TJPB 28/02/2018 -Fic. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Apelado(s): Lúcia de Fátima Peregrino Meireles. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota (OAB/PB 11.313).
COTA: JULGAMENTO DO APELO INICIADO EM 26.04.2016 E INCLUSO EM PAUTA, NESTA DATA, PARA
CONCLUSÃO DO JULGAMENTO, MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE 2 (DOIS) VOGAIS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, CONFORME PRECEITUA O ART. 942 DO CPC. COTA DA SESSÃO NO DIA
03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 09.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO, CONVOCADO PARA COMPOR O QUÓRUM”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 10.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 17.10.2017, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO O EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO, CONVOCADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 12.12.2017, FACE AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 23.01.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.01.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 30.01.2018,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 30.01.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.02.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018:
“ADIADO, PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIDICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ”. PAUTA ORDINÁRIA PJE: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 01) – Agravo de Instrumento N° 0803220-86.2017.8.15.0000. Oriundo da V ara Única da
Comarca de Serra Branca. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Francisco Heliomar de
Macedo Júnior (OAB/PI 25.720B) e outros. Agravado(s): Juscelino Henriques Coutinho. Advogado(s):
Marconi Leal Eulálio (OAB/PB 3689). COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “PRECESSO RETIRADO DE
PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 02) – Apelação Cível N° 0800189-02.2016.8.15.0321. Oriundo da V ara Única da Comarca
d Santa Luzia. Apelante(s): Amália Clotildes Alves da Silva. Advogado(s): Gildo Leobino de Souza Júnior
(OAB/PB 22.991A). Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 03) – Apelação
Cível N° 0800757-76.2014.8.15.0001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Rodrigo Torres Barros. Advogado(s): Tassio Lívio Paz (OAB/PB 17.462) e Albuquerque e Robson Neves
Barbosa (OAB/PB 17.460). Apelado(s): GMAC Administradora de Consórcios LTDA. Advogado(s): Adahilton de Oliveira Pinho (OAB/PB 22.165). Interessado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 04) – Embargos de Declaração N° 080000908.2015.8.15.0131. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Cajazeiras. Embargante(s): Islene Ribeiro de
Freitas. Advogado(s): Jonas Braulio de Carvalho Rolim (OAB/PB 16.795). Embargado(s): Administradora
do Consórcio Nacional Honda LTDA. Advogado(s): Hiran Leão Duarte (OAB/CE 10.422) e Eliete Santana
Matos (OAB/CE 10.423). COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA
SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 05) – Apelação Cível N°
0818594-27.2015.8.15.2001. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Caixa Seguradora S/A. Advogado(s): Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB/PE 28.240). Apelado(s): Maria
Barbosa Santos da Silva. Advogado(s): Rafaella Lisboa de Aragão Costa (OAB/PB 18.387). COTA DA
SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO
MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 06) – Apelação Cível N° 0817693-59.2015.8.15.2001. Oriundo
da 7° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Celso Romero Dias. Advogado(s): Luciana Ribeiro
Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882). Apelado(s): Banco Itaú Veículos
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018:
“RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 07) – Conflito Negativo de Competência N° 0803621-85.2017.8.15.0000. Oriundo da 7°
Vara Cível da Comarca da Capital. Juiz Suscitante(s): 1° V ara de Sucessões da Comarca da Capital. Juiz
Suscitado(s): 7° V ara Cível da Comarca da Capital. Interessado(s): Luciano de Mendonça Furtado,
Rosângela de Mendonça Furtado e Indara Guedes Mendonça Furtado. RESULTADO: “CONHECEU-SE DO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA
7° V ARA CÍVEL DA COMRCA DA CAPITAL, ORA SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E
EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 08) – Agravo de Instrumento N° 0805230-06.2017.8.15.0000.
Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Djalma Fernando
de Araújo. Defensor(s): José Alípio Bezerra de Melo. Agravado(s): A Secretaria de Saúde do Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 09) – Apelação Cível N° 0802352-54.2014.8.15.0731. Oriundo da 3° V ara Mista da
Comarca de Cabedelo. Apelante(s): O Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba –
INTERPA-PB. Advogado(s): Luiz Pinheiro Lima (OAB/PB 10.099). Apelado(s): Ariosvaldo Andrade de
Araújo. Advogado(s): Rafael Dantas Valengo (OAB/PB 13.800). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE 10) Agravo Interno nº 0804303-40.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): EUROBRASIL – Empreendimentos S.A., Manuel Pires Pereira e Marie Fleurbelle Garcia.
Advogado(s): Arthur Monteiro Lins Fialho (OAB/PB 13.264). Agravado(s): Maria de La Salete Lopes de
Matos Pereira. Advogado(s): Marcus Paulo Gouveia da Costa e Freire (OAB/PB 13.693). COTA DA
SESSÃO NO DIA 28.11.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 06.12.2017, FACE O
IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA
06.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.12.2017, FACE AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 19.12.2017: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO
AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. O EXMO.
DR. TÉRCIO CHAVES DE ALBUQUERQUE, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.01.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 30.01.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO)”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.01.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
20.02.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RESULTADO: “QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELA EXMA. DESA. RELATORA, NO SENTIDO
DE QUE, DEVERIA COMPOR O QUÓRUM O DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA, QUE ESTEVE PRESENTE NO INÍCIO DO JULGAMENTO. HOUVE PRONUNCIAMENTO DO ADVOGADO, NA TRIBUNA, E DO
DR. RODRIGO MARQUES DA NÓBREGA, PROCURADOR DE JUSTIÇA. AMBOS ENTENDERAM DIFERENTE DA EMINENTE RELATORA, COMO TAMBÉM, O DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
E O JUIZ ATUALMENTE CONVOCADO, O DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, NO SENTIDO DE QUE O
JULGAMENTO DEVE CONTINUAR E NELE, VOTAR COMO TERCEIRO VOGAL, O DR. ALUÍSIO BEZERRA FILHO, CONVOCADO MEDIANTE OFÍCIO, FICANDO VENCIDA A EMINENTE RELATORA MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PRESENTE, TAMBÉM SE MANIFESTOU O DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA, AFIRMANDO QUE JÁ ESTAVA DESVINCULADO E ENTENDENDO QUE NÃO DEVERIA MAIS
PARTICIPAR DESTE JULGAMENTO E SIM, O DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, QUE FOI LEGALMENTE
OFICIADO PARA ESTA OPORTUNIDADE. APÓS VOTO DA RELATORA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, EM VOTO DE
VISTA, ACOMPANHOU EM PARTE, O VOTO DA RELATORA, SEGUIDO DO VOTO DO EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, QUE ACRESCENTOU ALGUNS ELEMENTOS A MAIS DO QUE A RELATORA E O
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, TENDO O ESTE ÚLTIMO, ABSORVIDO A TESE DO MAGISTRADO
CONVOCADO. ASSIM, POR MAIORIA, LAVRARÁ O ACORDÃO, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 11)
Agravo de Instrumento nº 0801444-51.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago Carvalho
Rodrigues. Agravado(s): Márcia Patrícia Alves da Silva Martins. Advogado(s): Sérgio Ricardo Gouveia
Martins (OAB/PB 15.442). COTA DA SESSÃO NO DIA 28.11.2017: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
EM HARMONIA COM O DOUTO PARECER MINISTERIAL E APLICANDO O EFEITO TRANSLATIVO PARA
EXTINGUIR A AÇÃO PRINCIPAL NO 1° GRAU, PEDIU VIST A A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA AGRAVADA, O DR. MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO. COTA DA SESSÃO NO DIA
05.12.2017: “A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AUTORA DO PEDIDO DE VISTA,
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS

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GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 23.01.2018, POR INDICAÇÃO DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA. A EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.01.2018: “REJEITADA A PRELIMINAR,
UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM HARMONIA COM O DOUTO PARECER MINISTERIAL E APLICANDO O EFEITO TRANSLATIVO PARA EXTINGUIR A AÇÃO PRINCIPAL NO 1° GRAU, E POSTERIOR VOT O DA EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE
APENAS SOBRE A COISA JULGADA E, APÓS ISSO, QUE SEJA POSTO O FEITO A NOVO JULGAMENTO, PEDIU VISTA, O EXMO. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NA FORMA
REGIMENTAL, O RELATOR MANTEVE O SEU VOTO ORIGINÁRIO, DETERMINANDO, QUE SEJA COMUNICADA A JUÍZA DA 2° V ARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, QUE O PRESENTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO AINDA SE ENCONTRA EM JULGAMENTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA
30.01.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.02.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “OFICIE-SE
O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, QUE ESTÁ
EM GOZO DE SUAS FÉRIAS, PARA INFORMAR SE É POSSÍVEL DAR CONTINUIDA AO JULGAMENTO
DESTE PROCESSO E QUAL DATA DE SUA PREFERÊNCIA PARA COMPARECIMENTO EM SESSÃO,
TENDO EM VISTA QUE, SE TRATA DE UM AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR”.
Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 13:15 hs, da qual foi lavrada a presente Ata. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente), Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega (Promotor de Justiça
Convocado), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 26/02/2018
Processo: 0000010-62.2017.815.0161, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Sebastiao Cardoso Dos Santos, Jose Itamar Aquino Da Rocha Junior,
Advogado: Kelson Sergio Terrozo De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000077-80.2011.815.0761,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Peculato Apelante: Ministerio Publico Do
Estado Da, Paraiba, Apelado: Adao Soares De Souza, Advogado: Paulo Italo De Oliveira Vilar. Processo:
0000273-68.2013.815.0021, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Eduardo Jose Da Silva, Defensor: Lucia De Fatima Freires Lima, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000353-22.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Pedido
De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Subscrito Pelos Exmos. Desembargadores,
Jose Ricardo Porto E Maria De Fatima Moraes Bezer, Ra Cavalcanti, Propondo A Concessao De Medalha
Da, Ordem Do Merito Judiciario, Na Categoria “Alta Dis, Tincao”, Com Base Nos Arts. 1º, 7º, Alinea “A”, E,
9º, Item 05, Da Resolucao Tjpb Nº 15/2006,Ao Exmo., Vice-Procurador Geral Da Republica Luciano Mariz,
Maia. (Tramitou Como Proc.Adm. 2018.021507(Pa-Tj).. Processo: 0000354-07.2018.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 1072/2017, Do Juizo, Da 1a. Vara De Familia De Campina Grande,
Solicita, Ndo Pagamento De Honorarios Periciais À Perita Ma-, Ry Sandra Da Silva, Por Pericia Realizada No
Pro-, Cesso 0024599-88.2014.815.0011, Movido Por Denilso, N Caetano De Souza Face Sonia Caetano De
Souza E O, Utros., - Tramitou Como Adm 2017.152371 (Pa-Tj).. Processo: 0000355-89.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 1305/2017, Do Juizo, Da 1a. Vara De Familia De Campina
Grande,Solicitan, Do Pagamento De Honorarios Periciais À Perita Adri, Ana Alves De Araujo Basilio, Por
Pericia Realizada, No Processo 0800103-21.2016.815.0001, Movido Por, Por Jussara Caetano De Andrade
Face Mateus Cardoso, Taveira E Outros., - Tramitou Como Adm 2017.157888 (Pa-Tj).. Processo: 000035674.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 1073/2017, Do Juizo, Da 1a. Vara De Familia De Campina
Grande,Solicitan, Do Pagamento De Honorarios Periciais À Perita Mary, Sandra Da Silva, Por Pericia
Realizada No Processo, 0021662-08.2014.815.0011, Movido Por Inacia Maria, De Araujo Contra Ednes
Farias Pinheiro., - Tramitou Como Adm 2017.151877 (Pa-Tj).. Processo: 0000357-59.2018.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Carta Precatoria Criminal - Intimacao Deprecante: Tribunal De Justica De
Pernambuco, Deprecado: Tribunal De Justica Da Paraiba, Reu: Jose Ari Dantas Da Silva. Processo:
0000358-44.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Homologacao Em Acordo
De Colaboracao - Crimes De Responsabilidade Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Requerido: (Sigiloso). Processo: 0000359-29.2018.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De
Oliveira, Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Crimes De Responsabilidade Noticiante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Gildivan Lopes Da Silva, (Defensor Publico), Advogado: Rafael
Santiago Alves, Arthur Martins M. Navarro. Processo: 0000374-95.2018.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Subscrito
Pelos Exmos. Desembargadores, Maria De Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti E Saulo, Henriques De Sa E
Benevides, Propondo A Concessao, De Medalha Da Ordem Do Merito Judiciario, Na Cate-, Goria “Alta
Distincao”, Com Base Nos Arts. 1º,”A”,, E 9º,Item 03,Da Resolucao Tjpb Nº 15/2006,Ao Exmo., Desembargador Federal Rogerio De Meneses Fialho Mo, Reira.(Tramitou Como Proc.Adm.2018.020284 (Pa-Tj).. Processo: 0000377-50.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reclamacao - Contratos Bancarios Reclamante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Reclamado: 1a.Turma Recursal Permanente Da Capital, Interessado: Lycharlington Silva Lopes, Advogado:
Alexandre Augusto De Lima Santos. Processo: 0000378-35.2018.815.0000, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Relatorio Do Regime
De Jurisdicao Conjunta Realiza, Do Pela 2a.Circunscricao, No Periodo De 08.01.2018, A 31.01.2018, Nas
Seguintes Unidades Judiciarias:, 4a. Vara Regional De Mangabeira; 1a. Vara Mista De, Sao Joao Do Rio Do
Peixe E 2a. Vara Mista De Mon-, Teiro, Subscrito Pela Juiza Deborah Cavalcanti De, Figueiredo.. Processo:
0000594-40.2012.815.0021, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo
Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado, Da Paraiba, Apelado: Jailton De Santana Pereira,
Defensor: Lucia De Fatima Freires Lins. Processo: 0000854-59.2008.815.0021, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Alex Dias Da Silva, Defensor: Lucia De
Fatima Freire Lins, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001264-15.2011.815.0021, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas 01
Apelante: Jose Augusto Lopes Do Nascimento, Defensor: Lucia De Fatima Freires Lins, 02 Apelante: Jose
Augusto Lopes Do Nascimento, Defensor: Lucia De Fatima Freires Lins, Apelado: Justica Pubica. Processo: 0001654-77.2014.815.0021, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Apelante: Jose Vitor Lourenco De Lima, Defensor: Lucia De Fatima Freires Lins,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001711-66.2012.815.0021, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Waldenilson Pereira Dos Santos, Defensor:
Lucia De Fatima Freires Lins, Apelado: Justica Publica. Processo: 0042973-50.2017.815.0011, Automatica,
Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Felipe De Souza, Advogado:
Jose Leandro Oliveira Torres, Marllonlaffit Torres Feitosa Pessoa, Apelado: Justica Publica. Processo:
4002925-14.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria
De Fátima André Da Silva, Advogado: Antonio Cesar Lopes Ugulino, Requerido: Municipio De Pombal.
Processo: 4002993-27.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: José Afonso Cavalcanti, Advogado: Enio Silva Nascimento, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002994-12.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente:
Hilda Félix De Lima, Advogado: Mario Gomes De Araujo Junior, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo:
4002995-94.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Paulo
Roberto Lira Da Silva, Advogado: Mario Gomes De Araujo Junior, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo:
4002996-79.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Claudicéia Da Rocha Augusto, Advogado: Joao Camilo Pereira, Marcia Carlos De Souza, Requerido: Municipio De
Bayeux. Processo: 4002997-64.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento
Requerente: Maria Goretti Bezerra Da Silva, Advogado: Edson Batista De Souza, Requerido: Estado Da
Paraiba. Processo: 4002998-49.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento
Requerente: Nalu Dos Santos Silva, Advogado: Edson Batista De Souza, Requerido: Estado Da Paraiba.
Processo: 4002999-34.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Jaime Clementino De Araujo, Advogado: Jaime Clementino De Araujo, Requerido: Municipio De
Campina Grande. Processo: 4003000-19.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio Pagamento Requerente: Claudiana Pereira De Oliveira, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Bianca Diniz De
Castilho, Requerido: Municipio De Caiçara. Processo: 4003001-04.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Helena Maria De Melo, Advogado: Edson Batista De Souza,
Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4003002-86.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Teresinha Gomes Da Silva, Advogado: Alba Lucia Diniz De Oliveira,
Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4003003-71.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Ana Cristina Da Nobrega Marques Falcão, Advogado: Joao Camilo
Pereira, Marcia Carlos De Souza, Requerido: Municipio De Bayeux. Processo: 4003004-56.2018.815.0000,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Lucia Maria Lemos Sarmento,
Advogado: Carmem Rachel Dantas Mayer, Requerido: Municipio De Joao Pessoa. Processo: 400300541.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Germana
Guedes Pereira Rangel, Advogado: Carmem Rachel Dantas Mayer, Requerido: Municipio De Joao Pessoa.