TJPB 22/06/2017 -Fic. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017

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dor Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Eu agradeço a Vossa Excelência a sua manifestação. Ato
contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de
Julgamento constante dos itens adiante discriminados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS: PJE - 1º) – Mandado de Segurança nº 0800038-63.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Djair Francisco de Carvalho (Adva.: Pamela Cavalcanti de Castro, OAB/PB nº 16.129). Impetrados: Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba e Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.” PJE - 2º) – Mandado de Segurança nº 0805819-32.2016.8.15.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Márcia
Cristina Costa Sales (Advs.: Regina Coeli Viana da Silva, OAB/CE nº 15.186 e outros). Impetrada: Exma.
Sra. Secretária de Saúde do Estado da Paraíba. “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” PJE
- 3º) – Mandado de Segurança nº 0800269-22.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO
DE ARAÚJO DUDA FERREIRA). Impetrante: Paulo Malaquias dos Santos (Adv.: Enio Silva Nascimento,
OAB/PB no 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 4º) – Mandado de Segurança nº 0803136-56.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA). Impetrante: João Soares de Santana (Adv.: Enio Silva
Nascimento, OAB/PB no 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 5º) – Mandado de Segurança nº 080576129.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante: RS2 Consultoria
LTDA. (Advs.: Pavel Soares de Alencar, OAB/CE nº 32.930 e outra). Impetradas: Exma. Sra. Secretária de
Saúde do Estado da Paraíba e Pregoeira Oficial da Comissão de Pregão do hemocentro da Paraíba.
Interessada: H2 Assessoria e Consultoria LTDA. - ME. “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. UNÂNIME.” PJE - 6º) – Mandado de
Segurança nº 0803039-56.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. Impetrante: Sílvio Alves de Moura (Advs.: José Vieira do Nascimento, OAB/PB no 6867 e Antônio
Barbosa de Araújo, OAB/PB no 6053). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A
SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 7º) – Ação Rescisória nº 080127076.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Autor: Marcos
Odilon Ribeiro Coutinho (Advs.: Paulo Américo Maia de Vasconcelos, OAB/PB nº 395 e outro). 1º Réu:
Ministério Público do Estado da Paraíba. 2º Réu: Estado da Paraíba. “JULGOU-SE IMPROCEDENTE À
RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS EXCELENTÍSSIMOS
DESEMBARGADORES MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI E ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS.” PROCESSOS FÍSICOS: 1º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 0808377-94.2004.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Agravante: Einstein Roosevelt Leite (Adva.: Adriana Cavalcanti M. de
Abrantes Vieira, OAB/PB nº 6672). Agravado: Estado da Paraíba, representado pro seu Procurador, Paulo
Barbosa de Almeida Filho. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” Nada
mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às
10h13min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho PRESIDENTE
DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dr. Francisco Antônio de Sarmento Vieira PROCURADOR DE
JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
08ª (OITVAVA ATA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA NA
“SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR HÉLIO DE ARAÚJO SOARES”, EM 07 (SETE) DE JUNHO DE 2017
(DOIS MIL E DEZESSETE). Presidiu a Sessão o Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos Senhores DESEMBARGADORES, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Marcos Cavalcanti de Albuquerque e João Batista Barbosa (juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). Ausente justificadamente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Presente à sessão,
representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor José Raimundo de Lima, Procurador de Justiça. Secretariando a sessão a Bacharela Ana Thereza A. C. de Albuquerque, Assessora. Às
09h:17min o Presidente Invocando a proteção divina, e o divino Espírito Santo, declarou aberta a 08ª
Sessão Ordinária da 2ª Seção Especializada Cível. O Presidente indagou aos demais integrantes da 2ª
Seção a respeito da ata (07ª ATA) da sessão anterior. Sendo aprovada unanimemente. Perguntando
ainda, Se há processos para indicação de adiamento ou retirada desta 08ª Pauta Ordinária? E Anunciou os processos de pedidos de preferência e os adiados. PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO: PJE-01) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800270-07.2017.8.15.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. IMPETRANTE: Gesse Luiz de Franca
(ADV.: Ênio Silva Nascimento OAB/PB nº 11.496). IMPETRADO: Previdência dos Servidores do Estado
da Paraíba - PB-PREV (ADV.: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281). “COTA DA SESSÃO DIA
07.06.2017: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTITIFICADA DA RELATORA.”(PJE-02)
MANDADO DE SEGURANÇA N°: 0800771-58.2017.8.15.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. IMPETRANTE: Daniel Santos de Lima (ADV.: Emanuel
Messias Pereira de Lucena OAB/PB nº 22.260). IMPETRADO: Secretário de Estado de Receita, Sr.
Marconi Marques Frazão (Procurador do Estado: Luiz Filipe de Araújo Ribeiro). “COTA DA SESSÃO DIA
07.06.2017: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTITIFICADA DA RELATORA.”(PJE-03)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0803424-67.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: PBPREV – Paraíba Previdência (ADV.:
Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281). EMBARGADO: José Monteiro dos Santos (ADV.:
Ênio Silva Nascimento OAB/PB nº 11.946). “EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. (PJE-04) AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0801849-24.2016.8.15.0000. Relatora:
Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. AUTOR: Espólio de João
Paulo de Medeiros, representado por sua inventariante Anastácia da Silva Medeiros (ADV.: Nadir
Leopoldo Valengo OAB/PB nº 4.423 e Rafael Dantas Valengo OAB/PB nº 13.800). RÉU: Nilton Araújo
(ADV.: Maílson Lima Maciel OAB/PB nº 10.732). “COTA DA SESSÃO DIA 07.06.2017: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTITIFICADA DA RELATORA.”(PJE – 05) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0803141-44.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá
e Benevides.EMBARGANTE: Lenina Pedroza Ribeiro (ADV.: Agostinho Camilo Barbosa Candido OAB/
PB n.º 20.066). EMBARGADO: Presidente da Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba
– PBPREV (ADV.: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281). “RETIRADO DE PAUTA PARA
MELHOR TRAMITAÇÃO.”(PJE- 06) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805133-40.2016.8.15.0000. Relatora:
Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. EMBARGANTE: José Wagner da Silva e outros (ADV.: Ricardo Nascimento Fernandes OAB/PB 15.645). 1°EMBARGADO: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. 2°EMBARGADO: Presidente da Comissão do
Concurso para Curso de Formação de Soldados PM-BM 2014. 3° EMBARGADO: Estado da Paraíba.
“COTA DA SESSÃO DIA 07.06.2017: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTITIFICADA DA
RELATORA.”PROCESSOS FÍSICOS: 01. MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0002408-48.2015.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. IMPETRANTE: Francisco Herculano de Oliveira (ADV.: Ênio Silva Oliveira OAB/PB 11.946). IMPETRADO: Presidente da PBPREV Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Guedes de Araújo OAB/PB nº
12.366. “COTA: ADIADO PARA SESSÃO SEGUINTE, TENDO EM VISTA A QUESTÃO DE ORDEM ARGUIDA
PELO DESEMBARGADOR FREDERICO COUTINHO, ACOLHIDA POR MAIORIA DE VOTOS, CONTRA O
VOTO DO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI, NO SENTIDO DE QUE A MATÉRIA REFERENTE AO
ADICIONAL DE INATIVIDADE ESTÁ SUBMETIDA A UNIFORMIZAÇÃO PELO TRIBUNAL PLENO.”02. MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 2008575-81.2014.815.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. IMPETRANTE: Ubiragi Matias Queiroga, representado por sua
curadora, Maria José Queiroga (ADV.: José Odívio Lobo Maia OAB/PB nº 4407). IMPETRADO: Presidente
da PBPREV – Paraíba Previdência (ADV.: Renata Franco Feitosa Mayer OAB/PB nº 15.074 e outros).
“COTA DA SESSÃO DIA 07.06.2017: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTITIFICADA DA
RELATORA.” 03. EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0000818-02.2016.815.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. EMBARGANTE: Livânia Maria da Silva Farias,
Secretária de Administração do Estado da Paraíba (ADV.: Tatiana Berg de Lima Faustino OAB/PB nº
18.045). EMBARGADA: Bernardina Ramalho de Melo Machado (ADV.: Roberto Venâncio da Silva OAB/PB
6.642). “COTA DA SESSÃO DIA 07.06.2017: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTITIFICADA DA RELATORA.”04. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº.: 011698289.2012.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho. EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Felix
Lima. EMBARGADO: Magela Medicamentos Ltda e Outros (ADV.: Fabio Vinícius Maia Tribueiro OAB/PB
nº 16.027). “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. Nada mais
ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador, Presidente, deu por encerrada a sessão às
09:40H agradecendo ao Divino Pai, da qual foi lavrada a presente Ata. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. DRª. ANA CÂNDIDA
ESPÍNOLA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO. ANA THEREZA A. C. DE ALBUQUERQUE ASSESSORA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATAS DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 06 DIAS DO MÊS
DE JUNHO DO ANO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE), sob a Presidência do Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, Presentes, ainda, o Exmo o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, O Exmo. Dr.
Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, Dr. Tércio Chaves de Moura e o Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, bem como o representante do parquet Estadual, na pessoa do Dra. Lúcia de Fátima Maia de
Farias. Foi aberta a sessão às 08:50 (oito horas e cinquenta minutos), secretariada pela Assessora da
Câmara, Dayse Feitosa Negócio Torres e Wyller Corrêa Lima Chaves, Supervisor. Inicialmente, o Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus,
declaro aberta esta sessão. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à apreciação dos demais membros a ata da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Em seguida foram julgados os processos eletrônicos: RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080514554.2016.8.15.0000.ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa.AGRAVANTE: Martha Cybelle Pires e Silva e
outros.ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes- OAB/PB 12.060.01 AGRAVADO: José Rodolfo Nóbrega de
Oliveira.ADVOGADO: Fabrício Abrantes de Oliveira- OAB/PB 10.384.02 AGRAVADO: Município de Vieropólis.03 AGRAVDO: Fundação Vale do Piauí- FUNVAPI.Resultado da sessão dia 06.06.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 02 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800439-91.2017.8.15.0000.ORIGEM: 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.AGRAVANTE: Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos- STTP.ADVOGADO: Vincy Oliveira Figueiredo- OAB/PB 19.195.AGRAVADO: Saulo de Tarso da
Costa Filho.ADVOGADO: Sandreylson Pereira Medeiros OAB/PB 21.179.Resultado da sessão dia 06.06.17“Rejeitada a preliminar à unanimidade. No mérito, por igual votação negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 03 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802595-40.2016.8.15.0371.ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.APELANTE:
Maria de Fátima Calado Batista.ADVOGADO: Joel Fernandes de Brito Júnior- OAB/PB 21.652.APELADO:
Município de Sousa.ADVOGADO: Herbley Petrúcio Abrantes Fernandes- AOB/PB 14.007 e Raul Gonçalves
Holanda Silva OAB/PB 17.315.Resultado da sessão dia 06.06.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
04 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800857-29.2017.8.15.0000.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.PROCURADOR: Ravi de Medeiros Peixoto OAB/PE 33055.AGRAVADO: Liliana Pereira dos Santos
Williams.ADVOGADO: Gabriel Barbosa de Farias Neto OAB/PB 14.061.Resultado da sessão dia 06.06.17”Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 05 – AGRAVO INTERNO Nº 0801034-90.2017.8.15.0000.ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR:
Luiz Felipe de Araújo Ribeiro.AGRAVADO: Boanerges da Silva Batista.ADVOGADO: Alex Barros da SilvaOAB/PB 22.722.Resultado da sessão dia 06.06.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 06 –AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0801193-33.2017.8.15.0000.ORIGEM: Comarca de Sumé.AGRAVANTE: Flávio Caetano
Feitoza.ADVOGADO: Pablo Caetano Feitoza OAB/PB 15.833.AGRAVADO: Luma Raissa da Silva.ADVOGADO:
Giovanna Castro Lemos Mayer OAB/PB 14.555.Resultado da sessão dia 06.06.17-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 07 – APELAÇÃO Nº 0808533-73.2016.8.15.2001.ORIGEM: 16ª Vara Cível da Capital.APELANTE:
BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. ADVOGADO: Luis Carlos Monteiro Laurenço
OAB/PB-16.780-A..APELADO: Fátima da Silva Gomes. ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB16.237.Resultado da sessão dia 06.06.17-“Acolhida a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 08 –CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 080184805.2017.8.15.0000.Suscitante: Juízo da 4ª Vara Regional de Mangabeira.Suscitado: Juízo da 15ª Vara Cível
da Capital.Resultado da sessão dia 06.06.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 09 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0836988-82.2015.8.15.2001.ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Rita
Maria de Lima.ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237.APELADO Banco PAN S/
A.ADVOGADO: João Victor Chaves Marques- OAB/PB 30.348.Resultado da sessão dia 06.06.17-“Rejeitada
a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 10 –APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0803933-21.2016.8.15.0251.ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos. APELANTE: Magna Lúcia
Morais Diniz Silva. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.APELADO Banco do Brasil S/
AADVOGADOS: Sérvio Túlio de Barcelos OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira OAB/PB
20.832-A.Resultado da sessão dia 06.06.17-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 11–EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0801413-65.2016.8.15.0000.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Soledade. EMBARGANTE: José Amilton de Souza e outros. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB
4007.EMBARGADO:Município de São Vicente do Seridó- PB. Resultado da sessão dia 06.06.17-“Embargos
rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 12–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0803677-55.2016.8.15.0000.ORIGEM: 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Walquiria Peixoto Veloso Borges Pereira
Lima.ADVOGADO: Rodrigo Nóbrega Farias OAB/PB 10.220 e Eduardo Q. E. Maia Paiva OAB/PB 23.664..01
EMBARGADO: PBPREV- Paraíba Previdência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB;PB 17.281
e Milena Medeiros de Alencar OAB/PB 15.676.02 EMBARGADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Tadeu
Almeida Guedes OAB/PB 19.310-A.Resultado da sessão dia 06.06.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade,
nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 13
AGRAVO INTERNO Nº 0800465-89.2017.8.15.0000.ORIGEM: Comarca de São Bento-PB.AGRAVANTE: José
Garcia dos Santos.ADVOGADO: Camila Maria Marinho Lisboa Alves OAB/PB 19.279 e Barbara Alcântra
Oliveira da Fonseca OAB/PB 22.487.AGRAVADO: Arthur Araújo Filho.ADVOGADO: José Adriano Dantas
OAB/PB 18.044e Alberto da Silva Rodrigues OAB/PB 13662.Cota da sessão dia 06.06.17-“ Após o voto do
relator que negava provimento o agravo interno e o voto do Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos que
invocava a necessidade da aplicação do art 10 c/c art. 933 do §¨1 do NCPC, frente a possibilidade do
litisconsorte passivo necessário dos demais vereadores, pediu vista o Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Sessão marcada para ao dia 13.06.17.PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS01 – Apelação Cível Nº 0006401-47.2014.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de
Família da Comarca da CapitalApelante(s): Cleide Vanderlinde VeberAdvogado(s): Nadir Leopoldo Valengo
(OAB/PB- 4.423) Apelado(s): Jaimir VeberAdvogado(s): Maria do Socorro Lopes Benevides (OAB/PB 9.830)
Cota da Sessão dia 20.09.16: “Não se conheceu da preliminar arguida nas contrarrazões recursais, a
unanimidade. No mérito, após o voto do relator, negando provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o Exmo. Dr. Tércio Chaves de Moura aguarda”.Na Tribuna, o advogado
Nadir Leopoldo Valengo, em favor da parte apelante. Cota da Sessão dia 11.10.16: “O autor do pedido de
vista esgotará o prazo regimental”.Cota da Sessão dia 25.10.16 – “Adiado o julgamento por indicação do
autor do pedido de vista”. Cota da Sessão dia 22.11.16: “Adiado o julgamento para sessão do dia 31 de janeiro
de 2017, em face das férias individuais do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e do recesso
forense e suspensão dos prazos processuais (NCPC, art. 220, caput ) e (CNJ,Resolução 8/2015, artigo 1º,
caput)”. Resultado da sessão dia 06.06.17-“Julgou-se prejudicado o apelo anulando de ofício a sentença e
o processo para remarcar nova audiência de conciliação, remetendo ao Juízo de primeiro grau para o seu
regular processamento, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves
do Egito de Araújo Duda Ferreira). 02 – Apelação Cível Nº 0001172-61.2015.815.0000.Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Ministério Público do Estadoda Paraíba, representado
pela Curadoria do Patrimônio Público1º Apelado(s): Município de João Pessoa Advogado(s): Giulianna Mariz
Maia V. Batista (OAB/PB-1.334). e outro 2º Apelado(s): Arquidiocese da Paraíba – Paroquia Nossa Senhora
de FátimaAdvogado(s): Newton Marcelo Paulino de Lima (OAB/PB- 9.403). Cota da Sessão dia 04.11.16 “Após o voto do relator negando provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. O Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Aguarda”.Presente a sessão o Advogado Newton
Marcelo Paulino de Lima, pelo 2º apelado.Resultado da sessão dia 06.06.17-“ Após o voto do relator que
negava provimento ao apelo seguido do Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos e o voto do Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho que dava provimento, suspendeu-se o julgamento nos termos do artigo 942 do NCPC,
para que proceda-se a convocação de dois novos julgadores para composição do quorum, para a próxima
sessão do dia 13.06.17”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 03 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0104902-07.2012.815.2001.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE:
Ministério Público do Estado da Paraíba.APELADO: Nilton Tranquilino da Silva Filho.ADVOGADO: Pamela
Cavalcanti de Castro OAB/PB 16.129.Cota da sessão dia 23.05.17-“ Adiado julgamento, por falta de quorum.
Averbou-se suspeito o Des. Abrham Lincoln da Cunha Ramos”.Cota da sessão dia 30.05.17- “Adiado
julgamento, para a próxima sessão, dia 06.06.2017”.Resultado da sessão dia 06.06.17-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial à apelação, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 04–
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0052963-17.2014.815.2001.Oriundo da 8ª Vara Cível da
Capital.EMBARGANTE: Leonardo José Cavalcanti de Carvalho e Outro.DEFENSORA PÚBLICA: Alice Alves
Costa Aranha OAB/PB 5359.EMBARGADO: GEAP Autogestão de Saúde.ADVOGADO: Nelson Wilians Fra-