TJPB 02/06/2017 -Fic. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017

Rodrigues. Advogado(s): João Ferreira Neto (OAB-PB 5.952). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. RESULTADO: Deu-se provimento parcial à remessa, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 107) Remessa Oficial Nº
00266795920138150011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente:
Severino Ramos de Assis. Defensora Pública: Dulce Almeida de Andrade (OAB-PB 1.414). Apelado: Município de
Campina Grande. Advogada(s): Hannelise S. Garcia da Costa (OAB/PB 11.468). RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 108)
Remessa Oficial Nº 00002169120158150211 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Promovente: Clério
Alves de Carvalho. Advogado(s): José Gervázio Júnior (OAB-PB 15.124-B). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. Processos do PJE RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 01 – Agravo de Instrumento nº. 0805146-39.2016.815.0000 Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar
Azevedo Régis (OAB não localizada). Agravado: Jair Lourenço. Advogado: Cláudio Tavares Neto (OAB/PB 13.513).
RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 02 – Agravo de Instrumento nº. 0805366-37.2016.8.15.0000 Oriundo da 6ª Vara de Família da Capital. Agravantes: H. T. S. C. E G. S. C.,
representados por sua genitora Célia Cristina Salgado Colado. Advogado: Bruno Tyrone Souza Virgino Cabral (OAB/
PB 18.154). Agravado: Marcelo Taconi Colado. Advogado: Cláudio Tavares Neto (OAB/PB 13.513). RESULTADO:
Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 03 – Agravo de Instrumento nº. 0805233-92.2016.8.15.0000 Oriundo da 6ª
Vara de Família da Capital. Agravante: Marcelo Taconi Colado. Advogado: Cláudio Tavares Neto (OAB/PB 13.513).
Agravados: H. T. S. C. E G. S. C., representados por sua genitora Célia Cristina Salgado Colado. Advogado: Bruno
Tyrone Souza Virgino Cabral (OAB/PB 18.154). RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 04 – Agravo
de Instrumento nº. 0804932-48.2016.8.15.0000 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante: Breno
Augusto Rodrigues Soares. Advogado: Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060). Agravado: Vera Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda. RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 05 – Agravo de Instrumento nº. 0801347-22.2015.8.15.0000 Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Agravante: José Tadeu Pires. Advogados: Felipe Nogueira B. Veras (OAB/PB 14.402-B) e Ivandro Pacelli de S. Costa e Silva (OAB/PB 13.862).
Agravados: Maria Alcinete Carlos Félix Cavalcante, Ildomar Dias Cavalcante, Giceval Jacinto Aragão e Sandra
Mara de Vasconcelos Aragão. Advogados: Alexandre Gomes Bronzeado (OAB/PB 10.071), André Gomes Bronzeado
(OAB/PB 14.439) e Renata Vasconcelos Gomes da Costa (OAB/PB 16.459). RESULTADO: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 06 – Agravo de Instrumento nº. 0804483-90.2016.8.15.0000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis
(OAB/PB não localizada). Agravada: Maria das Dores Silva. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 07 – Apelação Cível nº. 0815783-94.2015.8.15.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante: Gorete
Jany Alves Pereira. Advogado: Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Apelado: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Advogado: Wilson Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: Conheceu-se parcialmente de parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 08 – Apelação Cível e
Remessa Necessária nº. 0801207-11.2015.8.15.0251 Oriundo da 4ª Vara Mista de Patos. Apelante: Município de
Patos. Advogados: Walber Rodrigues Mota (OAB/PB 9.348) e Rubens Leite Nogueira da Silva (OAB/PB 12.421).
Apelada: Lívia de Figueiredo Costa Xavier. Advogados: Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204) e Paulo Ítalo
de Oliveira Vila (OAB/PB 14.233). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo e à remessa, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 09 – Apelação
Cível nº. 0801580-50.2014.8.15.0001 Oriundo da 2ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante: OI Móvel S/A.
Advogado: Wilson Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelados: Maria das Neves Diniz Costa e Renally Leal da Costa.
Advogados: Gerson Rodrigues Dantas Neto (OAB/PB 19.514) e Douglas Antério de Lucena (OAB/PB 10.505).
RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 10 – Embargos de Declaração nº. 0822119-17.2015.8.15.2001 Oriundo da 3ª Vara Cível da
Capital. Embargante: Maria Glacinete Rodrigues da Silva. Advogado: Rafael de Andrade Thiamer. Embargado:
Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A).
RESULTADO: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA 11 – Embargos de Declaração nº. 0802430-39.2016.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
Embargante: Maria Lúcia Florêncio de Sousa Braga. Advogado: Edgar Smith Neto (OAB/PB 8223-A). Embargado:
Banco Bradesco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
12 – Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº. 0803619-52.2016.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca
de Itaporanga. Agravantes: Francisco Hipólito dos Anjos e outros. Advogados: Diego Farias Aranha de Lucena
(OAB/PB 17.515) e Ana Esther Aranha de Lucena (OAB/PB 15.087). Agravada: Federal de Seguros S/A. Advogados: Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101) e outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 13 – Agravo de Instrumento
nº. 0803775-40.2016.8.15.0000 Oriundo da 6ª Vara de Família da Capital. Agravante: Cristóvão Rosendo de Freitas.
Advogados: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Agravados: Vladna Miranda de Freitas e Cristóvão
Miranda de Freitas. RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 14 – Agravo de Instrumento nº. 0803405-61.2016.8.15.0000
Oriundo da 9ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante: Banco Sistema S/A. Advogados: Sadi Bonatto Fernando
(OAB/PR 10.011) e José Bonatto Rosane Barezak (OAB/PR 47.394). Agravado: Auto Comercial Holanda. Advogado: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB 5.863). RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 15 – Agravo de Instrumento nº. 0805522-25.2016.8.15.0000 Oriundo da Vara das Sucessões da Comarca da
Capital. Agravantes: Luzenice Bezerra Guedes e Anna Karina Bezerra. Advogados: Odon Bezerra Cavalcanti
Sobrinho (OAB/PB 5.481) e outros. Agravado: Rosil Guedes Neto. Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho G. Silva
(OAB/PB 11.689). RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 16 – Agravo de Instrumento nº. 0804767-98.2016.8.15.0000 Oriundo da
2ª Vara de Família da Capital. Agravante: M. A. S. M. Advogados: Kenedy Gusmão (OAB/PB 15.378) e João Fidélis
de Oliveira Neto (OAB/PB 16.366). Agravada: F. A. C. G. Advogados: Antônio de Pádua Pereira de Melo Junior
(OAB/PB 9.548) e Antônio Flávio Toscao Moura (OAB/PB 10.281). RESULTADO: Rejeitada a preliminar de litisconsórcio passivo necessário, no mérito, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 17 – Apelação Cível nº. 0803143-45.2015.8.15.0001
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida (OAB/PB não localizada). Apelada: Izabela Luana Lima da Cunha. Advogados: Antônio de Pádua Pereira de Melo Junior (OAB/PB 9.548) e Antônio Flávio Toscano Moura (OAB/PB 10.281).
RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao recurso e à remessa, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 18 – Remessa Oficial nº. 080465648.2015.815.0001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Promovente: Darci Medeiros
Guedes. Advogada: Sara Jane Xavier Gurjão (OAB/PB 20.131). Promovido: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 19 – Agravo de
Instrumento nº. 0803613-79.2015.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Humberto Tavares, representado por sua filha Estela Mônica dos Santos Tavares. Defensora Pública: Maria de Fátima Leite
Ferreira (OAB/PB 4.958). Agravado: Município de João Pessoa. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
20 – Agravo de Instrumento nº. 0800206-65.2015.8.15.0000 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante: Banco Santander S/A. Advogado: Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357). Agravado:
Felinto Indústria e Comércio Ltda. Advogada: Roseana Vilarim Pimentel Felinto (OAB/PB 17.502). RESULTADO:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 21 – Agravo de Instrumento nº. 0802890-26.2016.8.15.0000 Oriundo da 17ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: ST. Jude Medical Brasil Ltda. Advogado: João Guilherme Monteiro
Petroni (OAB/PB 139.854). Agravado: Instituto do Coração do Estado da Paraíba. Advogado: Péricles Filgueiras de
Atahayde Filho (OAB/PB 12.479). RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 22 – Agravo de Instrumento nº.
0803007-17.2016.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Companhia de Água e
Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Advogados: Allison Carlos Vitalino (OAB/PB 11.215) e Juliana Guedes da Silva
(OAB/PB 11.317). Agravado: Pronto Socorro Infantil Rodrigues de Aguiar. RESULTADO: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 23 – Agravo de Instrumento nº. 0802594-38.2015.8.15.0000 Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Agravante: Fundação Assistencial da Paraíba – FAP. Advogados: Daniel Sitônio de Aguiar (OAB/
PB 17.706) e outros. Agravado: Daniel Santos Silva Nóbrega. Advogado: Mauro Rocha Guedes (OAB/PB 12.557).
RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 24 – Agravo de Instrumento nº. 0801688-48.2015.8.15.0000
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Gilvando Carneiro Leal. Advogado: Gilson
Guedes Rodrigues (OAB/PB 8.356). Agravada: Clínica Santa Clara Ltda. Advogados: Alexei Ramos de Amorim
(OAB/PB 9.164) e outros. RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 25 – Agravo Interno nº. 080158689.2016.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Banco do Brasil S/A.
Advogados: Rafael Sganzerla Durand (OAB//PB 211.648-A) e outros. Agravada: Tamara Rodrigues de Albuquerque.
Advogado: Moacir Amorim Mendes (OAB/PB 19.570). RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. Processos julgados no turno da tarde RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTI-

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NHO DA NÓBREGA COUTINHO 01 – Embargos de Declaração nº. 0803469-08.2015.8.15.0000 Oriundo 2ª Vara da
Comarca de Bayeux. Embargantes: José Carneiro do Nascimento. Advogado: Marcos Reis Gandin (OAB/PB
26.415-A). Embargada: Federal Seguros S/A. Advogado: Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101). RESULTADO: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 02 – Agravo de Instrumento nº. 0804080-24.2016.8.15.0000 Oriundo 4ª Vara da
Comarca de Sousa. Agravante: Município de Sousa, representado por seu Procurador Francisco Hélio Sarmento
Filho (OAB não localizada). Agravado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no
mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 03 – Agravo de Instrumento nº. 0803791-91.2016.8.15.0000
Oriundo 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Diego Garcia Oliveira. Advogada: Maria Amélia Campos
Ferreira (OAB/PB 6.230). Agravado: Presidente da Comissão do 53º Concurso para Juiz Substituto do Estado da
Paraíba. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 04 – Agravo de Instrumento nº. 080486498.2016.8.15.0000 Oriundo 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Lucas da Silva Luiz Bezerra.
Advogado: Agamenon da Silva Luna Junior (OAB/PB 21.561). Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Igor de Rosalmeida Dantas (OAB não localizada). RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 05 – Agravo de Instrumento nº. 0805020-86.2016.8.15.0000 Oriundo 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis (OAB não
localizada). Agravada: Erika de Sousa Miranda. Advogado: Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB
16.877). RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. ELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 06 – Agravo de Instrumento nº. 080373036.2016.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Pilar. Agravantes: Selda Celeste Ribeiro Coutinho e outros. Advogadas:
Gisele Martorelli (OAB/PB 15.051) e Carolina Brito Xavier de Luna (OAB/PB 35.211). Agravado: Paulo Américo Maia
de Vasconcelos Filho. Advogados: em causa própria (OAB/PB 395) e Matheus Roberto Maia Ribeiro (OAB/PB
20.095). RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 07 – Agravo de Instrumento nº. 080003550.2016.8.15.9999 Oriundo 12ª Vara Cível da Capital. Agravante: Facebook Serviços OnLine do Brasil Ltda.
Advogado: Celson de Faria Monteiro (OAB/PB 21.221-A). Agravado: SIN Comunicação Ltda. Advogados: Alexei
Ramos de Amorim (OAB/PB 9.164) e outros. RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 08 – Apelação Cível nº. 0801424-35.2016.8.15.0731 Oriundo da 2ª Vara Mista de
Cabedelo. Apelante: Maurício César de Souza. Advogado: Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado:
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogadas: Daniella Neves Nery da Fonseca (OAB/PE 34.502) e outra.
RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 09 – Agravo de Instrumento nº. 0803675-85.2016.8.15.0000
Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Agravante: Escola de Enfermagem Nova Esperança. Advogados: Nadja de
Oliveira Santiago (OAB/PB 9.576) e Elton de Oliveira Santiago (OAB/PB 14.162). Agravada: Rafaela Agra Sagratzki.
Advogados: Paulo Antônio Maia e Silva (OAB/PB 7.854), Andressa Fernandes Maia Falcão (OAB/PB 21.048) e
Torben Fernandes Maia (OAB/PB 14.494-E). RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 10 – Agravo de Instrumento nº. 080500957.2016.8.15.0000 Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Agravante: BV Financeira S/A, Crédito, Financiamento e
Investimentos. Advogados: Celso David Antunes (OAB/BA 1141-a) e Luis Carlos Laurenço (OAB/BA 16.780).
Agravado: Flavio Cesar Fernandes. Advogado: Rodolfo Nóbrega Dias (OAB/PB 14.945). RESULTADO: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
11 – Agravo de Instrumento nº. 0802455-52.2016.8.15.0000 Oriundo 10ª Vara Cível de Campina Grande. Agravantes: Marcos Pereira Lago e Ismar Meira de Vasconcelos. Advogado: Júlio Paulo Neto (OAB/PB 836), Yuri Paulino
(OAB/PB 8.448) e Patrick Lima (OAB/PB 19.192). Agravados: François Muguet e Christine Muguet. Advogado:
Francisco Eugênio Gouvêa Neiva (OAB/PB 11.447). RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
12 – Agravo de Instrumento nº. 0801966-15.2016.8.15.0000 Oriundo 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Agravante: Bessa Grill Bar e Restaurante Ltda ME. Advogado: Carlos Emílio Farias da Franca (OAB/PB 14.140),
Delosmar Mendonça Junior (OAB/PB 4.326). Agravado: Luiz Fernando do Nascimento e Raimunda da Silva
Fernandes do Nascimento. Advogado: Rogério Miranda de Campos (OAB/PB 10.800). RESULTADO: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
13 – Agravo de Instrumento nº. 0802514-40.2016.8.15.0000 Oriundo 10ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante: Marione de Lima Almeida. Advogada: Sabrina Lucena de Lima (OAB/PB 13.865). Agravado:
Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 14 – Agravo de Instrumento nº. 080486316.2016.8.15.0000 Oriundo 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Leandro César Monteiro Ferreira da
Silva. Advogada: Janaína Keila Pereira da Câmara (OAB/PB 10.064). Agravado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310). RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 15 – Agravo de Instrumento
nº. 0801044-71.2016.8.15.0000 Oriundo 6ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante: Creduni – Cooperativa de
Crédito dos Servidores das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado da Paraíba Ltda. Advogado: Giovani
Dantas de Medeiros (OAB/PB 6.457). Agravada: Waldete Maria Araújo Martins. RESULTADO: Deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 16 – Apelação
Cível nº. 0801038-24.2015.8.15.0251 Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante: Moises Simões dos
Santos. Advogado: Estevam Martins da Costa Neto (OAB/PB 13.461). Apelado: Ympactus Comercial S/A. Advogado: Rogério Miranda de Campos (OAB/PB 10.800). RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. PAUTA SUPLEMENTAR RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA,
JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
01- Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 00341559520138152001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital
Apelante: Daisan Comércio de Veículos Ltda Advogado: Rodrigo Toscano de Brito (OAB-PB 9312) e outros Apelado:
CAOA Montadora de Veículos S.A Advogado: Rogério Magnus Varela Gonçalves (OAB-PB 9359) e outros Recorrente: CAOA Montadora de Veículos S.A Advogado: Rogério Magnus Varela Gonçalves (OAB-PB 9359) e outros
Recorrido: Daisan Comércio de Veículos Ltda Advogado: Rodrigo Toscano de Brito (OAB-PB 9312) e outros Cota:
Sessão dia 04.10.2016 “Após o voto do Relator, rejeitando a preliminar de coisa julgada, pediu vista o Des.
Frederico Coutinho, o Des. João Alves da Silva, aguarda. Fizeram sustentações orais o Dr. Delosmar Mendonça
pelo Apelante e o Dr. Rogério Varela pela Apelada.” Cota: Sessão dia 13.10.2016 “ Autor do pedido de vista esgotará
o prazo regimental. Cota: Sessão dia 18.10.2016“Adiado para próxima sessão a requerimento das partes.” Cota:
Sessão dia 07.11.2016 “Rejeitada à unanimidade, a preliminar de coisa Julgada, no mérito, após o voto do Relator
dando Provimento Parcial ao Apelo e julgando prejudicado o Recurso Adesivo, no que foi seguido pelo Des.
Frederico Coutinho, pediu vista o Des. João Alves da Silva.” Cota: Sessão dia 22.11.2016 “Adiado por ausência
justificada do Des. Frederico Coutinho, que se encontra em gozo de férias regulamentares.”. COTA: Na sessão do
dia 06/03/2017, “ rejeitada, à unanimidade, a preliminar de coisa julgada, no mérito, deu-se provimento parcial ao
apelo, e julgou-se prejudicado o recurso adesivo, por maioria, acompanhado do Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho. Divergindo o Exmo. Des. João Alves da Silva, que deu provimento parcial ao recurso da Daisan,
a fim de declarar reincididos os contratos de concessão mercantil e de fornecimento e compra e venda a crédito,
com reserva de domínio de peças e componentes automóveis da Marca Hyndai entabulados entre as partes.
Reconhecendo, contudo, a culpa recíproca, ficando as partes desobrigadas a qualquer indenização por eventuais
perdas e danos. Deu-se parcial provimento ao adesivo para majorar os honorários advocatícios para o valor de 10%
do valor da causa. Reconhecendo, por outro lado, a sucumbência recíproca. Não tendo havido a unanimidade no
julgamento, dar-se-á o seu prosseguimento no dia 28 de março do ano em curso, devendo-se convocar dois
Desembargadores na forma regimental, nos termos do art. 942, caput, do Código de Processo Civil e art. 189-A do
Regimento Interno”. COTA: na sessão do dia 03/04/2017, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA:
na sessão do dia 02/05/2017, adiado a pedido do advogado da apelada. COTA: na sessão do dia 16/05/2017, na
sequência do julgamento, após a releitura dos votos e respectivas manutenções, e as sustentações orais, pediu
vista a Exma. Des. Maria das Graças Morais Guedes. Aguarda o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Vale Filho.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 02) Apelação Cível e Recurso Adesivo
nº 00419262720138152001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Caixa de Assistência dos
Funcionários do Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior (OAB/PB 12.765). Apelado:
Severino Antônio Oliveira Lima. Advogado(s): Leônidas Klima Bezerra (OAB/PB 5.309). Recorrente: Severino
Antônio Oliveira Lima. Advogada(s): Leônidas Klima Bezerra (OAB/PB 5.309). Recorrido: Caixa de Assistência dos
Funcionários do Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior (OAB/PB 12.765). COTA: na
sessão do dia 25/04/2017, após o voto do relator que conhecia à apelação interposta pela Caixa de Assistência do
Banco do Brasil S/A, rejeitada a preliminar, unânime e, no mérito, dava provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido, julgando prejudicado o recurso interposto por Severino Antônio Oliveira Lima, pediu vista, o Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. O Exmo. Des. João Alves da Silva, aguarda. Usou da palavra, pela
apelante, a advogada Camilla Duarte. COTA: na sessão do dia 16/05/2017, após o voto do relator que conhecia à
apelação interposta pela Caixa de Assistência do Banco do Brasil S/A, rejeitada a preliminar, unânime e, no mérito,
dava provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido, julgando prejudicado o recurso interposto por Severino
Antônio Oliveira Lima, divergiu em parte o Exmo. Des. Frederico Coutinho que no mérito, negava provimento ao
apelo ao adesivo. Em seguida, pediu vista, o Exmo. Des. João Alves da Silva. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 03- Apelações Cíveis Nº 00258175420148150011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Farias de Souza
(OAB-PB 7.766). 2º Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s): Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho
(OAB/PB 11.402) Apelados: Os mesmos. COTA: Na sessão do dia 11/04/2017, adiado por falta de quorum, em face
do impedimento do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. COTA: Na sessão do dia 18/04/2017,
adiado para a sessão seguinte. COTA: Na sessão do dia 25/04/2017, adiado para a sessão seguinte. COTA: na
sessão do dia 16/05/2017, após o voto do relator negando provimento ao apelo do Banco do Brasil S/A e dava
provimento parcial ao recurso do município de Campina Grande, divergiram os Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira e Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que negava provimento ao apelo do Banco do Brasil S/A e dava