TJPB 26/09/2022 -Fic. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2022

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 23 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000068129.2005.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. APELADO(S):
DISBEL – DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO(S): ANDRÉ NÓBREGA
QUINTAS COLARES (OAB/PB 15.147).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 24 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000018784.2008.8.15.0761. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Gurinhém. APELANTE(S): O Município de Gurinhém.
ADVOGADO(S): ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA (OAB/PB 10.025). APELADO(S): Carlos Antônio de Lira.
PROCURADORA(S): João Alberto da Cunha Filho (OAB/PB 10705).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 25 – APELAÇÃO CÍVEL N° 002068594.2013.8.15.2001. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Capital. APELANTE(S): POSTALIS – Instituto de Seguridade
Social dos Correios e Telégrafo. ADVOGADO(S): CAMILA LOPES ABRANTES (OAB PB18276-A). APELADO(S):
José Marcos de Figueiredo e outros. PROCURADORA(S): GEORGE GOMES (OAB/DF 48.792).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 26 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080048798.2016.8.15.0351. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé. APELANTE(S): INDUSTRIA ALIMENTICIA
TRES DE MAIO SA. ADVOGADO(S): Ricardo José Porto (OAB/PB 16.725). APELADO(S): SEVERINO BESERRA
DE OLIVEIRA. PROCURADORA(S): Desyane Pereira de Oliveira (OAB/PB 23.426).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 27 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086650882.2018.8.15.2001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. APELANTE(S): Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS. PROCURADOR(S): MARCOS GALDINO. APELADO(S): Ygor Carvalho
Escobar. ADVOGADO(S): Wilson Ribeiro de Moraes Neto (OAB/PB 15.660).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 28 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000010103.2015.8.15.1171. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Bento. APELANTE(S): Zurich Santander Brasil
Seguros e Previdência S/A. ADVOGADO(S): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB/BA
16021). APELADO(S): Gustavo Henrique de Medeiros e Katiuscia Dantas de Oliveira Medeiros. ADVOGADO(S):
Vigolvino Calixto Terceiro (OAB/PB 18682).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 29 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 080464475.2015.8.15.0731. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. 1° APELANTE(S): TWS BRASIL
IMOBILIÁRIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. ADVOGADO(S): RO
EMPREENDIMENTOS LTDA. 2° APELANTE(S): ADRIANO COSTA AVELINO (OAB/AL 4.415). ADVOGADO(S):
ANDRÉ FERRAZ DE MOURA (OAB/PB – 8.850). APELADO(S): CASSIUS GUERRA SORRENTINO.
PROCURADORA(S): Andrei Dornelas Carvalho (OAB/PB 12.032).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 30 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 080677763.2015.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): Vera Lúcia Nascimento
Moura. ADVOGADO(S): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16237). 2° APELANTE(S): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 31 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0813714-05.2020.8.15.0000. ADVOGADO: CENTRO DE ATIVIDADES ESPECIAIS HELENA HOLANDA.
ADVOGADO: MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB/PB 11.086). AGRAVADO: MUNICÍPIO JOÃO PESSOA.
PROCURADOR(ES): BRUNO AUGUSTO A. DA NÓBREGA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 32 – AGRAVO INTERNO Nº 085998384.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE: RAKELYNE
CHRISTINA DA SILVA MAROJA. ADVOGADO: Rakelyne Christina da Silva Maroja (OAB/PB 14.111).
AGRAVADO: O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 33 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080057331.2019.8.15.0071. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AREIA. APELANTE: ANNA APARECIDA
PERAZZO GOMES. ADVOGADOS: Ricardo José Porto (OAB/PB 16.725). APELADO: MARIA JÚLIA DE
ALBUQUERQUE BARACHO. ADVOGADO: NATAN FÉLIX (OAB/PB 22.798).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 34 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080088036.2019.8.15.0151. ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO. APELANTE: ENERGISA PARAÍBA
– DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADOS: PAULO GUSTAVO DE MELLO E S. SOARES (OAB/PB
Nº 11.268) E LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA (OAB/PB Nº 11.002). APELADO: DAMIÃO FERREIRA
FURTADO. ADVOGADO: ILO ISTÊNEO TAVARES RAMALHO (OAB/PB Nº 19.227).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 35 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000780162.2015.8.15.2001. ORIGEM: DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTES: ANA
CHRISTINA DE AMORIM BARBOSA LINS DE ALBUQUERQUE E ANA MARIA DE AMORIM BARBOSA LINS
DE ALBUQUERQUE. ADVOGADOS: FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB 11.689), ANDRÉ LUIZ
CAVALCANTI CABRAL (OAB/PB 11.595) E OUTROS. APELADO: RICARDO FERREIRA LINS DE
ALBUQUERQUE. ADVOGADO: DEORGE ARAGÃO DE ALMEIDA (OAB/PB 10.902). COTA DA SESSÃO NO
DIA 16.06.2022: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS”. COTA DA SESSÃO NO DIA 21.07.2022: “APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO
AO APELO DA PARTE AUTORA E DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RÉU, PEDIU VISTA
ANTECIPADA, O EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 28.07.2022: “O EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO,
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 11.08.2022:
“ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES,
POR MOTIVOS DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2022: “APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO
PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RÉU,
ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO DANDO PROVIMENTO AO APELO DAS
AUTORAS E FIXANDO OS ALIMENTOS PARA A GENITORA NO IMPORTE DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS
E PARA FILHA, NO VALOR DE 12 E MEIO SALÁRIOS MÍNIMOS E AO FINAL NEGANDO PROVIMENTO AO
RECURSO DA PARTE RÉ. A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, PEDE VISTA”.
PRESENTE, PELAS APELANTES, O DR. FELIPE RIBEIRO COUTINHO. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.09.2022:
“ADIADO, FACE NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 22.09.2022: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 36 – APELAÇÃO CÍVEL N° 004090698.2013.8.15.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital. APELANTE(S): Neusa Maria Bendito. ADVOGADO(S):
LISANKA ALVES DE SOUSA (OAB PB10662-A). APELADO(S): Transnacional Transporte Nacional de
Passageiros Ltda e outros. ADVOGADO(S): José Campos da Silva Filho (OAB/PB 9.354).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. PJE – 37 – AGRAVO INTERNO N° 081204713.2022.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. AGRAVADO(S):
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA. PROCURADORA(S): Luciana Meira Lins Miranda.

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Ata da 5ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura, realizada na “Sala de sessões Desembargador
Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, em 12 de agosto de 2022. Presidiu a sessão o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente. Presentes, ainda, os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, João Benedito da Silva, Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho -Corregedor Geral de Justiça, Maria das Graças Morais Guedes – Vice-Presidente. e
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ausente, justificadamente, o representante do Ministério Público Estadual.
Funcionando na Secretaria o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 09h05min, havendo o
número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior.
Iniciados os trabalhos, foi aprovado, à unanimidade e com comunicação aos familiares enlutados, moção de
profundo pesar, de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho – Corregedor-Geral de Justiça, pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor José Araújo de Oliveira,
genitor do Magistrado Fábio José de Oliveira Araújo. Em seguida, foi submetida, à apreciação do Augusto
Colegiado, a pauta de julgamento constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO: 01
- RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2021.037.752 (Processo físico n° 0000064-84.2021.815.0000). RELATOR
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVACANTI DE ALBUQUERQUE. Recorrentes:

1º Joselito de Meneses Pinheiro (Advogado: Felipe Victor Carvalho César e Melo, OAB/PB nº 22.542) e 2º
Pedro Adolfo Moreno da Costa Moreira (Advogado: Felipe Victor Carvalho César e Melo, OAB/PB nº 22.542).
Recorrida: Justiça Pública. DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE NÃO
CABIMENTO DO PROCESSO DE CONSULTA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, NÃO SE CONHECEU DO
RECURSO, CONTRA O VOTO DO RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA, AUTOR DO VOTO CONDUTOR. 02 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
2022.041.568 (Processo Físico nº 0000007-32.2022.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR MARCOS CAVACANTI DE ALBUQUERQUE. Assunto: Correição Ordinária nº 000003413.2022.2.00.0815, realizada na Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, no período de 07 a 11 de fevereiro
de 2022. DECISÃO: APROVADO O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO E DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO, COM REMESSA DE CÓPIAS DO RELATÓRIO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL E À
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PARA ADOÇÃO DAS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM
NECESSÁRIAS. UNÂNIME. 03 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.070.524 (PROCESSO
FÍSICO Nº 0000060-13.2022.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
MARCOS CAVACANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capital.
Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Grafotécnico, Anastásio Alonso
Varela, por perícia realizada no processo nº 0844887-58.2020.815.2001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.850,00 (HUM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA
REAIS). UNÂNIME. 04 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.069.272 (PROCESSO FÍSICO
Nº 0000057-58.2022.815.0000) 1.100,00 RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
MARCOS CAVACANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de
Mamanguape. Assunto: Solicitação de Reserva Orçamentária para pagamento de honorários em favor da
Perita Engenheira Civil, Evelyne Emanuella Pereira Lima, por perícia a ser realizada no processo nº 080190305.2018.815.0231. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR
DE R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS). UNÂNIME. 05 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2021.150.795
(Processo físico n° 0000232-86.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. Assunto: Correição Ordinária nº 0000590-49.2021.2000.815,
realizada na Comarca de Picuí, no período de 18 a 22 de outubro de 2021. DECISÃO: APROVADO O
RELATÓRIO DA CORREIÇÃO E DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. UNÂNIME. 06 RECUSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.044.517 (0000597-77.2020.815.0000.) RELATOR O EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: Maria Célia Borba de Oliveira
(Advogado Leandro Luiz de Souza, OAB/PB nº 17.369). Recorrida: Corregedoria-Geral de Justiça. DECISÃO:
ACOLHIDA A PRIMEIRA E REJEITADA A SEGUNDA PRELIMINAR, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 07 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.025.752 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000179-71.2022.815.0000).
RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. Assunto: Relatório
Geral das Atividades Realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Paraíba no ano de 2021.
DECISÃO: APROVADO O RELATÓRIO E DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. UNÂNIME. 08 - RECURSO
ADMINISTRATIVO Nº 2020.101.003 (PROCESSO FÍSICO Nº 0802101-17.2019.815.0131). RELATOR O
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA Recorrente: Cartório do 2º
Ofício Antônio Holanda, da Comarca de Cajazeiras, representado pela Tabeliã Maria Dolores Lira de
Souza, (Advogados Vanderlanio de Alencar Feitosa - OAB/PB nº 11.288 e Damião Guimarães de Sousa
OAB/PB nº 23.181). Recorrida: Corregedoria-Geral de Justiça. DECISÃO: DEU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 09 - RECURSO ADMINISTRATIVO
Nº 2022.038.548 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000043-74.2022.815.0000). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Recorrente: Walter Londres da Nóbrega.
Adv. em causa própria OAB/PB Nº 6113 Recorrido: Edilaerte Valério da Silva. DECISÃO: NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 10 – PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.020.708 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000052-36.2022.815.0000).
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
Requerente: Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de
honorários em favor do Perito em Engenharia Elétrica, Tiago Henrique Wanderley Monteiro, por perícia
realizada no processo nº 0805530-28.2018.815.0001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.480,00 (HUM MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).
UNÂNIME. 11 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.053.266 (PROCESSO FÍSICO Nº
0000035-97.2022.815.0000). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal. Assunto:
Solicitação de pagamento de honorários em favor da Perita Médica, Cláudia Cristina Studart Leal, por perícia
realizada no processo nº 0000288-65.2016.8.15.0301. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 740,00 (SETECENTOS E QUARENTA REAIS). UNÂNIME. 12
- PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2022.091.392. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Nº 11 de 2022. Institui a atuação
do Gabinete Virtual na Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa, no período de 1º a 31 de julho
de 2022. (Publicada no Diário da Justiça do dia 29/06/2022). DECISÃO: REFERENDADA A RESOLUÇÃO.
UNÂNIME. 13 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2022.091.413. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Nº 12 de 2022.
Institui a atuação do Gabinete Virtual nas Ações de Alvará distribuídas em todo o Estado e até 31 de dezembro
de 2019, no período de 1º a 31 de julho de 2022. (Publicada no Diário da Justiça do dia 29/06/2022). DECISÃO:
REFERENDADA A RESOLUÇÃO. UNÂNIME. 14 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2022.073.609 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000068-87.0022.815.0000). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Juízo da 2ª Vara Mista da
Comarca de Pombal. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários em favor da Perita Médica, Cláudia
Cristina Studart Leal, por perícia realizada no processo nº 0800580-46.2018.8.15.0301. DECISÃO: AUTORIZADO
O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 740,00 (SETECENTOS E QUARENTA
REAIS). UNÂNIME. 15 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.073.594 (PROCESSO FÍSICO
Nº 0000069-72.2022.815.0000). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal. Assunto:
Solicitação de pagamento de honorários em favor da Perita Médica, Cláudia Cristina Studart Leal, por perícia
realizada no processo nº 0800130-74.2016.8.15.0301. DECISÃO AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 740,00 (SETECENTOS E QUARENTA REAIS). UNÂNIME. 16
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2022.068.552 (Processo Físico nº 0000062-80.2022.815.0000. RELATOR:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Assunto:
Prestação de Contas apresentada pela Assessoria e Consultoria para Inclusão Social de importância liberada
perante o Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital, proveniente de penas pecuniárias,
destinadas à aquisição de 01 carrinho plataforma, 05 mesas e 20 cadeiras, 10 estrados, 15 coletes Salva
vidas, 01 tenda, 05 cadeiras de rodas monobloco, 01 caíque duplo e 01 caixa térmica. DECISÃO: HOMOLOGADA
A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DO PROCESSO AO JUÍZO DE ORIGEM.
UNÂNIME. 17 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000568-27.2020.815.0000. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: Cartório Antônio Holanda, Serviço
Notarial e Registro e Protesto, 2º Oficio de Cajazeiras (Adv. Vanderlano de Alencar Feitosa OAB/PB 23.181,
e Damião Guimarães de Sousa OAB/PB 11.288). Recorrida: Juízo da 3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras
DECISÃO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. 18 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000533-67.2020.815.0000. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: Samaritana Alves Mota Brito
(Advogado Severino Medeiros Ramos Neto, OAB/PB nº 19.317). Recorrida: Juízo da Vara única da
Comarca de Serra Branca. Corregedoria-Geral de Justiça. DECISÃO: DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE,
PELA PRESCRIÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 19 - RECURSO
ADMINISTRATIVO Nº 2022.021.014. (PROCESSO FÍSICO Nº 0000044-59.2022.815.00000). RELATOR:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Recorrente:
Maria Neuzilene Ferreira dos Santos (Adv. Fábio Araújo Veras OAB/PB 31.020). Recorrida: Corregedoria
Geral de Justiça. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 20 - RECURSO
ADMINISTRATIVO Nº 2021.134.914. (PROCESSO FÍSICO Nº: 0000196-44.2021.815.0000. RELATOR:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Recorrente:
José da Silva Filho. (Advogados: Yuri Paulino de Miranda, OAB/PB nº 8448 e Erick Gustavo Silva Brito OAB/
PB nº 19.592). Recorrida: Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba. COTA: APÓS A LEITURA DO RELATÓRIO,
FOI O JULGAMENTO SUSPENSO PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO, EM RAZÃO DA PRELIMINAR
PRESCRICIONAL LEVANTADA DA TRIBUNA PELO ADVOGADO YURI PAULINO DE MIRANDA OAB PB 8448,
PATRONO DO RECORRENTE. 21 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO
RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.048.320. (PROCESSO FÍSICO Nº 0000087-30.2021.815.0000).
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
Embargante: Roseane Antas Muniz (Adv. Yuri Paulino de Miranda OAB/PB nº 8448). Embargado:
Conselho da Magistratura. DECISÃO: REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. 22 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2022.004.612. (PROCESSO
FÍSICO nº 0000735-73.2022.815.0000). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Assunto: Relatório Final da Correição realizada na Vara Única da
Comarca de Água Branca, no período de 8 a 12 de novembro de 2021. DECISÃO: APROVADO O RELATÓRIO
DA CORREIÇÃO E DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. UNÂNIME. 23 – PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2021.142.795 (PROCESSO FÍSICO nº 0000218-05.2021.815.0000).