TJPB 30/11/2021 -Fic. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

8

CARVALHO MARTINS ALMEIDA OAB/PB 19.332 AGRAVADA: RENATA MAIA DE MEDEIROS FALCÃO
ADVOGADO: THAIS DE LUCENA FALCAO, OAB/PB 23.756
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 44- APELAÇÃO CÍVEL 000248813.2014.8.15.0011 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: GLAYDSON
TRAJANO FARIAS ADVOGADO: JOSÉ HELCIO TRAJANO DE QUEIROZ (OAB/PB Nº 22.556) APELADO:
EDUARDO JUSTINO ADVOGADO: CHARLES FELIX LAYME (OAB/PB Nº 10.073)
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 45- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080044451.2017.8.15.0441 ORIGEM: VARA ÚNICA DE CONDE APELANTES: EMÍLIA KELLY SOARES DE SOUZA E
OUTRAS ADVOGADO: BRUNO DELGADO BRILHANTE - OAB/PB 15.517 APELADO: PREFEITURA
MUNICIPAL DO CONDE
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 46- AGRAVO DE INSTRUMENTO 080738659.2020.815.0000 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: PRISCILA BRAGA
CAMELO NEPOMUCENO ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, OAB/PB 11.589
AGRAVADO: CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA ADVOGADO: HERMANO GADELHA
DE SÁ, OAB/PB 8463
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 47- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081191002.2020.8.15.0000 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCAÇÃO ADVOGADO: FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031. AGRAVADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 48- APELAÇÃO CÍVEL 082781847.2019.8.15.2001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: MARIA JOSÉ CONEGUNDES DE
SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237) APELADO: BANCO ITAUCARD
S.A. ADVOGADA: ENY BITTENCOURT (OAB/BA 29.442)
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 49- APELAÇÃO CÍVEL 080473082.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 1º APELANTE: CARLA VALESKA RAMOS CALDAS
ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/PB Nº 13.156) 2º APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB Nº 8.463) E
LEIDSON FLAMARION T. MATOS (OAB/PB Nº 13.040) APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 50- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 083873885.2016.8.15.2001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A
EMBARGADO: JOSÉ OTÁVIO FIGUEIREDO MACHADO ADVOGADA: JULLYANNA KARLLA VIÉGAS ALBINO
- OAB/PB 14.577

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
67ª PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL – VIRTUAL
INÍCIO: 14 HORAS DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021
TÉRMINO: 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA ORDINÁRIA PJE
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0804190-47.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
SUSCITANTE(S): O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. SUSCITADO(S): O Juízo da 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0809755-89.2021.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. AGRAVADO(S):
Sebastião Alves Formiga. ADVOGADO(S): IARA MAGDALA LOPES FORMIGA (OAB/PB 24.825).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0800684-63.2021.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. AGRAVANTE(S): Esmale
Assistência Internacional de Saúde LTDA. ADVOGADO(S): ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB/AL
8.425) E OUTROS. AGRAVADO(S): H. D. R. F., devidamente representado por Rosangela Rodrigues da Silva.
ADVOGADO(S): RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB/SP 359.593).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806469-06.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá. AGRAVANTE(S): Maria Olivia da
Silva Bento. ADVOGADO(S): Patricia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523). AGRAVADO(S): Banco Bradesco S/A.
ADVOGADO(S): Karina de Almeida Batistuci (OAB/PB 178.033A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0801151-42.2021.8.15.0000. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): ANTONIO
MUNIZ DE LIMA. ADVOGADO(S): NIELSON GONÇALVES CHAGAS (OAB/PB 16537). AGRAVADO(S):
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(S): ARMANIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB/PB 19738A).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 14 – AGRAVO INTERNO N°
0804348-50.2020.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Clarissa Pereira Leite (OAB/PB n° 18.142). AGRAVADO(S): MARIA DE FATIMA
GALDINO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): ALAN MATIAS (OAB/PB 24.922).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 15 – AGRAVO INTERNO N°
0015451-97.2014.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Clarissa Pereira Leite (OAB/PB n° 18.142). AGRAVADO(S): Gilverson Paulino da
Nóbrega. ADVOGADO(S): Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 16 – AGRAVO INTERNO N°
0800914-87.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
EDNALDO ALVES DE PAIVA e OUTROS. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB
11.967). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE
BRITO LIRA SOUTO.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 17 – AGRAVO INTERNO N°
0847565-46.2020.8.15.2001. ORIGEM: Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): MARIA URBANO DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO(S): JOSÉ BEZERRA SEGUNDO
(OAB 11.868).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 18 – AGRAVO INTERNO N°
0821627-49.2020.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Clarissa Pereira Leite (OAB/PB n° 18.142). AGRAVADO(S): VERÔNICA MACEDO
DE SOUZA NÓBREGA. ADVOGADO(S): Daniel Sebadelhe Aranha (OAB/PB 14139).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 19 – AGRAVO INTERNO N°
0003562-60.2012.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. AGRAVANTE(S): CDC – Centro
de Distribuição Camilos Ltda – EPP. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA (OAB/PB 10.384).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA
GUEDES.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 20 – AGRAVO INTERNO N°
0881961-83.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Clarissa Pereira Leite (OAB/PB n° 18.142). AGRAVADO(S): MARIA DE FÁTIMA
GOMES CINTRA. ADVOGADO(S): NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (OAB/PB 10204).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 21 – AGRAVO INTERNO N°
0800736-24.2021.8.15.0141. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. AGRAVANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PRO SEU PREOCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. AGRAVADO(S): HIPERIDES RODRIGUES. ADVOGADO(S): Gerson Dantas
Soares (OAB/PB 17.696).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 22 – AGRAVO INTERNO N°
0844676-61.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, ARIANO WANDERLEY DA
NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. AGRAVADO(S): Luiz Felipe Dantas da Nóbrega Machado.
ADVOGADO(S): Irio Dantas da Nóbrega (OAB/PB 10.025).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 23 – AGRAVO INTERNO N°
0801752-98.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): Iris Moreira Ribeiro Cavalcante. ADVOGADO(S): Maria Lucineide de Lacerda
Santana (OAB/PB 11.662B).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 24 – AGRAVO INTERNO N°
0800647-64.2018.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S): MARIA LEITE
NOGUEIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). AGRAVADO(S):
O MUNICÍPIO DE PATOS. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 25 – AGRAVO INTERNO N°
0800055-89.2021.8.15.0000. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): NEIDE BASTOS
DA SILVA. ADVOGADO(S): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16237). AGRAVADO(S): BV FINANCEIRA S/
A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/
PB 17.314A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 26 – AGRAVO INTERNO N°
0826403-29.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
Banco do Brasil S/A. ADVOGADO(S): José Arnaldo Jassen Nogueira (OAB/PB 20.832A). AGRAVADO(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0813522-72.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. AGRAVANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO
GURGEL. AGRAVADO(S): Eliane Tibúrcio da Silva – ME.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 27 – AGRAVO INTERNO N°
0809141-84.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0800127-76.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): THIAGO LIMA MATIAS. ADVOGADO(S): RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
(OAB/PB 25.231). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR Seu PROCURADOR,
DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 28 – AGRAVO INTERNO N°
0806466-96.2020.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. AGRAVADO(S): DANIEL FERREIRA SIMÕES SANTOS. ADVOGADO(S): Daniel José Nobre Soares
de Souza (OAB/PB 26.106).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 08 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806983-90.2020.8.15.0000. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). AGRAVADO(S):
MARCONY EDSON DA COSTA e VIRGÍNIA LÚCIA LIMA MENDONÇA DA COSTA. ADVOGADO(S):
ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE (OAB/PB 13.311).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 29 – AGRAVO INTERNO N°
0820551-87.2020.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
Luiz Ricardo Bandeira e outros. ADVOGADO(S): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). AGRAVADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, TADEU ALMEIDA GUEDES.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 09 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812729-02.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): PATRÍCIA
SILVESTRE DE VASCONCELOS. ADVOGADO(S): GETÚLIO DE SOUZA JUNIOR (OAB/PB 20.686).
AGRAVADO(S): CLÁUDIA SILVESTRE DE VASCONCELOS. DEFENSORA(S): RISALBA CAVALCANTI DE
LIMA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 10 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO N° 0816065-48.2020.8.15.0000. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.
AGRAVANTE(S): JOHNNY JOSÉ BARRETO DA SILVA JÚNIOR. ADVOGADO(S): Alex Costa Pereira
(OAB/SP 182.585). AGRAVADO(S): HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ADVOGADO(S): HERMANO
GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 11 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0813170-80.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Ingá. AGRAVANTE(S): BANCO
MERCANTIL DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255).
AGRAVADO(S): MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO ANDRADE. ADVOGADO(S): Bisneto Andrade (OAB/PB
20.451).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 12 – AGRAVO INTERNO N°
0803742-74.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Cuité. AGRAVANTE(S): HÉLIO PLÁCIDO
DE ALMEIDA e ANTÔNIO MEDEIROS DANTAS. ADVOGADO(S): Genivando Da Costa Alves (OAB/PB
9.005). AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE CUITÉ. ADVOGADO(S): PEDRO FILYPE PESSOA FERREIRA
OLIVEIRA (OAB/PB 22.033).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 13 – AGRAVO INTERNO N°
0800187-50.2018.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. AGRAVANTE(S): O
MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADO(S): JOÃO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA (OAB/PB 26.628).
AGRAVADO(S): ELZA SUELY ARAÚJO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): Luiz Bruno Veloso Lucena
(OAB/PB 9.821).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 30 – AGRAVO INTERNO N°
0837312-72.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): COMPANHIA
EXCELSIOR DE SEGUROS. ADVOGADO(S): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). AGRAVADO(S):
MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(S): LIDYANE SILVA MOREIRA (OAB/PB 13.381).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 31 – AGRAVO INTERNO N°
0803979-61.2017.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): MAPFRE
VERA CRUZ SEGURADORA S/A e SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.
AGRAVADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983). ADVOGADO(S): MARIA
LUIZA TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB/PB 16.538).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 32 – AGRAVO INTERNO N°
0823941-36.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA
FREIRE. AGRAVADO(S): JACKSUEL DE BRITO MIRANDA. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ARAÚJO PIRES
(OAB/PB 15.709).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 33 – AGRAVO INTERNO N°
0003258-61.2012.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA.
AGRAVADO(S): EVA MARIA DE SOUZA MOREIRA MARQUES.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 34 – AGRAVO INTERNO N°
0813378-64.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA(S): Hannelise S. Garcia da Costa.
AGRAVADO(S): JUDITE RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS. DEFENSOR(S): ALBERTO JORGE DANTAS
SALES.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 35 – AGRAVO INTERNO N°
0853734-49.2020.8.15.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. AGRAVANTE(S): RAFAEL