TJPB 21/07/2021 -Fic. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021

competente.” - 2. O precedente vinculante se aplica aos casos de promoção de Militares, pois se originou
justamente de um caso concreto em que se discutia a possibilidade de Militar do Distrito Federal participar de
Curso de Formação de Cabo, mesmo existindo contra ele ação penal em curso pendente de julgamento. - 3.
Agravo interno a que se nega provimento. - VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como
partes as acima nominadas. - ACORDA o Plenário do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao agravo interno.

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
24ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL
A TER INÍCIO NO DIA 02/AGOSTO/2021 ÀS 14H00 E
TÉRMINO NO DIA 09/AGOSTO/2021 ÀS 13H59MIN
(PJE-1º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800624-61.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Patos.
(PJE-2º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0813295-19.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Felipe Gurgel Coutinho, Prefeito do Município de
Puxinanã (Advs. Bruno Lopes de Araújo - OAB/PB 7.588-A e outro). Requerido: Câmara Municipal de
Puxinanã.
(PJE-3º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0004398-34.2014.8.15.0251. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela
Procuradora LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. Agravado: Sonnar Eletro Ltda.
(PJE-4º) – Revisão Criminal nº 0809643-57.2020.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Lucinaldo Manoel de
Araújo (Advª Maria das Graças da Silva – OAB/PB 26.028). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-5º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0000328-30.2012.8.15.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela
Procuradora SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. Agravados: HS Móveis Ltda - ME e outro.
(PJE-6º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0013304-26.1999.8.15.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Município de João Pessoa, representado
pelo Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. Agravado: Augusto Gráfica Ltda.
(PJE-7º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0800330-72.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Requerente: Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Prefeita do
Município do Conde (Adv. Douglas Brandão do Nascimento - OAB/PB 17.064 e Hélio Eloi de Galiza Júnior –
OAB/PB 12.122). Requerido: Câmara Municipal do Conde (Adv. Antônio Fábio Rocha Galdino - OAB/PB nº
12.007)

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AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: 022718PE ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00002 Processo: 0007942-04.2003.815.2001 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: TEREZINHA DE MIRANDA
FREIRE BRITO ADVOGADO: 012797PB ROSEANA VIDAL MOREIRA. REU: FERNANDO IMPERIANO
DA COSTA ADVOGADO: 001663PB JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES , 010827PB EDWARD
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE , 010204PB NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00003 Processo: 0015514-88.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MATIAS DA SILVA
ADVOGADO: 013771PB RAMON PESSOA DE MORAIS. REU: BANCO ITAU LEASING S/AAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00004 Processo: 0092505-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO VITORINO
DA SILVA ADVOGADO: 010244PB LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA
ADVOGADO: 022718PE ROSTAND INACIO DOS SANTOS , 012006PB MILENA NEVES AUGUSTO. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 024/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00005 Processo: 0012130-46.2017.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDSON MARQUES DA
SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 089/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00006 Processo: 0003045-02.2018.815.2002 - CAUTELAR INOMINADA C REU: LUZIA ANA DANTAS DE
ARAUJOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00007 Processo: 0015209-43.2011.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: JVC VEICULOSINDICIADO:
JOSE ATAIDE DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe
- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00008 Processo: 0018546-98.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GISELE ROBERTA LOPES DA
SILVAREU: LAIS REGINA SOARES DE MELOVITIMA: JOELMA OLIVEIRA MARINHOAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00009 Processo: 0027086-53.2006.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVAR PEDRO DA SILVAVITIMA:
JOSE IDELFONSO DOS SANTOS JUNIORVITIMA: MARIUSA JOSE COSTAREU: EDMILSON LOPES
DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

(PJE-8º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0813309-03.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerido: Município de Gurjão.

2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 094/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00010 Processo: 0001857-76.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ESMAKIEL CHUMARKES DE
JESUS DOS ANJOSREU: AMANDA FERREIRA DE LIMAVITIMA: JORGE DA SILVAVITIMA: DANIEL
GOMES DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

(PJE-9º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0802655-92.2019.8.15.0731. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Banco Santander Brasil S.A. (Advs.
Henrique José Parada Simão - OAB/SP nº 221.386 - OAB/PA 14559-A - OAB/MG 107399 - OAB/PB 221386-A
- OAB/PE 1189-A - OAB/RJ 164385 - OAB/710-A e OAB/DF 39748 e Fábio de Melo Martini - OAB/RN 14.122
e OAB/SP 434.149). Agravado: Joabe Felipe de Souza (Adv. Evandro José Barbosa – OAB/PB 6.688).

3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 108/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00011 Processo: 0016925-13.2008.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO JOSE DE SOUZA
NETOVITIMA: MARIA RITA DA CONCEICAOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

(PJE-10º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0805219-40.2018.8.15.0000. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. Agravado: José Danilo Oliveira de Araújo (Advª Ana
Lia Gomes Pereira – OAB/PB 26.293-A).

2A VARA REGIONAL CRIMINAL DE MANGABEIRA NF 016/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00012 Processo: 0736455-90.2007.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAQUIM ANTERO DA SILVA
ADVOGADO: 008263PB ELZA DA COSTA BANDEIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 19/07/2021
Processo: 0000153-10.2021.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Pedido De
Providencias - Honorarios Periciais Historico: Requisição De Reserva Orçamentária Da 16a. Vara Civel De
Joao Pessoa, Solicitando Pagamento De Honorarios Periciais Ao Perito Felipe Queiroga Gadelha, Por Pericia
Realizada No Proc. 0025793-75.2011.815., 2001, Movido Por Joao De Brito De Athayde Moura E, Outra, Em
Face De Casablanca Construções Ltda E Bru, No Stropp Galiza. (ERA Adm 2021092775).

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Admilson
Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 45; Afranio Lopes Diniz 013881 - Pb • 31; Alba Lucia Diniz De
Oliveira 010188 - Pb • 29; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 29; Caio Cabral De Araujo 018345 - Pb
• 46; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 34; Cynthia Denise Silva Cordeiro 008431 - Pb • 23; Diogo
Oliveira Lima Matias 018351 - Pb • 16; Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 45; Ednilson Siqueira
Paiva 009757 - Pb • 23; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 2; Elza Da Costa Bandeira
008263 - Pb • 12; Emanuel Messias Pereira De Lucena 022260 - Pb • 18; Erico De Lima Nobrega 009602
- Pb • 28; Everton Pereira Da Silva 119582 - Mg • 44; Franklin Smith Carreira Soares 020630 - Pb • 30;
Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 23, 25; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 32; Gustavo Rodrigo
Maciel Conceicao 019297 - A • 1; Jane Dayse Vilar Vicente 019620 - Pb • 17; Johnson Goncalves De
Abrantes 001663 - Pb • 2; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 34; Jose Filipe Alves Freire 008907
- Pb • 24; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 51; Laplace Guedes 009279 - Pb • 33; Leandro Pedrosa
201927 - Rj • 35; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 4; Luzia Cristina Luz Carvalho 116176 - Mg • 44;
Manuel Xavier De Carvalho 000612 - Pb • 33; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 34; Michel De Moura
Dantas 021938 - Pb • 26; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 4; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb
• 2; Paula Wanessa Pereira De Oliveira 018886 - Pb • 31; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 42;
Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 28; Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 3; Roosevelt Delano
Guedes Furtado 013420 - Pb • 14; Rosa Maria Elias Silva 001836 - Pb • 49; Roseana Vidal Moreira 012797
- Pb • 2; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - Pb • 43; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 1, 4;
Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639 - Pb • 14; Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 29;
Vinicius Mamede Gomes 106878 - Rj • 43; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 42

NOTAS DE FORO
CAPITAL
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 001/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0006548-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO BRAGA DE
CARVALHO ADVOGADO: 019297A GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO

VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 146/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00013 Processo: 0000466-81.2018.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ALECSANDRA DA
SILVA DE ARAUJOREU: LEANDRO MONTEIRO DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00014 Processo: 0002930-83.2015.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ANDREZA DAIANNY
CARVALHO GOMES ADVOGADO: 006639PB SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. REU: MOABE
DE FREITAS MENDES ADVOGADO: 013420PB ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU:
ALCIDES GERALDO BEZERRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00015 Processo: 0002978-42.2015.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE CARLOS DE BRITOAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00016 Processo: 0003365-52.2018.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: ISRAELA SUENIA
DE BARROS CIPRIANO ADVOGADO: 018351PB DIOGO OLIVEIRA LIMA MATIAS. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00017 Processo: 0004154-51.2018.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: ELISTON PEREIRA
DA SILVA ADVOGADO: 019620PB JANE DAYSE VILAR VICENTE. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00018 Processo: 0004305-80.2019.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: LUCAS MOURA
SANTOS ADVOGADO: 022260PB EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA. Ato Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00019 Processo: 0004671-22.2019.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: GILVANILSON DE
AZEVEDOREU: JEOVA BARBOSA GOMES DE MELO FILHOREU: EDSON RAFAEL DE LIMA MELOREU:
COSMO ADEIJA LEITE DO NASCIMENTOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00020 Processo: 0007061-96.2018.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: ELTON MEIRELES
DOMINGOS DA SILVAINDICIADO: LUCAS ALEXANDRE DO NASCIMENTOINDICIADO: HENRIQUE
RIBEIRO RODRIGUES DANTASAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00021 Processo: 0011159-03.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: GILMARA
ALBUQUERQUE DA SILVA REISINDICIADO: PATRICIA DOS SANTOS FELIXINDICIADO: JOSE
WILSON PINHEIRO BEZERRA FILHOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos
para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00022 Processo: 0011637-35.2018.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CARLOS ANTONIO DE
SOUZAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00023 Processo: 0019115-36.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: THIAGO DOS SANTOS
ALVESREU: JAILSON ROCHA DA SILVA ADVOGADO: 002331PB GILSON FERNANDES MEDEIROS.
REU: DAMIAO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: 008431PB CYNTHIA DENISE SILVA CORDEIRO ,
009757PB EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. REU: JEAN PONTES DA COSTA ADVOGADO: 009757PB
EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018