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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0023356-12.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: ELIANA XAVIER DE OLIVEIRA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA.
INVERTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS. ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO OAB/PB 126.504-A). RECORRIDO: BANCO ABN AMRO BANK S/A. ADVOGADO:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. (OAB/PB 1.853-A).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001989-63.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: IRACI ALEXANDRINO
MATIAS DA SILVA. DEFENSORIA PÚBLICA: REPRESENTANTE LEGAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0020310-93.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: ESTER DA SILVA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA ANGELA MARIA DA SILVA GOUVEIA. ADVOGADO: ANTONIO MICHELE
ALVES LUCENA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0023812-93.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: IGOR DE ROSAALMEIDA DANTAS. RECORRIDO: GILBERTO FRANCISCO DA SILVA. ADVOGADO: ALISSON BEZERRA DE LIMA OAB/PB Nº 17.448.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0022091-53.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631) E OUTROS. RECORRIDO(A): ROSELI
LUCAS DA SILVA, REPRESENTADO POR SEUS GENITORES RAMIRO LUCAS DA SILVA E MARIA VERÔNICA
PEREIRA. ADVOGADA: RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL OAB/PB Nº 15.244.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0106488-79.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631) E OUTROS. RECORRIDO: LEONARDO
SANTOS DAS GRAÇAS. ADVOGADAS: BRUNA FREITAS MATHIESON OAB/PB Nº 15.443 E ELISA BARBOSA
MACHADO OAB/PB Nº 13.521.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0018112-39.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: RICARDO IHAU SHYU, REPRESENTADO POR SUA CURADORA VANDIRA DE ARRUDA BRASIL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0005429-33.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JOSEVANDRO DA SILVA.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0026551-39.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631) E OUTROS. RECORRIDA: JUNIA DE LIMA
NASCIMENTO. ADVOGADO: DANIEL TABOSA DE ALMEIDA OAB/PB Nº 14.420.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0047505-53.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631) E OUTROS. RECORRIDA: MARIA DAS
GRAÇAS CÉSAR. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0007111-57.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: ALUSKA SANTOS PEREIRA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0007192-69.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: VITOR GONÇALVES COSTA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA JANETE ALVES GONÇALVES COSTA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0013197-59.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631) E OUTROS. RECORRIDO: FRANCISCO
JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO: RAFAEL ANDRÉ DE ARAÚJO CUNHA OAB/PB Nº 15.826.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0088995-89.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631) E OUTROS. RECORRIDO: IBRAIHM
MARCOLINO GUIMARÃES. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO CABRAL DE MENEZES OAB/PB Nº 8.830.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO
INTERPOSTO POR AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ANTE A FALTA DE INTERESSE RECURSAL, NA FORMA DO ART. 998 DO CPC/15 C/C ART. 127, INCISO XXX DO REGIMENTO INTERNO
DESTE TRIBUNAL, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURÍDICOS, CABENDO, NO ENTANTO, AO JUÍZO
DE ORIGEM, A ANÁLISE DA EXTINÇÃO DO FEITO.”
RECURSO ESPECIAL Nº: 0002505-94.2013.815.0751. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADA: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB Nº 1853-A, OAB/RN
1853 E OAB/PE 1183 – A). RECORRIDO: CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: HILTON HRIL MAIA
(OAB/PB 13.442).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 1.030, I, “B” DO CPC/15, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº: 0046081-15.2009.815.2001. RECORRENTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A. ADVOGADOS: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ Nº 132.101) E VINÍCIUS BARROS DE VASCONCELOS
(OAB/PB Nº 22.018-A). RECORRIDOS: BEATRIZ CRUZ E OUTROS. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCOZ
JÚNIOR (OAB/PB Nº 23.456-A).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000967-95.2016.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO: RÔMULO DE SOUTO
CRASTO LEITE. ADVOGADO: PEDRO JOSÉ DE SÁ RODRIGUES LUSTOSA (OAB/PE Nº 23.141).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da
Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017110053 – Exoneração –
Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes; 2017119905 – Pedido de Providência – Michelini de Oliveira Dantas Jatobá;
2017105939 – Diferença de Vencimentos – Lenita Maria de Carvalho Lucena; 2017088132 – Licença Casamento –
Hygina Josita Simões de Andrade; 2017089166 – Licença Acompanhamento Pessoa da Família – Andrea Costa
Dantas Botto Targino; 2017098517 – Licença – José Leidson Almeida Holanda Filho; 2017118783 – Pedido de
Procedência – Jeremias de Cassio Carneiro de Melo; 2017088567 – Licença Acompanhamento Pessoa da Família
– Rodrigo Marques Silva Lima; 2017123993 – Aguardando Definição – Andrea Lopes Almeida Diniz; 2017093409 –
Requisição de Servidor – Mayuce Santos Macedo; 2017124409 – Pedido de Providência – Leila Cristiani Correia e
Sousa; 2017119751 - Pedido de Providência – Agílio Tomaz Marques, 2017071617; 2017077716.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU o pedido de RECONSIDERAÇÃO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017074545 – Diária – Kleyber Thiago Trovão Eulálio.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2017096340 – Diferença de Vencimentos – Nilvana Fernandes Torres; 2017092813 - Diferença de Vencimentos
– Domenica Dantas Cruz de Oliveira; 2017092678 - Diferença de Vencimentos – Eliane Trindade de Morais
Medeiros; 2017090141 - Diferença de Vencimentos – Gilvan Gomes da Cruz; 2017045250 - Readaptação – Daniel
Beringuer Amaro Formiga; 2017096270 - Diferença de Vencimentos – Maria Iolanda Vilar de Queiroz; 2017097924
– Diferença de Vencimentos – Laion Muriel Viana de Azevedo Lira.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017096462 – Pedido de Providência – Aderbal Soares do Rego; 2017096735 - Pedido de Providência – Caio Tibério de Almeida
Caiaffo; 2017096069 - Pedido de Providência – Marcelo Freire de Andrade; 2017096108 - Pedido de Providência
– Genilson Araújo de Figueiredo; 2017095293 - Pedido de Providência – José do Egito Morais de Silva; 2017092426
– Diferença de Vencimentos – Soraia Cristina de Aguiar Nóbrega; 2017110617 - Pedido de Providência –
Corregedoria Geral de Justiça; 2017078410 – Nomeação – Inês Cristina Selbmann; 2017123491 – Diária –
Luciana Mickaelli King; 2017123539 – Diária – Cintia Maria do Nascimento; 2017123506 – Diária – Wilbsan
Cordeiro de Sousa Tito; 2017123475 – Diária – Flávia Cristhiane Ramalho Rosas Brunet; 2017118349 – Diária –
Flávia Fernanda Aguiar Silvestre; 2017033094; 2017062698.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: 2017100453 – Requisição de Funcionário
– Ivna Mozart Bezerra Soares Moura; 2017111322 – Pedido de Procedência – Ricardo Barbosa; 2017091968 Pedido de Providência – Maria Aparecida Ribeiro; 2017057621 - Pedido de Providência – Governo do Estado do
Amazonas.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.707-3 –
Solicitação – Tiago José de Medeiros; 379.093-2 – Solicitação – Marcos Lúcio Alcântara Oliveira; 379.156-4 –
Licença – Saulo Guerra Barreto; 379.119-0 – Licença para Tratamento de Saúde – Maria dos Remédios P. P.
Veloso de França; 379.116-5 - Licença para Tratamento de Saúde – Adriana Barreto Lóssio de Souza; 376.160-6
- Solicitação – Bruno Medrado dos Santos
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
377.362-1 - Solicitação – Valdomiro Antônio de O. Batista
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.642-1 –
Solicitação – Antônio Sérgio Lopes; 378.910-1 – Solicitação – Josefa Nilza de Oliveira Câmara; 378.396-1 –
Solicitação – José Luciano Vieira de Freitas Júnior; 378.285-9 – Solicitação – Aleksandra Correia Freitas;
377.844-4 – Solicitação – Maria do Socorro Belarmino de Souza
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.890-3 – Solicitação – Adriana Barreto Lóssio de Souza; 375.894-0 – Solicitação – Alexandre
Targino Gomes Falcão; 339.707-6 – Solicitação – Marina Soares Neiva/Outra; 372.458-1- Solicitação – AMPB;
372.329-1 - Solicitação – ASSTJE/PB; 378.422-3 – Informação – SINDOJUS; 372.571-5 - Solicitação - AMPB;
366.190-3 – Solicitação – COINJU; 358.267-1 – Solicitação – Associação dos Advogados da Região de Princesa
Isabel -AARPI; 376.937-2 – Solicitação – José Emanuel da Silva e Sousa; 2012.0287-5 – Diversos – Adriana
Maranhão Silva
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº 0003394-65.2013.815.0131. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N°10631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA CELEONE RIBEIRO MACIEL, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE
TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA
PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME
CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 07 DE AGOSTO DE 2017.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº 0021786-88.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N°10631). RECORRIDA: AGUIDA GOMES DA SILVA.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA.
PRECATÓRIO Nº 0000160-61.2005.815.0000.CREDOR: CELEONE RIBEIRO MACIEL. ADVOGADO: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TRIUNFO. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0079994-80.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO: GLADSTONE CAMPOS
BARBOSA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO CABRAL DE MENEZES (OAB/PB Nº 8.830).
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA FRANCISCA XAVIER DE ARAÚJO SOARES, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA
VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO
DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA
PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME
CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 07 DE AGOSTO DE 2017. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA.PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) COM ARRIMO NO ART. 1.030, I, DO CPC/15, E TENDO EM
VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RE 855.178/SE (TEMA 793), NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0002719-40.2014.815.0981. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA
PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0023388-17.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO: WELLINGTON FERREIRA
DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA (OAB/PB Nº 10.544-B).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0000822-74.2014.815.0981. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA
PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL: Nº0022142-27.2014.815.2002.RECORRENTE: IVANEY E SOUSA FERREIRA. ADVOGADO: ARTHUR BERNARDO CORDEIRO.(OAB/PB 19.999) RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADO
DA PARAIBA.
RECURSO ESPECIAL: Nº 0094791-61.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV-PARAIBA PREVIDENCIA.
ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO.(OAB/PB 17.281). RECORRIDO: JOSÉ ALRILIANO
MATIAS DE SOUSA. ADVOGADO: ÉNIO SILVA NAICIMENTO (OAB /PB 11.946).
RECURSO ESPECIAL: Nº0024532-60.2013.815.0011. RECORRENTE: FRANCISCO ALVES DE LIMA NETO.
ADVOGADO: PAULO ITALODE OLIVEIRA VILAR.(OAB/PB 14.233).RECORRIDO: ATLÃNTICO-FUNDO DE
PRECATÓRIO Nº 0999433-51.2006.815.0000. CREDOR: FRANCISCA XAVIER DE ARAÚJO SOARES. ADVOGADO: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POMBAL. REMETENTE: JUÍZO DA
1ª VARA DA COMARCA DE POMBAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA EUCLIDALINA COSTA, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA
DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR),
OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À
