Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 785
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Centimetragem justiça
2ª Vara do Juizado Especial Cível
Fórum de Campinas - Comarca de Campinas
JUIZ: ROBERTO CHIMINAZZO JÚNIOR
114.01.2010.029919-6/000000-000 - nº ordem 1873/2010 - Reparação de Danos (em geral) - RONALDO DOS SANTOS
DOTTO X VLAMIR FRANCISCO PIRES DE CAMARGO - AUTOS Nº 2010/29919-6 Vistos. Dispõe o artigo 14 § 1º e inciso II da
Lei 9.099/95 que: “Art. 14 - O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado.
Parágrafo primeiro - Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível: I - o nome, a qualificação e o endereço
das partes; II - os fatos e os fundamentos, de forma sucinta; III - o objeto e seu valor. Os requisitos acima destacados são
essenciais para que o Juizado Especial desenvolva suas atividades atingindo a finalidade para a qual foi criado e cumprindo
os princípios da celeridade, simplicidade e informalidade previstos no artigo 2º da mesma lei. A petição inicial não preenche
os requisitos acima indicados, pois não é sucinta nem simples, ferindo frontalmente não só o artigo 14 e seus incisos como
também os princípios do artigo 2º da lei 9.099/95. Ante o exposto indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo com base
no artigo 267 inciso I do Código de Processo Civil c.c artigo 14 da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos.
Sem custas e honorários nesta fase. P.R.I.C. Campinas, d.s. ROBERTO CHIMINAZZO JÚNIOR Juiz de Direito - ADV ZENILDA
GONZAGA DE OLIVEIRA OAB/SP 285504
114.01.2010.043388-1/000000-000 - nº ordem 2807/2010 - Declaratória (em geral) - MARILI APARECIDA CURADO X
BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO - Fls. 58 - Vistos. Dispõe o artigo 14 § 1º e inciso II da Lei 9.099/95 que: “Art. 14 - O
processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado”. Parágrafo primeiro - Do pedido
constarão, de forma simples e em linguagem acessível: I - o nome, a qualificação e o endereço das partes; II - os fatos e os
fundamentos, de forma sucinta; III - o objeto e seu valor. Os requisitos acima destacados são essenciais para que o Juizado
Especial desenvolva suas atividades atingindo a finalidade para a qual foi criado e cumprindo os princípios da celeridade,
simplicidade e informalidade previstos no artigo 2º da mesma lei. A petição inicial não preenche os requisitos acima indicados
pois não é sucinta (tem mais de 20 laudas) nem simples ferindo frontalmente não só o artigo 14 e seus incisos como também os
princípios do artigo 2º da lei 9099/95. Ante o exposto indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo com base nos artigos
14 da Lei 9099/95 c.c 267 inciso I do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos. Sem custas
e honorários nesta fase. P.R.I.C. Campinas, 19 de agosto de 2010. ROBERTO CHIMINAZZO JUNIOR Juiz de Direito - ADV
NASCERE DELLA MAGGIORE ARMENTANO OAB/SP 229158
114.01.2010.044062-0/000000-000 - nº ordem 2822/2010 - Reparação de Danos (em geral) - PAULO ALEXANDRE DE
GODOY X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - Fls. 17 - “O autor
deverá emendar a inicial nos termos do artigo 14 § 1º, I da Lei 9099/95 em 10 dias sob pena de extinção.” - ADV FERNANDO
VERARDINO SPINA OAB/SP 153675 - ADV FÁBIO DE ALVARENGA CAMPOS OAB/SP 201388
114.01.2010.044075-1/000000-000 - nº ordem 2824/2010 - Condenação em Dinheiro - MONICA MARIA ORSOLINI X
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS - Fls. 27 - “Vistos. Não há risco de dano irreparável ou de difícil
reparação razão pela qual indefiro o pedido de antecipação. Designe-se audiência, cite-se e intime-se.” - ADV EDUARDO
SIQUEIRA BROCCHI OAB/SP 264330
Centimetragem justiça
FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA
Cível
Distribuidor - Cível e Precatórias
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA EM 25/08/2010
PROCESSO:114.02.2010.010769
Nº ORDEM:01.05.2010/001752
CLASSE:CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE:A. P. R.
ADVOGADO:9286/MT - GUSTAVO GINO REBES MORINI
Requerido:M. A. G. D. O.
VARA:5ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:114.02.2010.010774
Nº ORDEM:01.05.2010/001753
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:32
JUIZO DEPREC:
REQUERENTE:QUIMILETRO IND COM LTDA
ADVOGADO:154099/SP - CIRLENE CRISTINA DELGADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
