TJPB 13/08/2019 -Fic. 39 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019

Capital - RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Advogado (a): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA PE26687-A- RECORRIDO: MOACIR CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR-Advogado (a): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES. “à unanimidade, improvido”.06) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800947-87.2012.8.15.0331 –
Juizado Especial Misto de Santa Rita - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO - Advogado (a): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A- RECORRIDO: LUIZ
JOAQUIM DE SOUZA- Advogado (a): FABIANA DE CASSIA RAMOS DE MEDEIROS FERNANDES ALVES
PB15872– RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “à unanimidade, improvido”.07) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802128-54.2012.8.15.2003 –1º Juizado Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: CLOVENILDO CAVALCANTE DE MENDONCA- Advogado (a): ALBERTO COSTA
DOS SANTOS PB14823-A- RECORRIDO: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A- Advogado
(a): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780-S– RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “à
unanimidade, provido parcialmente”.08) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080048815.2013.8.15.0731 –JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CABEDELO - RECORRENTE: ALYSSON THIAGO MOURA SERRANO- Advogado (a) RECORRENTE: RENAN ELIAS DA SILVA
PB1810700- RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogado (a): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO BA16780-S– RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves.
“à unanimidade, provido parcialmente”.09) PJE –RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080230785.2012.8.15.2003 –1º Juizado Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: PERILIO BORGES DE
OLIVEIRA- Advogado (a): ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE PB1331100- RECORRIDO: BANCO
ITAÚ S/A- Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A – RELATOR (A):Túlia Gomes de Souza
Neves. “à unanimidade, recurso deserto”.10) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080190489.2012.8.15.0751 –JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE: NERIVALDO
VIEIRA DA COSTA- Advogado (a): CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO PB14463-A - RECORRIDO:
BANCO GMAC SA - Advogado (a): AUGUSTO CEZAR DE CERQUEIRA VERAS PB1689600– RELATOR
(A): Túlia Gomes de Souza Neves. “à unanimidade, provido parcialmente”.11) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800011-56.2013.8.15.2003 – - RECORRENTE: JOAO FRANCISCO DE
OLIVEIRA- Advogado (a): UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA PB11960-A- RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A.- Advogado (a): LUÍS FELIPE NUNES ARAÚJO PB16678-A– RELATOR (A): Túlia Gomes de
Souza Neves. “à unanimidade, recurso deserto”.12) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0823971-76.2015.8.15.2001 – 1º JUIZADO MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JOSE WAGNER
GOMES DA SILVA- Advogados (a): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES PB14574-A, RENATA ALVES DE
SOUSA PB18882-A - RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves.
“à unanimidade, provido parcialmente”.13) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080096426.2012.8.15.0331 –Juizado Especial Misto de Santa Rita - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO BA16780S- RECORRIDO: JAILSON GOMES XAVIER- Advogado (a): MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA
BARRETO PB14967-A – RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “à unanimidade, provido parcialmente”.14) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801218-90.2013.8.15.2003 –1º Juizado
Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO- Advogado
(a): JOSE RUBENS DE MOURA FILHO PB14649-A - RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEM S.A - Advogado (a): ALDENIRA GOMES DINIZ - PB9259000– RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “à unanimidade, provido parcialmente”.15) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080196172.2013.8.15.0331 –Juizado Especial Misto de Santa Rita - RECORRENTE: MARIA DA GUIA MONTEIRO
DA SILVA- Advogado (a): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES PB14798-A - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA - Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA PE21714-A – RELATOR (A):Túlia Gomes de
Souza Neves. “à unanimidade, improvido”.16) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080009126.2012.8.15.0331 –Juizado Especial Misto de Santa Rita - RECORRENTE: JOBSON URBANO PEREIRA- Advogados (a): DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANCA OLIVEIRA PB14279-A, THACIO DA SILVA
GOMES PB17554- RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.- Advogado (a): ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI RN1853-A– RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “à unanimidade, improvido”.17) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801000-68.2012.8.15.0331 –Juizado Especial
Misto de Santa Rita - RECORRENTE: CLEA GUILHERME DOS SANTOS- Advogado (a): HILTON HRIL
MARTINS MAIA PB13442-A- RECORRIDO: BANCO ITAULEASING S.A.- Advogado (a): WILSON SALES
BELCHIOR PB17314-A– RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “à unanimidade, acordo homologado”.18) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801845-60.2014.8.15.2003 –1º Juizado
Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA- Advogado do(a)
RECORRENTE: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - PB14798-A- RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogado do(a) RECORRIDO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO – BA16780-S– RELATOR: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves. “à unanimidade, provido parcialmente”.19) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800766-80.2013.8.15.2003 – 1º
Juizado Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: SIMONE LIMA DE ALMEIDA- Advogado (a):
SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA PB17679-A- RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO-Advogado (a): CELSO DAVID ANTUNES 1141-A BA – RELATOR (A):Túlia
Gomes de Souza Neves. “à unanimidade, provido parcialmente”.20) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0842679-43.2016.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: AQUILES BATISTA DE SA- Advogados (a): RENATA ALVES DE SOUSA PB18882-A, LUCIANA RIBEIRO
FERNANDES PB14574-A - RECORRIDO: BV FINANCEIRA- Advogado (a):MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A – RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “à unanimidade, provido”.21) PJE
- RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800995-46.2012.8.15.0331 – Juizado Especial Misto de
Santa Rita - RECORRENTE: REGINALDO ONORIO DA SILVA FILHO- Advogados (a): POLLYANA KARLA
TEIXEIRA ALMEIDA PB13767-A, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES PB14574-A- RECORRIDO: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.- Advogados (a):ELISIA HELENA DE MELO MARTINI RN1853-A, WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A– RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “à
unanimidade, provido parcialmente”.22) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080092234.2015.8.15.0181–JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.- Advogado (a): PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI - PB11876-A- RECORRIDO:
ALISSON ROBERTO RIBEIRO PROCOPIO - Advogado (a): CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO PB12381A– RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “à unanimidade, provido parcialmente”.23) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802218-57.2015.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de
Mangabeira - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A.- Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR PB17314A- RECORRIDO: MARCIO ALVES DE SOUZA- Advogado (a): ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR PB14468– RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “à unanimidade, improvido”.24) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803178-47.2014.8.15.2003 –2º Juizado Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogado (a):
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A - RECORRIDO: ADRIANO GOMES DE FREITAS- Advogado (a): RAMON PESSOA DE MORAIS PB13771-A– RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “à
unanimidade, improvido”. Esgotada a pauta de julgamento, a Exmª. juíza presidente encerrou a sessão,
mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 18 de
julho 2019, às 14:00hs, na sala de sessões das turmas recursais mista da capital, 8º andar do fórum des. mário
moacyr porto, na av. joão machado, s/n, nesta capital. Túlia Gomes de Souza Neves, Juíza Presidente; João
Batista Barbosa, Juiz em substituição; Carlos Antônio Sarmento, Juiz em substituição – A Representante do
Ministério Público – Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte– bem como, Genival Monteiro da Fontoura Filho,
secretário da 2ª turma recursal permanente da capital.
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE
2019, na sala de sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário Moacyr porto,
na Av. joão machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência da Exmª juíza Dra. Túlia Gomes de
Souza Neves, - presentes os Exmo. Juiz Dr. João Batista Barbosa, Juiz, Dr. Carlos Antônio Sarmento; (a)
Representante do MP, Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte, secretariando os trabalhos, o Bel. Genival Monteiro
da Fontoura Filho; às 14:00 horas foi aberta a sessão. ADMINISTRATIVAMENTE: Fez-se contar a presença
da advogada Yanara Emília Morais Leite – OAB 19284PB, na condição de ouvinte. Em seguida a exma. juíza
presidente mandou que lavrasse a presente ata:01) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0800020-12.2017.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE: EDIAN SINEDINO
DE OLIVEIRA- Advogado (a): VALDIR PAULINO DA SILVA PB19979-A- RECORRIDO: BETTY CASTEDO
CORTES- Advogado (a): GIOVANNY FRANCO FELIPE PB19758-A RELATOR (A): TULIA GOMES DE
SOUZA NEVES. “à unanimidade, ri deserto”.02) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- PROCESSO Nº:
0833968-49.2016.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – EMBARGANTE/EMBARGADO: JOSE
CICERO DA SILVA - ME- Advogado (a): RODOLFO NOBREGA DIAS PB14945-A- EMBARGADO/EMBARGANTE: ENGECON - ENGENHARIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME- Advogados (a): HEATHCLIFF DE ALMEIDA ELOY PB9430-A, SERGIO NICOLA MACEDO PORTO - PB1325000 – RELATOR (A):
TULIA GOMES DE SOUZA NEVES. “ à unanimidade, embargos rejeitados”.03) PJE –RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800182-14.2016.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: CENILDO RODRIGUES SOUZA JUNIOR- Advogado (a): GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS PB14708-A- RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A.- Advogado (a): WILSON SALES
BELCHIOR PB17314-A - RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES. “ à unanimidade, ri deserto.”04) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800503-20.2013.8.15.0331 – Juizado Especial
Misto de Santa Rita - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A.- Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A- RECORRIDO: VALDENIA LUCIA SILVA DOS SANTOS- Advogado (a): DIOGENES PSAMETICO FIGUEIREDO HENRIQUE DA SILVA PB14348-A - RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.
“ à unanimidade, improvido”.05) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801263-

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94.2013.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: ANA CARLA SILVA DE
OLIVEIRA- Advogado (a): POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA PB13767-A- RECORRIDO: BANCO
HONDA S/A - Advogado (a): Kaliandra Alves Franchi 17.862 A PB - RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza
Neves. “ à unanimidade, provido parcialmente”.06) PJE –RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0801753-19.2013.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: NEOMISIA
PIRES SOUTO - Advogado (a): GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS PB14708-A- RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A.- Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A – RELATOR (A):
Túlia Gomes de Souza Neves. “ à unanimidade, ri deserto”.07) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0800944-92.2014.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: FRANCISCO VIEIRA DIAS- Advogado (a): EDUARDO SOARES MORAES PB15708 - RECORRIDO:
BANCO VOLKSWAGEM S.A- Advogado (a): CAMILA DE ANDRADE LIMA PE29889-A – RELATOR (A): Túlia
Gomes de Souza Neves. “ à unanimidade, ri deserto”.08) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0800910-88.2012.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogado (a): Luis Carlos Monteiro Laurenço BA 16.780 – RECORRIDO: MARIA NAZARE DA CONCEICAO - Advogado (a): MARCOS EVANGELISTA
SOARES DA SILVA PB11202 - RELATOR (A):Túlia Gomes de Souza Neves.. “ à unanimidade, provido”.09) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801105-75.2014.8.15.0751 – Juizado Especial
Misto de Bayeux - RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA - Advogado (a): RUBENS GASPAR SERRA
SP119859-A- RECORRIDO: ROSA SILVA PEREIRA - Advogado (a): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES
PB14798-A – RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “ à unanimidade, improvido”.10) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801031-88.2012.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
SANTA RITA- RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A- Advogado (a): LUÍS FELIPE NUNES ARAÚJO PB16678-ARECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA PASSOS - Advogado (a): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ PB7664-A – RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “ à unanimidade, improvido”.11) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800844-40.2014.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de
Mangabeira - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogado (a): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A- RECORRIDO: RIZELBA BATISTA DA SILVAAdvogado (a): JOACIL FREIRE DA SILVA PB5571-A - RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “ à
unanimidade, improvido”.12) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800403-59.2014.8.15.2003
– 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVAAdvogado (a): CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO PB14463-A- RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA- Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA PE21714-A – RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza
Neves. “ à unanimidade, provido parcialmente”.13) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0800184-86.2012.8.15.0331 – Juizado Especial Misto de Santa Rita - RECORRENTE: RAIMUNDO CASSIMIRO DE MELO- Advogado (a): POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA PB13767-A- RECORRIDO:
BANCO BRADESCO SA- Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - RELATOR (A): Túlia
Gomes de Souza Neves. “ à unanimidade, provido parcialmente”.14) PJE -RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0800687-39.2014.8.15.0331 – Juizado Especial Misto de Santa Rita - RECORRENTE:
BANCO ITAULEASING S.A.- Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A- RECORRIDO: IVANILDO BRAULINO DO NASCIMENTO- Advogado (a): JERONIMO SOARES DA SILVA – PB2578-A - RELATOR (A):Túlia Gomes de Souza Neves. “ à unanimidade, improvido”.15) PJE - RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 0821137-03.2015.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE:
JEFFSON MENDES DE SOUZA- Advogado (a): GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS PB14708A- RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.- Advogado (a): WILSON
SALES BELCHIOR PB17314-A – RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “ à unanimidade, improvido o ri do banco e deserto ri do autor”.16) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080119264.2014.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: MATEUS TELINO MONTEIRO- Advogados (a): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES PB14574-A, POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA
PB13767-A- RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A- Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A –
RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “ à unanimidade, provido parcialmente”.17) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802383-12.2012.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: GIUSEPPE ALEXANDRE CAVALCANTE E SILVA- Advogado (a): ITALLO
JOSE AZEVEDO BONIFACIO PB14291-A - RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO- Advogados (a): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO BA16780-S, SIMONE APARECIDA SARAIVA LIMA PR2862600 – RELATOR: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves. “ à unanimidade,
provido parcialmente”.18) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802197-86.2012.8.15.2003 –
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: WELLINGTON FERNANDES NUNESAdvogado (a): DANIEL MARTINS BARRETO PB1483700- RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogado (a): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO BA16780-S –
RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “ à unanimidade, provido parcialmente”.19) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800846-14.2012.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA
COMARCA DE CABEDELO- RECORRENTE: LUIZ SERGIO DOS ANJOS BATISTA- Advogado (a): FRANCINALDO DE OLIVEIRA - PB15192- RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Advogados (a): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A, LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO PB15698-A, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO PB14577-A – RELATOR
(A):Túlia Gomes de Souza Neves. “ à unanimidade, provido parcialmente”.20) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801087-25.2012.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA
DE BAYEUX- RECORRENTE: JOSENILDO DANTAS- Advogado (a): POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA
- PB13767-A- RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A- Advogado (a): BRUNO SOUTO DA FRANCA PB9595-A –
RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “ à unanimidade, provido parcialmente”.21) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800774-90.2013.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de
Cabedelo - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogado (a): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO BA16780-S- RECORRIDO: JANDERSON DE SOUZA
CARVALHO- Advogado (a): HILTON HRIL MARTINS MAIA PB13442-A - RELATOR (A): Túlia Gomes de
Souza Neves. “ à unanimidade, provido parcialmente”.22) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0801613-48.2014.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: MARIA
EDVANIA MORENO DA SILVA- Advogado (a): VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA PB14892-A- RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogado (a): WILSON
SALES BELCHIOR PB17314-A – RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “ à unanimidade, provido
parcialmente”.23) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800419-81.2012.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE MANGABEIRA - RECORRENTE: RITA ENILVA CORDEIRO- Advogado (a): POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA - PB13767-A- RECORRIDO: BANCO GMAC SA –Advogado (a):MILTON GOMES SOARES PB 1791 - RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza Neves. “ à unanimidade, ri do banco provido parcialemente e ri do autor provido parcialmente”.24) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800215-36.2013.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo RECORRENTE: RUMMENIGGE EUZEBIO DA SILVA- Advogado (a): ANA CLARA MENEZES HEIM PB13919A- RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogado (a)
RECORRIDO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A – RELATOR (A): Túlia Gomes de Souza
Neves. “ à unanimidade, ri deserto”.25) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 086572068.2018.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Advogado (a): JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR
PB11591-A- RECORRIDO: ANDRE RENATO DE MELO NERY- Advogado (a): ALBENI PAULO GALDINO
JUNIOR PB2107000 – RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA. “ por maioria, provido”.26) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0861491-02.2017.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da
Capital - RECORRENTE: CAIO WALLACE GUILARDE VILELA OLIVEIRA- Advogado (a): CARINA DE LIMA
SOARES GUSMAO PB1371500- RECORRIDO: SARAIVA E SICILIANO S/A- Advogado (a): JULIO CESAR
GOULART LANES PB46648-A – RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA. “ à unanimidade, improvido”.27) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0858854-44.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA- Advogado (a): IVAN
ISAAC FERREIRA FILHO BA14534-A- RECORRIDO: DANILO DOS SANTOS HONORATO DA SILVA- Advogados (a): THIAGO BARBOSA BEZERRA - PB20221-A, WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO PB20367-A, JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES PB19622-A – RELATOR (A): JOÃO BATISTA
BARBOSA. “ à unanimidade, provido”.28) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 085190079.2018.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital- RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A- RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DE
OLIVEIRA SAMPAIO- Advogado (a): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO PB7828-A – RELATOR (A): JOÃO
BATISTA BARBOSA. “ à unanimidade, provido parcialmente”.29) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0819415-26.2018.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE:
ALYSSON ANDRE REGIS OLIVEIRA- Advogado (a): RAFAEL DANTAS VALENGO PB1380000 - RECORRIDO: UVL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, TREND OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDAAdvogados (a): ANDRE GOMES BRONZEADO PB14439, IVAN LUIZ CASTRESE SP250138-A – RELATOR
(A): JOÃO BATISTA BARBOSA. “ à unanimidade, provido parcialmente”.30) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0805907-13.2018.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: IRAQUISANDRO DO NASCIMENTO COSTA- Advogado (a): MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO
JUNIOR - PB10859- RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A- Advogado
(a): GERALDEZ TOMAZ FILHO PB11401-A – RELATOR (A): JOÃO BATISTA BARBOSA. “ à unanimidade,
improvido”.31) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801438-48.2018.8.15.0731 – Juizado
Especial Misto de Cabedelo – RECORRENTE/RECORRIDO: MARIO EUGENIO ZENAIDE CAVALCANTIAdvogado (a): NATASHA OLIVEIRA DE LIRA MACHADO PB2280600 – RECORRIDO/RECORRENTE:
UNIMED- Advogado (a): JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR PB11591-A – RELATOR (A): JOÃO
BATISTA BARBOSA. “ por maioria, provido”.32) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080304414.2018.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A.,
BANCO BRADESCO SA- Advogado (a): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI PB178033- RECORRIDO: MARIA