Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 457
1619
SILVA DE MENDONÇA FRANCO Juiz de Direito - ADV WALTER CAMILO DE JULIO OAB/SP 152247
583.04.2007.120683-6/000000-000 - nº ordem 2471/2007 - Declaratória (em geral) - SUPERMERCADO TIETE LTDA X
LEONAM ALIMENTOS LTDA - Os autos estão com vista ao curador, Dr. César Augusto T. da C. Caldeira, para contestar no
prazo legal. - ADV IRVIN KASAI OAB/SP 227652
583.04.2007.123245-5/000000-000 - nº ordem 2725/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - LEA APARECIDA ALVES
X DANIEL ROMERO - Fls. 122/128 - Sentença nº 582/2009 registrada em 31/03/2009 no livro nº 739 às Fls. 118/124: III. Isto
posto, Julgo PROCEDENTE a Ação de Reparação de Danos movimentada por LEA APARECIDA ALVES em face de DANIEL
ROMERO, para o fim de declarar rescindido o contrato de compra e venda firmado entre as partes, reconhecendo a ocorrência
de evicção, condenando o Requerido a restituir a Autora o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) devidamente atualizado a partir
da data da apreensão do veículo litigioso (fls. 14/15). Após, realizado o efetivo pagamento, a propriedade plena e exclusiva do
bem passará a pertencer novamente ao Réu. Condeno ainda o Requerido no pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios que fixo em quinze por cento (15%) sobre o valor atualizado da condenação. Em caso de apelação as custas de
preparo correspondem a R$ 240,53, e a taxa de porte de remessa e retorno de 01 volume é de R$ 20,96. - ADV ADELANDO
PEREIRA DA SILVA OAB/SP 33836 - ADV RICARDO RABONEZE OAB/SP 108235
583.04.2007.124133-7/000000-000 - nº ordem 3061/2007 - Ação Monitória - BANCO SAFRA S/A X FERNANDO LIOI
MONASTERO EPP E OUTROS - CIÊNCIA SOBRE OFICIO RECEBIDO DA DRF. - ADV EDUARDO FLAVIO GRAZIANO OAB/
SP 62672
583.04.2008.101373-0/000000-000 - nº ordem 161/2008 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - ASSOCIAÇÃO DOS
PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL PARQUE DOS PRÍNCIPES X JOSÉ BERNARDO PINTO KURAZUMI - Deferido o prazo
de 90 dias, ficando o autor ciente, de que na inércia, os serão remetidos à conclusão para extinção (art. 267, III, do CPC). - ADV
FABIO ADRIANO VITULI DA SILVA OAB/SP 94790
583.04.2008.101622-2/000000-000 - nº ordem 189/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - BENEDICTO OSMAR VICTOR
X DELMA DE OLIVEIRA SCHEINER - Uma vez que a penhora já está efetivada através do sistema BACEN-JUD, inclusive com
o depósito do valor parcial do débito já à disposição do Juízo (fls.50/51), é desnecessária a lavratura de termo. Intime-se a
executada na pessoa de seu patrono, para em o querendo, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias. - ADV CRISTIANE
CINTIA ALVES OAB/SP 168821 - ADV CLEMENTE PEREIRA JUNIOR OAB/SP 19211
583.04.2008.106419-6/000000-000 - nº ordem 635/2008 - (apensado ao processo 583.04.2008.107407-2/000000-000 - nº
ordem 751/2008) - Medida Cautelar (em geral) - APARICIO DIAS ARAUJO X CEMESP CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C
LTDA - Tendo em vista o quanto determinado nesta oportunidade a fls. 78 dos autos principais, cumpra-se o quanto disposto a
fls. 172, item 3 deste feito. Int. São Paulo, 03/04/2.009. JÚLIO CÉSAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Juiz de Direito - ADV
ODAIR GUERRA JUNIOR OAB/SP 182567 - ADV ANDRÉIA GOMES DA FONSECA OAB/SP 170586 - ADV JOSE LUIZ TORO
DA SILVA OAB/SP 76996 - ADV VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA OAB/SP 181164
583.04.2008.107407-2/000000-000 - nº ordem 751/2008 - Declaratória (em geral) - APARICIO DIAS ARAUJO X CEMESP CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA - 1. Diante do que consta de fls. 63 e 68, hei por bem deferir de forma direta e
sem prolação de sentença (artigo 1060 do Código de Processo Civil), a habilitação do ESPÓLIO de APARECIDO DIAS ARAÚJO,
o qual passará a ocupar o lugar do “de cujus” nesta contenda e na cautelar em apenso. Anote-se e comunique-se ao Distribuidor.
2. Após, cite-se, como solicitado, para responder em 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de
Processo Civil. 3. Concedo ao Acionante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Int. São Paulo, 03/04/2.009.
JÚLIO CÉSAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Juiz de Direito - ADV SILVIO LUIZ LEMOS SILVA OAB/SP 97842 - ADV ODAIR
GUERRA JUNIOR OAB/SP 182567 - ADV ANDRÉIA GOMES DA FONSECA OAB/SP 170586 - ADV JOSE LUIZ TORO DA SILVA
OAB/SP 76996 - ADV VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA OAB/SP 181164
583.04.2008.107857-9/000000-000 - nº ordem 791/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONIKON ENGENHARIA
LTDA. X RAUL VITOR INNECCO - Remetam-se os autos ao Setor Unificado de Conciliação Cível deste Foro Regional, nos
termos da Ordem de Serviço nº 01/2006, com as cautelas de estilo, para designação de audiência tentativa de conciliação entre
as partes. Os patronos das partes deverão providenciar o comparecimento dos seus constituintes no ato processual em questão,
independentemente de intimação. (Designada audiência de conciliação para o dia 18.05.2009, às 16:40 horas, a ser realizada
no Setor Unificado de Conciliação deste Foro Regional) - ADV ALBERTO HAIM FUX OAB/SP 186660 - ADV LÉO ROSENBAUM
OAB/SP 176029 - ADV FAUSTO PAGETTI NETO OAB/SP 119154 - ADV DINO PAGETTI OAB/SP 10620
583.04.2008.108705-6/000000-000 - nº ordem 881/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X MARIA IVANIZE PEREIRA DANTAS DE SA - A experiência mostra que são infrutíferas e custosas para o serviço público as
tentativas de obtenção de endereço nas diversas entidades públicas e privadas. Assim, defiro apenas a pesquisa “on line” de
endereço junto ao BACEN e à DRF, uma vez que este último é o único órgão no qual é obrigatória a atualização anual de dados.
Aguarde-se resposta por trinta dias. Inócuas estas diligências, a parte deverá ser citada ou intimada por edital, como prevê a lei.
(pesquisa encartada aos autos) - ADV HELENA MARIA MONACO FERREIRA OAB/SP 109348
583.04.2008.109330-0/000000-000 - nº ordem 951/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - ELIANA SILVA FISCHER E
OUTROS X LEACIR RODRIGUES DOS SANTOS - Promova o autor o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de
extinção da ação (art. 267, III, do CPC). - ADV ROSANA DE FATIMA ZANIRATO GODOY OAB/SP 252580
583.04.2008.109635-8/000000-000 - nº ordem 991/2008 - Adjudicação Compulsória - ELIANE DE JESUS PEREIRA E
OUTROS X ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DE SÃO PAULO - Deferido o prazo de 30 dias aos autores.
- ADV ROSANA DE FATIMA ZANIRATO GODOY OAB/SP 252580 - ADV MARCOS ANTONIO ZERBINI OAB/SP 119059 - ADV
FABIO LUIS BARBOSA OAB/SP 186409
583.04.2008.110398-1/000000-000 - nº ordem 1051/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - PAULO FERNANDO MANETA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
