DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019
17º) Apelação Criminal nº 0000247-36.2016.815.0451. Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Defensora Pública: Fernanda
Peres da Silva). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0000271-91.2016.815.0151. 1ª Vara Criminal da Comarca de Conceição. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSÉ DIAS FERREIRA (Adv.: Cícero José da Silva,
OAB/PB nº 5.919). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0000316-71.2016.815.2002. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: Ministério Público.
Apelado: JOSÉ ADAILTON DO NASCIMENTO CARVALHO (Defensor Público: Nerivaldo Alves da Silva).
20º) Apelação Criminal nº 0002152-94.2016.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos.RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: JOSÉ
EVERTON CAVALCANTE (Adv.: José Leonardo Rodrigues Laurindo, OAB/PB nº 20.505). Apelada: Justiça
Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0000392-47.2016.815.0951. Comarca de Arara. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: ANTÔNIO IDALINO DOS SANTOS (Adv.: José Evandro Alves da Trindade,
OAB/PB nº 18.318). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0034571-55.2016.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). Apelante: ISAC LAURENTINO MORENO (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares).
Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0124484-91.2016.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA Apelante:
RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv.: Eduardo Henrique Jácome e Silva, OAB/PB nº 12.391). Apelada: Justiça
Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0000171-59.2017.815.0521. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante:
DERLÂNIO DA SILVA MORAES (Adv.: Manoel Idalino Martins Júnior, OAB/PB nº 22.010). 2º Apelante: Ministério
Público. Apelados: os mesmos.
25º) Apelação Criminal nº 0000343-28.2017.815.0221. Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv.: Aldrich Hamon Ferreira Dias, OAB/PB nº 22.482). Apelada: Justiça
Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0001319-93.2017.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante:
CLAUDEMIR MOTA DA SILVA (Defensora Pública: Fernanda Pedrosa Tavares Coelho). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0001604-20.2017.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: THIAGO DA CONCEIÇÃO (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça
Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0002424-36.2017.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). Apelante: RAONY NEON DA SILVA BRITO (Adv.: André Fernandes da Silva, OAB/PB nº 18.745).
Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0013999-44.2017.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
Apelante: ELIVELTON DA COSTA ALCÂNTARA (Adv.: Luiz Pereira do Nascimento Júnior, OAB/PB nº 18.895).
Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0042494-57.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: WERISTON JUVENAL MEIRA DOS SANTOS
(Adv.: André de Oliveira Lima, OAB/PB nº 20.947). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0001632-54.2017.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA Apelante:
CRISTIANO FIRMINO DOS SANTOS (Adv.: Gabriel Lucas Oliveira dos Santos, OAB/PB nº 21.867). Apelada:
Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0013496-23.2017.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
JOÁS LOPES DE ARAÚJO (Adv.: Tiago Espíndola Beltrão, OAB/PB nº 18.258. Defensor Público: Roberto Sávio
de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0000217-33.2018.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
Apelante: LISSANDRO MATIAS SARAIVA FILHO (Adv.: Heluan Jardson G. de Oliveira, OAB/PB nº 18.442).
Apelada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0000547-22.2018.815.0000. Comarca de Aroeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: ADRIANO
GOMES DA SILVA (Defensor dativo: Marcelo Caldas Lins, OAB/PB nº 11.378). Apelada: Justiça Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0002169-06.2018.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: ANDERSON VIDAL DE VASCONCELOS (Advª.: Fabiana Salvador de Araújo Simões, OAB/
PB nº 24.056). Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0006188-55.2018.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). Apelante: MATHEUS BARBOSA ALVES (Advª.: Maria Zuleide Sousa Dias, OAB/PB nº 8.406). Apelada:
Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0007794-62.2018.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
LUZIA MIRANDA DA SILVA NETA (Advª.: Marcela Barbosa dos Santos, OAB/PB nº 23.284). Apelada: Justiça
Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA(12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 30 do mês de abril
do ano de dois mil dezenove (2019). Sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Ricardo Porto,
presentes a Exma. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e o Exmo. Desembargador
Leandro dos Santos. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Saulo Henriques de Sá e Benevides e o Doutor Aluízio Bezerra Filho (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes), todos convocados para
compor quórum de julgamento. Presente, ainda, aos julgamentos o Procurador de Justiça, Dr. Herbert Douglas
Targino. Secretariando os trabalhos a Assessora da Primeira Câmara Cível, Maria Clemens Brasileiro Lima
Montenegro. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 8h30
declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, à unanimidade. Em seguida, o Exmo.
Des Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PJE RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Conflito de Competência nº 0800941-59.2019.8.15.0000.
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Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo da 2ª Vara Cível de Campina
Grande. Suscitado: Juízo da 4ª Vara Cível de Campina Grande. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Julgou-se
improcedente o conflito, declarando-se competente o juízo suscitante, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 02) Conflito de
Competência nº 2017.8.15.0000">0803954-37.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Suscitante: Juízo da Comarca de
Rio Tinto. Suscitado: Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Na sessão de 30.04.19-Resultado:
Declarou-se competente o juízo suscitante, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 03) Conflito de Competência nº 080531992.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Suscitante: Juízo da 1ª Vara de Família
da Capital. Suscitado: Juízo da 3ª Vara de Família da Capital. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Declarou-se
competente o juízo suscitado, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 04) Conflito de Competência nº 0802779-71.2018.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Teixeira. Suscitante: Juízo de Direito da Comarca de Teixeira. Suscitado: Juízo de Direito
da 7ª Vara de Patos. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Declarou-se competente o juízo suscitado, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 05) Agravo Interno nº 0809271-47.2016.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito
Lira Souto. Agravado(s): Mônica Ferreira Gomes. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414. Na
sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.06) Agravo Interno
nº 2017.8.15.0000">0806346-47.2017.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Clinor
- Clínica de Ortop Traumat e Reabilitação Ltda.Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde -OAB/PB 11.591 e
Carlos Frederico Nóbrega Farias – OAB/PB 7.119. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. Presente a sessão o Dr. Jaldemiro Rodrigues de
Ataíde. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.07) Agravo Interno nº 0800246-20.2016.8.15.0321.
Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado(s): Otília Maria Rozeno de Medeiros. Advogado(s): Juliana Jéssica da
Nóbrega Simão – OAB/PB 21.442. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo Interno
nº 0804511-87.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Soledade. Agravante(s): Município de Soledade.
Advogado(s): Yurick Willander de Azevedo Lacerda – OAB/PB 17.227. Agravado(s): Cícero Abílio Sousa de
Araújo. Advogado(s): Marcônio Cavalcanti Brandão Filho – OAB/PB 18.444. Na sessão de 30.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 09) Agravo Interno nº 2017.8.15.0000">0806818-48.2017.8.15.0000.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s):
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Maria Paula Lima de Oliveira. Advogado(s):
Yuri Marques da Cunha – OAB/PB 16.981.Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10)
Embargos de Declaração nº 0801723-03.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.
Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.
Embargado(s): Inês da Silva Almeida. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Embargos de Declaração
nº 0812145-53.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.
Embargado(s): Maria do Socorro de Araújo. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Na
sessão de 30.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Embargos de Declaração nº 0802304-18.2018.815.0000. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio
Roberto Félix Lima. Embargado(s): Edson Farias de Souza – ME. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Embargos
acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13)
Embargos de Declaração nº 0800194-18.2018.8.15.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança.
Embargante(s): Município de Esperança. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha – OAB/PB 19.631.
Embargado(s): Mykelly Faenyah Fires Nóbrega. Advogado(s): Juliano dos Santos Martins Silveira – OAB/PB
16.802. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Embargos de Declaração nº 0802218- 1.2017.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Embargante(s): Sul América Companhia Nacional de Seguros.
Advogado(s): Eduardo José de Souza Lima Fornellos - OAB/PE 28.240. Embargado(s): Raimunda Maria da Costa
e outros. Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto – OAB/PB 13.533-B. Na sessão de 30.04.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 15) Embargos de Declaração nº 0801180-57.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Embargante(s): Município de São José de Espinharas. Advogado(s): Héber Tiburtino Leite – OAB/PB 13.675.
Embargado(s): Jaqueline Morais de Sousa. Advogado(s): André Nóbrega de Sousa – OAB/PB 20.868. Na sessão
de 30.04.19-Cota: Adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16)
Agravo de Instrumento nº 0807421-87.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de São Mamede. Agravante(s): José
Zito de Araújo e Edileuza Jacinta da Silva. Advogado(s): Sárvia Danielly Salvino de Araújo - OAB/PB 17.475.
Agravado(s): C.R. de A., D.L. de A., G.L. de A., M.L. de A. e N.L. de A., representados por sua genitora Maria
Rejany de Medeiros Lucena. Advogado(s): Jefferson Ferreira Lino – OAB/PB 20.443 e outro. Na sessão de
30.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Agravo de Instrumento nº 0807410-58.2018.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): José Jackson Carneiro de Carvalho. Advogado(s):
Hellane Barreto Varela Gonçalves – OAB/PB 12.920. Agravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/
PB 13.040. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. Fez sustentação oral pelo agravado o Dr. Hermano Gadelha de Sá. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Agravo de Instrumento nº 0805991-37.2017.8.15.0000. Oriundo da
Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Agravante(s): Iris Albuquerque da Silva e outros. Advogado(s):
Rachel Honorato Nascimento – OAB/PB 22.355. Agravado(s): I. A. C. A S. representada por sua genitora Maria
da Penha Alves da Cruz. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Agravo de Instrumento
nº 0805798-85.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s): Teresinha Mendonça
Diniz e outros. Advogado(s): João Paulo Figueredo de Almeida – OAB/PB 18.986 e Francisco Leite Minervino –
OAB/PB 5.090. Agravado(s): José Neudo Lacerda. Advogado(s): Maurílio Wellington Fernandes Pereira – OAB/
PB 13.399. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Agravo de Instrumento nº
0801147-10.2018.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Município de Patos.
Advogado(s): Renan Salomão Leite de Castro – OAB/PB 23.660. Agravado(s): Construtora R-3 – Construção
Ltda. Advogado(s): Leônidas Dias de Medeiros – OAB/PB 16.141. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 21) Agravo de Instrumento nº 0805030-62.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Soledade. Agravante(s): Município de Cubati. Advogado(s): Rômulo Leal Costa – OAB/PB 16.582 e outra. Agravado(s):
Aurineves Macedo de Araújo Costa. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233 e outro. Na
sessão de 30.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
22) Agravo de Instrumento nº 0803439-65.2018.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Márcio José Alves de Sousa. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa – OAB/PB 16.192.
Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de C. Rodrigues. Na sessão de
30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23) Agravo de Instrumento nº 0806557-49.2018.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Iuara Paiva Silva. Advogado(s): Márcio Philippe de
Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877 e Ubiratan de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 8.445. Na sessão de
30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Agravo de Instrumento nº 0804670-64.2017.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Gmac S/A. Advogado(s): Milton Gomes Soares
Júnior – OAB/PB 8.262. Agravado(s): Isabel Cristina Ferreira Lopes. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 25) Agravo de Instrumento nº 0805135-39.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Carmen Lúcia Rangel. Advogado(s): Henrique do Ó de
Figueiredo – OAB/PB 21.154. 1ºAgravado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci –
OAB/PB 178.033-A e Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. 2ºAgravado(s): Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A Advogado(s): Lourenço Gomes Gadelha de Moura – OAB/PE 21.233. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Agravo de Instrumento nº 0804073-61.2018.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Construtora Hema Ltda. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota – OAB/PB
11.313. Agravado(s): Arnaldo Barbosa Escorel Júnior. Advogado(s): Arnaldo Barbosa Escorel Júnior– OAB/PB
11.698. Na sessão de 30.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Agravo de Instrumento nº 080562731.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Itaporanga. Agravante(s): Valeria Freire dos Santos. Advogado(s):
José Francisco Xavier – OAB/PB 14.897. Agravado(s): Município de Itaporanga. Na sessão de 30.04.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Agravo de Instrumento nº 0805697-48.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato
