Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 608
1030
Processo nº.: 101.01.2008.003874-1/000000-000 - Controle nº.: 316/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCUS VINICIUS
FRANCISCO VENTURA - Fls.: 16 a 16 - Acolho a manifestação do Ministério Público para determinar o arquivamento dos autos,
com as ressalvas contidas no artigo 18, do Código de Processo Penal . - Advogados: ANDRÉ ALMEIDA SILVA - OAB/SP
nº.:272592;
Processo nº.: 101.01.2009.000400-9/000000-000 - Controle nº.: 28/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELAINE DE SOUZA
VIEIRA - Fls.: 16 a 16 - Acolho a manifestação do Ministério Público para determinar o arquivamento dos autos, com as ressalvas
contidas no artigo 18, do Código de Processo Penal . - Advogados: SOLEDADE TABONE - OAB/SP nº.:111344;
Processo nº.: 101.01.2009.000592-1/000000-000 - Controle nº.: 35/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DENILSON CODELO
AMBRÓSIO e outros - Fls.: 41 a 41 - Acolho a manifestação do Ministério Público para determinar o arquivamento dos autos,
com as ressalvas contidas no artigo 18, do Código de Processo Penal . - Advogados: ANDRÉ LUIZ DE LIMA CITRO - OAB/SP
nº.:174648; EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA - OAB/SP nº.:74908;
Processo nº.: 101.01.2006.002822-6/000000-000 - Controle nº.: 253/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO SANTOS
SILVA e outro - Fls.: 82 a 82 - VISTOS. Nos termos da manifestação do DD. Representante do Ministério Público, a prescrição
da imposição das penas, in casu, já ocorreu, adoto portanto a manifestação do Dr. Promotor como razão de decidir e, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDERSON RODRIGO DA SILVA, qualificado(a) nos autos, em virtude de prescrição da
pretensão punitiva, o que faço com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal. Oportunamente, observando-se as formalidades
legais, arquivem-se estes autos. P.R.I.C. - Advogados: CLAYTON BUENO PRIANTI - OAB/SP nº.:245179; SÉRGIO BOLIVAR
GHISOLFI - OAB/SP nº.:189089;
Processo nº.: 101.01.2007.006163-1/000000-000 - Controle nº.: 512/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO JOSÉ
LOBATO - Fls.: 33 a 33 - Vistos. FERNANDO JOSÉ LOBATO, qualificado nos autos, mediante transação penal, submeteu-se
à pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, consistente no pagamento de importância em favor de entidade
assistencial. Comprovou documentalmente nos autos o cumprimento da pena. Isto posto, JULGO EXTINTA, por restar
devidamente cumprida, a pena de prestação pecuniária imposta a FERNANDO JOSÉ LOBATO, o que faço com fundamento
no artigo 107, IV, do Código Penal. Oportunamente, observando-se as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados: ANDRÉ LUIZ DE LIMA CITRO - OAB/SP nº.:174648; EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA - OAB/SP nº.:74908;
SHEILA TATIANA DE SOUZA LIMA ALVARENGA - OAB/SP nº.:189149;
Processo nº.: 101.01.2007.007335-0/000000-000 - Controle nº.: 643/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO
RODRIGO VIEIRA - Fls.: 73 a 73 - Vistos. ROGÉRIO RODRIGO VIEIRA, qualificado nos autos, foi condenado nos autos
ao pagamento de 10 (dez) dias-multa. Comprovou documentalmente nos autos o cumprimento da pena. Isto posto, JULGO
EXTINTA, por restar devidamente cumprida, a pena de prestação pecuniária imposta a ROGÉRIO RODRIGO VIEIRA, o que
faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal, pelo efetivo cumprimento da pena que lhe foi imposta. Oportunamente,
observando-se as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - Advogados: JOCELINO LUIZ FERREIRA - OAB/SP
nº.:124421;
Processo nº.: 101.01.2007.008103-0/000000-000 - Controle nº.: 693/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO EGIDIO
APARECIDO DE OLIVEIRA - Fls.: 15 a 15 - Vistos. PAULO EGÍDIO APARECIDO OLIVEIRA, qualificado nos autos, mediante
transação penal, submeteu-se à pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, consistente no pagamento de
importância em favor de entidade assistencial. Comprovou documentalmente nos autos o cumprimento da pena. Isto posto,
JULGO EXTINTA, por restar devidamente cumprida, a pena de prestação pecuniária imposta a PAULO EGÍDIO APARECIDO
OLIVEIRA, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Oportunamente, observando-se as formalidades
legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - Advogados: ANDRÉ LUIZ DE LIMA CITRO - OAB/SP nº.:174648;
Processo nº.: 101.01.2008.001469-2/000000-000 - Controle nº.: 112/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DE
PAULA - Fls.: 30 a 30 - Vistos. Cobre-se resposta do ofício copiado a fls. 29. RODRIGO DE PAULA, qualificado nos autos,
mediante transação penal, submeteu-se à pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, consistente no pagamento
de importância em favor de entidade assistencial. Comprovou documentalmente nos autos o cumprimento da pena. Isto posto,
JULGO EXTINTA, por restar devidamente cumprida, a pena de prestação pecuniária imposta a RODRIGO DE PAULA, o que
faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Oportunamente, observando-se as formalidades legais, arquivem-se
os autos. P.R.I.C. - Advogados: DULCILENE APARECIDA ROBERTO - OAB/SP nº.:117845; VITOR TADEU ROBERTO - OAB/
SP nº.:118824;
Processo nº.: 101.01.2008.001470-1/000000-000 - Controle nº.: 113/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO DIOFANO
DE MELLO - Fls.: 32 a 32 - Vistos. PEDRO DIOFANO DE MELLO, qualificado nos autos, mediante transação penal, submeteuse à pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, consistente no pagamento de importância em favor de entidade
assistencial. Comprovou documentalmente nos autos o cumprimento da pena. Isto posto, JULGO EXTINTA, por restar
devidamente cumprida, a pena de prestação pecuniária imposta a PEDRO DIOFANO DE MELLO, o que faço com fundamento
no artigo 107, IV, do Código Penal. Oportunamente, observando-se as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados: ADILSON JOSE AMANTE - OAB/SP nº.:265954;
Processo nº.: 101.01.2008.003122-6/000000-000 - Controle nº.: 255/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO DE AQUINO
NETO - Fls.: 27 a 27 - Vistos. JOÃO DE AQUINO NETO, qualificado nos autos, mediante transação penal, submeteu-se à pena
alternativa de prestação de serviços à comunidade, consistente no pagamento de importância em favor de entidade assistencial.
Comprovou documentalmente nos autos o cumprimento da pena. Isto posto, JULGO EXTINTA, por restar devidamente
cumprida, a pena de prestação pecuniária imposta a JOÃO DE AQUINO NETO, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do
Código Penal. Oportunamente, observando-se as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - Advogados: RODRIGO
RODRIGUES DE LIMA - OAB/SP nº.:281925;
Processo nº.: 101.01.2008.003694-0/000000-000 - Controle nº.: 294/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOAQUIM SOARES
RIBEIRO NETO - Fls.: 19 a 19 - Vistos. JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO, qualificado nos autos, mediante transação penal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
