DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
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Criminal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. IRRESIGNAÇÃO DA
DEFESA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. NÃO
CONHECIMENTO. A interposição no prazo estipulado em lei é uma das condições de admissibilidade do
recurso, cuja inobservância obsta o respectivo conhecimento. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, PELA
INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER
MINISTERIAL.
Bombeiros do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sebastião
Florentino de Lucena.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) (21 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081146496.2020.8.15.0000 Impetrante: Paulo Luiz Alves de Souza. Advogado(s): Luan da Rocha Lacerda - OAB/PB
23.202. Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
21ª SESSÃO ORDINÁRIA - PAUTA DE JULGAMENTO - VIRTUAL
INÍCIO DIA: 06/12/2021 - A TER INÍCIO ÀS 14:00H
RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira) 01 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0809186-25.2020.8.15.0000 Embargante: Pbprev - Paraíba Previdência, representada por
seu Presidente, José Antônio Coêlho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e
outros. Embargada: Isanete Lins de Carvalho. Advogado(s): Enio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e Karina
Leal Ernesto de Amorim
RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira)02 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0811100-27.2020.8.15.0000 1º Embargante: Aguinaldo José Juvenal Filho. Advogado(s): Enio Silva
Nascimento - OAB/PB 11.946 e Karina Leal Ernesto de Amorim 2ºEmbargante: Pbprev - Paraíba Previdência,
representada por seu Presidente, José Antônio Coêlho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara OAB/PB 10.138 e outros. Embargados: os mesmos.
RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) (20 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081816825.2020.8.15.0001 Impetrante:Organização Papel Marchê. Advogado(s): Ítalo Dominique da Rocha Juvino OAB/PB 21.647 e outros. Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (22 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0814768-06.2020.8.15.0000 Impetrante: Palmeira e Melo Advogados Associados. Advogado(s): Meirila
Amorim Palmeira - OAB/PE 19.332 e outra. Impetrado: 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,
representada por seu Consultor Jurídico, Eugênio Gonçalves da Nóbrega - OAB/PB 8.028.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira) (23 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0813604-06.2020.8.15.0000
Impetrante(s): Ronildo Camilo de Sousa, Rosil Camilo Ney, Rosivaldo Camilo de Sousa e o Espólio de Rosil
Camilo de Sousa. Advogada(s): Mariella Melo Nery Dantas - OAB/PB 19.798. Impetrado(s): Comandante
Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorGeral,Fábio Andrade Medeiros - OAB/PB 10.810.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (03 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812735-43.2020.8.15.0000 Embargante: Valderli Rodrigues
Freitas. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes - OAB/PB 24.739. Embargado: Comandante Geral da Policia
Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira) (24 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802186-37.2021.8.15.0000
Impetrante(s): Jerônimo Nunes Carreira. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes - OAB/PB 24.739. Impetrado(s):
Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador-Geral,Fábio Andrade Medeiros - OAB/PB 10.810.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (04 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806862-96.2019.8.15.0000 Embargante: Josman Lacerda
de Albuquerque. Advogada(s): Cássia Versiane D. Albuquerque - OAB/PB 22.288 e Daniella Cabral de
Albuquerque. Embargado: Pbprev - Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José Antônio
Coêlho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira) (25 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811454-52.2020.8.15.0000
Impetrante(s): Francisco César Almeida da Silva. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes - OAB/PB 24.739.
Impetrado(s): Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral,Fábio Andrade Medeiros - OAB/PB 10.810.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (05 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812901-12.2019.8.15.0000 Embargante: Joselito Maciel
Alexandre. Advogada(s): Amanda Borba Dutra – OAB/PB 19.994 e Allana Laysa Borba Dutra – OAB/PB
26.890. Embargado: Pbprev - Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José Antônio Coêlho
Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (26 – PJE) AGRAVO INTERNO NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0854128-95.2016.8.15.2001 Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora, Rachael Lucena Trindade Agravado(s): Associação Nacional dos Constribuintes de
Tributos. Advogado(s): Germano César de Oliveira Cardoso - OAB/DF 28.493.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (06 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805549-37.2018.8.15.0000 Embargante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Embargada: Lusineide Caiana Leite. Advogada:
Fernanda da Costa Câmara Souto Casado - OAB/PB 15.461.
RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) (07 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0812073-79.2020.8.15.0000 Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Ariano Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos. Embargado: Ricardo Cardoso de Sousa. Advogado:
Wallace Alencar Gomes - OAB/PB 24.739.
RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) (08 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0812887-28.2019.8.15.0000 Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Sebastião Florentino de Lucena. Embargado: Antônio Aires Cabral Filho. Advogada: Rosilene Nery de Azev
Galdino - OAB/PB 22.207.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (09 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811907-81.2019.8.15.0000 Embargante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Sebastião Florentino de Lucena. Embargada: Edilma de Sousa
Silva. Advogada: Claudineia Gomes Oliveira do Nascimento - OAB/PB 23.763 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (10 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811828-05.2019.8.15.0000 Embargante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Embargado: George Frederico
Beuttenmuller. Advogada: Kaio Batista de Lucena - OAB/PB 21.841.
RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) (11 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA
Nº 0807479-22.2020.8.15.0000 Embargante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Francisco Heliomar de Macedo
Junior - OAB/PB 26.915-B Embargada: FM Engenharia Ltda. Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589 e Daniel Sampaio de Azevedo - OAB/PB 13.500.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (12 – PJE) AGRAVO INTERNO EM
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809529-21.2020.8.15.0000 Agravante: Pbprev - Paraíba Previdência,
representada por seu Presidente, José Antônio Coêlho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara OAB/PB 10.138 e outros. Agravado: Paulo Roberto Veloso Alves. Advogado(s): Franciclaudio de França
Rodrigues - OAB/PB 112.118 e Wilkison Rodrigues Mendes - OAB/PB 21.857.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (13 – PJE) AGRAVO INTERNO EM
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0816022-14.2020.8.15.0000 Agravante: COHEP-COOP Habitacional do Estado da
Paraíba Ltda. Advogado(s): Andrey Felipe Lacerda - OAB/PB 16.437. Agravado: Residencial Morada dos
Ibiscos.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (14 – PJE) AGRAVO INTERNO EM
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0815078-12.2020.8.15.0000. Agravante: Rosenilda Barros dos Santos.
Advogado(s): Wagner Luiz Ribeiro Sales - OAB/PB 18.251. Agravado(s): Antônio Gomes Vieira Filho e o
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Lagoa Seca.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (15 – PJE)GRAVO INTERNO EM
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811550-04.2019.8.15.0000 Agravante: Estado daParaíba, representado por
sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Consórcio Terral Engec Mastertop - Contem, Terral
Construtora Eireli - EPP, Engec Construtora Ltda - EPP e Mastertop Empreeendimentos Eireli - EPP. Advogada(s):
Antônio Batista Gomes Junior - OAB/MG 142.946.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO FALCÃO CUNHA (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) (16 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080256779.2020.8.15.0000 Impetrante: Eliete Dias Gomes. Advogado(s): Mariella Melo Nery Dantas - OAB/PB 19.798
e Diógenes Alves Dantas - OAB/PB 25.170. Impetrado: Pbprev - Paraíba Previdência, representada por seu
Presidente, José Antônio Coêlho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e
outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (17 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0810219-50.2020.8.15.0000 Impetrante: Marcelo Gonçalves Rodrigues de Lima. Advogado(s): Franciclaudio
de França Rodrigues - OAB/PB12.118 e Wilkison Rodrigues Mendes – OAB/PB 21.857. Impetrado: Pbprev Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José Antônio Coêlho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo
Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) (18 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080632010.2021.8.15.0000 Impetrante: Francisco Eduardo da Silva. Advogado(s): Wagner Veloso Martins - OAB/PB
25.053-a. Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraiba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire.
RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) (19 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081154460.2020.8.15.0000 Impetrante: Luiz Gabriel da Silva e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima - OAB/PB 19.191. Impetrado: Comandante Geral do Corpo de
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (27 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0803772-80.2019.8.15.0000 Impetrante: Ivonete Pereira Santos. Advogado(s): Enio Silva
Nascimento - OAB/PB 11.9946 e outros. Impetrado: Pbprev - Paraíba Previdência, representada por seu
Presidente, José Antônio Coêlho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e
outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (28 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0802829-63.2019.8.15.0000 Impetrante: Severino Manuel do Nascimento e outros.
Advogada(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967. Impetrado: Comandante Geral do Corpo de
Bombeiros do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (29 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0802386-44.2021.8.15.0000 Impetrante: Eliandra Bernardo da Silva. Advogado(s): Fabrício
Araújo Pires - OAB/PB 15.709. Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba. Advogada(s):
Rosane Fernandes de Lemos - OAB/PB 26.158.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (30 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0816238-72.2020.8.15.0000 Impetrante: Sidnei Paiva de Freitas. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791 e Lucilene Araújo Andrade - OAB/PB 17.357. Impetrado: Pbprev Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José Antônio Coêlho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo
Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (31 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0804071-28.2017.8.15.0000 Impetrante: Larissa Pereira Campos Marques Sobral. Advogada(s):
Ana Luiza Medeiros Machado - OAB/PB 15.423. Impetrado: Secretário de Estado da Receita da Paraíba Marconi Marques Frazão.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (32 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0808974-04.2020.8.15.0000 Impetrante:Edilson Eduardo dos Santos. Advogado(s): José
Ayron da Silva Pinto - OAB/PB 17.797. Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado da
Paraíba.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (33 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0803325-24.2021.8.15.0000 Impetrante:José da Penha Diniz. Advogado(s): José Ayron da
Silva Pinto - OAB/PB 17.797. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves - OAB/PB 5.124.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (34 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0816125-21.2020.8.15.0000 Impetrante:Francisco Batista de Sousa. Advogado(s): José
Ayron da Silva Pinto - OAB/PB 17.797. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (35 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0805211-58.2021.8.15.0000 Impetrante: João Batista Benedito e outros. Advogado(s):
Franciclaudio de França Rodrigues - OAB/PB 12.118 e Wilkison Rodrigues Mendes - OAB/PB 21.857. Impetrado:
Secretária de Administração do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (36 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081311129.2020.8.15.0000 Impetrante: Elza da Cunha Melo Ferreira Ramos Advogada(s): Marília Clemente de Brito
Pereira - OAB/PB 23.684. Impetrado: Pbprev - Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José
Antônio Coelho Cavalcanti e o Secretário de Administração do Estado da Paraíba. Advogado da PBPrev(s):
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (37 – PJE) RECLAMAÇÃO Nº
0810029-53.2021.8.15.0000 Reclamante: Jobson Gomes Oliveira. Advogado(s): Rafael Pontes Vital - OAB/
PB 15.534 e Gabriel Pontes Vital - OAB/PB 13.694. Reclamada: BV - Financeira S/A Crédito Financiamento e
Investimento.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira) (38 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0804280-89.2020.8.15.0000 Autora:
Maria Anunciada dos Santos. Advogado(s): Givaldo Francisco Deodato - OAB/PB 25.126 e Ronny Victor
Gomes de Lima - OAB/PB 25.165. Réu: Banco Mercantil do Brasil. Advogado(s): Marcos Délli Ribeiro Rodrigues
- OAB/RN 5.553.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira) (39 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0810584-07.2020.8.15.0000 Autor:
Taciano Fontes de Oliveira Freitas. Advogado(s): em causa própria - OAB/PB 9.366. Ré: Energisa Paraíba
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva - OAB/PB 11.268 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (40 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº 080477507.2018.8.15.0000 Autor: Isac Rodrigues Alves. Advogado(s): Johson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB
1.663 e outros. Réu: Município de Algodão de Jandaira.
RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) 41 – PJE) CONFLITO NEGATIVO Nº 0811726-12.2021.8.15.0000
Suscitante: Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Suscitado: Exmo. Des. João Alves da Silva.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO FALCÃO CUNHA (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) 42 – PJE) CONFLITO NEGATIVO Nº 0809112-
