Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 424
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Apelado: Marcos Vinicius da Silva Alves - Des. Leandro Jorge Bittencourt Cano - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
MINISTERIAL, A FIM DE MAJORAR AS PENAS DO APELADO PARA 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, MAIS
MULTA DE 11 (ONZE) DIAS, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NOS
MOLDES ALHURES ESPECIFICADOS, DEVENDO AS CONDIÇÕES SER DELEGADAS AO JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS,
EM RAZÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS, COM IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO
INJUSTIFICADO DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS. V.U. - Advs: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor Público) João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.043440-3 - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Jorge da Silva Fernandes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Des. Claudia Lucia Fonseca Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO RÉU,
MANTENDO A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U.
- Advs: Maria Silvia Gabrielloni (OAB: 197867/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.045167-7 - Apelação Criminal com Revisão - Penápolis - Apelante: Edmilson Alves Rosa - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Des. Claudia Lucia Fonseca Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO
POR EDMILSON ALVES ROSA, MANTENDO, ASSIM, A RESPEITÁVEL SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS
FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Érica Corrêa Leite (OAB: 169349/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.047222-4 - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Adriano da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Des. Claudia Lucia Fonseca Fanucchi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU,
APENAS PARA FIXAR O REGIME PRISIONAL INICIAL SEMI-ABERTO, MANTENDO, NO MAIS, A RESPEITÁVEL SENTENÇA
DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Marcel Del Bianco Cestaro (OAB:
246747/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.058285-2 - Apelação Criminal com Revisão - Americana - Apelante: Antonio da Costa - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Des. Claudia Lucia Fonseca Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO
POR ANTONIO DA COSTA, MANTENDO, ASSIM, A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PRÓPRIOS
E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Joceli Cantelli (OAB: 198468/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.08.059647-0 - Recurso em Sentido Estrito - Ribeirão Preto - Recorrente: Cicero Ferreira da Silva - Recorrente:
Sonia Maria Carlos de Paula - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Claudia Lucia Fonseca Fanucchi NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELOS RECORRENTES CÍCERO FERREIRA
DA SILVA E SÔNIA MARIA CARLOS DE PAULA, MANTENDO, ASSIM, A RESPEITÁVEL DECISÃO DE PRONÚNCIA, POR SEUS
PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Pedro Paulo Pinto de Lima (OAB: 152580/SP) (Defensor Constituído)
- Jose Carlos Hanna (OAB: 134642/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.061670-6 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Luís Augusto Santos e outro - Recorrente:
Willian Marinho Soares da Rocha - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Claudia Lucia Fonseca Fanucchi
- ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELOS RÉUS LUIS AUGUSTO SANTOS, MARCO ANTÔNIO PULIZZI CIPRIANO
E WILLIAM MARINHO SOARES DA ROCHA E, EM CONSEQÜÊNCIA, ANULARAM O PROCESSO, DESDE A RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE PRONÚNCIA, QUE DEVERÁ SER DESENTRANHADA DOS AUTOS, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, EM
OBSERVÂNCIA ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DE MÉRITO DOS RECURSOS INTERPOSTOS.
V.U. - Advs: Marina Hamud Morato de Andrade (OAB: 137582/SP) (Defensor Público) - Jose Avelino de Oliveira (OAB: 67058/
SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.062329-0 - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Wagner Caetano - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Des. Claudia Lucia Fonseca Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE
WAGNER CAETANO, MANTENDO, ASSIM, A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS PRÓPRIOS E
JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.08.064453-0 - Apelação Criminal com Revisão - Paraguaçu Paulista - Apelante: Manuel Campos da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Des. Claudia Lucia Fonseca Fanucchi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU MANOEL CAMPOS DA SILVA, PARA FIXAR A REPRIMENDA NO CUMPRIMENTO DE 02
(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL, MANTENDO, NO
MAIS, A RESPEITÁVEL SENTENÇA ATACADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Eliana
Lopes Pereira de Abreu (OAB: 230183/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.068612-7 - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: José Nilson de Lima - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Des. Claudia Lucia Fonseca Fanucchi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
DO RÉU, APENAS PARA FIXAR O REGIME PRISIONAL INICIAL SEMI-ABERTO, MANTENDO, NO MAIS, A RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Marina Diana Egydio
Tedeschi (OAB: 235613/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.071440-6 - Apelação Criminal com Revisão - Santo André - Apte/Apdo: José Aldo de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Des. Claudia Lucia Fonseca Fanucchi - DERAM PROVIMENTO AO APELO DO RÉU JOSÉ
ALDO DE OLIVEIRA, PARA ABSOLVÊ-LO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, DA IMPUTAÇÃO DE TER VIOLADO O DISPOSTO NO ARTIGO 214, C.C. ARTIGO 224, ALÍNEA “C”, AMBOS DO
CÓDIGO PENAL, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. V.U. Advs: Alexandra Arienti Palomares (OAB: 178547/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.08.074398-8 - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo Apelado: Daniel Costa Silva - Des. Claudia Lucia Fonseca Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
