Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 785
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em penhora, independentemente de termo nos autos, e, nos termos do art. 475 J, § 1º, do Código de Processo Civil, fica o
executado intimado, na pessoa de seu advogado para, querendo, no prazo de 15 dias apresentar impugnação. - ADV ELBER
HENRIQUE RIZZIOLLI OAB/SP 135287 - ADV CARLOS VELLOSO NETO OAB/SP 103049 - ADV JOSE CARLOS TANNURI
VELLOSO OAB/SP 12215 - ADV LEANDRA SIMONE STECA DIAS OAB/SP 147345
114.01.2003.024977-8/000000-000 - nº ordem 1963/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - - PASCHOALINA PIZZICO
DA SILVA X XISTO CARDOSO E OUTROS - V. NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 255/259, pois não
há omissões, obscuridades ou contradições na sentença de fls. 250/253. Com efeito, sob o rótulo de embargos declaratórios,
pretendem os embargantes substituir a decisão por outra. São os embargos declaratórios apelo de integração e não de
substituição. Nesse sentido: “O intento de infringência descaracteriza os embargos de declaração. Evidencia-se a índole
infringente dos embargos, quando pretende o embargante novo exame da matéria” (RJTJESP 113/420). Outrossim, como bem
ponderou o saudoso Ministro Franciulli Netto, no voto no EDRESP 200300776450 - (543865 DF), 2ª Turma/STJ, DJU 22.08.2005
- p. 00195, do qual foi relator, “ao tribunal toca decidir a matéria impugnada e devolvida. A função teleológica da decisão judicial
é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos,
à guisa de quesitos, como se laudo pericial fosse. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia, observada a res in
iudicium de ducta, o que se deu no caso ora em exame. Nítido é o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada,
busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de
acordo com sua tese”. É o que ocorre no presente caso, devendo os embargantes manifestarem seus inconformismos pela via
recursal adequada, notadamente porque a questão da fiança fora resolvida pela E. Superior Instância às fls. 165/166. P.R.I.
Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito - ADV RONI DEIVISON GIMENEZ OAB/SP 234902 - ADV
PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO OAB/SP 121583
114.01.2004.008844-1/000000-000 - nº ordem 636/2004 - Ação Monitória - - ALPHA PRINT FORMULARIOS CONTINUOS X
CANDIDA JOANA DE VELOSO ANDRADE EPP E OUTROS - Por três vezes foi solicitado bloqueio “on line” e a medida restou
infrutífera. Assim sendo, em atenção ao disposto no § 3º do art. 475 J do CPC, indique o credor bens passíveis de constrição,
em 10 dias. Novos pedidos de bloqueio por ora, serão indeferidos. - ADV THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK
OAB/SP 52126
114.01.2004.033556-9/000000-000 - nº ordem 2355/2004 - Execução de Título Extrajudicial - - HENRIQUE CESAR FERRARO
SILVA X GRAFICA E EDITORA CONQUISTA A. W. LTDA - ME E OUTROS - Manifeste-se o executado Antonio Ângelo Borges
Salessi, curador nomeado da executada Flavia C.B. Salessi, conforme documento nos autos, sobre a cota do Ministério Publico
às fls.253 item 2 e em vista da manifestação do exequente às fls.251/252. Após dê-se nova vista ao M.P. - ADV HENRIQUE
CESAR FERRARO SILVA OAB/SP 156062 - ADV RODRIGO PARANHOS ZULIAN OAB/SP 144431 - ADV ANGELA MATTOSO
BERLINCK OAB/SP 199311 - ADV ADRIANA HELENA CARAM OAB/SP 111785 - ADV DIJALMA LACERDA OAB/SP 42715
114.01.2004.040882-2/000000-000 - nº ordem 2856/2004 - Falência - A. G. MADEIRAS E FERRAGENS LTDA. X LARES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - DESPACHO DE FOLHA 489: FOLHA 488: DEFIRO O PLEITEADO A FLS. 488 PARTE
FINAL, NOMEANDO EM SUBSTITUIÇÃO EDUARDO GARCIA DE LIMA, INTIME-SE PARA PRESTAR COMPROMIDSSO.. ADV:
EDUARDO GARCIA DE LIMA. OAB Nº 128.031. - ADV WATERLÔO CASSIANO RIBEIRO JÚNIOR OAB/SP 182716
114.01.2004.040882-6/000002-000 - nº ordem 2856/2004 - Falência - Habilitação de Crédito - KALIL JOSÉ ZAIDAN E
OUTROS X LARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - FLS. 2/23: MANIFESTE-SE O ADMINISTRADOR JUDICIAL (EDUARDO
GARCIA DE LIMA). ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA. OAB Nº 128.031 - ADV ANDRE LIMOLI TOZZI OAB/SP 272027 - ADV
CÉSAR SILVA DE MORAES OAB/SP 165924
114.01.2004.040882-8/000003-000 - nº ordem 2856/2004 - Falência - Habilitação de Crédito - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X LARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - FLS. 2/19: MANIFESTE-SE O ADMINISTRADOR JUDICIAL (
EDUARDO GARCIA DE LIMA) ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA. OAB Nº 128.031 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/
SP 73055 - ADV MARIA HELENA DE CARVALHO ROS OAB/SP 201076 - ADV EDUARDO GARCIA DE LIMA OAB/SP 128031
114.01.2005.016489-4/000005-000 - nº ordem 656/2005 - Falência - Habilitação de Crédito - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X QUIMINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - FLS. 141/232: MANIFESTE-SE O ADMINISTRADOR JUDICIAL
( EDUARDO GARCIA DE LIMA) ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA. OAB Nº 128.031 - ADV LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA
OAB/SP 148223 - ADV NELSON PRIMO OAB/SP 37583 - ADV EDUARDO GARCIA DE LIMA OAB/SP 128031
114.01.2005.016489-2/000035-000 - nº ordem 656/2005 - Falência - Habilitação de Crédito - JOSÉ RIVELINO DE ABREU
ROCHA E OUTROS X QUIMINOX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - FLS. 30/31: MANIFESTE-SE O ADMINISTRADOR JUDICIA
( EDUARDO GARCIA DE LIMA). ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA. OAB Nº 128.031 - ADV ANTONIO CELSO DE MACEDO
OAB/SP 27465 - ADV NELSON PRIMO OAB/SP 37583 - ADV EDUARDO GARCIA DE LIMA OAB/SP 128031
114.01.2005.016489-9/000047-000 - nº ordem 656/2005 - Falência - Habilitação de Crédito - SEXTA VARA DO TRABALHO
DE CAMPINAS X QUIMINOX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - PROCESSO COM VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL
(EDUARDO GARCIA DE LIMA). ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA. OAB Nº 128.031.
114.01.2005.016489-1/000057-000 - nº ordem 656/2005 - Falência - Habilitação de Crédito - LINDOLFO DE ASSIS
ANTONINO FILHO X QUIMINOX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - FLS. 71/81: MANIFESTE-SE O ADMINISTRADOR JUDICIAL
( EDUARDO GARCIA DE LIMA) ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA. OAB Nº 128.031. - ADV PAULO CELSO POLI OAB/SP
108723 - ADV MARCELO RODRIGUES POLI OAB/SP 262704 - ADV NELSON PRIMO OAB/SP 37583 - ADV EDUARDO GARCIA
DE LIMA OAB/SP 128031
114.01.2005.021671-8/000000-000 - nº ordem 1003/2005 - Embargos de Terceiro - ANGELO BICUDO DE OLIVEIRA X
SANTANDER - “Autor retirar ofício” - ADV KAMILA THOMAZ VICTORIO OAB/SP 255973 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE
OAB/SP 77460 - ADV GERALDO FONSECA DE BARROS NETO OAB/SP 206438
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
