Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 777
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990.10.196362-0 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Vera Angrisani - Revisor José Luiz Germano Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Sbtec Comércio de Produtos Esportivos
Ltda (E outros(as)) - Apelado: Sbf Comércio de Produtos Esportivos Ltda - Advogada: LAURA DE ALMEIDA LEITE LIMA (OAB:
62206/SP) - Advogada: ANNA PAOLA LORENZETTI DE CAMILLO (OAB: 164744/SP) - Advogada: ANNA LÚCIA LORENZETTI
(OAB: 198685/SP)
990.10.199316-3 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Relator José Luiz Germano - Agravante: Jean Marcos Alves de
Almeida - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) Advogado: CLAUDIO TAKESHI TUDA (OAB: 119151/SP)
990.10.203590-5 - Apelação - Aguaí - Relator Samuel Júnior - Revisor Lineu Peinado - Apelante: Prefeitura Municipal de
Aguai - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: IVAN
CELSO VALLIM FREITAS (OAB: 46404/SP) - Advogado: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) - Advogada: Rosana
Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
990.10.204385-1 - Agravo de Instrumento - Bauru - Relator Vera Angrisani - Agravante: Virgínio Guarnetti - Agravante:
Zilda Restani Guarnetti - Agravado: Prefeitura Municipal de Bauru - Advogado: JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELICIO (OAB:
167218/SP) - Advogada: MARINA LOPES MIRANDA (OAB: 103995/SP) - Advogado: RICARDO CHAMMA (OAB: 127852/SP) Advogado: Alexandre Luiz Fantin Carreira (OAB: 125320/SP)
990.10.205685-6 - Apelação - Campinas - Relator Corrêa Vianna - Revisor Alves Bevilacqua - Apelante: Prefeitura Municipal
de Paulínia (E outros(as)) - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Advogado: Rodolfo de Souza Ferreira Junior (OAB: 24796/SP) - Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
990.10.208919-3 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Samuel Júnior - Revisor Lineu Peinado - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado:
ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB: 111547/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Carlos
Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP) - Advogada: NINA VALERIA CARLUCCI (OAB: 97455/SP) (Fls: 51v)
990.10.210364-1 - Apelação - São Paulo - Relator Lineu Peinado - Revisor Vera Angrisani - Apelante: Ludovina da Graça
Francisco e Outros e outros - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Advogada: RENATA ALIBERTI DI CARLO
(OAB: 177493/SP) - Advogada: Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP)
990.10.213598-5 - Apelação - Lorena - Relator Lineu Peinado - Revisor Vera Angrisani - Apelante: Mara Lucia Souza Martins
Cabral - Apelado: Diretora da Escola Estadual Padre Carlos Leôncio da Silva - Advogada: Maria Benedita Braga de Menezes
(OAB: 115995/SP) (Fls: 23) - Advogado: WILLIAM FREITAS DOS REIS (OAB: 117040/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP)
990.10.214484-4 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Lineu Peinado - Agravante: Francisco Leite (ajg) (E
outros(as)) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB: 62908/SP) Advogada: MARINA BENEVIDES SOARES (OAB: 138214/SP) - Advogada: SUZANA SOO SUN LEE (OAB: 227865/SP)
990.10.230240-7 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Lineu Peinado - Revisor Vera Angrisani - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Edelazil Vicalvi Rocha e outros - Advogada: CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA
FRANCO (OAB: 171103/SP) - Advogado: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB: 58283/SP) (Fls: 17)
990.10.234981-0 - Apelação - Votuporanga - Relator Lineu Peinado - Revisor Vera Angrisani - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Ordalina Peruca Garcia - Advogado: Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP) - Advogada:
Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogada: FRANCIANE LUCHI CALDEIRA (OAB: 228043/SP) (Fls: 10)
990.10.235734-1 - Apelação - São Paulo - Relator Lineu Peinado - Revisor Vera Angrisani - Apelante: Rosina Pereira de
Jesus - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: CAROLINA FUSSI (OAB: 238966/SP) - Advogada: SUZANA
SOO SUN LEE (OAB: 227865/SP)
990.10.238687-2 - Apelação - São Caetano do Sul - Relator Vera Angrisani - Revisor José Luiz Germano - Apelante: Jose
Rodrigues de Souza - Apelado: Prefeito Municipal de Sao Caetano do Sul - Advogado: Airton Autorino (OAB: 31724/SP) Advogada: SUELLY REIS RULLI (OAB: 27833/SP)
990.10.239249-0 - Apelação - São Paulo - Relator Lineu Peinado - Revisor Vera Angrisani - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Industrias Paulus Ltda - Advogado: Sergio Maia (OAB: 95887/SP)
990.10.239508-1 - Apelação - São Paulo - Relator Lineu Peinado - Revisor Vera Angrisani - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Granorte Industria e Coemrcio Ltda - Advogado: Sergio de Castro Abreu (OAB: 102499/SP)
990.10.240078-6 - Apelação - São Paulo - Relator Lineu Peinado - Revisor Vera Angrisani - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Irmaos Licastro e Cia Ltda - Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP)
990.10.244277-2 - Apelação - São Paulo - Relator Lineu Peinado - Revisor Vera Angrisani - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Eyri Antonietta Peixe e outros - Advogado: EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB: 85157/SP)
- Advogado: ANGEL ADRIANO PARALUPPE (OAB: 285901/SP) (Fls: 9,14,19)
990.10.244548-8 - Apelação - São Paulo - Relator Samuel Júnior - Revisor Lineu Peinado - Apelante: Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Apelado: Lucio Aparecido de Carvalho Oliveira - Advogado: FERNANDO FRANCO (OAB: 146398/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
