TJPB 15/04/2021 -Fic. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
18ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL – ORDINÁRIA.
DIA 27 DE ABRIL DE 2021 – VIDEOCONFERÊNCIA. INÍCIO: 09:00 HORAS
A Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Presidente da 3° Câmara Especializada Cível, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da
pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de
videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a utilização
do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, nesta Egrégia Câmara. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, advogados e demais
habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de
questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando
a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da 3° Câmara
Cível – cciv03@tjpb.jus.br, em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo. As sessões poderão ser acompanhadas pelo YouTube,
através do Portal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba.

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DA SESSÃO NO DIA 20.07.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO,
SEGUIDO PELO VOTO DO EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 DESEMBARGADORES,
CONFORME PRECEITUA O ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 28.01.2021: “ADIADO, POR
AUSÊNCIA DE QUÓRUM. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942
DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.03.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM.
O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 11) – Apelação Cível N° 006457598.2004.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachel de Lucena Trindade. Apelado(s): O Mundinho das Tintas
e Comércio LTDA e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 24.08.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU
PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES,
ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO
CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, CONFORME ART. 942 DO CPC. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO
EM PAUTA NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 28.01.2021: “ADIADO,
POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART.
942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.03.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE
QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO”.

PAUTA ORDINÁRIA PJE:
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01) – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0805147-82.2020.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): Escola de
Enfermagem Nova Esperança. ADVOGADO(S): Nadja de Oliveira Santiago (OAB/PB 9576). AGRAVADO(S):
Marília Medeiros da Silva. ADVOGADO(S): Antônio Brito Dias Júnior (OAB/PB 8386). COTA DA SESSÃO NO
DIA 22.02.2021: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
PARA, REFORMANDO O DECISUM AGRAVADO, INDEFERIR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
PLEITEADO NA ORIGEM, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. O
EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, AGUARDA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 02) – Apelação Cível N° 081444148.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José da Costa Lacerda. Apelado(s): Luiz Carlos Monteiro da
Silva. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.09.2020: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE DEU PROVIMENTO AO
APELO, SEGUIDO DO VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, ABRIU
DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO
DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA
PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 28.01.2021: “ADIADO, POR
AUSÊNCIA DE QUÓRUM. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942
DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.03.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM.
O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 03) – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0843497-92.2016.815.2001. ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚCLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: FLÁVIO PETRÔNIO CABRAL DE CASTRO. ADVOGADO(S): YURY MARQUES DA CUNHA
(OAB/PB16.981) E DOUGLAS BRANDÃO DO NASCIMENTO (OAB/PB 17.064). APELADO: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. COTA
DA SESSÃO NO DIA 24.11.202: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO, PARA
REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA E CONCEDER A SEGURANÇA REQUERIDA, SEGUIDA
PELO VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS,
NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 28.01.2021: “ADIADO, POR AUSÊNCIA DE
QUÓRUM. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. COTA
DA SESSÃO NO DIA 23.03.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO
SERÁ REPUBLICADO”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 04) – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800065-28.2019.8.15.0381. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. APELANTE(S): O Município de
Itabaiana. ADVOGADO(S): Jhon Kennedy de Oliveira (OAB/PB 20.682). APELADO(S): Nelma Coutinho de
Lucena Cunha. ADVOGADO(S): Alisterre Tavares de Souza (OAB/PB 23.079). COTA DA SESSÃO NO DIA
01.02.2021: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A
SENTENÇA, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. O EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.03.2021: “APÓS VOTO
DA RELATORA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, ABRIU DIVERGÊNCIA,
O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
DO MUNICÍPIO. O EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, PEDE VISTA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 05) – Apelação Cível N° 080568346.2016.8.15.2001. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Dinamic
Engenharia LTDA – EPP. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.06.2020: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGOU
PROVIMENTO AO APELO, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
O VOTO DO 2° VOGAL SERÁ PROFERIDO EM VIDEOCONFERÊNCIA. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE
02 (DOIS) VOGAIS, CONFORME ART 942 CPC. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM PAUTA NA
MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.03.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 06) – Apelação Cível N° 000320377.2015.8.15.0251. Oriundo 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Francisca Gomes Araújo Motta.
Advogado(s): Fabiola Marques Monteiro (OAB/PB 13.099). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.11.2020: “APÓS VOTO DA
RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR
IMPROCEDENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, SEGUIDA PELO VOTO DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO”. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELANTE, A DRA. FABÍOLA MARQUES MONTEIRO. COTA DA SESSÃO NO
DIA 03.12.2020: “ADIADO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA
23.03.2021: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A
SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, SEGUIDA PELO VOTO DO EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO, QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS)
VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 07) – Apelação Cível N° 000239388.2013.8.15.0731. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Projetos Construções e
Incorporações LTDA. Advogado(s): Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho (OAB/PB 14.839). Apelado(s):
Odilon Regis de Amorim Neto. Advogado(s): Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega (OAB/PB 11.642). COTA
DA SESSÃO NO DIA 23.03.2021: “ADIADO, FACE PETIÇÃO INTERPOSTA PELO NOVO PATRONO DA
PARTE APELADA”.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 12) – Apelação Cível N° 080096062.2019.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelado(s): Marilete
de Oliveira Martins – ME e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.09.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE
NEGOU PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO DO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO
CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC. O PROCESSO SERÁ
REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA
28.01.2021: “ADIADO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS,
NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.03.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 13) – Apelação Cível N° 082545121.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Humberto dos Santos.
COTA DA SESSÃO NO DIA 08.09.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO,
SEGUIDO DO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS)
VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA
MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 28.01.2021: “ADIADO, POR AUSÊNCIA
DE QUÓRUM. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 23.03.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O
PROCESSO SERÁ REPUBLICADO”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 14) – Apelação Cível N° 008950942.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Ana Patrícia
Gomes Vale e Paula Rossana Seixas do Vale. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401).
COTA DA SESSÃO NO DIA 24.11.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO,
SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DES. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS)
VOGAIS, PARA COMPOSIÇÃO DE QUÓRUM, NA FORMA DO AR. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA
28.01.2021: “ADIADO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS,
NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.03.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 15) – Apelação Cível N° 080787416.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria de Fátima
Santos Silva. Advogado(s): João Souto Maior Neto (OAB/PB 21.559). Apelado(s): CEHAP – Companhia
Estadual Habitação Popular. Advogado(s): Evandro Batista De Lima (OAB/PB 10.629) e André Motta De
Almeida (OAB/PB 10.497). COTA DA SESSÃO NO DIA 17.09.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU
PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. A
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 22.10.2020:
“O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O
PRAZO REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.11.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU
PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES,
ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUE APLICANDO O
PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA, JULGAVA PROCEDENTE A AÇÃO. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02
(DOIS) VOGAIS, CONFORME ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.12.2020: “ADIADO, POR
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 28.01.2021: “ADIADO, POR AUSÊNCIA
DE QUÓRUM. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 23.03.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O
PROCESSO SERÁ REPUBLICADO”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 16) – Apelação Cível N° 000221590.2014.8.15.0251. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Valfrido Alves de
Oliveira. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.11.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO
AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU
DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO
DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART.942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.12.2020:
“ADIADO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 28.01.2021: “ADIADO,
POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART.
942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.03.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE
QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 17) – Apelação Cível N° 002125959.2009.8.15.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Coco Bambu
Alimentos LTDA e outros. Defensora(s): Ariane Brito Tavares. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.11.2020: “APÓS
VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO PELO VOTO DA EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART.942 DO CPC”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 03.12.2020: “ADIADO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 28.01.2021: “ADIADO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE
02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.03.2021: “ADIADO,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO”.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 08) – Apelações Cíveis N°
0002172-10.2014.815.0331. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Santa Rita. 1° Apelante(s): Unimed
Mordeste Paulista – Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas. Advogado(s): Maurício Castilho
Machado (OAB/SP 291.667). 2° Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico LTDA.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040).
Apelado(s): Renata Kelly dos Santos Rodrigues. Advogado(s): Maria de Fátima de Sousa Dantas (OAB/PB
5141). COTA DA SESSÃO NO DIA 15.06.2020: “ADIADO, A REQUERIMENTO DO ADVOGADO, MEDIANTE
PETIÇÃO. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 18) – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0014589-92.2015.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
SEVERINA JOSENILDA MENDONÇA DE ANDRADE. ADVOGADO(S): DOUGLAS BRANDÃO DO
NASCIMENTO (OAB/PB 17.064). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR-GERAL, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.02.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE
NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.03.2021:
“O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O
PRAZO REGIMENTAL”.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 09) – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800528-89.2016.8.15.0731. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
APELANTE(S): O Município de Cabedelo, representado por seu Procurador, Diego Carvalho Martins.
ADVOGADO(S): MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB/PB 16.377). APELADO(S): Mônica Nóbrega Gomes.
ADVOGADO(S): LEONARDO PALITOT DOS SANTOS (OAB/PB 20.053). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara
Mista da Comarca de Cabedelo. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.03.2021: “ADIADO, À REQUERIMENTO DA
PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA,
NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 19) – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0807109-03.2019.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): MÉRCIA DE ARAÚJO
MARTINS. ADVOGADO(S): JAILSON LOPES DE SOUSA (OAB/PB 24.069). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE
PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE BRITO JÚNIOR.
COTA DA SESSÃO NO DIA 01.02.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO,
PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. A EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.03.2021: “O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 10) – Apelação Cível N° 000657089.2005.815.0371. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Meiriane Morais Moreno. COTA

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 20) – APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0827188-93.2016.8.15.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO(S): Francisco Heliomar de Macedo Junior (OAB/PB 26.915B). 2° APELANTE(S):