TJPB 24/01/2020 -Fic. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020

SILVIO RAMALHO JÚNIOR82- APELAÇÃO CÍVEL nº 0001049-02.2014.815.0161.ORIGEM: 2 VARA DA
COMARCA DECUITÉ.APELANTE: ALDERIVAN TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS.ADVOGADO: DJACI
SILVA DE MEDEIROS OAB/PB 13.574.APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA.PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO OAB/PB 17.938.RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR83- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº 001455236.2013.815.2001.ORIGEM: 6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA-TADEU DE ALMEIDA GUEDES
OAB/PB 19.310-A, FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810..APELADO: ERIVALDO DA COSTA E OUTROS.ADVOGADO: THIAGO XAVIER DE ANDRADE OAB/PB 15.505.RESULTADO DIA 17.12.19““REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR84- APELAÇÃO CÍVEL nº
0001220-37.2011.815.0751.ORIGEM: 4º VARA DA COMARCA DE BAYEUX.APELANTE: MULTIBANK S/
A.ADVOGADO: JOÃO ÁLVARO CARVALHO DA SILVA OAB/PB 20.809.APELADO: RICARDO LINS DE
ALBUQUERQUE.ADVOGADO: GIUSEPPE PECORELLI NETO OAB/PB 9062 E JOSÉ EWERTON DE ALBUQUERQUE ALVES OAB/PB 16.047.RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR85- APELAÇÃO CÍVEL nº 0000581-75.2013.815.2003ORIGEM: 1º VARA REGIONAL DA COMARCA
DE MANGABEIRA. APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO DO CRUZEIRO DO SULS/A.. ADVOGADO:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB 128.314-A, OAB/SP 12834.APELADO: EDNALVA SOARES DE CARVALHO.ADVOGADO: ANTÔNIO ANISIO NETO OAB/PB 8851.RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR:
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR86- APELAÇÃO CÍVEL nº 0028282-22.2010.815.2001.ORIGEM: 4 ~VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE: RISONETE CASSEMIRA DE
LIRA.ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ OAB/PB 11.003.APELADO: ARY SERRANO DOS
SANTOSADVOGADO: DELOSMAR DOMINGOS DE M JUNIOR OAB/PB 4539.RESULTADO DIA 17.12.19“ADIADO JULGAMENTO A REQUERIMENTO DA PARTE APELADO”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR87- APELAÇÃO CÍVEL nº 0013415-72.2013.815.0011.ORIGEM: 1º VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO:
RAFAEL RODRIGUES COELHO OAB/PB 14.237.APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-12.020.RESULTADO DIA
17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR88- APELAÇÃO CÍVEL nº 00451330.2007.815.0371.ORIGEM: 5º VARA DA COMARCA DE SOUSAAPELANTE:GADELHA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDAO OAB/PE 30.762 APELADO:
ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.ADVOGADO: GERALDEZ TOMAZ FILHO OAB/
PB 11.401. RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR89- APELAÇÃO
CÍVEL nº 0082552-25.2012.815.2001.ORIGEM: 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE:
UNIMED- JOÃO PESSOA.ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO OAB/PB 11.689, ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL OAB/PB 11.195 E OUTROS.APELADO: LANA BATISTA GUIMARÃES REPRESENTADA
POR LILIAN BATISTA FERRAZ.ADVOGADO: MIGUEL MOURA LINS SILVA OAB/PB 13.682. RESULTADO
DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR90- APELAÇÃO CÍVEL nº 001154082.2011.815.2001.ORIGEM: 1º VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE: DOMINGOS
SÁVIO QUERINO DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO: SÉRGIO NICOLA MACEDO PORTO OAB/PB 13.250,
JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR OAB/PB 3.045. APELADO: JOANA MARIA MARTINS DE
ALBUQUERQUE.ADVOGADO: LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA OAB/PB 5302 RESULTADO DIA 17.12.19““REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR91- APELAÇÃO CÍVEL nº 003024645.2013.815.2001.ORIGEM: 10º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE: UNIMED- JOÃO
PESSOA- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SA OAB/PB
8463 LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS OAB/PB 13.040APELADO: MARIA CLARA RANGEL
BARBOSA.ADVOGADO: MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA OAB/PB 11.940 E OUTROS.RESULTADO
DIA 17.12.19“APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O
EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
AGUARDA”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR92- APELAÇÃO CÍVEL nº 000706509.2013.815.2003.ORIGEM: 4º VARA REGIONAL DA COMARCA DE MANGABEIRA.APELANTE: DJANIRA
DANTAS DE SOUZA.ADVOGADO: WALTER PEDROSA FERREIRA OAB/PB 16.042 E OUTROS.APELADO:
BANCO PAN S;A.ADVOGADO: THAIGO MAHFUZ VEZZI OAB/SP 228.213 E OUTROS.RESULTADO DIA
17.12.19“ “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR93- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO nº 0001165-69.2015.815.0000.ORIGEM: 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: FÁBIO
DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.APELADO: ADRIANA DOS ANJOS SILVA E
OUTROS.ADVOGADO: MANOEL SALES SOBRINHO OAB/PB 3111 E OUTROS. RESULTADO DIA
17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”..RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR94- APELAÇÃO CÍVEL nº 000059589.2011.815.0011.ORIGEM: 9º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: GERSON
ANTÔNIO DA COSTA SOUZA E CHRISTIANE RAMALHO COSTA SOUZA.ADVOGADO: DANIELA DELAI
RUFATO OAB/PB 10.774.APELADO: PAULISTA PARIA HOTEL S/A.ADVOGADO: BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS OAB/PB 11.794. RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR95APELAÇÃO CÍVEL nº 0000085-36.2016.815.0000.ORIGEM: 4º VARA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE.APELANTE: ZANA TANARA DE TEIXEIRA E LIMA.ADVOGADO:ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA
OAB/PB 12.110. APELADO: BRADESCO SAADVOGADO:WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314A.APELADO: EMBRATEL S;AADVOGADO: ERCKSON WELLINTON MELO OAB/PB 16.867 RESULTADO
DIA 17.12.19““REJEITADA AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR96-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 2011373-15.2014-815.0000.ORIGEM: 4º VARA REGIONAL DE MANGABEIRAEMBARGANTE: DNP- DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS NORDESTINO LTDAADVOGADO: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JÚNIOR OAB/PB 10.217.EMBARGADO: AMBEV- S/A.ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO OAB/PE 32.786.RESULTADO DIA 17.12.19““EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR97APELAÇÃO CÍVEL nº 0005372-15.2014.815.0011.ORIGEM: 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE.01 APELANTE: UNIMED- CAMPINA GRANDE- ADVOGADO:CAIUS MARCELOS LACERDA OAB/
PB 5207 CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO OAB/PB 15.401.02 APELANTE: HÉLIO PINHEIRO
MOTA.ADVOGADO: CÁSSIO ATAÍDE OAB/PB 16.114- E OUTROAPELADO: OS MESMOSRESULTADO DIA
17.12.19“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR98- APELAÇÃO CÍVEL nº 0029452-77.2013.815.0011.ORIGEM: 1º VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE.01 APELANTE: HÉLIO PINHEIRO MOTA.ADVOGADO: CÁSSIO ATAÍDE
OAB/PB 16.114- E OUTRO02 APELANTE: UNIMED- CAMPINA GRANDE- ADVOGADO:CAIUS MARCELOS
LACERDA OAB/PB 5207 CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO OAB/PB 15.401.APELADO: OS MESMOSRESULTADO DIA 17.12.19““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIMED E JULGOU PREJUDICADA A APELAÇÃO DE HÉLIO PINHEIRO MOTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR:
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR99- APELAÇÃO CÍVEL nº 0002643-50.2013.815.0011.ORIGEM: 9º VARA CÍVEL DA COMARCA CAMPINA GRANDE.APELANTE: FCM- FACULDADE DE CIÊNCIAS
MÉDICAS.ADVOGADO:GUSTAVO COSTAS VASCONCELOS OAB/PB 12.778.APELADO: THALITA ISABELLI
CORDEIRO BARBOSA.ADVOGADO:GUSTAVO GUEDES TARGINO OAB/PB 14.935.RESULTADO DIA
17.12.19““NEGOU-se provimento Ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR100- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO nº 000767281.2013.815.0011.ORIGEM: 9º VARA CÍVEL DA COMARCA CAMPINA GRANDE.APELANTE: FCM- FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS.ADVOGADO:GUSTAVO COSTAS VASCONCELOS OAB/PB 12.778.APELADO: THALITA ISABELLI CORDEIRO BARBOSA.ADVOGADO:GUSTAVO GUEDES TARGINO OAB/PB
14.935.RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-se provimento AoS recursoS, nos termos do voto do relator,
unânime”.”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR101- APELAÇÃO CÍVEL nº 000014121.2014.815.0071.ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AREIA.APELANTE: MUNICÍPIO DE
AREIA.PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE AREIA; JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES OS/PB 1.663
E RAFAEL SANTIAGO ALVES OAB/PB 15.975 LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA OAB/PB 16.825.APELADO:
LUCIA DE FÁTIMA LIMA ARAÚJOADVOGADO: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA OAB/PB 15.717RESULTADO DIA 17.12.19“.“ ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR “.RELATOR: EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR102- AGRAVO INTERNO nº 0029054-19.2009.815.2001.ORIGEM: 5º VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.AGRAVANTE: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA E
CIA LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA OAB/PB 9.276.APELADO: ESTADO DA
PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/
PB 10.810.RESULTADO DIA 17.12-19 ““NEGOU-se provimento Ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIO103- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA nº 0101789-68.2011.815.0000.ORIGEM: 6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: PAULO
BARBOSA DE ALMEIDA, FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.APELADO: JOÃO HENRIQUE GONÇALVES NETO E OUTROS.ADVOGADO: JULIO PAULO NETO OAB/PB 836.RESULTADO DIA
17.12.19““NEGOU-se provimento AoS recursoS, nos termos do voto do relator, unânime”.NADA MAIS
OCORRENDO, O EXMO. DES. PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, DA QUAL FOI LAVRA-

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DA A PRESENTE ATA.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOSPRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DR. VALBERTO COSME DE LIRAPROCURADOR DE JUSTIÇADAYSE FEITOSA NEGÓCIO SUPERVISORA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. REALIZADA AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO
DE DOIS MIL E VINTE, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,
localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Ricardo Vital de Almeida, Joás de Brito
Pereira Filho e Tércio Chaves de Moura (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva). Representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Francisco
Sagres Macedo Vieira, Procurador de Justiça. Na oportunidade, cumprindo o disposto no § 4º do art. 13 do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, foi realizada a eleição do Presidente da
Câmara Criminal, tendo sido eleito, por aclamação, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito
Pereira Filho. Em seguida, foi dado início às saudações ao novo Presidente, bem como ao Des. Ricardo Vital
de Almeida, pela condução dos trabalhos no exercício do ano de 2019. Acostaram-se às homenagens o
Excelentíssimo Senhor Francisco Sagres Macedo Vieira, Procurador de Justiça, e, em nome Ordem dos
Advogados do Brasil - seccional da Paraíba, o Advogado ítalo Ramon Silva Oliveira. Dando prosseguimento,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os
processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE
- 1º - PJE) Habeas Corpus nº 0809004-73.2019.815.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). Impetrante: Eduardo Sérgio Cabral de Lima (OAB/PB nº 9.049). Paciente: LORENA
MARIA DA ALBUQUERQUE SILVA. (Pauta publicada em 22.11.2019). Cota da Sessão de 03.12.2019:
“Adiado, por indicação do relator, para a sessão de 10.12.2019”. Cota da Sessão de 05.12.2019: “Adiado, por
indicação do relator, para a sessão de 10.12.2019”. Cota da Sessão de 10.12.2019: “Após o voto do relator,
que concedia a ordem para que o juízo de origem determine a realização da perícia contábil, em desarmonia
com o parecer ministerial, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. O vogal aguarda. Julgamento
previsto para a sessão de 19.12.2019. Fez sustentação oral a Advª. Juliana Cabral de Lima Oliveira”. Cota
da Sessão de 12.12.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do autor do pedido de vista, para a
sessão de 19.12.2019”. Cota da Sessão de 17.12.2019: Adiado, por indicação do autor do pedido de vista,
para a próxima sessão”. Resultado: “Após o voto do relator, que concedia a ordem, e do Des. Carlos Martins
Beltrão Filho, que a denegava, pediu vista o Des. Arnóbio Alves Teodósio. Presente a Advª. Juliana Cabral
de Lima Oliveira”. Resultado: “Ordem denegada, por maioria, contra o voto do relator, que a concedia.
Lavrará o acórdão o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Presente a Advª. Juliana Cabral de Lima Oliveira”. 2º
- PJE) Habeas Corpus nº 0811720-73.2019.8.15.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Ítalo Ramon Silva Oliveira. Paciente: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Resultado: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. 3º- PJE)
Habeas Corpus nº 0812179-75.2019.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Antônio Rialtoam de Araújo. Paciente: MANOEL
CÂNDIDO SOARES. Resultado: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima
sessão”. 4º- PJE) Habeas Corpus nº 0812183-15.2019.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Conceição.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Antônio Rialtoam de Araújo.
Paciente: DAMIÃO CÂNDIDO SOARES. Resultado: “Adiado, em face da ausência justificada do relator,
para a próxima sessão”. 5º- PJE) habeas Corpus nº 0812533-03.2019.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de
Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Antônio Mendonça
Monteiro Júnior. Paciente: JOSIVALDO MONTEIRO DO NASCIMENTO. Resultado: “Adiado, em face da
ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 6º- PJE) Habeas Corpus 0812886-43.2019.8.15.0000.
5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrante: Joallyson Guedes Resende. Paciente: MARCOS ANTÔNIO PESSOA. Resultado: “Adiado, em
face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 7º- PJE) Habeas Corpus nº 081295223.2019.8.15.0000 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Impetrante: Igor Diego Amorim Marinho. Paciente: RAFAEL LUÍS DE BRITO. Resultado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 8º- PJE)
Habeas Corpus nº 0812303-58.2019.8.15.0000 Vara de Entorpecentes da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Jonnyert Francisco de Lima. Paciente: ERIVALDO DOS
SANTOS OLIVEIRA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer ministerial. Unânime”. 9º- PJE) Habeas Corpus nº 0812390-14.2019.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca
de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Alberdan Coelho de
Souza Silva. Paciente: JAIME MIGUEL CORREIA DA CUNHA. Resultado: “Ordem parcialmente conhecida
e, nesta extensão, denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime”. 10º- PJE) Habeas Corpus nº 0812527-93.2019.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Priscilla Costa dos Santos
Lucena e Marllus André Sousa Crispim. Paciente: MIRIAM ALESSANDRA TERTULINO DA SILVA. Resultado:
“Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 11º- PJE) Habeas Corpus nº
0812498-43.2019.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Maysa Cecília Cavalcante Silva de Azevedo e outro. Paciente:
FELIPE BRUNNIO SERRÃO DE OLIVEIRA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 12º- PJE) Habeas Corpus nº 0812047-18.2019.8.15.0000
1ª. Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrante: Flávio Fernando Vasconcelos Costa. Paciente: IGOR DANIEL GALDINO. Resultado: “Adiado, a
pedido do advogado, para a sessão de 28.01.2020”. 13º- PJE) Habeas Corpus nº 0812025-57.2019.8.15.0000
2º Tribunal do Júri de Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Impetrante: Arsênio Valter de Almeida Ramalho. Paciente: JOSINALDO DE ARAÚJO. Resultado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 14ºPJE) Habeas Corpus nº 0812571-15.2019.8.15.0000 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Márcia Ribeiro Barbosa e Maria
Nilva M. C. Sousa. Paciente: LEDSON DA SILVA QUEIROZ. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 15º- PJE) Habeas Corpus nº 081243603.2019.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Impetrante: Joallyson Guedes Resende Paciente: EDUARDO JORGE DIAS DE MELO. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial.
Unânime”. 16º- PJE) Habeas Corpus nº 0812639-62.2019.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Adelk
Dantas Souza. Paciente: GEORGYANNA RODRIGUES DINIZ. Resultado: “Retirado de pauta para intimação do impetrante”. 17º- PJE) Habeas Corpus nº 0811590-83.2019.8.15.0000 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: José Gouveia Lima Neto.
Paciente: ISMAEL SOARES DE ALMEIDA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 18º- PJE) Habeas Corpus nº 0812900-27.2019.8.15.0000 Vara
da Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrante: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira. Paciente: MANOEL SERÁFICO DE LACERDA. Resultado:
“Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 19º- PJE) Habeas Corpus nº
0812577-22.2019.8.15.0000. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Wanderson kennedy Silva de Andrade. Paciente: JOÃO BOSCO
NOGUEIRA DE BRITO JÚNIOR. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer ministerial. Unânime”. 20º- PJE) Habeas Corpus nº 0811274-70.2019.8.15.0000. 2ª Vara da
Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Marciel
Pereira de Paiva. Paciente: JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS BEZERRA. Resultado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 21º- PJE) Habeas Corpus nº
0813082-13.2019.8.15.0000 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Impetrante: Lucas Gomes da Silva. Paciente: YAGO ÍTALO ALVES DANTAS. Resultado:
“Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 22º- PJE) Habeas Corpus nº
0812169-31.2019.8.15.0000. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Impetrante: Taynan de Medeiros Santos. Paciente: MAXWEL DOS SANTOS CASTRO. Resultado: “Ordem
parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer ministerial. Unânime”. 23º- PJE) Habeas Corpus nº 0813137-61.2019.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca
de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Arnaldo Marques de
Sousa. Paciente: JOSÉ MORAIS SOARES FILHO. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 24º - PJE) Habeas Corpus nº 081228707.2019.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Impetrantes: Ênnio Alves de Sousa Andrade Lima e Hellen Damália de Sousa Andrade Lima.
Paciente: JOSÉ NILDO PEREIRA LOPES. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Ênnio Alves de Sousa Andrade
Lima”. 25º - PJE) Habeas Corpus nº 0812522-71.2019.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de
João Pessoa. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Priscilla Costa dos
Santos Lucena e Marllus André Sousa Crispim Paciente: FABÍOLA GONÇALVES GOMES COUTINHO.
Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime”. 26º – PJE) Correição Parcial Criminal nº 0810493-48.2019.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Corrigente: Minis-