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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022
FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: LEANDRO VICTOR SOBREIRA
MELQUIADES DE LIMA (OAB/PE 36.717) EMBARGADO: ROSSANO NOGUEIRA FALCAO DA SILVA
ADVOGADOS: DANIELLY M. PIRES FERREIRA (OAB/PB 11.753) WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB
25.053-A) EMBARGADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES DE SANHAUÁ ADVOGADO: ISRAEL VIEIRA
CARNEIRO (OAB/PB 6.123)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 48- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0867585-92.2019.815.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: ANTÔNIO ALVES DA SILVA ADVOGADA: JACIANA DA SILVA OLIVEIRA LIMA, OAB/PB
16.789 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO JOÃO PESSOA EMBARGADO: INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 49- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0805049-39.2020.815.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA, EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE GUARABIRA ADVOGADOS: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI – OAB/PB 14199
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA EMBARGADO: SEVERINO PEDRO
ADVOGADO:HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX – OAB/RN 5069
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 50-VAGRAVO DE INTERNO N.º
0812048-32.2021.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: RACHEL LUCENA TRINDADE PROCURADORIA
DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: GERALDO GOMES DE SOUSA ADVOGADA: RAFAELA VIEIRA
GOMES BEZERRA – OAB/PB N.º 14.238-D.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0823095-68.2019.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADA: TAMYRES THALMA DA PAIXÃO DUARTE
ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB/PB Nº 22.702)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0823335-13.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: FELIZARDO COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO
VALERIANO RAMALHO (OAB/PB 16.034) EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: FERNANDA
BEZERRA BESSA GRANJA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0816745-15.2018.15.2001 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSÉ ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA - OAB/PB 20832-A EMBARGADO: ALDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ
FILIPE F. CARNEIRO DA CUNHA – OAB/PB 19.631
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0800737-92.2015.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO EMBARGANTE:
JOSÉ FERNANDES DA COSTA – OAB/PB 13.836 ADVOGADO: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO
– OAB/PB 5481 EMBARGADO: PRIME VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME ADVOGADO:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE ADVOGADO:SÁRVIA DANIELLY SALVINO DE ARAÚJO –
OAB/PB 17475
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 68- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0800760-63.2020.815.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE GUARABIRA ADVOGADOS: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI – OAB/PB 14199
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA EMBARGADO: INAYARA SIMÕES PEREIRA
ADVOGADO:DAMIÃO GUIMARÃES LEITE – OAB/PB 13293
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 69- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0808697-67.2018.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: MARCIO DE MELO CAVALCANTI ADVOGADO:
FABRÍCIO ARAÚJO PIRES – OAB/PB 15709
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 70 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N.º 0800162-64.2018.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS EMBARGANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES
DE ALBUQUERQUE EMBARGADO: PLASTPATOS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMO 71- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º
0820474-49.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: PABLO
FRANCA DE FREITAS ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER – OAB/PB N.º 16.237 EMBARGADO:
BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA – OAB/PB N.º 24.691-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 72- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0864136-63.2018.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE:
EDMILSON DA MOTA CAMPOS ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237)
EMBARGADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PB 21.714-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 73- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N.º 0859376-71.2018.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º EMBARGANTE: BV
FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO – OAB/PE 23.255 2º EMBARGANTE: CRIZÉLIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL
DE ANDRADE THIAMER – OAB/PB 16.237
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 74- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N.º 0000413-98.2016.8.15.0441 ORIGEM: COMARCA DE CONDE EMBARGANTE: JOÃO PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – OAB/PB N. 4007 EMBARGADO: BV FINANCEIRA S/
A ADVOGADA: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23.255.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 75- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N.º 0825238-83.2015.8.15.2001 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE:
ELISEUDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER – OAB/PB N.º 16.237
EMBARGADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE
23.255)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0850733-61.2017.8.15.2001 EMBARGANTE: PEDRO PAULO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: ZAYLANY
DE LOURDES FERREIRA TORRES OAB/PB 16.982 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:
NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB 128.341-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 76- APELAÇÃO CÍVEL N.º 081141940.2019.8.15.2001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º EMBARGANTE: BV FINANCEIRA
S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADA: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO – OAB/PE 23.255 2º EMBARGANTE: ELVISSON NACIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE
ANDRADE THIAMER – OAB/PB 16.237
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080371885.2020.8.15.2003 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: GEAP – FUNDAÇÃO
DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO OAB/DF 20.334 APELADO:
TEREZINHA DE JESUS VELOSO ADVOGADO: VIVIAN STEVE DE LIMA OAB/PB 12.772
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 77- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0806322-71.2019.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS EMBARGANTES: MARIA
SIMONE MOREIRA DA SILVA E OUTRAS ADVOGADO: JOANILSON GUEDES BARBOSA (OAB/PB Nº
13.295) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PATOS PROCURADORA: BRUNA RAPHAELLA DE T. C. ALMEIDA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 57- AGRAVO INTERNO Nº 080375573.2021.8.15.0000 AGRAVANTE: JÚLIO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADOS: ODON DANTAS BEZERRA
C. SOBRINHO (OAB/PB N° 5.481) AGRAVADOS: ALBERTO CARLOS BEZERRA WANDERLEY E OUTROS
ADVOGADOS: MARCUS PAULO GOUVEIA DA C. FREIRE (OAB/PB Nº 13.394) RICARDO SÉRGIO DE
ARAGÃO R.FILHO (OAB/PB Nº 15.544)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 78- AGRAVO INTERNO Nº 082047668.2019.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JUNIOR
PROCURADRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE AGRAVADA: INGRID RENALY RAMOS CANTALICE
ADVOGADO: ERALDO FÉLIX DA SILVA SANTOS (OAB/PB Nº 24.032)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 58 AGRAVO INTERNO Nº 080666873.2020.8.15.2001 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORA: NÚBIA ATHENAS SANTOS
ARNAUD PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADO:JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS
DEFENSORA: FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROGA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 79- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0800017-88.2016.8.15.0441 EMBARGANTE 01: CARLOS BRENO PEREIRA BENEDITO E OUTRA
ADVOGADO: JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO (OAB/PB Nº 5.405) EMBARGANTE 02: MUNICÍPIO DO CONDE
PROCURADOR: HÉLIO ELOI DE GALIZA JÚNIOR (OAB/PB Nº 12.122) PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DE CONDE EMBARGADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59- AGRAVO INTERNO Nº 081005959.2019.815.0000 ORIGEM> 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: UNIMED
JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: LEIDSON F. TORRES MATOS OAB/PB 13.040, HERMANO GADELHA DE SÁ - OAB/PB 8.463 E YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA –
OAB/PB 23230 AGRAVADO: ADRIANO LUIZ OLIVEIRA SILVA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA
ELIZABETH LUSIER OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE - OAB/PB
21.910
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 60- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0867428-56.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: FRANCISCA
MENDES LEITE ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - OAB/PB 16.237 EMBARGADO: BANCO
PAN S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 61- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0884984-37.2019.8.15.2001 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: BV
FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO - OAB/PB 18.156-A LÁZARO DIAS FREIRE – OAB/PE 51.889 EMBARGADA: MARIA
APARECIDA RAMOS DE LIMA ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS – OAB/PB
14.708 KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO – OAB/PB 22.899
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 62- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 084128768.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB SOB O
N.º 11.589 APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 63- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº: 0819739-50.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL,
EMBAGANTE ESTADO DA PARAIBA RERESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA,
EMBARGADO: PARAIBA PREVIDENCIA PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV PAULO WANDERLEY CÂMARA
PROCURADOR-GERAL OAB/PB N.º 10.138 EMBARGADO: JOACIL ARAUJO AMORIM ADVOGADO:
ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 64- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0015811-95.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:SANNY JAPIASSU DOS SANTOS PROCURADORIA
DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO:ADEMILSON MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO:ALEXANDRE
G. CÉZAR NEVES, OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 65- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0838636-24.2020.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:SANNY JAPIASSU DOS SANTOS PROCURADORIA
DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO:CLAUDIO CEZAR MONTEIRO GONÇALVES ADVOGADO:ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB/PB – 11.967)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 66- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0071019-98.2014.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA PROCURADORIA DO
ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADOS: JOSE JERONIMO DE MELO PEREIRA,JOSINALDO INÁCIO DA
SILVA E OUTROS ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB º 11.946
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 67- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0803295-46.2020.815.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS EMBARGANTE:
JULIETTE DELFINO DE SOUTO ADVOGADO:MÁRIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO – OAB/PB 20436
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 80- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0800017-65.2018.8.15.0911 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA PROCURADOR: JOSEDEO
SARAIVA DE SOUSA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA EMBARGADA: FERNANDA
NAIENE RODRIGUES VALADARES ADVOGADA: ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB/PB N° 21.181)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 81- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0802638-91.2018.8.15.0181 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA EMBARGANTE:
CLÁUDIA DA CRUZ TRAJANO DE MOURA ADVOGADO: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB/PB Nº
14.199) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA PROCURADOR: MARCOS EDSON DE AQUINO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 82- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0818993-03.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
EMBARGANTE: ANA PAULA DE ARAÚJO SILVA ALMEIDA ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES
(OAB/PB Nº 14.798)ANNE KARINE RODRIGUES MORAIS (OAB/PB Nº 23.573) EMBARGADO: BANCO
FINASA S/A ADVOGADA: ANDREA F. D. DE RANGEL MOREIRA (OAB/PE N° 26.687)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 83- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0804079-16.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: OSCAR OLIVEIRA SÁ FILHO
ADVOGADOS: RAMON PESSOA DE MORAIS (OAB/PB N° 13.771) IGOR ANTÔNIO MAIA FERREIRA (OAB/
PB N° 28.212)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 84- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0853458-23.2017.8.15.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO ROSA - OAB/PB 24.691-A
EMBARGADA:MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER- OAB/PB
16237.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 85- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0846819-52.2018.8.15.2001 EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO:ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO,
OAB/PE 23.255 EMBARGADO: DANYEL VALONES VANDERLEI ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES
MORAES, OAB-PB 14.798.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 86- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0802877-11.2020.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE EMBARGANTE: THEUDAS BARRETO BARROS ADVOGADA: TATIANA BARRETO BARROS, OAB/
PB 8.901 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: BRUNA RAPHAELLA DE
TOLEDO COURA ALMEIDA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 87- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0839352-22.2018.8.15.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE:
ARIANE DAS FLORES MARTINS ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237)
EMBARGADO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO:ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE 23.255
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 88- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0819106-88.2018.8.15.0001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 18.882
EMBARGADA: DANIELA GUEDES MIRANDA ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES OAB-PB
14.798
