Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 595
1556
multa, no seu valor mínimo diário. Diante da pena imposta, autorizo o réu a apelar em liberdade, pois incompatível o regime
de pena aplicado à sua clausura. Transitado em julgado, lance-se o nome no Rol dos Culpados. P.R.I.C. Casa Branca, 20 de
outubro de 2009. FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, Juíza Substituta - Advogados: JOSE RODRIGUES CARVALHEIRO
NETO - OAB/SP nº.:132382;
M. Juiza HELOISA MARGARA DA SILVA ALCANTARA - Juíza de Direito Titular
V. Ex.a AMANDA EIKO SATO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 129.01.2009.002939-3/000000-000 - Controle nº.: 267/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TARCISIO MAFRA
DE SOUZA - Fls.: 43 a 43 - Vistos,Nos termos da manifestação retro do Ministério Público que acolho como razão de decidir,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da(o) ré(u) TARCISIO MAFRA DE SOUZA, com fundamento no artigo 84, parágrafo único,
da Lei nº 9.099/95, com os alertas do artigo 76, §§ 4º e 6º, do mesmo Estatuto.
Feitas as anotações e comunicações
necessárias, arquivem-se.P. R. I. C. - Advogados: JAIR RICARDO BRITO - OAB/SP nº.:156183;
CATANDUVA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE CATANDUVA EM 10/11/2009
PROCESSO:132.01.2009.014475
Nº ORDEM:04.01.2009/002890
CLASSE:REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE:C. R. C. F.
ADVOGADO:219399/SP - PAULA ANDREA DA SILVA
Requerido:L. B. F.
VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO:132.01.2009.014476
Nº ORDEM:02.01.2009/008689
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGANTE:ADELCIO EUCLYDES PIETROBON JUNIOR
ADVOGADO:168335/SP - ADELCIO EUCLYDES PIETROBON JÚNIOR
Embargado:FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
PROCESSO:132.01.2009.014477
Nº ORDEM:02.01.2009/008690
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE:ADELCIO EUCLYDES PIETROBON JUNIOR
ADVOGADO:168335/SP - ADELCIO EUCLYDES PIETROBON JÚNIOR
Requerido:FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
PROCESSO:132.01.2009.014478
Nº ORDEM:02.01.2009/008691
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE:ADELCIO EUCLYDES PIETROBON JUNIOR
ADVOGADO:168335/SP - ADELCIO EUCLYDES PIETROBON JÚNIOR
Requerido:FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
PROCESSO:132.01.2009.014480
Nº ORDEM:02.01.2009/008692
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE:ADELCIO EUCLYDES PIETROBON JUNIOR
ADVOGADO:168335/SP - ADELCIO EUCLYDES PIETROBON JÚNIOR
Requerido:FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
PROCESSO:132.01.2009.014481
Nº ORDEM:02.01.2009/008693
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE:ADELCIO EUCLYDES PIETROBON JUNIOR
ADVOGADO:168335/SP - ADELCIO EUCLYDES PIETROBON JÚNIOR
Requerido:FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
PROCESSO:132.01.2009.014499
Nº ORDEM:03.01.2009/003186
CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
