DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2021
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Assinado de forma
MARTINHO digital por
JOSE PEREIRA MARTINHO JOSE
PEREIRA
SAMPAIO:472 SAMPAIO:4729056
Dados: 2021.05.12
9056
19:50:46 -03'00'
João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021
Publicação: quinta-feira, 13 de maio de 2021 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.199
ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 33, de 12 de maio de 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a nova composição da mesa
diretora desta Corte e as indicações das representações dos órgãos e entidades integrantes, na forma do at.
2º do Ato da Presidência nº 009/2018, RESOLVE: Art. 1º Designar para a composição do Comitê Gestor do
Processo Judicial Eletrônico – CGPJ: I – Des. Leandro dos Santos, presidente; II – Euler Paulo de Moura
Jansen, juiz auxilia da presidência; III – Fábio José de Oliveira Araújo, juiz auxiliar da corregedoria; IV –
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital, juiz de direito de 1ª grau; V – Clayton Monteiro Barreiro de Araújo,
representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba (OAB/PB); VI – Cristiana Ferreira Moreira
Cabral de Vasconcelos, representante do Ministério Público do Estado da Paraíba; VII – Felipe Tadeu Lima
Silvino, representante da Procuradoria Geral do Estado; VIII – Maria Isabel Dantas de Queiroga, representante
da Defensoria Pública do Estado da Paraíba; IX – Ney Robson Pereira de Medeiros, Diretor de Tecnologia da
Informação; X – Domício João de Oliveira Junior, servidor do 1º grau; XI – Poliana Leite da Silva Brilhante,
servidor do 2º grau. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador Saulo
Henriques de Sá e Benevides Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 682/2021- O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, e conforme deferimento do Processo Administrativo Eletrônico nº
2021.049.020; RESOLVE: Art. 1º Designar, a partir do dia 10.05.2021, o Excelentíssimo Senhor FRANCISCO
THIAGO DA SILVA RABELO, Juiz de Direito Titular da Comarca de Conceição, exercer o cargo de
Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC, da mesma unidade judiciária,
dispensando o Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO EUGÊNIO LEITE FERREIRA NETO, Magistrado,
anteriormente designado.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 10 de maio de 2021.Desembargador SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES - Presidente. (Portaria Publicada no Diário da Justiça do dia 11.05.2021,Republicada
por incorreção.0
PORTARIA GAPRE Nº 683/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o necessário cumprimento da Decisão exarada no
Pedido de Providências nº 0000164-14.2019.8.15.1001, que acompanha o cumprimento da Meta 15
definida no I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial, que consiste em realizar levantamento
detalhado sobre a existência de nepotismo na nomeação de interinos no serviço extrajudicial, revogando
os atos de nomeação em afronta ao princípio da moralidade; CONSIDERANDO que no relatório final da
inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça nos setores judiciais e administrativos do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, o Corregedor Nacional da Justiça, determinou à Corregedoria do Estado,
a regularização da situação dos interinos das serventias extrajudiciais, observadas as regras elencadas
no Provimento CNJ nº 77/2018; CONSIDERANDO r. decisão pronunciada no Pedido de Providências nº
0010459- 90.2020.2.00.0000, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a ordem
judicial emanada da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa/PB que, em ação ordinária de
desaposentação formulada contra o Estado da Paraíba, anulou o ato de aposentadoria compulsória da
Sra. Alzenir Queiroga Pires, antiga delegatária, determinando, ainda, a sua manutenção como oficiala do
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Aparecida/PB, inclusive impondo a suspensão da
inclusão do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Aparecida- PB, dentre as serventias vagas
para efeito do Edital n.° 001/2013.o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de
Aparecida – PB (Comarca de Sousa), código CNS: 06.897-3, cuja vacância foi declarada pela Corregedoria
ANO XLVIII
Nacional de Justiça, em observância a Resolução CNJ n.° 80/2009; RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a
Portaria GAPRE nº 637/2021; Art. 2º DETERMINAR a cessação da interinidade de Juler Amâncio de
Queiroga Pires do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Aparecida, Comarca de
Sousa/PB, CNS 06.897-3, em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça; Art. 3º
RESTABELECER a titularidade de Alzenir Queiroga Pires junto ao Ofício de Registro Civil das Pessoas
Naturais do Município de Aparecida, Comarca de Sousa/PB, CNS 06.897-3. Art. 2º. Esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, assinado e datado digitalmente. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PORTARIA GAPRES Nº 688/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo N° 2021048547,
resolve designar a servidora DANIELLA GAUDENCIO DE BRITO MENDES, matrícula 475940-1, lotada no
Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, ora exercendo a função de confiança de Oficial
Judiciário III, para desempenhar as atribuições do seu cargo junto à Gerência de Precatórios. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 11 de maio de 2021. Desembargador SAULO
HENRIQUES DE Sá E BENEVIDES – PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRES Nº 689/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
Nº 2021048547, resolve designar as servidoras abaixo relacionadas, do Quadro de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, para exercerem as atribuições dos seus cargos nas seguintes unidades: NOME /
UNIDADE: Maria do Socorro Queiroz Barbosa - Gerência de Material, Patrimônio e Acervo; Thelma
Tavares Moura - Gerência de Apoio Operacional. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, em João Pessoa, 11 de maio de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 692/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, e conforme o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº
2020.137.774; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO
NÓBREGA, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição, para atuar no processo 0008363
- 29.2019.815.2002 que tramita na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, dispensando a Excelentíssima
Senhora AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO, Magistrada anteriormente designada. Art. 2º Esta Portaria
em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, 12 de maio de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES –
Presidente.
PORTARIA GAPRE nº 699/2021 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme deferimento do Processo Administrativo nº
2021.056.635; RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados a seguir relacionados, para, responderem,
cumulativamente, pelos expedientes das unidades judiciárias abaixo. COMARCA / UNIDADE /
MAGISTRADAS / DIAS: CABEDELO - Diretoria do Fórum - João Machado de Souza Júnior (Juiz de
Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo) - 13 e 14.05.2021. 3ª Vara Mista - Teresa Cristina de
Lyra Pereira Veloso (Juíza de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo) - 13 e 14.05.2021. Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 12 de maio de 2021.Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES - Presidente
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
(Vice-Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MEMBROS EFETIVOS
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SUPLENTES
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
(1º suplente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(2º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. João Alves da Silva
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. João Alves da Silva
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br • twitter: @TJPBNoticias
