Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXI - EDIÇÃO 6226
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específico para sua mensuração, onde serão considerados pontos como objetividade, organização,
programa e avaliação, dentre outros.
5. DA CERTIFICAÇÃO
5.1. Serão certificados os alunos que obtiverem o percentual de frequência de 75% da carga horária total
do curso e aproveitamento na avaliação formativa.
Escola do Judiciário
Boa Vista, 11 de junho de 2018
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral da EJURR, de acordo com as normas
pertinentes.
Publique-se. Cumpra-se.
Des. Cristóvão Suter
Diretor da EJURR
ANEXO I
Data/Hora
Conteúdo Programático
Carga Horária
18/06
Das 08:00h às 12:00h
Intervalo de 10min
Fixação da pena - Aspectos relevantes:
Método trifásico do cálculo da pena privativa de liberdade;
Primeira fase da dosimetria penal e os critérios de definição
da pena-base;
Teses relativas ao conceito de maus antecedentes;
Pluralidade de qualificadoras – Possibilidade de reflexos na
pena-base;
Segunda fase da dosimetria e particularidades na estimativa
da pena-provisória;
4 horas/aula
18/06
Das 14:00h às 18:00h
Intervalo de 10min
Definição da pena-provisória;
Circunstâncias atenuantes e agravantes – Parâmetros de
quantificação; Reincidência e maus antecedentes;
Constitucionalidade do instituto;
Confissão parcial, qualificada e retratada;
4 horas/aula
19/06
Das 08:00h às 12:00h
Intervalo de 10min
Concurso de atenuantes e agravantes;
Terceira fase da dosimetria e o dimensionamento da penafinal: Pluralidade de causas de aumento ou de diminuição;
Concurso de crimes e continuidade delitiva;
Concurso formal próprio e continuidade delitiva;
"Concurso de concursos" de crimes;
4 horas/aula
19/06
Das 14:00h às 18:00h
Intervalo de 10min
Pluralidade de majorantes e fração de aumento aplicada na
terceira etapa da dosimetria;
Pena de multa e concurso de crimes;
Concurso de crimes e definição individualizada do regime
prisional;
Pena substitutiva e requisitos para prestação de serviços;
Fixação do valor mínimo para indenização civil.
4 horas/aula
Documento assinado no SEI nº 0007640-70.2018.8.23.8000
SICOJURR - 00062134
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Programação
