________________________________________________________
4735781
Jose Carlos de Santana
03/04/2017
02/05/2017
2015/2016
__________________________________________________________________________________________________
4690745
Jose Geordie e Silva
10/04/2017
09/05/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
4711289
Jose Ivonaldo Batista
01/04/2017
30/04/2017
2015/2016
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4703499
Jose Marcelo Gomes Ferreira
03/04/2017
02/05/2017
2015/2016
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4688082
Josefa Barbosa Souza Alves
01/04/2017
30/04/2017
2016/2017
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4713796
Josefa Ivoneide de Souza A. Costa
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4774167
Josielson Clementino Rodrigues
01/04/2017
30/04/2017
2016/2017
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4706218
Josival Diniz de Melo
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4775392
Kathyanne Alves Silva Gomes
01/04/2017
30/04/2017
2016/2017
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883506
Lindinalva Barbosa Agliardi
03/04/2017
02/05/2017
2014/2015
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4709578
Luciana Gadelha Marques
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4682564
Luis Carlos Wanderley Coriolano
03/04/2017
02/05/2017
2015/2016
__________________________________________________________________________________________________
4769261
Mackson Leandro Marinho de Almeida
17/04/2017
16/05/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
4775651
Marcello Galdino Passos
01/04/2017
30/04/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
4756061
Marcia Alves Barbosa Lisboa
01/04/2017
30/04/2017
2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
4681177
Marcos Ferreira Bastos
01/04/2017
30/04/2017
2016/2017
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4737059
Maria Betania de Souza Freire
17/04/2017
16/05/2017
2016/2017
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4682220
Maria da Penha de Pontes
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4773829
Maria Eliane Pinheiro Nogueira e Silva
03/04/2017
02/05/2017
2015/2016
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4701411
Maria Gracilda Maranhao Cavalcanti
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4699530
Maria Jerusa Martins Forte
01/04/2017
30/04/2017
2015/2016
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4700643
Maria Monica de Almeida
17/04/2017
16/05/2017
2015/2016
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4729480
Marizelia Ferreira da Silva
24/04/2017
23/05/2017
2015/2016
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4753518
Nilson Aureliano da Silva Junior
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4737920
Norma Giselle de Herculano Leal
03/04/2017
02/05/2017
2015/2016
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4735749
Patricia de Fatima Fonseca R. Maximo
01/04/2017
30/04/2017
2016/2017
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4779207
Pedro Ivo Fernandes de Melo Lima
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4773489
Rafael Carvalho Nobrega
03/04/2017
02/05/2017
2015/2016
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4721039
Raquel Venancio Antunes Ramos
24/04/2017
23/05/2017
2015/2016
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4758587
Regilando Fernandes de Araujo
17/04/2017
16/05/2017
2015/2016
__________________________________________________________________________________________________
4775155
Remulo Paulo Cordão
01/04/2017
30/04/2017
2015/2016
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4760484
Rildo Pontes da Silva
03/04/2017
02/05/2017
2014/2015
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4688368
Rinaldo de Lucena Guedes
10/04/2017
09/05/2017
2008/2009
__________________________________________________________________________________________________
4774892
Rossam Souza da Silva
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4769821
Rubens Silva Medeiros
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4686527
Sebastiao Bezerra de Melo
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4760077
Shalako Jose Tavares de Araujo
03/04/2017
02/05/2017
2015/2016
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4737504
Sheila Denouse Belmont M. de Souza
01/04/2017
30/04/2017
2013/2014
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4738829
Silvio Romero Cavalcante de Almeida
03/04/2017
02/05/2017
2015/2016
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4732502
Simone da Silva Nery
10/04/2017
09/05/2017
2016/2017
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4778553
Tairone da Silva Alves
24/04/2017
23/05/2017
2016/2017
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4702603
Tarciana Vanessa Queiroga da Nobrega
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4737407
Vera Giovana Nobre Oliveira
03/04/2017
02/05/2017
2016/2017
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4775252
Yuri Cavaco Farias
03/04/2017
02/05/2017
2014/2015
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Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de março
de 2017. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.