TJPB 11/08/2022 -Fic. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2022

Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12792848), Maria das Graças
Morais Guedes (ID 12801054), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12826813), Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (ID 12897852), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951671).(art. 40 do
R.I.T.J.-PB). COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 20.07.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO,
POR FALTA DE QUÓRUM.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.08.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.
(PJE-10º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0100059-76.1998.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA)Agravante: José Ferreira Ramos Júnior (Advs.
Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113 e outro).Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs.
Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12858627), Maria das Graças
Morais Guedes (ID 12859108), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12891528), Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (ID 12898118), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951683).(art. 40 do
R.I.T.J.-PB). COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 20.07.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO,
POR FALTA DE QUÓRUM.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.08.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.
(PJE-11º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0253798-93.2003.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA)Agravante: Maria do Carmo Arruda Lima (Adv.
Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113).Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs.
Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12792151), Maria das Graças
Morais Guedes (ID 12801051), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12826810), Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (ID 12897854), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951692).(art. 40 do
R.I.T.J.-PB). COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 20.07.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO,
POR FALTA DE QUÓRUM.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.08.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.
(PJE-12º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0002515-15.2003.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA)Agravante: Edailton Medeiros Silva (Adv. Francisco
Neris Pereira – OAB/PB 10.113).Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores
Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12792987), Maria das Graças Morais Guedes (ID
12801056), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12827220), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897861),
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951691)(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA DA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 20.07.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.08.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, POR
FALTA DE QUÓRUM.
(PJE-13º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0800216-32.2003.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Ely Jorge Trindade (Adv. Francisco
Neris Pereira – OAB/PB 10.113).Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores
Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12793003), Maria das Graças Morais Guedes (ID
12859112), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12891533), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12898117),
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951685).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA DA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 20.07.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.08.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, POR
FALTA DE QUÓRUM.
(PJE-14º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0253816-17.2003.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA)RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA).Agravante: Sivanildo Torres Ferreira (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113).Agravado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810.
Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente (ID 12927300), Maria das Graças Morais Guedes (ID 13021259), Luiz Sílvio Ramalho Júnior
(ID 13166300), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 13210301), Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Maranhão (ID 13296093).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
20.07.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 03.08.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.
(PJE-15º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0800218-02.2003.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara
(Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs.
Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 12792818), Maria das Graças
Morais Guedes (ID 12801052), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 12826811), Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (ID 12897848), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951699).(art. 40 do
R.I.T.J.-PB). COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 20.07.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO,
POR FALTA DE QUÓRUM. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.08.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.
(PJE-16º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0010423-31.2000.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Valério Andrade Porto (Adv. Francisco Neris
Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques
de Sá e Benevides, Presidente (ID 12858556), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12859110), Luiz Sílvio
Ramalho Júnior (ID 12891529), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12898119), Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951687).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO
DIA 20.07.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 03.08.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.
PROCESSOS ADM-E:
17º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.047.330. RELATORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: ANTEPROJETO DE LEI, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 166, de 11 de março de 2021. (Dá nova redação ao art. 4º, que trata do quantitativo
de cargos estabelecido no anexo único desta Lei). COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06.07.2022:
DEPOIS DO VOTO DA RELATORA, SUBMETENDO O ANTEPROJETO DE LEI À CONSIDERAÇÃO DOS
INTEGRANTES DO PLENÁRIO, NO QUE FOI SEGUIDA, PELA SUA APROVAÇÃO, PELOS
DESEMBARGADORES MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO E MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE; E DO VOTO DO DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, O
REJEITANDO, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DEMAIS
AGUARDAM.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 20.07.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DA RELATORA E DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.COTA DA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.08.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
18º - RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2021.062.795. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Recorrente: Gildenor da Silva Oliveira (Advs. Yuri Paulino de Miranda –
OAB/Pb 8.448 e Erick Gustavo Silva Brito – OAB/Pb 19.592). Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 15.12.2021: APÓS O VOTO DO RELATOR,
REJEITANDO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CESSIONÁRIO PARA PROCESSAR SERVIDOR
DE OUTRO ÓRGÃO, PEDIU VISTA O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, NA DEFESA DO RECORRENTE, O ADVOGADO YURI PAULINO DE MIRANDA, OAB PB 8.448. COTA DA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 02.02.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM RAZÃO DO AUTOR
DO PEDIDO DE VISTA.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 16.02.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. JOÃO ALVES DA
SILVA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 16.03.2022:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA, DES. JOÃO ALVES DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.COTA DA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 30.03.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. JOÃO ALVES DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM
GOZO DE FÉRIAS.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 27.04.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 11.05.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
25.05.2022: APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

5

CESSIONÁRIO PARA PROCESSAR SERVIDOR DE OUTRO ÓRGÃO; E DO VOTO DO DES. JOÃO ALVES DA
SILVA, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, CONCORDANDO COM A REJEIÇÃO DA REFERIDA PRELIMINAR E
LEVANTANDO, DE OFÍCIO, PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, COM DOIS FUNDAMENTOS: NÃO PRODUÇÃO DE PROVAS NA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DESPROPORCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA, SUSPENDEUSE O JULGAMENTO PARA SUA CONTINUIDADE NA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA, POR FALTA DE
QUÓRUM, EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA,
POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO, NEM A SUSTENTAÇÃO ORAL. PRESENTE O ADVOGADO ERICK
GUSTAVO SILVA BRITO OAB PB 19.592, PATRONO DO RECORRENTE. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 08.06.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.COTA DA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 06.07.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM RAZÃO DO ADIANTADO DA
HORA.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 20.07.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, POR
FALTA DE QUÓRUM. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.08.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.
19º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.199.527 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
0000677-75.2019.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
Requerente: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Assunto: Concessão de Medalha da Ordem
do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria de Alta Distinção, ao Ilustríssimo Senhor Tabelião
Germano Carvalho Toscano de Brito.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 25.05.2022: ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 08.06.2022:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 06.07.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 20.07.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, POR
FALTA DE QUÓRUM.COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.08.2022: ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.
20º - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS nº S 2022.093.747 E 2022.098.358. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO Nº 28/2022,
ad referendum do Tribunal Pleno, que altera a Resolução TJPB nº 18, de 04 de maio de 2020,que instituiu o
Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. (Publicada no Diário da Justiça do
dia 03/08/2022).
21º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.106.552. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Lista de Antiguidade das 1ª, 2ª e 3ª entrâncias.
22º - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS nºs 2022.050.472, 2022.052.329 e 2022.051.213.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente:
Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB. Assunto: Atualização dos créditos relativos a PAE – Parcela
Autônoma de Equivalência.

AVISO
Torno público, para conhecimento das partes, advogados e demais pessoas interessadas, de ordem do
Eminente Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que ficará ADIADA a 24ª Sessão Ordinária, designada inicialmente
para o dia 09 de agosto do corrente ano, com início às 08: 30h, a qual tinha sido reagendada, para o dia 11 do
corrente mês e ano. Os processos pautados na referida sessão, publicado no Diário da Justiça no dia 28 de
julho do corrente ano, ficam automaticamente adiados para a sessão designada para o dia 23 de agosto de
2022, com início às 08: 30h, com pauta republicada abaixo, permanecendo o link reencaminhado, na data de
ontem, para os advogados inicialmente inscritos, bem como reabrindo novamente os prazos, para os advogados
que não haviam solicitados, devendo os interessados, requerem exclusivamente pelo e-mail cciv04@tjpb.jus.br,
com antecedência mínima de 24 horas do horário da sessão, tendo em vista nova publicação, obedecendo os
requisitos mencionados na resolução da presidência do tjpb 12/2020. OBS.: - ADVOGADOS INSCRITOS
ANTERIORMENTE NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA – PERMANECERÁ A ORDEM INICIAL DE PREFERÊNCIA,
BEM COMO LINK ENVIADO, NA DATA DE ONTEM (09/08/22), PARA A SESSÃO QUE OCORRERIA DIA 11/
08/22. - NOVOS ADVOGADOS INTERESSADOS DEVERÃO, REQUEREM EXCLUSIVAMENTE PELO E-MAIL
CCIV04@TJPB.JUS.BR, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS DO HORÁRIO DA SESSÃO Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 10 de agosto de
2022. Marcos Aurélio Franco Coutinho - Supervisor da Quarta Câmara Especializada Cível.

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
49ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL – ORDINÁRIA.
DIA 18 DE AGOSTO DE 2022 – VIDEOCONFERÊNCIA.
INÍCIO: 09: 00 HORAS
A Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Presidente da 3° Câmara Especializada Cível, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da
pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de
videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a utilização
do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, nesta Egrégia Câmara. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, advogados e demais
habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de
questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando
a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da 3° Câmara
Cível – cciv03@tjpb.jus.br, em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo. As sessões poderão ser acompanhadas pelo YouTube,
através do Portal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PAUTA ORDINÁRIA PJE:
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0808260-44.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): UNIMED
JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ
(OAB/PB 8.463), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). AGRAVADO(S): VICTTOR ATAÍDE
LIMA LISBOA, representado por sua genitora, ANA ELITA DE LIMA SILVA LISBOA. ADVOGADO(S): RUBENS
AMARAL BERGAMINI (OAB SP359593-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0817746-89.2016.8.15.0001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): UNIMED
JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ
(OAB/PB 8.463), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). APELADO(S): GLAUBER
MARINHO FAUSTINO. ADVOGADO(S): Maria Helena Aires de Albuquerque (OAB/PB 21.910).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802205-08.2017.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva
(OAB/PB 23.664). APELADO(S): ALYSSON EMANUEL DE SOUSA NOGUEIRA. ADVOGADO(S): Wytatyana
Quirino Alves Monteiro (OAB/PB 21.817).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800122-84.2020.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): BANCO BRADESCO
S/A. ADVOGADO(S): Andrea Formiga D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687). APELADO(S): MARIA VIEIRA
SERAFIM DOS SANTOS. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB/PB 11.435).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0867455-39.2018.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): TRANSPORTES
AÉREOS PORTUGUESES. ADVOGADO(S): JOÃO ROBERTO L. DE ALBUQUERQUE MELO (OAB/PB 21.918).
1° APELADO(S): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. ADVOGADO(S): PAULO GUILHERME DE
MENDONÇA LOPES (OAB/SP 98.709). 2° APELADO(S): ANGELINE ARAÚJO DE MELO MAIA. ADVOGADO(S):
CLEBER DE SOUZA SILVA (OAB/PB 11.719).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801772-14.2020.8.15.0731. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): Eduardo
Antônio da Gama Camacho. ADVOGADO(S): GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB 11.576).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE
VASCONCELOS NEVES.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0805375-80.2020.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES. APELADO(S):
NEUMA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS. ADVOGADO(S): TACIANO FONTES DE FREITAS (OAB/PB
9.366).