Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 777
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autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, retificando-se o assento de nascimento de CONCEIÇÃO APARECIDO
FERDIN, para que dele passe a constar seu nome como sendo JOÃO PAULO FERDIN, em consonância com as regras do art.
109 e seguintes da Lei de Registros Públicos. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Santa Cruz do Rio Pardo, para que
proceda à retificação do assento de nascimento, conforme requerido nos autos. Ao advogado dativo arbitro os honorários em
100% do valor previsto na tabela do convênio. P.R.I.C. - ADV RODRIGO QUINALHA DAMIATTI OAB/SP 242515
539.01.2009.007075-3/000000-000 - nº ordem 736/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - K. D. C. D. S. X D. A. D.
S. - Fls. 33 - VISTOS. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de fls.32 para o dia 01 de dezembro de 2010, às
16:30 horas. Expeça-se o necessário. Int. - ADV ROGERIO BALIELO OAB/SP 147317
539.01.2009.008565-8/000000-000 - nº ordem 883/2009 - Revisional de Alimentos - A. L. G. M. X A. M. N. - Fls. 25 - VISTOS.
Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de fls.24 para o dia 01 de dezembro de 2010, às 15:45 horas. Expeçase o necessário. Int. - ADV CRISTIANE TONDIM STRAMANDINOLI MENDONÇA VIEIR OAB/SP 206773
539.01.2010.001663-7/000000-000 - nº ordem 196/2010 - Arrolamento - APARECIDA ALVES FEITOSA CESAR X VICENTE
ALVES FEITOSA - Fls. 57 - V. Aguarde-se a resposta do ITCMD. Int. - ADV YUTAKA SATO OAB/SP 24799
539.01.2010.001683-4/000000-000 - nº ordem 198/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - N. S. N. E OUTROS X A.
B. N. - Fls. 21 - VISTOS. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de fls.12 para o dia 01 de setembro de 2010,
às 16:00 horas. Expeça-se o necessário. Int. - ADV GUILHERME FONTANA OAB/SP 239074 - ADV PEDRO LAMOSO OAB/SP
79426
539.01.2010.002418-9/000000-000 - nº ordem 280/2010 - Execução de Título Extrajudicial - ESTUFAS ARCO IRIS
COMERCIAL LTDA. - EPP X SEBASTIÃO PEREIRA LIMA FILHO - Fls. 18 - V. Intime-se a exequente, para que no prazo de 48
horas, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. Dil. - ADV DANIEL ALEXANDRE COELHO OAB/SP 254261
539.01.2010.002440-8/000000-000 - nº ordem 286/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - C. F. M. D. S. X J. B. D.
S. - V. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de fls. 11 para o dia 14 de outubro de 2010, às 15:30 horas.
Expeça-se o necessário. Int. (RETIRAR OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA) - ADV ANA PAULA TONDIM STRAMANDINOLI
OAB/SP 146524
539.01.2010.002790-0/000000-000 - nº ordem 328/2010 - (apensado ao processo 539.01.2008.004302-9/000000-000 - nº
ordem 494/2008) - Embargos à Execução - BENEDITO PINTO X BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA - Fls. 19 - Manifeste-se o
embargante sobre a impugnação apresentada pelo embargado às fls. 16/18. Int. Dil.. - ADV FERNANDO COSTA SALA OAB/SP
189553 - ADV GISLEYNE REGINA BRANDINI BALLIELO OAB/SP 91861
539.01.2010.002803-0/000000-000 - nº ordem 331/2010 - Declaratória (em geral) - JOSÉ GARCIA BOVOLENTA E OUTROS
X AUTO PEÇAS SÓ FREIOS LTDA ME - Fls. 109 - Recebo a petição de fls. 103/107, como emenda à inicial, procedendo a
serventia as devidas anotações. Expeça-se mandado para citação da requerida, com as advertências legais. Int. Dil.. - ADV
SARA CRISTINA DE SOUZA S CEZAR OAB/SP 129362
539.01.2010.003135-0/000000-000 - nº ordem 365/2010 - Interdição - NEUSA CRISTINO PEDRO X FERNANDA CRISTINO
PEDRO - Fls. 14 - Concedo a requerente os benefícios da justiça gratuita. Nomeio a requerente Neusa Cristino Pedro, para o
cargo de Curadora Provisória da requerida Fernanda Cristino Pedro, lavrando-se o competente termo de compromisso. Para
audiência de interrogatório da requerida, designo o dia 06 de OUTUBRO de 2010, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a mesma
ao comparecimento, bem como sua curadora para acompanhá-la. Oficie-se à DIR-IX de Marilia, para nomear perito e designar
dia para realização de exame pericial com a requerida. Int. Dil.. - ADV CELSO NOVAES PINHEIRO OAB/SP 68351
539.01.2010.003230-0/000000-000 - nº ordem 376/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - T. G. V. M. C. X R. D. S. C.
- RETIRAR OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA POUPANÇA. - ADV DAYANNA CAMPANATTI PINHEIRO OAB/SP 205858
539.01.2010.003282-4/000000-000 - nº ordem 381/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIA RODRIGUES
DAROZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Autos aguardando manifestação do autor acerca da
Contestação juntada às fls. 26/47 dos autos. - ADV JOSE BRUN JUNIOR OAB/SP 128366 - ADV JOSE RENATO DE LARA
SILVA OAB/SP 76191 - ADV WALTER ERWIN CARLSON OAB/SP 149863
539.01.2010.003365-0/000000-000 - nº ordem 396/2010 - Arrolamento - MARIA DO CARMO BRITO VERONEZ X AILTON
VERONEZ - Fls. 34 - V. Diante dos documentos juntados aos autos, concedo à requerente e a herdeira os benefícios da
assistência judiciária. Nomeio a requerente MARIA DO CARMO BRITO VERONEZ, para o cargo de inventariante dos bens
deixados por falecimento de Ailton Veronez, sob compromisso. Cumpra a inventariante o disposto no art.26 do Regulamento
do ITCMD-RITCMD do Decreto 46.655, de 01.04.2002. Int. - ADV DENISE VIDOR CASSIANO OAB/SP 68581 - ADV JOSE
ANTONIO FONCATTI OAB/SP 65199
539.01.2010.003409-3/000000-000 - nº ordem 404/2010 - Inventário - MARIA ROSA DE SOUZA X BENEDITO MAXIMIANO
DE SOUZA - Fls. 43 - Vistos. Cumpra a inventariante o disposto no artigo 26 do Regulamento do ITCMD-RITCMD do Decreto nº
46.655, de 01.04.2002. Int. Dil. - ADV EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI OAB/SP 277188
539.01.2010.003648-4/000000-000 - nº ordem 440/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - REPLEY INDUSTRIA E
COMERCIO DE CALÇADOS LTDA. X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 46 - Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.
Cite-se o requerido para os termos da ação, com as advertências legais. Int. Dil.. - ADV MARCOS FERNANDO MAZZANTE
VIEIRA OAB/SP 53782
539.01.2010.004607-2/000000-000 - nº ordem 521/2010 - Arrolamento - ELIZA DINIZ VAZ X MARIA APARECIDA DE LIMA
VAZ - Fls. 32 - V. Concedo à requerente e aos demais herdeiros os benefícios da assistência judiciária. Nomeio a requerente
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