Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 413
1599
AÇÃO:
MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE : PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.- ADVOGADO:
Dr. Alexandre Arenas de Carvalho, OAB 238.573 - IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MOJI MIRIM/SP, DR. JOSÉ FERNANDO STEINBERG - Despacho de fls. 63: Certificado
olevantamento que se pretendia sustar, não há como refugir à perda de objeto da liminar. Proceda a zelosa serventia o sorteio
de relator, a quem deverão os autos ser remetidos para análise do caso e demais providências pertinentes. Int.
RECURSO Nº 16/2009 - PROC. Nº 103/2008 - COMARCA: MOJI MIRIM/SP - AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - AGRAVANTE: COMERCIAL GERMÂNICA LTDA - ADVOGADOS:.Drs. Cláudio
Felippe Zalaf, OAB/SP 17.672 e Henrique Schmidt Zalaf, OAB/SP 197.237 - AGRAVADO: TATIANE APARECIDA BRANDÃO ADVOGADO: Dr. Edison Reginaldo Beraldo, OAB 126.577 e Valdir Pais, OAB/SP 122.818 - Despacho de fls. 91/92: VISTOS.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por COMERCIAL GERMÂNICA LTDA. com pedido de efeito suspensivo da decisão
que rejeitou seu recurso inominado, sob o argumento que tal decisão provocará o trânsito em julgado da sentença que lhe foi
desfavorável e, por conseqüência, o direito da agravada iniciar a execução, causando-lhe irreparáveis prejuízos financeiros.
É A BREVE SÍNTESE.DECIDO.Entendo relevantes os argumentos expostos no recurso, sobre o risco de prejuízo para a
Agravante com o trânsito em julgado da sentença que lhe foi desfavorável. Assim, nessa fase inicial, DEFIRO O PEDIDO DE
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO DE FLS.139, QUE REJEITOU O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO
PELA AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE, imediatamente, o juiz a quo, requisitando-se as necessárias informações.Sem prejuízo,
intime-se a agravada. Oportunamente, caso não haja retratação do juízo monocrático, o feito será incluído na pauta de votação
do Colégio Recursal.Int.
Infância e Juventude
A Dra. CLÁUDIA REGINA NUNES, MM. Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Mogi Mirim/SP, faz saber, etc...
Proc. nº 363.01.2005.014.008-0 Nº ORDEM 378/2005 DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR C.C. ADOÇÃO M.L.G.C. X D.F.P.
FLS. 98: Recebo a petição de fls. 92/93 como emenda à inicial. Determino a inclusão do Sr. F.R.C.no pólo ativo da demanda.
Retifique-se a autuação. Sem prejuízo, intime-se o advogado do requerente a apresentar seus documentos pessoais, certidão
de antecedentes criminais e atestado de sanidade mental no prazo de 10 (dez) dias para posterior prolação de sentença. Int. e
ciência ao M.P. ADV.: Dr. OLÍMPIO PALHARES FERREIRA OAB/SP 45.333.
Proc. nº 363.01.2008.010.439-5 Nº ORDEM 620/2008 CARTA PRECATÓRIA R.A.G. X F.C. FLS. 22: RETIRAR CERTIDÃO
DE HONORÁRIOS. Int. ADV.: Dr. AUGUSTO FRANCISCO OAB/SP 32.048.
Proc. nº 363.01.2000.014.600-5 Nº ORDEM 715/2000 TUTELA M.F.G. FLS. 493: Homologo para que produzam seus
jurídicos e legais efeitos as contas prestadas pela requerente a fls. 361/487. Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de
01 (um) ano, ocasião em que deverão ser apresentadas novas contas. Int. e ciência ao M.P. ADV.: Dr. ISLÊ BRITTES JÚNIOR
OAB/SP 111.276.
Proc. nº 363.01.2008.000.006-1 Nº ORDEM 02/2008 REPRESENTAÇÃO M.P. X P.E.S. FLS. 131: RETIRAR CERTIDÃO
DE HONORÁRIOS. Int. ADV.: Dr. FÁBIO LUIS BONATTI OAB/SP 196.454.
Proc. nº 363.01.2007.001.880-8 Nº ORDEM 53/2007 REPRESENTAÇÃO M.P. X E.A.F. e outros FLS. 138/140: RETIRAR
CERTIDÕES DE HONORÁRIOS. Int. ADV.: Dr. JOÃO BATISTA COSTA OAB/SP 108.200; Dr. ISLÊ BRITTES JÚNIOR OAB/SP
111.276; Dr. ÉDISON REGINALDO BERALDO OAB/SP 126.577.
Proc. nº 363.01.2008.001.159-8 Nº ORDEM 90/2008 REPRESENTAÇÃO M.P. X J.L.H.S. FLS. 30: Ante o teor da certidão
supra (CERTIFICO e DOU FÉ que decorreu o prazo de fls. 28 sem a apresentação do novo paradeiro da testemunha de defesa
M. pela advogada do representado), dou por preclusa a oitiva da testemunha de defesa M.T.A., arrolada a fls. 24. Assim, declaro
encerrada a instrução e concedo o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para cada parte para a apresentação de memoriais.
Após, conclusos para sentença. Int. (APRESENTAR MEMORIAIS) ADV.: Dra. KÁTIA CILENE ADAMO GUERREIRO OAB/SP
127.030.
Proc. nº 363.01.2008.006.283-4 Nº ORDEM 357/2008 REPRESENTAÇÃO M.P. X J.A.M.C. FLS. 108: RETIRAR CERTIDÃO
DE HONORÁRIOS. Int. ADV.: Dr. FRANCISCO MORENO PEREZ JÚNIOR OAB/SP 149.638.
Proc. nº 363.01.2007.012.977-0 Nº ORDEM 606/2007 REPRESENTAÇÃO M.P. X A.A.R. e outros FLS. 108: RETIRAR
CERTIDÃO DE HONORPARIOS. Int. ADV.: Dr. CRISTIANE KEMP PHILOMENO PILLA OAB/SP 223.940.
FORO DISTRITAL DE ARTUR NOGUEIRA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE ARTUR NOGUEIRA EM
09/02/2009
PROCESSO :666.09.000791-3
CLASSE
:CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER
REQTE
: José Aparecido dos Santos
REQDA
: Luiz Carlos Pereira
VARA:VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
