Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 659
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da perda do sinalagma. O que não se admite, quer em planos familiares, quer em planos coletivos, é a denúncia unilateral e
imotivada, violando a confiança na segurança do porvir, inerente aos contratos relacionais” (Tribunal de Justiça de São Paulo,
4ª Câmara de Direito Privado, apelação nº 456.229.4/0/00, relator Desembargador Francisco Loureiro, j. 29.5.2008”). Sujeitase a autora, entretanto, ao prêmio integral, devendo arcar com a parte da empregadora, bem com aos reajustes. Pelo exposto,
julgo PROCEDENTE o pedido da presente ação para condenar a ré na manutenção do contrato de seguro saúde estabelecido
com a requerente, mediante o pagamento do prêmio integral pela autora, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela.
Em virtude da sucumbência, condeno a requerida no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios,
que arbitro, por equidade, em R$ 2.000,00. P. R. I. São Paulo, 17 de fevereiro de 2.010. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO Juiz de
Direito Custas de preparo importam em R$ 82,10 e o valor do porte de remessa e retorno importa em R$ 20,96. E-2237 - ADV
IGOR MAKIYAMA OAB/SP 252491 - ADV ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR OAB/SP 18992
583.00.2009.214407-0/000000-000 - nº ordem 2292/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - DRENA SOFTWARE
INFORMATICA LTDA X IDEA LAB SERVIÇOS LTDA - Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, especifiquem as partes
as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, sobre o interesse no ato do art. 331 do CPC. Int. E-2292
- ADV RODRIGO SANTOS EMANUELE OAB/SP 257979 - ADV ALEX UCHOA SARAIVA OAB/SP 92087
583.00.2009.215775-9/000000-000 - nº ordem 2323/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - ALEXSANDRE DE OLIVEIRA
BRAGA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Recebo a apelação de fls. 87/95 em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária
para as contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado (11ª a 24ª Câmaras),
observadas as formalidades legais e com as minhas homenagens. Int. E-2323 - ADV THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE
OLIVEIRA OAB/SP 201140 - ADV LUIS FELIPE GEORGES OAB/SP 102121 - ADV ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES
OAB/SP 146987
583.00.2009.216420-9/000000-000 - nº ordem 2336/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ABILIO JOSE TUFANO X
BANCO ITAU S/A - FLS. 79: Vistos. Diante dos documentos juntados, defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anotese. Cite-se. INT. FLS. 79 Vº: Declaração desentranhada à disposição do autor para retirada. FLS. 80: Mandado de citação com
Oficial Valéria em 23/02/10. ORD - RP - ADV LUIZ ALBERTO TEIXEIRA OAB/SP 138374
583.00.2009.216809-4/000000-000 - nº ordem 2341/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SUMAIA KARIN ABDALLA
X UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - FLS. 139/141: Ciência à autora da devolução do AR
de citação com a informação “CEP incorreto”. ORD - RP - ADV ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES OAB/SP 164519 - ADV
ROGÉRIO MARTIR OAB/SP 163754
583.00.2009.218137-9/000000-000 - nº ordem 2368/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - CLEITON DA CONCEIÇÃO
SANTOS X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS - Fls. 92: independente de despacho fica deferido o prazo de 15
dias, conforme solicitado às fls. 90/91. E-2368 - ADV MARCIA CUNHA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 85541 - ADV CAROLINA
MESQUITA VIEIRA OAB/SP 235494 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA
OAB/SP 67669
583.00.2009.218942-5/000000-000 - nº ordem 2384/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA X COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO (COMGÁS) - FLS. 164: Sem prejuízo do julgamento antecipado
e para evitar alegação futura de nulidade por cerceamento de defesa, digam as partes se pretendem produzir alguma prova,
justificando seu cabimento e utilidade. Esclareçam ainda se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. Prazo: cinco dias.
Int. ORD - RP - ADV ALESSANDRA CAPUANO MARCHIORI OAB/SP 150924 - ADV LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO OAB/SP
138682 - ADV ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS OAB/SP 82329 - ADV RICARDO BRITO COSTA OAB/SP 173508
583.00.2009.220751-0/000000-000 - nº ordem 2414/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MAURA LUCIA DARVAS
LANARI X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - FLS. 106: Fls. 96/103: art. 398 do CPC e a seguir conclusos
para sentença. Int. ORD - RP - ADV PAULO LEAL LANARI FILHO OAB/SP 174017 - ADV LAURA MARIA DO VAL LANARI OAB/
SP 292122 - ADV RICARDO ALEXANDRE ROSA NOGUEIRA OAB/SP 158330 - ADV FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA OAB/
SP 151847
583.00.2009.221166-5/000000-000 - nº ordem 2420/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - ROSANGELA JULIANO
FERNANDES X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP - Fls. 26/41: contestação: à réplica. E-2420 - ADV
ERIKA GLORIA OAB/SP 246350 - ADV JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI OAB/SP 95324
583.00.2009.224677-0/000000-000 - nº ordem 2485/2009 - Declaratória (em geral) - ANA SELMA SOARES X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A E OUTROS - CONCLUSÃO Em 22 de fevereiro de 2010, faço conclusão
destes autos ao(à) MM(a). Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Civel, Dr(a) MARCIO TEIXEIRA LARANJO.Eu, _ ,escr.,subscr.. Processo
nº: 000.09.224677-0(2485) AÇÃO: DECLARATÓRIA AUTOR: ANA SELMA SOARES RÉU: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DOS BANCOS E OUTRO Vistos, etc... Ante a inércia da Autora quanto ao atendimento do determinado às fls.14,
INDEFIRO A INICIAL, por não preencher os requisitos legais, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com
fundamento no artigo 267, incs. I e IV, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos
que instruíram a inicial, se solicitados, substituindo-os por cópias. P.R.I. e arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. São
Paulo, data supra. MARCIO TEIXEIRA LARANJO Juiz(a) de Direito Fls. 16. As custas de preparo importam em R$141,57 e o
valor do porte de remessa e retorno em R$82,10 . (TZF) - ADV CLAUDIO LUIZ OAB/SP 60770
583.00.2009.225187-7/000000-000 - nº ordem 2496/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - FABIO HENRIQUE DADA X
NET SAO PAULO LTDA - Contestação e documentos de fls. 74/145 ao autor para réplica. ORD - RP - ADV LUCIANA RANIERI
OAB/SP 147043 - ADV EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA OAB/SP 182165 - ADV ALEXANDRE FONSECA DE
MELLO OAB/SP 222219
583.00.2009.225891-6/000000-000 - nº ordem 2520/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SUELI FERREIRA X BANCO
NOSSA CAIXA S/A - FLS. 68: Sem prejuízo do julgamento antecipado e para evitar alegação futura de nulidade por cerceamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
