DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017
Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): O Município de Alagoa Grande. Advogado(s): Walcides
Ferreira Muniz (OAB/PB 3307) e Pedro Paulo C. F. da Nóbrega (OAB/PB 16.932). Apelado(s): Maria José Bento
Nascimento. Advogado(s): José Luís Menêses de Queiroz (OAB/PB 10.598). COTA DA SESSÃO NO DIA
03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 70 – Apelação Cível N° 0002550-71.2012.815.0351.
Oriundo da 2° V ara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Maria Luiza do Nascimento Silva. Advogado(s): Newton
Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador-Geral. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELADO, O DR. RAPHAEL SARMENTO FERNANDES. O RELATOR DEFERIU
PEDIDO PARA JUNTADA DE SUBSTABELCIMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COTA: PROCESSO JÁ
ANTERIORMENTE APRECIADO, EM SESSÃO DO DIA 03.10.2017”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 71 – Apelação Cível N° 0006874-96.2015.815.2001. Oriundo da 1 1° V ara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Hericson Aquino Bezerra. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros
Vasconcelos (OAB/PB 14.708) e Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899). Apelado(s): Aymoré
Crédito Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A) e
Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386). COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 72 – Apelação Cível e Remessa Oficial N°
0092385-67.2012.815.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado(s): Hideraldo de Araújo Firmino e
outros. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729). Remetente: O Juízo da 2° V ara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À
REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 01 – Apelação Cível N° 000001877.2012.815.0011. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Federal Seguros.
Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101) e Vinicius Barros de Vasconcelos (OAB/PE 32570D).
Apelado(s): Maria Weli Alves de Oliveira e outros. Advogado(s): Diogo Zilli (OAB/PB 15928B). COTA DA SESSÃO
NO DIA 25.07.2017: “ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM, PARA QUE SEJA ANULADO O JULGAMENTO DO
RECURSO APELATÓRIO, DETERMINANDO SUA SUBMISSÃO A NOVA APRECIAÇÃO DA 3° CÂMARA CÍVEL,
DESTA FEITA SOB RELATORIA DO JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (RELATOR ORIGINÁRIO) E COM A PRESENÇA DOS DEMAIS INTEGRANTES QUE
TOMARAM ASSENTO NA PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, TUDO NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, UNÂNIME”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 22.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017, FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE REJEITOU A PRELIMINAR
DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, SEGUIDO DO VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES, ABRIU DIVERGÊNCIA O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, QUE A ACOLHIA,
PARA CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, COM POSTERIOR INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUSPENDEU-SE A VOTAÇÃO, PARA CONVOCAÇÃO DE DOIS VOGAIS, EM CONFORMIDADE
COM O ART 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
19.09.2017. FACE À AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.09.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 26.09.2017. FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA
DA SESSÃO NO DIA 26.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.10.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE DESEMBARGADORES
CONVOCADOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.10.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO,
CONVOCADO PARA COMPOR O QUÓRUM”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 02 – Reexame
Necessário N° 0000003-64.2015.815.0121. Oriundo da V ara Única da Comarca de Caiçara. Recorrido(s): O
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jacaraú e Adjacências – SINSEJA. Advogado(s): Aldaris
Dawsley e Silva Júnior (OAB/PB 10.581) e Noaldo Belo de Meireles (OAB/PB 9416). Interessado(s): O Município
de Logradouro. Advogado(s): Adilson Alves da Costa (OAB/PB 18.400). Remetente: O Juízo da Vara Única da
Comarca de Caiçara. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.10.2017,
FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
COTA: PROCESSO JÁ ANTERIORMENTE APRECIADO, EM SESSÃO DO DIA 03.10.2017”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 03 - Apelação Cível nº 0001097-85.2016.815.0000. Oriundo
da Vara Única da Comarca de Areia. Apelante(s): João Geraldo de Brito e Maria Soraya Medeiros de Brito.
Advogado(s): Thiago Leite Ferreira (OAB/PB 11.703). Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
Dalliana Waleska Fernandes de Pinho (OAB/PB 11.224). COTA DA SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 19.09.2017, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.09.2017: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, UNÂNIME.
NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA. O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES,
AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, O DR. THIAGO LEITE FERREIRA. COTA DA SESSÃO NO DIA
26.09.2017: “O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA,
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.10.2017: “RETIRADO DE
PAUTA, EM VIRTUDE DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, À REQUERIMENTO DAS PARTES, MEDIANTE
PETIÇÃO”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Apelação Cível N°
0001935-66.2015.815.0031. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Jorge Luiz
Ramalho de Melo Dantas. Advogado(s): Roberto Venâncio da Silva (OAB/PB 6642). Apelado(s): A Universidade
Estadual da Paraíba – UEPB. Advogado(s): Thales Linhares de Azevedo (OAB/PB 14.790). COTA DA SESSÃO
NO DIA 22.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017, FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,
CONFORME PRECEITUA O ART. 144, VII DO CPC. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE DOIS VOGAIS, PARA
COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 12.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.09.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.09.2017. FACE À AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA
19.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.09.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO, CONVOCADO PARA COMPLEMENTAR O QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA
26.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. COTA DA SESSÃO NO DIA
03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE DESEMBARGADORES CONVOCADOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.10.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO, CONVOCADO PARA COMPOR O QUÓRUM”. 05 – Apelação Cível N° 001076613.2015.815.2001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Allan Robson
Ribeiro da Silva. Advogado(s): Rodrigo Luís Araújo Cavalcante (OAB/PB 14.784), Thiago dos Santos Sares
(OAB/PB 17.807) e outro. Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc
Neto. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.10.2017, POR INDICAÇÃO
DA RELATORA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA
03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Apelações Cíveis N° 001860128.2010.815.2001. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Xerium Technologies Brasil
Indústria e Comércio S/A. Advogado(s): João Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque (OAB/PB 19.555).
2° Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Rodrigo Nóbrega Farias (OAB/PB
10.220), Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7119), George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PB 15.013) e
outros. Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
03.10.2017, À REQUERIMENTO DAS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, MEDIANTE PETIÇÃO”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA ENERGISA E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO DA PARTE AUTORA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, PELA 1° APELANTE, O DR. JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO. PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS PJE:
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 01) Agravo de Instrumento nº 0804143-83.2015.8.15.0000. Oriundo da
10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Adairton de Araújo Primo. Advogado(s): Maria do Rosário
Barros Maia do Amaral (OAB/PB 3.422). Agravado(s): Imobiliária Nobre e Construtora LTDA. - ME. Advogado(s):
Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8.419). COTA DA SESSÃO NO DIA 19.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
03/10/2017, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO
13
NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 09.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 02) Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0802815-84.2016.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Marcos Antônio Lacerda Beltrão Filho.
Advogado(s): Luiz Alexandre Lima Gomes dos Santos (OAB/PE 28.358). Agravado(s): Marcos Antônio Lacerda
Beltrão Neto, representado por sua genitora Mayara Ribeiro Barboza Gaudêncio. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 07.03.17: “APÓS DECISÃO DA RELATORA QUE
NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. O EXMO. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES AGUARDA”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 14.03.2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.04.2017: “ADIADO FACE A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA JUIZ
COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 11.04.2017: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, ABRIU DIVERGÊNCIA PARCIAL O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) (AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA) QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO
MENOR NO VALOR CORRESPONDENTE A 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS, ACOMPANHADO PELO VOTO
DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. SUSPENSO O JULGAMENTO, CONFORME
ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 05 DO STJ, P ARA CONVOCAÇÃO DE 2 (DOIS) VOGAIS. PRESENTE, O
DR. RÔMULO PINTO DE LACERDA SANTANA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS,
PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO E JOSÉ
RICARDO PORTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 08.08.2017,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO
DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”. COTA
DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 15.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.08.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 22.08.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR
CONVOCADO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, O EXMO. SR. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE A
AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.09.2017,
FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
12.09.2017, FACE A AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.09.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 03.09.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO
PORTO, CONVOCADO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE DESEMBARGADORES
CONVOCADOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.10.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 03) Agravo de Instrumento nº 0805753-52.2016.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Daniel
Mendes da Silva. Advogado(s): Jhansen Falcão de Carvalho Dornelas (OAB/PB 19.339). Agravado(s): Lindbergh
Araujo Santos. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 04) Agravo de Instrumento nº 0802127-88.2017.8.15.0000.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): MRV Engenharia e Participações S/A.
Advogado(s): Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB/PB 20.279A) e Rodrigo Gonçalves Oliveira (OAB/PB 17.259).
Agravado(s): Francilene Leite de França. Advogado(s): Rossana Bitencourt Dantas (OAB/PB 12.419) e Túlio
Arnaud Tomaz (OAB/PB 20.805). COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 05) Agravo de Instrumento nº 0802734-04.2017.8.15.0000. Oriundo da
Comarca de Alagoinha. Agravante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s):
Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PB 19.937A). Agravado(s): Luana Firmino de Moraes Teófilo. COTA DA
SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 06) Agravo de
Instrumento nº 0801271-27.2017.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463)
e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Agravado(s): Sophia Arcela Lopes, representada por sua
genitora Barbara de Miranda Arcela. Advogado(s): Thyago César Ribeiro Portela (OAB/PB 14.262). “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA UNIMED, O DR. HERMANO GADELHA DE SÁ. COTA: PROCESSO JÁ ANTERIORMENTE JULGADO, EM SESSÃO DO DIA 03.10.2017”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 07) Agravo de Instrumento Nº 0801455-80.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Edvan Almeida de Araújo. Defensora: Isabel Carlos
Rocha. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 08) Agravo de Instrumento nº 0802596-37.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): João Pedro Figueiredo de Lima, representado por seu genitor,
Irinaldo Costa de Lima. Advogado(s): Claudecy Tavares Soares (OAB/PB 6.041). Agravado(s): O Estado da
Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 09) Agravo de Instrumento nº 0801443-66.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Família da
Comarca da Capital. Agravante(s): Igor Santos Cavalcanti. Advogado(s): Martsung Formiga Cavalcante (OAB/
PB 10.927). Agravado(s): Marcella Araújo Coelho Ribeiro Gomes e Igor Santos Cavalcanti Júnior. Advogado(s):
Larissa Lucena Guedes de Oliveira (OAB/PB 21.827). COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 10) Agravo Interno nº 0801875-85.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. 1ºAgravado(s): Luiz Mateus da Cruz Nascimento, representado por seu
genitor, Jorge Hermínio do Nascimento. Advogado(s): Bruna de Freitas Mathieson (OAB/PB 15.443). 2ºAgravado(s):
O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. COTA DA
SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 11) Agravo Interno nº 080227769.2017.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Manoel Duarte da
Nóbrega. Advogado(s): Manuel Vieira da Silva Neto (OAB/PB 19.086) e Rafael Vieira de Azevedo (OAB/PB
17.605). Agravado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA
SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 12) Agravo Interno nº
0802913-35.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Agravado(s): João Brito de Sousa. Advogado(s): Chrystofanes Oliveira Fernandes (OAB/PB 20.186). COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 13) Embargos de Declaração nº 0802496-19.2016.8.15.0000. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Embargado(s): Gutemberg José da Costa Marques Cabral. Advogado(s):
Fabrício Beltrão de Britto (OAB/PB 16.253B). COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 14) Embargos de Declaração nº 0803728-66.2016.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Embargante(s): AA Participações S/A. Advogado(s): Antônio Carlos Monteiro da Silva
Filho (OAB/SP 124.536). Embargado(s): José Carlos Lacet Viegas de Araújo e outros. Advogado(s): Luis
Fernando Benevides Ceriani (OAB/PB 11.988). COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 15) Embargos de Declaração nº 080021238.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão Gurgel. Embargado(s): Money Maker
Informática LTDA. - EPP. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017,
